O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada hoje (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.

Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).

Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.

O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

O Vasco não vai ter Henrique para os próximos jogos no Brasileirão. O lateral-esquerdo sofreu uma lesão no joelho direito no jogo contra o Fluminense e foi substituído por Danilo Barcellos, que deve ser o titular do técnico Vanderlei Luxemburgo contra o vice-líder Palmeiras, nesta quarta-feira (6), em São Januário, no Rio de Janeiro.

Para a posição, Luxa também requisitou Alexandre Mello de equipe Sub-20 dos cruz-maltinos. O jovem foi relacionado para o time profissional e não viajou com os companheiros de base que, coincidentemente, também vão duelar com o Palmeiras na primeira partida da semifinal do Campeonato Brasileiro Sub-20. O jogo dos Juniores será nesta quinta-feira (7), às 16h30, no Pacaembu, em São Paulo (SP).

O Vasco vem de maus resultados dentro de São Januário e tenta reencontrar a vitória dentro do Caldeirão, como gostam de dizer os torcedores. Neste Brasileirão, foram 13 jogos dentro de casa, com seis vitórias, três empates e quatro derrotas.

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou no início da noite desta terça (5) que a final da Copa Libertadores de 2019, entre Flamengo (Brasil) e River Plate (Argentina), será realizada em Lima (Peru) no dia 23 de novembro. Inicialmente, a partida estava prevista para ocorrer em Santiago, no Chile.

A partida será realizada no Estádio Monumental, em Lima, e terá início às 17h (horário de Brasília).

A decisão foi tomada depois que protestos tomaram conta do Chile nas últimas duas semanas. As manifestações já deixaram 18 mortos e milhares de pessoas detidas.

Divulgação/Conmebol

O anúncio foi feito após a realização de uma reunião da entidade com representantes da equipe brasileira, do clube argentino, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Associação de Futebol Argentino (AFA).

Antes da mudança de sede da final da Libertadores, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, já havia anunciado o cancelamento da realização de duas cúpulas internacionais: a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP25).

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

O município do Rio de Janeiro registrou ontem (5) o dia mais quente do ano, quando os termômetros do Sistema Alerta Rio, da prefeitura da cidade, assinalaram 41,8 graus Celsius (ºC), ao meio-dia no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da cidade. A sensação térmica mais elevada, foi 50,1°C, no mesmo bairro. Antes, a temperatura mais alta deste ano tinha sido registrada no dia 12 de setembro, em pleno inverno, quando os termômetros assinalaram 41,6º C.

Depois de um dia de muito calor e abafado, com o vento soprando quente, o Sistema Alerta Rio informa que, com a formação de um canal de umidade sobre a Região Sudeste, há previsão de pancadas de chuva moderada a forte. A chuva deve vir precedida de ventos fortes e raios.

O dia foi tão abafado no município e na região metropolitana do Rio que muita gente aproveitou o ar-condicionado de lojas, shoppings e supermercados para procurar se refrescar. O carioca também, principalmente os mais idosos, utilizou guarda-chuva para se abrigar do sol.

O Uruguai recebeu 2,5 milhões de turistas nos primeiros nove meses do ano e alcançou US $ 1,4 bilhão em receita, apesar da crise econômica na Argentina – principal mercado emissor de turistas do país. O Vice-Ministro de Turismo do Uruguai, Benjamin Liberoff disse em coletiva a imprensa, na última terça-feira: “o ultimo trimestre teve a sua curva de declínio amortecida, entre 3% e 4 %, por conta dos mais de meio milhão de brasileiros que nos visitarão até o final o ano, os uruguaios que moram fora do país e visitantes de outras nacionalidades”.

No período de janeiro a setembro, “superamos 2,5 milhões de visitantes e alcançamos US $ 1,4 bilhão em receita, o que, em condições tão complexas com nosso principal mercado, a Argentina, é um bom sinal”, afirmou. Liberoff, em uma conferência de imprensa.

“Em setembro, melhoramos os números em relação ao mesmo mês do ano passado”, acrescentou Liberoff. “O segundo turno no final de novembro, bem como as eleições nacionais que ocorreram em outubro, serão incluídas como fator de mobilização para os uruguaios que vivem no exterior votarem”, afirmou.

A chegada dos visitantes brasileiros não se concentra mais entre o final de dezembro e o início de janeiro, esse fluxo está distribuído. “Agora, toda vez que tem fim de semana prolongado no país, percebemos o crescimento durante o ano todo e isso nos ajuda a pensar que (em dezembro) excederemos meio milhão de pessoas “, explicou.

A essa previsão estão inclusos os 110.000 brasileiros que chegarão em média a bordo de navios de cruzeiros e os 250.000 turistas, que cruzam as fronteiras terrestres por razões de compras em lojas duty-free (free-shop). No total de visitantes brasileiros, o estado do sul do Rio Grande do Sul contribui com 50% dos visitantes, São Paulo com 30% e 20% restantes são provenientes do Rio de Janeiro e nordeste.

Mais conexões

Outro aspecto que baseia as expectativas da autoridade é que, no verão, a conectividade aérea com esse país se beneficiará de voos diretos das cidades de Campinas e Porto Alegre para Punta del Este. Algumas empresas que voam regularmente São Paulo / Montevidéu, expandirão suas frequências para o principal balneário uruguaio.

