Nesse carnaval, assim como nos últimos anos, tornou-se comum encontrar mulheres com camisetas, tatuagens e cartazes com os dizeres “não é não”. A campanha é uma das inúmeras, deflagradas por movimentos da sociedade civil, em busca da mudança de comportamento, especialmente dos homens, em relação à abordagem sem consentimento. Popularmente conhecida pelo nome de assédio, a prática na verdade é enquadrada pelo Direito Penal como “importunação sexual”.

“A importunação sexual é qualquer ato libidinoso, sem a anuência da outra pessoa, na tentativa de satisfazer o desejo sexual. Ela se difere do estupro porque não apresenta violência física, e do assédio porque não há relação hierárquica ou de subordinação”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.

Pantaleão ainda lembra que, desde o ano passado, a importunação sexual deixou de ser infração e passou a ser crime. “O nosso legislador, atendendo a uma demanda social, transformou a importunação sexual em crime, cuja pena inclusive é maior do que o assédio, podendo a chegar a cinco anos de reclusão”.

Com a proximidade do carnaval, embora os ânimos estejam mais exaltados e um clima de aparente liberdade se instaure nos blocos, nos bailes e nas festas, é preciso tomar cuidado. “Práticas que antes eram aceitas ou não denunciadas hoje passaram a ser crime. E embora seja carnaval, a legislação não muda nessa época do ano”, alerta.

Qualquer pessoa que presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Importunação sexual

Qualquer ato libidinoso sem o consentimento da vítima (como passar a mão em partes íntimas, esfregar o órgão sexual na outra pessoa, roubar um beijo). Não exige relação de hierarquia, por exemplo. Enquadrado como crime pela Lei n°13.718/2018 — pena pode variar entre 1 e 5 anos, sendo aumentada em caso de agravantes.

Assédio sexual

Ato libidinoso sem o consentimento da vítima, dentro de uma relação de hierarquia, muito comum no ambiente de trabalho. Pode ou não ter contato físico. Enquadrado como crime pelo artigo 216 do Código Penal — pena pode variar entre 1 e 2 anos e prisão.

Estupro

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter conjunção carnal. Enquadrado como crime hediondo pelo artigo 213 do Código Penal — pena pode variar de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal da vítima ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e para 12 a 30 anos, se a conduta resulta em morte.

Sobre Leonardo Pantaleão

Advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista.

Autor de obras jurídicas e de inúmeros artigos publicados na imprensa, além de palestrante e participante de mesas e painéis de debates nas mídias de rádio e TV. Tem vasta experiência como palestrante, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.

Um grupo de igrejas evangélicas estará reunido em Caruaru, durante o Carnaval, com a proposta de abençoar e impactar vidas por meio da palavra de Deus. Durante os dias 22, 23 e 24 de fevereiro, será realizada a Conferência da Palavra, no 5º piso do Shopping Difusora, com a participação de pastores de Curitiba, Fortaleza, Recife e Caruaru. A entrada é gratuita.

Na programação, temáticas que buscam levar uma reflexão sobre a vida, conduta e pilares que formam o cristianismo, como proclamação do evangelho, exaltação a Cristo, edificação da Igreja, defesa da fé, serviço ao próximo, entre outros.

A Conferência da Palavra nasceu em 2017 e está em sua quarta edição. De acordo com um dos organizadores, Pastor Eduardo Freire (Igreja com Propósitos), a iniciativa possibilita a comunhão em um momento propício. “O evento tem reunido diversas igrejas, de várias denominações, fortalecendo vínculos de líderes locais que seguem um propósito em comum”, afirmou.

Dentro da programação, um grande café da manhã será promovido no dia 24, às 8h, no Parque Ambiental Severino Montenegro. A ideia é reunir membros e convidados de todas as denominações para um momento de lazer e comunhão. A organização da Conferência da Palavra é compartilhada com os pastores Igor Silva (Ministério Venha o Teu Reino) e Clécio Matias (Igreja ABA). Informações no evento podem ser obtidas no perfil do Instagram @conferenciadapalavra_.

Programação
Dia 22/02 (Sábado), das 19h às 22h
Dia 23/02 (Domingo), das 17h às 22h
Dia 24/02 (Segunda), das 17h às 22h

Ministros convidados
Apóstolo Everaldo Borges – Igreja com Propósitos – Curitiba – PR
Pastor João Paulo – Mevam – Fortaleza – CE
Pastor Ezequias Bezerra – Recife – PE

No período de sexta (21/2) até a quarta-feira de cinzas (28/2), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão, das 13h às 17h, atendendo ações cíveis e criminais com caráter de urgência. Além do plantão de 1º e 2º graus na Capital, também haverá atendimento na Região Metropolitana e em 14 comarcas do Interior. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.

