Quem não vai brincar o Carnaval, tem uma excelente opção para se divertir com toda a família que é o Caruaru Shopping. De 21 a 26 de fevereiro, o centro de compras e convivência estará realizando o Black Folia, onde todas as lojas estarão abertas, todos os dias, com descontos de até 50%.

No Sábado de Zé Pereira, dia 22, as lojas estarão abertas das 10h às 22h e a Praça de Alimentação e Lazer, das 11h às 22h.
No domingo (23), as lojas funcionam das 12h às 21h e a Praça de Alimentação e Lazer, das 11h às 21h. Já na segunda e terça de Carnaval (24 e 25), as lojas funcionarão das 12h às 20h e a Praça de Alimentação e Lazer, das 11h às 21h. Finalizando o Black Folia, na Quarta-feira de Cinzas (26), o Caruaru Shopping estará com as lojas funcionando das 12h às 22h e a Praça de Alimentação e operações de lazer seguem, das 11h às 22h. O cinema funciona todos os dias de acordo com horários das sessões que podem ser conferidos no site e nas redes sociais do Caruaru Shopping. Lá também é possível conferir os horários completos de todas as operações, como hipermercado, academia e Rock & Bowl (Boliche) que também estarão funcionando todos os dias com horário especial.

“Esta é uma grande oportunidade de compras e lazer para quem não vai cair na folia. Todas as lojas estarão abertas e com descontos imperdíveis”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

No período de sexta (21/2) até a quarta-feira de cinzas (28/2), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão, das 13h às 17h, atendendo ações cíveis e criminais com caráter de urgência. Além do plantão de 1º e 2º graus na Capital, também haverá atendimento na Região Metropolitana e em 14 comarcas do Interior. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.

Galo da Madrugada – O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (22/2), durante o desfile do bloco, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Serão dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

Levantamento – Em 2019, o Juizado do Folião registrou sete Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO´s), sendo duas provocações de tumulto, uma ameaça e quatro posse de drogas para uso pessoal, resultando em quatro transações penais nas quais três foram em prestações de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária no valor de 200 reais. Em um dos processos, a conduta típica não foi comprovada e nos dois restantes houve a extinção da punibilidade.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes.

A prefeitura de Caruaru, representada pela secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, participou na tarde da última quarta-feira (20), da reunião de acompanhamento do Pacto Pela Vida de 2020, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Durante a reunião, a secretária entregou ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, um compromisso assumido pela gestão na reforma da requalificação do espaço da companhia no Morro Bom Jesus, com a expectativa do início de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caruaru. “Agradeço o brilhante trabalho da Polícia Militar em parceria com o município no apoio a nossa prévia de carnaval no ordenamento e controle da festa. O aumento do efetivo da Guarda Municipal foi de extrema importância para a tranquilidade dos foliões, o trabalho integrado entre a PM e o GM garantiu três dias de festa sem nenhuma agressão ou homicídio”, garantiu Karla.

“O trabalho da Prefeita Raquel Lyra merece destaque na segurança, Caruaru já solicitou o aumento do efetivo, reforçando o 4º batalhão e o BIESP, pontuando a importância territorial da Capital do Agreste para o resultado de todo o Estado”, disse o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

“Estamos confiantes no reforço desse efetivo para Caruaru, ampliando ainda mais os resultados na parceria em um esforço conjunto na segurança feito pelo nosso município. Um grande exemplo disso foi o engajamento de todos garantindo o sucesso da festa do Carnaval Cultural em Caruaru, mais de 100 mil pessoas estiveram pulando carnaval com tranquilidade”, afirmou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

Em Caruaru, existe um fórum similar ao do Pacto Pela Vida, o Comitê Municipal Juntos Pela Segurança. Nele, trabalhamos com uma forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento da Prefeitura de Caruaru, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Tiro de Guerra, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Ministério Público, Judiciário, Disque-Denúncia, FUNASE, BIESP, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Associação de Trabalhadores Autônomos, Inspetoria de Trânsito, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, sociedade civil, CONSECs e outras entidades convidadas.