Para a temporada de 2019-2020 de cruzeiros, que acaba de começar, são esperadas 202 ligações entre Montevidéu e Punta del Este, contra as 180 do ano anterior, bem como a consolidação de passageiros e tripulantes do porto da capital como terminal de embarque e desembarque das empresas da Costa Cruzeiros e da MSC.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, vai divulgar e distribuir para suas emissoras filiadas os spots e os vídeos produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com esclarecimentos sobre informações falsas.

O carro-chefe serão os vídeos da série Minuto da Checagem, que tem o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância de não compartilhar qualquer conteúdo sem verificar a fonte e a veracidade da informação.

A estratégia conjunta foi acertada nesta terça-feira (5), durante uma reunião entre a assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, e a diretora de Comunicação da Abert, Teresa Azevedo.

Representando o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação, Ana Cristina Rosa ressaltou que “a participação da Abert é fundamental para a disseminação de ações capazes de reduzir os efeitos negativos que a desinformação pode provocar no processo eleitoral brasileiro”.

Teresa Azevedo reiterou que “a Abert atuará ativamente no combate à desinformação, utilizando todos os instrumentos de divulgação de que dispõe, o que inclui seus boletins informativos, e-mail marketing, redes sociais e emissoras associadas”.

A Abert é uma das 40 instituições parceiras do programa, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

Minuto da Checagem

A série Minuto da Checagem traz, em vídeos curtos, uma série de iniciativas que podem ser adotadas pela população para identificar e checar uma informação falsa relacionada ao processo eleitoral.

O programa é produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE e é veiculado uma vez por mês no canal da Corte Eleitoral no YouTube.

Novas adesões

O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do TSE terá o reforço de mais um importante parceiro. A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) anunciou que, nos próximos dias, formalizará sua adesão ao programa.

A parceria foi acertada nesta terça-feira (5), em reunião entre o juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do programa, Ricardo Fioreze, a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, e a diretora-executiva da ANER, Juliana Toscano.

A Aner é uma entidade nacional que representa as editoras de revistas periódicas nos seus mais diversos segmentos, tanto em impressão como em mídia eletrônica.

Ricardo Fioreze destacou a importância da nova parceria. Segundo ele, “trata-se de uma associação de âmbito nacional, que congrega os principais editores de revistas do país e que tem como pilares a credibilidade e a veracidade dos conteúdos divulgados

O governador Paulo Câmara marca presença na abertura da Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), que será sediada em Pernambuco e começa nesta quarta-feira (06), no Bairro do Recife. A iniciativa tem como objetivo promover um debate nacional e apontar soluções para o cumprimento do Acordo de Paris, e reunirá ONGs, comunidade científica, movimentos sociais, governos e os setores privado e público brasileiros. Serão três dias de diálogo e mais de 50 painéis e atividades em nove diferentes espaços.

O Governo de Pernambuco é um dos correalizadores do evento – que é de organização coletiva – e apresentará experiências, negócios, tecnologias e políticas brasileiras que contribuem para frear o aquecimento global. A abertura acontece no Arcádia Paço Alfândega, a partir das 8h30, com a participação do prefeito do Recife, Geraldo Julio; do presidente do instituto Ethos, Caio Magri; da representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Valeria Paye, além de governadores de outros Estados do Brasil.

A abertura do evento será marcada ainda pelo lançamento de documentos que visam promover os compromissos da sociedade civil, setor público e privado com a agenda do clima, florestas e desenvolvimento sustentável. Um deles é a “Declaração do Recife”, que sugere às empresas assumir publicamente compromissos de redução de emissões e zerar o desmatamento ilegal em toda cadeia de valor; aos governos, sugere criar e implementar medidas de mitigação às mudanças climáticas; e às organizações civis, discute como estabelecer parcerias e intercâmbio de soluções para otimizar as ações de enfrentamento à crise climática.

Norma prevê uso do meio eletrônico para análise de agravos regimentais e de embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, durante sessão administrativa realizada nesta terça-feira (05), a proposta de resolução que institui sessões de julgamento por meio eletrônico na Corte Eleitoral. A norma que disciplina o procedimento atende ao que está previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Na avaliação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, relatora do processo, os julgamentos por meio eletrônico já vêm sendo realizados com êxito em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, segundo a ministra, prevê, em um primeiro momento, o uso do meio eletrônico para julgar agravos regimentais e embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator. Segundo a presidente da Corte, caso necessário, a resolução ainda poderá ser aperfeiçoada.

De acordo com a norma, que ainda será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do TSE, o processo somente será incluído em sessão de julgamento virtual depois que o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto.

Contudo, as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, de natureza tanto cautelar como antecipada, serão obrigatoriamente submetidas a referendo do Plenário, mediante a inclusão dos respectivos processos em sessão de julgamento por meio eletrônico.

As sessões de julgamento virtuais serão realizadas semanalmente e terão início às sextas-feiras, com duração de sete dias. Durante o período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da Presidência do TSE.

Quando tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o fim exclusivo de operacionalizar o procedimento. Além disso, as sessões virtuais serão operacionalizadas por meio de funcionalidade específica disponível no sistema PJe.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido na quarta-feira(6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

Agência Brasil
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