Galo da Madrugada – O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (22/2), durante o desfile do bloco, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Serão dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

Levantamento – Em 2019, o Juizado do Folião registrou sete Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO´s), sendo duas provocações de tumulto, uma ameaça e quatro posse de drogas para uso pessoal, resultando em quatro transações penais nas quais três foram em prestações de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária no valor de 200 reais. Em um dos processos, a conduta típica não foi comprovada e nos dois restantes houve a extinção da punibilidade.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes.

Durante o período de carnaval, que tem início neste sábado (22) e vai até a quarta-feira de cinzas (26), o Hospital Mestre Vitalino funcionará normalmente com todas as escalas de plantão completas.

Por ser regulado, os atendimentos no HMV seguem sendo realizados por meio das transferências da Central de Regulação de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Apenas o ambulatório da unidade, que é destinado aos pacientes egressos, estará fechado neste período retomando seus atendimentos na quinta (27).

O Hospital Mestre Vitalino fica localizado em Caruaru, na Avenida Amazonas, 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) promove, até esta quinta-feira (20), uma capacitação quanto à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). O objetivo é atualizar os funcionários das unidades socioeducativas em um cenário de mudanças nas políticas públicas no campo de saúde mental, álcool e outras drogas. O evento está ocorrendo no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no Recife.

A PNAISARI foi desenvolvida em 2014 pelo Ministério da Saúde em parceria com a então Secretaria dos Direitos Humanos e prevê a articulação entre entes estaduais e municipais para o atendimento de saúde voltado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Da capacitação da Funase, estão participando agentes socioeducativos e profissionais técnicos que atuam no Grande Recife e no Interior. Alguns são dos Grupos de Orientação sobre Drogas (GOD) existentes nas unidades socioeducativas.

“Tem sido um encontro de quatro dias, em que abordamos, por exemplo, a questão da redução de danos, linha do cuidado de acordo com a política estadual sobre drogas. O intuito é dialogar com esses profissionais que estão na ponta do atendimento aos socioeducandos e construir novas formas de cuidado”, explica a coordenadora do Eixo Saúde da Funase, Mirtes Martins.

Manter o foco numa alimentação balanceada, nos dias de Carnaval, é um dos desafios para quem gosta de cair na folia. Muitas dietas são lançadas na internet, com diversas refeições e sugestões de alimentos que ajudam a manter o ritmo acelerado na festa de Momo, mas sempre de forma generalizada.

Com a imensidão geográfica do Brasil, cada parte do País tem seu jeitinho e a regionalização também se dá na forma de nos alimentarmos. Em cima disso, como seria uma dieta regional, baseada em alimentos do nosso cardápio como cuscuz, macaxeira, inhame, carne de bode e tantas outras opções? A nutricionista sanitarista e professora do curso de nutrição do Centro Universitário UniFavip|Wyden, Flávia Gabrielle Oliveira, traz orientações importantes sobre o assunto.

“No período de Carnaval, optar por refeições leves, não exagerar no consumo de alimentos ricos em gordura e sódio (desempacotar menos e descascar mais) é regra básica também durante o carnaval. A orientação é realizar as três principais refeições: café da manhã, almoço e jantar, incluindo lanches leves nos intervalos. No café da manhã, consumir cereais integrais, frutas e proteínas, como ovos, queijos brancos. Ex. Leite, cuscuz, ovo e banana ou café com leite e tapioca. No almoço e jantar, dar preferência a refeições equilibradas e de fácil digestão. Consumo de salada, proteína como peixes ou frango, leguminosas e uma boa fonte de carboidrato, como batata doce, batata inglesa, mandioca ou inhame”.

E em meio à exaustão causada pelos dias de folia, alguns alimentos do nosso cardápio regional podem gerar energia e combater a fadiga. “ É importante consumir frutas como banana, melão e suco de beterraba, laranja e frutas vermelhas e carboidratos como inhame, batata doce, aveia, arroz e macarrão, além de nozes castanhas e amêndoas, açaí, água, água de coco e mel. Realizar refeições a cada três horas, manter-se hidratado e garantir uma qualidade de sono adequada”, resumiu.

