Foto: Edmilson Tanaka

A tradicional Ação Cívico-Social (Aciso), promovida pela Marinha do Brasil em Fernando de Noronha, com apoio da Administração da ilha, vai acontecer de quarta (17) a sexta-feira (19), oferecendo atendimentos de saúde à população. Na tarde desta terça (16), uma reunião foi realizada na Erem Arquipélago para os últimos alinhamentos. Os noronhenses vão receber, gratuitamente, consultas médicas, odontológicas e testes laboratoriais.

O acesso é gratuito e vai contar com atendimentos nas especialidades de otorrinolaringologia, ginecologia, urologia, traumato-ortopedia, cirurgias vascular e geral, bem como consultas com cirurgiões buco-maxilo e exames de videolaringoscopia, radiografa simples, citologia oncótica (para detectar possíveis alterações nas células do colo do útero), hemograma, bioquímica, coagulograma, imunologia, urinálises e parasitologia. Também haverá testagens rápidas para HIV, hepatites, sífilis, dengue, glicose e aferição de pressão.

Para o evento, que está em sua quarta edição, cerca de 50 militares-médicos e técnicos vão participar, envolvendo profissionais especialistas do Hospital Naval de Recife, Hospital Naval de Natal e Capitania dos Portos de Pernambuco. Os atendimentos serão distribuídos entre a Unidade de Saúde da Família – Dois Irmãos e o Hospital São Lucas.

Profissionais da Atenção Básica da Unidade de Saúde da Família de Noronha já vêm fazendo a triagem dos pacientes para os especialistas atenderem com os encaminhamentos corretos. Os exames de sífilis, dengue, glicose e aferição de pressão vão ser realizados por demanda espontânea.

Segundo a Superintendência de Saúde, a oportunidade em oferecer especialidades que não estão no quadro médico do arquipélago é uma excelente chance para que os noronhenses possam receber atendimentos qualificados na própria ilha, sem a necessidade de serem encaminhados ao continente.

“Contaremos com especialistas para que algumas demandas sejam solucionadas, sem que haja a necessidade do morador ir para o continente para ter o atendimento adequado”, afirmou a superintendente de Saúde da ilha, Isabel Sobral, acrescentando que todas as especialidades trazidas pela Marinha são articuladas com a Administração.

O capitão de Mar e Guerra, Carlos Frederico Tojal do Vale, capitão dos Portos de Pernambuco, diz que a Aciso faz parte do emprego da Força Naval em atividades de caráter benigno, neste caso com a atuação voltada para as áreas de assistência social e humanitária. O objetivo é proporcionar para a região acesso gratuito a atendimentos médicos e odontológicos nos moldes do que ocorre na região Amazônica, com os chamados Navios da Esperança.

“Para a Aciso, foram mobilizados meios e pessoal de organizações militares. Da Marinha que atua na região Nordeste, foram disponibilizados dois navios-patrulha, que promoverão o suporte logístico necessário à operação e, adicionalmente, fiscalizarão as águas brasileiras na área próxima ao arquipélago”, disse.

Além de disponibilizar as unidades de saúde para os atendimentos, a Administração, que tem à frente Thallyta Figuerôa, está dando todo apoio logístico para a Aciso.

Ação Cívico-Social (Aciso):

Atendimentos médico e odontológico:

Locais: Unidade Básica de Saúde e Hospital São Lucas
Data: 17 a 19 de abril
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h.

Especialidades com atendimento no Hospital São Lucas:

Cirurgião geral, vascular, urologista, ortopedista e dentista bucomaxilo

Especialidades com atendimento na Unidade de Saúde da Família:

Otorrinolaringologista, ginecologista e dentista bucomaxilo.

O jornalista Remir Freire, aceitou o convite para assumir a vice-presidência da TV Pernambuco/EPC, após um breve período atuando na gerência de comunicação da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), onde coordenava a equipe de comunicação da Sede e do Centro de Artesanato de Pernambuco.

O Diretor-Presidente da TV Pernambuco/EPC, Fúlvio Wagner, deu as boas-vindas e apresentou Remir à equipe de gestão da emissora, nesta terça-feira (16).