Mais uma vez, Caruaru se transformou na capital do frevo e da folia.
 O Carnaval Caruaru Cultural foi uma explosão de diversão e alegria por toda a cidade.

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A afirmação acima é do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa, André Teixeira Filho, que, em entrevista concedida esta semana ao VANGUARDA, destacou as ações que estão sendo desenvolvidas a fim de expandir a atuação de Caruaru no segmento da Ciência, Tecnologia e Inovação. Dentre as novidades, está a criação de um conselho municipal voltado para a área.

Pedro Augusto

Jornal VANGUARDA — O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Comciti) está prestes a ter a sua diretoria empossada. Quais são os objetivos e que ações deverão ser postas em prática através desse novo órgão?
André Teixeira Filho – O Comciti surgiu, naturalmente, através das demandas de organizações como o Armazém da Criatividade, o Sistema S, o Sindloja, a CDL, as faculdades e a própria Prefeitura de Caruaru, que sentiam a necessidade de tratar sobre este segmento de uma forma mais abrangente e uniforme. Anteriormente, cada uma delas desenvolvia as suas atividades em relação à Ciência, Tecnologia e Inovação com conceitos distintos. Sentimos com maior intensidade tais demandas, quando o Armazém da Criatividade não estava conseguindo se comunicar com as empresas caruaruenses, que possuíam boas mãos-de-obra e produtos interessantes, mas que, na época, não vinham prestando serviços para o mercado local, simplesmente, devido a essa falta de conexão. A partir do momento em que todas essas entidades começaram a pensar, conjuntamente, o setor passou a avançar. O conselho foi criado justamente com o objetivo de fortalecer o ensino, a divulgação e as demais ações do setor.

JV – Que plano de ação está previsto para ser aplicado neste início de operação do Comciti?
ATF – Neste primeiro momento, a nossa ideia é de trabalharmos com um tema específico, que pode ser, por exemplo, o Polo de Confecção do Agreste, com o objetivo de definirmos para onde Caruaru irá concentrar as suas atenções em relação ao setor, pelos próximos cinco anos. A partir daí, desenvolveremos as atividades necessárias, através da “Tríplice S” formada pelo poder público, as instituições educacionais públicas e privadas e as entidades empresariais. O Comciti teve a sua criação confirmada por meio de projeto elaborado pela PMC e aprovado no último mês de dezembro, na Câmara de Vereadores de Caruaru, e se encontra prestes a começar a funcionar. Seu regimento interno está sendo concluído para, em seguida, iniciarmos as discussões em relação às políticas a serem implementadas de uma maneira mais global.

JV – Desta forma, a tendência é de que os mercados da Ciência, Tecnologia e Inovação de Caruaru e da própria região Agreste avance em vários aspectos nos próximos anos…
ATF – Sem sombra de dúvidas! O primeiro passo é justamente direcionarmos as nossas atenções para um único tema: comércio, indústria, serviços etc. Embora o caminho seja longo, a partir do momento em que o setor esteja mais alinhado e em sintonia, colheremos os frutos no futuro. Com o Comciti, toda uma cadeia produtiva envolvendo todos esses agentes citados estarão trabalhando para desenvolver ainda mais o setor.

JV – Neste contexto de novidades e investimentos impulsionados pela criação do Comciti, a Capital do Agreste também se encontra prestes a ganhar um evento importante voltado para área…
ATF – Isso mesmo! A primeira edição do “Inova Caruaru” será realizada nos próximos dias 31 de março e 1º abril. Ele terá como objetivo divulgar todas as atividades desenvolvidas por empresas, instituições educacionais e pelo próprio poder público no que se referem a este segmento, que vem crescendo a passos largos na cidade. Palestras, seminários e workshops ocorrerão contando com as participações de vários nomes renomados da área. Desta forma, poderemos atrair a atenção de mais pessoas e empresas, que têm interesse de conhecer um pouco mais e investir na Ciência, Tecnologia e Inovação. Vale ressaltar que Caruaru, hoje, dispõe de diversas soluções tecnológicas desenvolvidas por talentos locais e da região e que também estarão sendo apresentadas no Inova.