Muitos foliões também adoram aquela cervejinha para aliviar o calor ou outro tipo de bebida alcoólica. Mas é preciso ficar atento ao uso do álcool aliado à água, para não ser vítima de uma desidratação. “O exagero no consumo de bebidas alcoólicas e baixa ingestão hídrica no período de carnaval pode contribuir para ressaca e disfunções alimentares. Isso pode levar à desidratação, alterar o equilíbrio hidroeletrolítico, dificultar a termorregulação e, assim, representar um risco para a saúde. As bebidas alcoólicas são calóricas e aumenta a diurese, o que pode elevar o risco de desidratação. Consumir água proporciona a eliminação mais rápida dos metabólicos do álcool. Portanto, é fundamental manter-se hidratado. A sugestão é aumentar o consumo de água, sucos, bebidas isotônicas e água de coco – 2 a 3 litros diariamente”, orientou a professora do UniFavip|Wyden.

Há também quem não goste muito de se alimentar ou tem dificuldades em fazer refeições durante o Carnaval. Por isso, a nutricionista alerta sobre o perigo de manter longos períodos em jejum. “No período de jejum ocorre degradação de glicogênio e associado ao consumo elevado de bebidas alcoólicas pode elevar os riscos à saúde. Antes, durante e depois da folia é fundamental alimentar-se. Consumir bebidas alcoólicas em jejum, por exemplo, pode causar enjoo, tontura, náuseas, vômitos e dores de cabeça. Os sucos e bebidas não devem substituir as grandes refeições”, acrescentou ela.

Fica o alerta também para os alimentos ingeridos na rua, como lanches e frutos do mar que, se não estiverem bem conservados, podem trazer danos como uma infecção ou intoxicação alimentar e acabar com seu Carnaval. “É essencial observar as boas práticas de manipulação dos alimentos comercializados. Atenção especial aos aspectos higiênico-sanitários, formas de manipular e refrigeração dos alimentos a fim de garantir refeições adequadas e saudáveis”, finalizou Flávia Gabrielle.

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, na passagem recente por Pernambuco, à coluna, informou que, “até final do mês”, se reuniria com a bancada federal para discutir a liderança da legenda na Câmara Federal. O dirigente fez isso esta semana. Na última terça-feira, foi à mesa com os parlamentares da sigla. Na pauta, a sucessão de André Figueiredo, atual líder da sigla. Ontem, um dia depois, o deputado federal Wolney Queiroz foi escalado por Figueiredo para cumprir a primeira missão da transição: representar o PDT na reunião no gabinete da minoria junto com representantes dos partidos de Oposição, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e do movimento grevista dos petroleiros, dos caminhoneiros, do setor elétrico, dos Correios, das Casa da Moeda, bancários e outros segmentos que estavam presentes. Wolney foi, se apresentou como representante do líder, mas acabou saudado pelos presentes, segundo quem acompanhava a reunião, como líder.

Ainda à coluna, no último dia 7, Lupi, ao ser indagado sobre a liderança, devolvera: “Todo caminho leva para o líder ser Wolney”. O deputado tem negado, mas os últimos movimentos indicam que o martelo foi batido. Estaria faltando apenas a deliberação da Executiva Nacional, o que deve ocorrer no próximo dia 4. Na ocasião, deve ir à mesa ainda o debate sobre a liderança da minoria, que cabe ao PDT este ano. A liderança da legenda, no entanto, já estaria pacificada. Como a coluna cantara a pedra, Wolney Queiroz já vinha debruçado sobre uma articulação, desde dezembro do ano passado, em torno da da liderança. Ele, inclusive, tem a simpatia de André Figueiredo e de Lupi, mas pesa a seu favor ainda o fato de ser o decano da bancada, formada por 29 parlamentares. E será o primeiro deputado de Pernambuco a liderar o PDT na Câmara Federal.

Folhape

Alvo de grileiros, a Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, no Pará, sofreu uma onda de desmatamento sem precedentes em áreas protegidas nos últimos dois anos. A avaliação é da iniciativa Mapbiomas, o maior programa independente de monitoramento do solo por satélite no Brasil.

Imagens geradas pelos sistema Planet/SCCON e analisadas pelo MapBiomas mostra que, em 2017, a TI Ituna/Itatá, de 142 mil hectares, estava praticamente intacta. Dois anos depois, é possível ver estradas e grandes áreas desmatadas.

“Nunca vi nada parecido”, afirma Tasso Azevedo, do projeto MapBiomas. “Tem todos elementos de uma coisa sistemática e intencional de inviabilizar a área protegida.”

A situação é mais dramática por se tratar de uma área de índios isolados, bastante vulneráveis, afirma Azevedo. Ao longo da história, são inúmeros os casos de etnias extintas por não terem baixa imunidade a doenças como gripe e sarampo.

Localizada na região da usina de Belo Monte, Ituna/Itatá é uma área de restrição de uso, por meio de uma portaria renovada em janeiro de 2019, com validade de três anos. O objetivo é permitir que a Funai faça estudos sobre o grupo de isolados, de etnia desconhecida, e garantir a sua proteção. A política oficial é de que o contato com não indígena seja feito apenas de forma voluntária pelos isolados.

