Os produtores da bacia leiteira de Pernambuco querem do governo do estado a prorrogação do recolhimento do ICMS e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ao qual devolvem 10% dos benefícios fiscais que receberam, além da renegociação de empréstimos tomados no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. A proposta foi feita ontem (terça, 14) na segunda reunião da Frente Operacional de Combate ao Covid 19 no Agreste (Foco Agreste), em Garanhuns.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Saulo Malta, é dramática a situação do setor, com a vertiginosa queda na demanda causada pela pandemia do novo coronavírus. Outra solicitação dos produtores, feita pelo empresário Stênio Galvão, da empresa Bom Leite, foi o aumento das compras de lácteos, como queijo, pelo governo do estado e prefeituras para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

A prefeita de São Bento do Una, grande produtor de leite e ovos, Débora Almeida (PSB), sugeriu que as prefeituras pernambucanas incluam queijo e ovos nas suas cestas básicas. “Todas essas medidas são factíveis e certamente ajudarão a estratégica bacia leiteira do estado a respirar”, assinalou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), idealizador da Foco Agreste.

O deputado estadual Sivaldo Albino, líder do PSB na Assembleia Legislativa, prometeu levar ao governador Paulo Câmara, durante a segunda reunião da Foco Agreste, reivindicação do comércio para que se permita a abertura de uma porta destinada ao pagamento de carnês. São o mecanismo mais usado nas vendas a prazo em alguns municípios, como Garanhuns e Lajedo, no qual só 20% das vendas a prazo são feitas com cartão de crédito, segundo o presidente do CDL (Clube dos Diretores Lojistas) local, Ivo Júnior, apoiado pelo presidente do CDL de Garanhuns, Geandré Nogueira.

Participaram também da reunião de ontem (terça, 14) da Foco Agreste, por plataforma virtual, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) e o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), além de empresários da região.

A próxima reunião da Frente está marcada para as 14h de quinta-feira, com a participação de médicos de várias cidades do Agreste. Como na primeira reunião, no sábado, será transmitida ao vivo pelo Facebook (perfil focoagreste).

As fiscalizações conjuntas entre a Secretaria de Ordem Pública, Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA), Secretarias da Fazenda e de Serviços Públicos, PROCON, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-Denúncia, já registraram até o momento quase 3000 denúncias, com uma média diária de 112 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens, o direcionamento aos bairros é realizado pela analise do mapeamento do nível de isolamento social.

Caso o estabelecimento insista no funcionamento, o Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19 vai aplicar as sanções previstas na lei, variando de notificação preventiva, cassação do alvará, fechamento do estabelecimento, podendo chegar até a prisão – prevista pelos órgãos de polícia -, que varia de detenção de um mês a um ano.

A população pode contribuir denunciando casas de shows e bares por meio do disque-denúncia, nos telefones: 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256 – 4545/ 98170-2525. Outro contato disponível será o da ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Policia Militar.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu início a um novo regime de distribuição de água em Fernando de Noronha beneficiando toda a ilha com a redução em 24 horas no rodízio de abastecimento. O novo calendário de um dia com água e cinco sem já está em vigor em substituição ao regime de um dia com água para seis sem. A redução do rodízio integra o pacote de medidas adotadas pela Companhia alinhada às estratégias do Governo de Pernambuco no combate à Covid-19.

A mudança é resultado de ajustes operacionais no sistema de abastecimento do arquipélago, realizados desde o fechamento da ilha para visitação turística – apenas moradores, servidores do Estado e pessoas à frente de serviços essenciais permanecem em Noronha -, e do acompanhamento de manobras na rede. O novo regime de distribuição seguirá vigente pelo menos até a reabertura da ilha para visitantes, mas outras ações para manter o abastecimento desta forma já estão sendo estudadas pela Compesa.

Entre as intervenções estão previstas obras de perfuração de dois poços artesianos com capacidade de produção de três litros por segundo, com o investimento de R$ 50 mil. Os novos equipamentos se unem aos poços da aeronáutica cedidos por meio de convênio para o abastecimento do arquipélago. Também está em processo licitatório a obra de ampliação da captação e reservação de água do mar e do sistema de dessalinização, incluindo melhorias na rede de distribuição de água de Fernando de Noronha.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.

Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano), mas em contrapartida autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente na conta corrente.

A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Alguns dos maiores bancos do país disseram que iriam isentar seus clientes.

Desde ontem (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.

Decisão

Gilmar Mendes entendeu que a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. Entre as razões, o ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.