“Após uma reunião com ele, conversei com Secretário de Comunicação, Rodolfo Costa, e com André Teixeira Filho (Diretor-presidente da ADEPE), e claro com a governadora Raquel Lyra que possibilitou a vinda dele para a emissora. Hoje ele se integra ao time, para poder não somar, mas multiplicar. Remir chega para somar, para estar ao nosso lado, para fazer com que a TV Pernambuco tenha o espaço que ela merece ter. Essa é a luta do Governo de Pernambuco e também nossa luta, pontuou Fúlvio.

O novo vice-presidente da TV Pernambuco, agradeceu a acolhida e relatou os processos que estava implementando na comunicação da ADEPE, e apontou que pretende atuar junto ao time para cumprir os desafios da gestão e a missão da comunicação pública.

“Minha experiência é em televisão. Espero estar mesmo junto com o time, e como gosto muito de futebol, uso a analogia de dizer que quando todos fazem, a gente consegue ter um resultado melhor, que é a vitória. Essa vitória acaba sendo diária, no jornalismo, nos programas, nos conteúdos. Todos os dias a gente precisa se reinventar para fazer as entregas. Espero multiplicar juntos.

SOBRE REMIR FREIRE

Remir Freire é jornalista, graduado pela Unifavip/Wyden, com MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas. Atua há mais de uma década desenvolvendo projetos no jornalismo, com passagens em redações de TVs e rádios.

Até o início do ano, Remir atuava como apresentador e editor de texto do telejornal AB2,TV Asa Branca, afiliada da TV Globo em Caruaru. No rádio, esteve nos microfones da CBN Caruaru como âncora do programa de mesmo nome.

Natural do Ceará, Remir foi produtor de reportagem e repórter nos veículos da Assembleia Legislativa do Ceará, e teve passagens no portal Assembleia, Revista Assembleia, na maior parte do tempo como repórter de política na TV pública da Casa Legislativa, a TV Assembleia.

Nos primeiros quinze meses da gestão Raquel Lyra, o número de cozinhas comunitárias espalhadas pelo Estado mais que dobrou e alcançou a marca de 4,5 milhões refeições servidas a famílias em vulnerabilidade social de todo o território pernambucano – foram 3,1 milhões de refeições distribuídas pelos equipamentos em 2023 e 1,4 milhão nos primeiros cem dias de 2024. Ao assumir a gestão, a governadora encontrou 55 cozinhas comunitárias em funcionamento e agora há 113 unidades abertas.

“Desde o início da gestão, temos trabalhado com muita proximidade aos municípios para que as políticas públicas cheguem na ponta e o combate à forme é algo emergencial, absolutamente prioritário. As cozinhas comunitárias são um bom exemplo dessa parceria. O Governo do Estado tem cofinanciado a abertura de cozinhas em todas as regiões, auxiliando as prefeituras no trabalho essencial de garantir segurança alimentar e nutricional a quem mais precisa. Duplicamos a rede e este ano vamos chegar a mais de 200 cozinhas abertas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O cofinanciamento para instalação e manutenção das cozinhas comunitárias é uma das ações do Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome – os outros módulos são o Mães de Pernambuco e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O Pernambuco Sem Fome tem um orçamento de R$ 469,5 milhões este ano, o maior volume de investimento da história para o combate à fome no Estado.

As ações de combate à fome estão alcançando êxito graças à constante e firme interlocução entre o Governo do Estado e as prefeituras, do Litoral ao Sertão. “Essa importante parceria entre Estados e municípios tem tirado milhares de pessoas da situação de insegurança alimentar. Nossa equipe trabalha em colaboração estreita com os municípios, oferecendo apoio técnico e monitorando os resultados para que as metas sejam atingidas com excelência”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Este ano, o Governo do Estado pactuou com os municípios o cofinanciamento de R$ 39,2 milhões em recursos para as cozinhas comunitárias, sendo R$ 3,1 milhões destinados à instalação de novas unidades e R$ 36,1 milhões para o custeio da rede já existente. O valor representa um aumento de 108% em relação aos R$ 17,9 milhões pagos em 2023, e um acréscimo de 259% em comparação aos R$ 10,9 milhões repassados em 2022.