JV – Em paralelo à participação no Comciti, atualmente, que ações a Prefeitura de Caruaru vem pondo em prática no intuito de alavancar ainda mais o mercado local deste setor?
ATF – É sabido que a tecnologia é o futuro, haja vista que ela se encontra presente nos mais variados tipos de segmentos como o têxtil, o industrial, o alimentício etc. Desde 2006 que Caruaru conta com cursos voltados para esta área e a intenção da prefeitura é de fortalecer cada vez mais o setor. Com a criação do Comciti e a realização do Inova Caruaru, queremos colocar a cidade no radar da Tecnologia, Ciência e Inovação. Dentre as ações, em paralelo, que já foram ou que ainda estão sendo desenvolvidas pela PMC para fomentar este segmento, podemos destacar a elaboração da Lei de Incentivo à Tecnologia e Economia Criativa (Litec), que estabelece a redução máxima do ISS (Imposto Sobre Serviços), ou seja, de 5% para 2%, para as empresas que atuam na área. Com ela, já conseguimos atrair uma empresa paulista, que opera no sistema EAD, e possui uma grande participação no mercado.

JV – Quais são as possibilidades para quem é interessado em conhecer um pouco mais sobre esta área em constante expansão?
ATF – É importante que ele procure ficar por dentro das atividades que serão desenvolvidas pelo Comciti e participar do Inova Caruaru. Também nos encontramos a postos para atendê-lo na nossa secretaria. Em paralelo, mais informações sobre a Litec, através do endereço eletrônico: http://litec.caruaru.pe.gov.br/

Pedro Augusto

Sem mais tempo para poder aguardar por avanços do time sob o comando de Evandro Guimarães, a diretoria do Central decidiu fazer, na última segunda-feira (17), a sua primeira troca de treinador na temporada 2020. Diante do Náutico, nesta sexta-feira (21), a partir das 19h15, no Estádio dos Aflitos, em confronto válido pela sexta rodada do Campeonato Pernambucano, a Patativa contará com um novo técnico no seu banco de reservas. Trata-se de Sílvio Criciúma, de 48 anos, que, como jogador, nas décadas de 90 e 00, obteve destaque no cenário nacional defendendo as cores do Criciúma, Sport e Goiás. Como treinador, o agora ex-zagueiro, já trabalhou no Itumbiara, no Grêmio Anápolis, no Trindade, dentre outras equipes do futebol goiano.

A gota d’água, que acabou provocando a troca do comando técnico alvinegro, aconteceu no domingo passado (16), no Estádio Luiz Lacerda, quando, na ocasião, o Central ficou apenas no empate sem gols com o Santa Cruz. Até aí tudo bem, haja vista que o Santa lidera o Estadual e permanece invicto na competição, entretanto, diante dos fatos ocorridos no confronto, esperava-se por um resultando melhor pelo lado centralino após o soar do apito final. Isso porque, logo aos cinco minutos do primeiro tempo, a Patativa passou a contar com um jogador a mais em campo, já que o zagueiro Danilson foi expulso depois de cometer falta em Leandro Costa.

Contudo, mesmo jogando em casa e com uma peça a mais durante quase toda a partida, o alvinegro caruaruense não soube tomar proveito e acabou amargando mais um empate no Pernambucano. Restando agora com quatro jogos a serem disputados nesta primeira fase, o Central luta para subir na tabela, o que o encaminhará para as participações nas quartas-de-final do Estadual e na Série D de 2021. Até o fechamento desta matéria, a Patativa encontrava-se na sétima posição com cinco pontos, ou seja, uma a menos em relação ao Retrô, que fechava o grupo dos seis mais bem colocados.