Para o ministro, “teria havido uma desnaturação da natureza jurídica da ‘tarifa bancária’ para adiantamento da remuneração do capital (juros), de maneira que a cobrança de ‘tarifa’ (pagamento pela simples disponibilização) camuflou a cobrança de juros”.

“Consequentemente, não se alterou apenas a forma de cobrança, mas a própria natureza da cobrança (juros adiantados), em aparente descumprimento ao mandamento constitucional de proteção ao consumidor”, acrescentou.

Outra inconstitucionalidade seria o fato de a tarifa ter sido criada apenas para pessoas físicas e microempreendedores individuais. “Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito”, disse o ministro.

Mendes aproveitou a decisão para sugerir ao Banco Central que imponha isenção de tarifas sobre pagamentos e transferências durante a pandemia do novo coronavírus, “para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do covid-19”, escreveu.

A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer.

A Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ser usada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a realização de audiências de conciliação virtuais. A medida tem como propósito ampliar as ferramentas utilizadas para garantir o atendimento das partes em tempos de pandemia de coronavírus (covid-19). O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) já vinha utilizando o aplicativo whatsapp para realizar as conciliações virtualmente. A iniciativa busca também dar mais celeridade na efetivação de acordos nas unidades vinculadas ao Nupemec. O uso da plataforma foi instituído por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 6, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 13 de abril.

A ferramenta pode ser utilizada para a realização de audiências relativas aos procedimentos pré-processuais e processuais cíveis que tramitam nos Cejuscs e nas demais unidades do Nupemec, como Casas de Justiça e Cidadania, Câmaras Privadas de Conciliação e núcleos do programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). A plataforma pode também ser usada por juízes que queiram tentar a conciliação ou mediação em qualquer fase do processo cível em trâmite nas unidades judiciárias em que atuam. Aos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e às partes será garantida a participação nas sessões de conciliação realizadas por meio da ferramenta.

Os conciliadores, mediadores e juízes deverão solicitar seu cadastramento na Plataforma Emergencial de Videoconferência diretamente ao CNJ, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios/plataforma-videoconferencia /. Edição nº 66/2020 Recife – PE. Realizado o cadastro, o conciliador, mediador ou juiz deverá consultar as informações de utilização da plataforma disponível no endereço eletrônico.

Whatsapp – A conciliação virtual começou a ser realizada no TJPE por meio do aplicativo whatsapp através da Instrução Normativa nº5 publicada no dia 31 de março no DJe, pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. A partir da legislação, foi possível criar grupos pelo aplicativo com o conciliador, partes envolvidas no conflito e os advogados para resolver as demandas.

Os grupos foram criados para tentar conciliação em processo judicial e em procedimento pré-processual de natureza cível, todos designados para tramitação nos 23 Cejuscs do Estado. Até sexta-feira (10/4), as audiências pelo whatsapp podiam ser feitas tanto por mensagem de texto quando por chamada de vídeo pelo aplicativo, mas com a publicação da instrução que instituiu o uso da plataforma do CNJ por videoconferência, as conciliações pelo whatsapp só podem ser feitas agora exclusivamente por mensagem de texto.

Por meio da criação de grupos pelo whatsapp, o TJPE promoveu a I Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação Virtual, na Comarca de Petrolina. A iniciativa, desenvolvida a partir de uma parceria entre o Cejuscs do município e do 2º Grau, conseguiu realizar 100% de acordos em 69 processos originários da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, que se encontravam em fase recursal. O coordenador do Cejusc na cidade, juiz Marcos Bacelar, destaca que a ação demonstrou o esforço do Judiciário em buscar alternativas para atender às demandas da população, durante a pandemia do coronavírus (covid-19). “Buscamos nesse momento atípico pelo qual passamos propiciar um canal de comunicação real entre o Poder Público e a sociedade, em respeito ao princípio constitucional de promoção da cidadania, em sua acepção mais abrangente”, reforçou o magistrado.

No total foram realizadas nos Cejuscs do Estado por meio do aplicativo, 458 audiências, que resultaram em 182 acordos e 1,3 milhão de reais em valor homologado. O coordenador do Nupemec no Estado, desembargador Erik Simões, fala dos resultados da ação e da perspectiva do uso das audiências virtuais após a pandemia. “No dia seguinte à publicação da Instrução Normativa regulamentando as conciliações por Whatsapp já haviam acordos celebrados. Com uma semana, todos os Cejuscs já estavam em pleno funcionamento, com conflitos resolvidos em todo o Estado, inclusive com extensa pauta de processos em grau de recurso. Ao término da pandemia iremos aperfeiçoar a realização das audiências virtuais, o que será muito importante para agilizar esses processos”, afirmou.