Cada cozinha instalada tem capacidade para oferecer 200 refeições diárias, de segunda a sexta-feira. Esse é um reforço valioso para combater a fome em Pernambuco. De acordo com o 2º Inquérito sobre Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil, elaborado pela Rede Penssan, 54% da população do país vivencia algum nível de insegurança alimentar e nutricional. Em Pernambuco, mais de cinco milhões de pessoas se enquadram nesse recorte.

Foto: Miva Filho/ Secom

Existem vários fatores que podem levar o consumidor a ser lesado quando estiver em bares e restaurantes, por falta de conhecimento dos seus direitos. Por isso, a docente do curso de Direito do UniFavip Wyden e advogada do consumidor, Valéria Soares, elencou, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os principais temas que geram dúvidas em muita gente na hora de pagar a conta nesses estabelecimentos comerciais, confira.

*Consumo mínimo por mesa:* Não existe. O CDC não permite que restaurantes imponham um valor mínimo de consumo por mesa. Você tem o direito de pedir o que quiser, sem a obrigação de consumir um valor pré-determinado. (Art. 39, I).

*Taxa de serviço (gorjeta):* A taxa de serviço, também conhecida como gorjeta, é opcional e voluntária. Você não é obrigado a pagar, e o valor é de sua livre escolha. (Art. 39, IV).

*Sem cobrança coercitiva:* O restaurante não pode te constranger ou pressionar a pagar a taxa de serviço. A cobrança deve ser feita de forma educada e sem qualquer tipo de constrangimento. O valor da taxa de serviço deve estar claro e visível no cardápio ou em local de fácil visualização.

*Perda da comanda:* Cobrança indevida. O restaurante não pode cobrar por perda ou extravio da comanda. Essa prática é abusiva e fere o direito do consumidor. (Art. 39, V).

*Pagamento apenas do que foi consumido:* Você só deve pagar pelos itens que consumiu, independentemente da perda da comanda. O restaurante tem o dever de manter um controle interno de seus pedidos.

*Outros direitos importantes:*

• *Informação clara:* O cardápio deve conter informações claras e precisas sobre os preços, ingredientes e porções dos pratos.

• *Produtos frescos e de qualidade:* Você tem direito a produtos frescos, de boa qualidade e adequados ao consumo.

• *Atendimento adequado:* O restaurante deve oferecer um atendimento cordial e eficiente aos seus clientes.

• *Reclamação:* Você tem o direito de reclamar caso tenha algum problema com o serviço ou produto oferecido pelo restaurante.

O empresário do setor imobiliário, Jaime Anselmo Filho (41), vai assumir o cargo de secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, em Caruaru. A posse ocorre às 9h, no Palácio Jaime Nejaim.

“Jaime é um amigo que tenho há vários anos, companheiro na Acic e uma pessoa muito competente. Vale lembrar que ele sempre foi dedicado ao desenvolvimento de nossa cidade em suas empresas e nas entidades que faz parte. Agora terá oportunidade de se dedicar também ao Poder Público e ajudar no desenvolvimento de Caruaru”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Graduado em Direito e em Administração pela Univafip Devry, Jaime Anselmo tem pós-graduação em Gestão de Pessoas pela UPE. Atualmente, é vice-presidente para Assuntos Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Caruaru (Acic), além de ser membro do Rotary Club Caruaru.

“É um desafio enorme, mas estou preparado para ajudar o prefeito Rodrigo Pinheiro nessa missão de desenvolver cada vez mais a nossa cidade. Espero poder contribuir para a gestão que já vem fazendo um bom trabalho no que se diz respeito ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, além da valorização da nossa cultura”, comentou Jaime Anselmo.