Devido ao confronto válido pela segunda fase da Copa Brasil, ocorrido na última quarta-feira (19), nos Aflitos, o adversário da vez do Central, o Timbu deverá ir a campo nesta sexta rodada do Estadual, com uma equipe alternativa. Mesmo assim, o volante Esdras não espera vida fácil. “O Náutico é um time forte possui vários atletas de qualidade e, com certeza, dificultará ao máximo o nosso jogo. Mas precisamos pontuar! A primeira fase encontra-se na reta final e se quisermos nos classificar temos de conquistar o maior número de pontos possível fora de casa.”

Copa do Nordeste

Pela quinta rodada da Copa do Nordeste, o Sport visita o América de Natal, neste sábado (22), a partir das 18h, na Arena das Dunas. O Leão está na quinta posição do grupo A com cinco pontos.

Em virtude do Carnaval, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, a Prefeitura de Caruaru informa que não haverá expediente interno, retornando às atividades na quinta-feira (27).

Saúde: UPAS ficam abertas 24h normalmente. Hospitais e SAMU funcionam normalmente.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Serviços de urgência (como auxílio-funerário) funcionarão normalmente.

Cultura: Os museus da cidade estarão funcionando até o sábado, às 13h, retornando às atividades na quinta-feira (27), às 8h.

CEACA: Vai funcionar até a segunda-feira (24) às 18h, retornando às atividades na terça-feira (25) às 18h.

Educação: As escolas e creches da rede municipal de ensino voltarão a funcionar na próxima quinta-feira (27).

Serviços Públicos: A coleta domiciliar será normal na cidade.

Lazer: O espaço de lazer vai funcionar das 6h às 14h, no domingo (23), na terça-feira (25).

Os parques ambientais estarão abertos até o domingo a noite, voltando a funcionar na quarta-feira.

A Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Habitação de Interesse Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizou nesta quinta-feira (20) o sorteio das 496 unidades habitacionais do Residencial Jardins – Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I- FAR. A lista foi divulgada no Diário Oficial do Município de nº 987.

Na ocasião estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas; a gerente de Habitação de Interesse Social, Fernanda Chagas; o coordenador de Habitação de Interesse Social, Ailson José dos Santos; representantes da OAB Seccional Caruaru; do Procon Caruaru; do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud); do Conselho Municipal Idosa (CMDI); do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MTST; das Mulheres Trans; da sociedade civil e representantes de diversas secretarias de Caruaru.

A listagem com todos os nomes e suas respectivas classificações estará disponível a partir desta sexta-feira (21) na Gerência de Habitação de Interesse Social, localizada na Rua Floriano Peixoto, número 545, Bairro Divinópolis e em todos os CRAS – Urbanos e Rurais, do município.

Policiais militares do 4º BPM e do 1º BIEsp prenderam, no início da madrugada desta sexta-feira (21/02), duas mulheres e um homem, em Caruaru e Agrestina, e tiraram de circulação drogas que seriam comercializadas durante o Carnaval, no Agreste de Pernambuco. 28.560kg de maconha, distribuídos em 31 tabletes prensados, 699g de crack, sete balanças de precisão, celulares e R$ 91 em espécie.

As mulheres, entre elas uma ex-presidiária condenada também por tráfico, foram localizadas durante uma operação na Rua Degredo, bairro Centenário, em Caruaru. Com ajuda do cão farejador Ninja, parte das drogas foram encontradas com as suspeitas, que indicaram que o restante do material estaria na casa do homem, que também já esteve preso antes, em Agrestina.

O efetivo seguiu até o local, na Rua José Vamberto P. Assunção, no Loteamento Arraes, achando o restante das drogas do trio. Diante dos fatos, todos foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, juntamente com o material apreendido, para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis.

Começamos o ano de 2020 com muitas novidades no Direito do Trabalho. Ainda recentes, as alterações trazidas pela MP 905/2019, chamada MP da Liberdade Econômica, alterou diversos dispositivos, alguns relacionados à legislação trabalhista, e permitiu a criação do Contrato Verde e Amarelo.