Erik Simões destaca ainda a evolução conquistada após a publicação da nova Instrução, que permite a realização de videoconferência por meio da plataforma do CNJ na efetivação de acordos. “A Instrução Normativa nº 6 disciplinadora da videoconferência tem uma abrangência ainda maior. Além dos Cejuscs, permite a possibilidade de conciliação e mediação nas demais unidades do Nupemec, representando uma ferramenta permanente para a pacificação social, com a vantagem da conciliação poder ser feita no conforto das residências das partes no processo. O Tribunal agora possui duas formas de realizar a conciliação, usando a videoconferência com a plataforma do CNJ ou utilizando o aplicativo whatsapp por meio de mensagem de texto”, concluiu

Mais uma tentativa de homicídio foi computada, neste ano, na Capital do Agreste. Desta vez, a vítima foi Edilson Ferreira da Silva, de idade não informada, que acabou sendo atingido à bala, na noite de ontem (14), na Rua Amilson Afonso, no Bairro do Salgado.

Ele foi socorrido pelo Samu para o Hospital Regional do Agreste, onde permanece internado. Edilson é ex-presidiário e teria sido baleado por um homem identificado apenas como Josenildo. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso.

Uma das doenças consideradas como fatores de risco para o novo coronavírus, a obesidade é uma inflamação crônica. Por isso, está ligada a uma redução de imunidade, fazendo com que o obeso não responda tão bem em relação a agentes externos, como vírus ou bactérias. Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde apontou nova tendência a respeito das mortes por Covid-19. Segundo a pasta, a obesidade está mais presente nos óbitos de jovens que nos de idosos.

Das 944 mortes analisadas e catalogadas pelo Ministério da Saúde até sábado, 75% são de pessoas com mais de 65 anos. Apesar disso, dos 43 casos em que pessoas obesas morreram em decorrência do vírus, 24 pacientes tinham menos de 60 anos. Vale destacar que é a única comorbidade em que isso acontece.

Endocrinologista e membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Cristiane Moulin explica que pessoas obesas têm a função pulmonar prejudicada, uma diminuição do próprio volume respiratório. O fator se dá pela pressão da gordura – é como se houvesse um peso a mais em cima do pulmão e do diafragma, músculo que atua no movimento respiratório. Ela lembra ainda que a obesidade está associada à alta prevalência de doenças crônicas, que inclui diabetes e hipertensão, por exemplo.

A infectologista da Universidade de Campinas (Unicamp) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Raquel Stucchi, pontua que o tratamento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um obeso pode enfrentar mais dificuldades. Segundo ela, um obeso corre mais risco de desenvolver um quadro de pneumonia grave do que uma pessoa sem obesidade. Infectologista do Hospital Brasília, Ana Helena Germoglio também fala sobre obesidade e ação restritiva da respiração. “É como se você tivesse um saco de 10 quilos, 15 quilos, em cima do seu tórax”, diz. De acordo com ela, a obesidade por si só já leva o paciente a ter problemas respiratórios, mas têm ainda outras doenças relacionadas, o que faz com que a resposta imunológica do paciente seja pior. Ela pontua, entretanto, que o maior problema é o estado inflamatório crônico.

Aparelhagem limitada
É preciso se atentar também para o tratamento hospitalar, que pode ser mais difícil para o obeso. A endocrinologista Cristiane Moulin explica que pela própria disposição da gordura nas vias respiratórias, no pescoço, pode haver uma dificuldade no procedimento de entubação. “Para entubar, é preciso colocar em uma certa posição para visualizar a traqueia. O excesso de peso pode fazer a modificação anatômica, que dificulta isso”, explica. As macas também podem ser um problema. “Não é todo hospital que tem maca para IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40”, diz a médica.

A dificuldade é a mesma quando se trata de exames de imagem, por exemplo. Médico do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Jamal Suleiman explica que nem todo equipamento é capaz de fazer exame em um obeso. “É o mesmo problema enfrentado em cinemas, transporte público. É uma população que exige um equipamento urbano diferenciado, e hospitalar também. E nem todo hospital está equipado para isso. Nesse momento, que a gente não sabe quantas pessoas com obesidade podem ficar doentes, esse problema pode ficar um pouco mais sério”, destaca.

O médico lembra que recentemente tratou de um jovem obeso com Covid-19 em grau moderado para grave. A obesidade foi o fator determinante para o quadro do paciente, que não cabia na máquina de tomografia. Foi preciso encontrar uma unidade que tivesse um aparelho maior.