Jaime faz parte de um time de jovens empresários que conduz a Associação Comercial e Industrial (ACIC), onde atualmente ocupa o cargo de vice-presidente para relações institucionais. Ele foi um dos  idealizadores da Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis (Casecoi), entidade que contribui de forma significativa para o crescimento e profissionalização do mercado imobiliário e a construção civil de forma geral.

Nas suas empresas, Jaime Anselmo além de vender e alugar, também administra. “Temos também uma empresa que atua no área de legalização de imóveis”, completou Jaime. Sua nomeação repercutiu de forma positiva no setor empresarial.

Quem deseja votar nas Eleições Municipais 2024 tem até o dia 8 de maio para se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo de sua residência e tirar o título de eleitor. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições, regularização do título, transferência de domicílio ou atualização de dados, entre outras ações, em virtude da preparação da logística de votação do pleito.

Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano. Nesses três meses, foram aprovadas também mais de 818 mil transferências de domicílio eleitoral.

Para estimular o comparecimento aos cartórios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, em rede nacional de rádio e televisão, campanha com o mote “Título na mão é sossego na eleição”.

A iniciativa, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar as eleitoras e os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar com tranquilidade nas Eleições Municipais 2024, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno).

Confira, a seguir, o que significa alistamento, transferência de domicílio e atualização das informações cadastrais na esfera eleitoral:

Alistamento: compreende os atos de qualificação e inscrição da eleitora ou do eleitor. O alistamento é a forma pela qual a cidadã ou o cidadão adquire seus direitos políticos, passando a ter a capacidade de votar. O ato de inscrição na Justiça Eleitoral também possibilita a elegibilidade e a filiação partidária, após a expedição do respectivo título de eleitor.

Transferência de domicílio eleitoral: é a operação destinada a atualizar o endereço da eleitora e do eleitor que mudou de cidade, estado ou país, para que possa continuar a exercer o direito do voto.

Atualização de dados cadastrais: é o serviço pelo qual a eleitora ou o eleitor solicita a alteração dos próprios dados (atualização do nome, endereço, alteração do local de votação), sem mudança do município de votação.

Comparecimento aos cartórios

As pessoas devem requerer o título de eleitor diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para a coleta da biometria.

Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial. A consulta para saber a sua situação pode ser feita no site do TSE.

Com o início da greve no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Registro, nesta segunda-feira (15), já são 23 as unidades que participam da paralisação dos servidores dessas instituições de ensino no estado. A informação é do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). No total, São Paulo tem 42 institutos federais.

No estado, além de Registro, participam do movimento os institutos federais de Jacareí; Campinas; Sertãozinho; Pirituba, em São Paulo; Avaré, Cubatão; São José dos Campos; São Miguel Paulista; Matão; Itaquaquecetuba; Araraquara; São Paulo; Sorocaba; Capivari; Bragança Paulista; São Carlos; São Roque; Itapetininga; Salto; Tupã; Hortôlandia; e Piracicaba.

De acordo com o sindicato, o movimento reivindica reestruturação das carreiras, recomposição salarial  e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Uma nova rodada de negociação está marcada para a próxima sexta-feira (19) com o governo federal.

“Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da educação federal, que têm os piores salários do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, dentre outras, que já assinaram acordos de reestruturação de carreiras e recomposição salarial” destacou o sindicato no comunicado de deflagração da greve, em 2 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que já formalizou uma proposta aos trabalhadores e assumiu o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com a pasta, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho (GT) para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. “O relatório final do GT, entregue no dia 27 de abril à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que o ministério continua aberto ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das mesas específicas e temporárias.”

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 mil em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Desapropriação e compra

Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas em conflito.

“Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtenção de terras, então R$ 520 milhões é algo significativo”, afirmou.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisados de gestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou, em 2023, o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cerca de 100 mil famílias acampadas à beira de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.

Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras rurais em estoque e verificar a possibilidade de aquisição por compra ou na forma de abatimento de dívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

Repercussão

Representantes de movimentos populares de luta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importância de resolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuição de terras.

“A paz no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. “Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missão de fortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criação de projetos de assentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente”, acrescentou.

Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, além de estímulo à produção sustentável.

“Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares”, disse Anderson Gomes, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).