Nova modalidade de contrato de trabalho, ele se destina especificamente à criação de novos postos para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, desde que seja o primeiro registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do jovem.

Para melhor definir o que se considera como primeiro emprego, a lei exclui contratos anteriores como aprendiz, contrato de experiência, contrato intermitente e trabalho avulso.

As contratações nessa nova modalidade ficam limitadas a 20% do total de empregados da empresa, exceto para aquelas com menos de dez empregados, inclusive as organizações constituídas a partir de 1° de janeiro de 2020, que poderão contratar dois empregados na modalidade contratual “verde e amarelo”.

Empresas que tiveram uma redução em seu quadro de pelo menos 30% no efetivo de empregados de outubro de 2019, na comparação com outubro de 2018, podem contratar nessa modalidade.

O contrato verde e amarelo permite o pagamento de até um salário mínimo e meio. A MP garante a esses empregados todos os direitos previstos na constituição federal, assim como aos trabalhadores em geral.

A modalidade possui prazo determinado de contrato, com duração máxima de 24 meses, e poderá ser adotada para todo tipo de atividade econômica, transitória ou permanente, inclusive para substituição provisória de pessoal permanente. Caso ultrapassado o prazo de 24 meses, o contrato passa a vigorar por tempo indeterminado, aplicando a partir daí as regras gerais previstas na CLT.

O empregado receberá mensalmente (ou em prazo menor, caso estipulado em contrato), o valor do salário, bem como do 13º salário e das férias mais um terço, proporcionais ao período trabalhado e que está sendo pago naquele ato. As partes também poderão adotar o mesmo critério de antecipação de pagamento em cada mês da multa do FGTS devida na rescisão.

Entretanto, a multa do FGTS nesse tipo de contrato será equivalente à metade da estabelecida pela lei, independentemente do motivo do desligamento, ou seja, mesmo que por pedido de demissão ou desligamento por justa causa. A alíquota do FGTS também é menor, sendo de 2% para a modalidade verde e amarela, enquanto ela é de 8% para os contratos regulares.

Quanto à jornada de trabalho, não há distinção do trabalhador regular, sendo possível prorrogar a jornada até um limite de 10 horas diárias, com adicional de extras de 50%, banco de horas individual ou coletivo, entre outros.

Além disso, a MP garante benefícios às empresas que contratarem na forma do novo modelo verde e amarelo, com isenção da contribuição previdenciária patronal, do salário educação e da contribuição social ao setor S.

Já na rescisão contratual as verbas diferem um pouco, especialmente porque férias e 13º salário foram pagos mês a mês, o que pode ter ocorrido também com a multa do FGTS. Tratando-se de contrato por prazo determinado, a MP exclui a possibilidade de aplicação do art. 459 da CLT, que prevê o pagamento dobrado do período faltante do prazo do contrato, caso do rompimento antecipado, aplicando a regra da cláusula assecuratória, ou seja, o pagamento da rescisão será sempre equivalente a uma rescisão sem justa causa, mesmo que antecipada.

A Medida Provisória tem prazo de 60 dias para ser votada e pode ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias, caso não tenha sua votação concluída no prazo. Se aprovada, é convertida em lei; caso não seja, perde a sua eficácia.

A expectativa do governo com o Contrato Verde e Amarelo é a criação de 1,8 milhão de empregos até 2022, para jovens entre 18 e 29 anos, que ainda não têm experiência formal de trabalho.

As intenções são boas, ou seja, reduzir o custo indireto da mão de obra, com a redução de impostos e reflexos do contrato de trabalho, para que, com isso, sejam criados novos postos de trabalho aos jovens brasileiros.

*Alexandre Euclides Rocha é coordenador do Gietra (Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Trabalhistas), da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), e advogado na área trabalhista empresarial, sócio do Rocha Advogados Associados.