No Brasil, 19,8% da população é obesa, segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018, do Ministério da Saúde. A obesidade é medida, em geral, pelo IMC, um cálculo simples que divide o peso pela altura ao quadrado.

Diario de Pernambuco

Faleceu na madrugada desta quarta-feira o empresário Elpídio Martins, presidente da Engefrio e da rede de concessionárias Honda Pernambuco. Elpidio, 74 anos, liderava pessoalmente os negócios das empresas de gestão familiar, e lutava há 17 dias pela vida, na unidade de terapia intensiva do Hospital Português.

Impossível medir a dor da família, que não perdia a esperança até receber o comunicado médico. André Almeida, diretor da empresa, declarou que “Dr. Elpídio era como um pai para mim e toda nossa equipe de trabalho. Dono de um carisma incomparável e cheio de energia. Ele nos deixa cedo demais”.

Diario de Pernambuco

Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras chegaram nesta quarta-feira (15) ao menor valor desde ao menos 2005, segundo dados compilados pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) e corrigidos pela inflação do período.

Na terça (14), a estatal anunciou cortes de 8% no preço da gasolina e 6% no preço do diesel, acompanhando o recuo das cotações internacionais do petróleo em meio à pandemia do novo coronavírus. No primeiro caso, é o décimo corte do ano. No segundo, o nono.

Desde o início de janeiro, a gasolina já caiu 48% nas refinarias da Petrobras, chegando nesta quarta a R$ 0,99 por litro. O diesel tem queda acumulada de 35% e é vendido, em média, a R$ 1,52 por litro. No início de 2005, os produtos eram vendidos pela estatal, em valores corrigidos, a R$ 1,92 e R$ 2,14 por litro, respectivamente.

O movimento reflete o excedente global de petróleo e combustíveis, fruto da redução da demanda e de divergência entre os exportadores sobre cortes na produção, que levou a cotação do Brent, referência internacional de preços, ao menor valor em 18 anos na terceira semana de março.

Com possibilidade de acordo entre Arábia Saudita e Rússia, os dois maiores exportadores, as cotações se recuperaram nas últimas semanas. Nesta terça, porém, voltaram a cair: negociado em Londres, o barril do Brent fechou o pregão a US$ 29,60 (R$ 152), 6,74% a menos que no dia anterior.

Antes do ciclo de queda atual, o momento anterior de gasolina mais barata nas refinarias da Petrobras ocorreu em julho de 2017, quando o litro do combustível foi vendido a R$ 1,38, em valores corrigidos pela inflação. No caso do diesel, o menor preço foi verificado em agosto de 2017: R$ 1,69.

Naquele ano, os preços o petróleo era negociado na casa dos US$ 50 por barril (cerca de R$ 155 pela cotação da época), valor que levou a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) a promover cortes de produção.

No ano seguinte, com a disparada das cotações internacionais, os preços nas refinarias tiveram alta histórica, cenário que levou à grave dos caminhoneiros que paralisou o país por duas semanas. Em maio daquele ano, chegou a sair das refinarias da estatal a R$ 2,55 por litro. A gasolina atingiu o pico de R$ 2,38 em setembro.

Ao contrário de outros ciclos de queda no passado, o atual não chegará a beneficiar muitos consumidores, já que grande parte da população vive em estados ou municípios com restrições à movimentação. “É um momento inédito, que preços baixos e consumo baixo”, diz o diretor do CBIE, Adriano Pires.

No Brasil, as primeiras semanas de isolamento derrubaram as vendas de gasolina em 60%, segundo estimativas da Petrobras. Para evitar gargalos na infraestrutura de armazenagem, a Petrobras reduziu a produção em suas refinarias.

O repasse ao consumidor dos cortes nos preços da gasolina e do diesel acelerou nas últimas semanas. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço da gasolina e do diesel nas bombas caiu cerca de 8% em um mês.

Considerando valores corrigidos pela inflação, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros (R$ 4,15 por litro) é o menor desde agosto de 2017. Já o diesel (R$ 3,34) está no menor patamar desde julho do mesmo ano.

O cenário levou usinas de cana-de-açúcar a pedir socorro ao governo para enfrentar a concorrência com a gasolina em um período de demanda despencando. Entre as medidas em estudo, estão a isenção de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado e a concessão de crédito para estoque do produto enquanto o consumo não volta.

O setor quer também elevação da alíquota da Cide sobre a gasolina, hoje em R$ 0,10 por litro. A medida já vinha sendo estudada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) antes do início da pandemia, como alternativa para reduzir o repasse de volatilidades internacionais ao consumidor.

A ideia é cobrar um imposto maior quando a gasolina está barata e reduzir a alíquota em momentos de picos de preços. Para especialistas, se a medida for tomada, o momento agora seria ideal. Defensor da proposta, Pires argumenta que o consumo atual não é tão atrelado aos preços, já que só está na rua quem precisa trabalhar.

“Além disso, geraria recursos para estados, municípios e para a própria União enfrentar a crise”, diz. Ele propõe que o imposto seja elevado na mesma proporção dos cortes promovidos nas refinarias.

A proposta, porém, enfrenta resistência de distribuidoras de combustíveis, pelo potencial de gerar mais perdas nas vendas de gasolina, do Ministério da Economia e da própria Petrobras, que veem no uso da Cide um instrumento artificial para regular o mercado.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a negar a possibilidade de aumento do tributo no início de março, após as primeiras declarações favoráveis do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à proposta.

O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, diz que, embora faça sentido apoiar a produção de etanol, ainda não há visibilidade sobre o cenário de preços de petróleo para avaliar qual seria a alta necessária na Cide para melhorar a competitividade do produto.

A queda do preço da gasolina nos postos reduz ainda mais a arrecadação dos estados, que já sofrem também efeitos do sumiço dos consumidores. O ICMS sobre os combustíveis, que é parcela relevante da receita estadual, é calculado sobre um preço de referência reajustado a cada quinze dias com base no preço de bomba.

Para a segunda quinzena de abril, ainda que em ritmo lento, 21 estados reduziram o preço de referência. Em São Paulo, é a quarta queda seguida. Entre a segunda quinzena de fevereiro e a segunda de abril, o valor foi reduzido em 3,83%.

Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da medida provisória do trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.

O texto-base foi aprovado por 322 votos a 153, com duas abstenções. Agora, os deputados vão votar propostas de alterações ao projeto.

A seguir, a MP segue ao Senado. Caso o texto seja mantido, vai à sanção ou a veto presidencial. Se for alterado, volta à Câmara, e só depois será enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O conjunto de ações para combater o desemprego e a informalidade precisa do aval das duas Casas até 20 de abril para não perder a validade.

O texto contou com resistência da oposição. O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), tentou barrar a votação, afirmando que as sessões remotas deveriam priorizar matérias relativas ao combate ao novo coronavírus.

“A inclusão da 905 na ordem do dia não me parece adequada ao PSB, meu partido, para o momento em que vivemos, por se tratar de matéria extremamente polêmica, portanto muito distante do consenso necessário”, afirmou.

Chamado de trabalho Verde e Amarelo, o programa reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

O relator do texto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), ampliou o programa, permitindo que patrões também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.

De acordo com o texto, a parcela de empregados que podem ser contratados na modalidade Verde e Amarelo é de 25%.

A jornada de trabalho nos contratos Verde e Amarelo só poderá ser negociada por acordos ou convenções coletivas.

Os funcionários poderão ser contratados duas vezes na nova modalidade, desde que o primeiro vínculo empregatício tenha durado menos de 180 dias.

As empresas que optarem por esse tipo de contrato ficam temporariamente isentas da contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de contribuições para o Sistema S.

O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será de 8%, mesmo percentual dos contratos de trabalho por tempo indeterminado.

Para os trabalhadores da Verde e Amarelo, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 30%, e não os 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual. Essa mudança será efetivada mediante acordo.

O governo queria bancar o programa Verde e Amarelo com a taxação sobre o seguro desemprego, que poderia variar de 7,5% a 9%, dependendo do valor a ser recebido.

A cobrança serviria como contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mantendo a contagem do tempo para aposentadoria.

Mas, diante de críticas, o relator tornou a contribuição facultativa e num valor fixo de 7,5%.

O texto original continha um dispositivo para mudar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e autorizar o trabalho aos domingos e feriados, mas, diante da oposição de parlamentares, o trecho foi retirado.

O projeto, no entanto, regulamenta o trabalho aos sábados, domingos e feriados de atividades referentes à automação bancária, como teleatendimento, telemarketing, SAC e ouvidoria, além de serviços por canais digitais, por exemplo. Também autoriza trabalho nesses dias em feiras e shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

O projeto prevê a liberação de microcrédito e cria um programa para trabalhadores que recebem aposentadoria por invalidez possam ser treinados a exercer uma nova função e, assim, retornar ao trabalho.

Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra.

Na avaliação do relator do texto, cerca de 1,4 milhão de vagas serão geradas até 2022 por causa dos incentivos.

Folhapress