Com a eleição de Bolsonaro, contrário à demarcação de terras indígenas, os grileiros invadiram a área protegida com a expectativa de que Ituna/Itatá deixe de existir. A ação conta com o apoio do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Em janeiro, Marinho chamou os fiscais do Ibama de “bandidos e malandros” por destruir e aprender equipamento na TI.

Para legalizar as invasões, o senador conta com a assessoria do antropólogo bolsonarista Edward Luz. No domingo (16), ele foi detido e algemado dentro da Ituna/Itatá após tentar impedir a fiscalização do Ibama.

Seu pai, que também se chama Edward Luz, é o presidente da organização evangélica MNTB (Missão Novas Tribos do Brasil), expulsa, no começo dos anos 1990, da região habitada pelos índios zoés, no Pará, contatados ilegalmente por eles.

Recentemente, a Funai nomeou o teólogo e missionário da MNTB Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Folhapress

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta quarta-feira (19) envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará. Moro atendeu ao pedido de reforço na segurança feito pelo governador do estado, Camilo Santana (PT), que enfrenta um motim de parte da Polícia Militar.

Desde a noite de terça-feira (18), PMs cearenses protestam contra a proposta de reestruturação salarial feita pelo governo. Nesta quarta, o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado após tentar invadir um quartel ocupados por policiais.

Em ofício, Moro afirmou que recebeu informações de Camilo “sobre movimento paredista da polícia do estado” e solicitação do “envio da Força Nacional de Segurança Pública para colaborar com as forças de seguranças estaduais na garantia da lei e da ordem”.

Moro determinou “à Polícia Federal, à PRF (Polícia Rodoviária Federal) e à Força Nacional de Segurança Pública que adotem as medidas possíveis com vistas a prestar o apoio necessário”.

De acordo com o ministro, a primeira equipe da Força Nacional chegará ao Ceará nesta quinta-feira (20), após as 14 horas. Em 48 horas, chegará ao estado o reforço da PRF. Moro recomentou ainda que “sejam tomadas as necessárias providências para que o movimento paralisação seja encerrado o mais brevemente possível”.

Esta é a segunda vez que o ministro desloca agentes federais para o Ceará. Em janeiro de 2019, durante ações de facções criminosas por todo o estado, o ministério enviou homens da Força Nacional para auxiliar no policiamento.

Em 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a proibição das paralisações de servidores que atuam na segurança pública. A regra serve para agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e do Corpo de Bombeiros, além de funcionários das áreas administrativas.

No fim da tarde desta quarta, o senador Cid Gomes foi baleado em Sobral (a 270 km de Fortaleza), ao avançar com uma retroescavadeira contra o portão de um quartel tomado por policiais militares que fazem motim.

O Hospital do Coração da cidade, onde o senador foi internado, disse que Cid foi vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Afirmou ainda que ele apresentava boa evolução clínica, estando “lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”.

Cid Gomes, que tem 56 anos e está licenciado do Senado desde dezembro para atuar nas eleições municipais no Ceará, dirigia a retroescavadeira e tentou investir contra o portão do batalhão tomado por PMs. O trator foi alvejado e teve os vidros estilhaçados.

Até esta quarta, três policiais foram presos e 261 eram investigados por participarem do motim no Ceará, que foi proibido na segunda (17) pela Justiça.

Em meio aos atos, dois batalhões foram atacados por homens encapuzados, que roubaram dez viaturas em uma das unidades e esvaziaram pneus dos carros em outra.

Na segunda-feira, a Justiça havia determinado, a pedido do Ministério Público do Ceará, que agentes de segurança poderiam sofrer sanções e até serem presos por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no estado.

Em um dos ataques, no batalhão no bairro do Papicu, em Fortaleza, cerca de dez viaturas foram levadas. Em outro, na Barra do Ceará, também na capital, os carros tiveram os pneus esvaziados.

O governo vai investigar as ações, mas o secretário da Segurança, André Costa, disse nesta quarta que pode haver policiais e esposas de policiais envolvidos nas ações.

Os protestos já chegam a ao menos a sete cidades do interior do Ceará. Em Sobral, homens encapuzados, com o corpo para fora das janelas de viaturas da Polícia Militar, circularam pelo centro da cidade ordenando que comerciantes fechassem as portas.

Muitos só reabriram as lojas após a chegada de policiais civis e guardas municipais, que estão patrulhando algumas cidades em razão da paralisação de parte da PM.

Desde o início de 2020, o governo de Camilo Santana e associações dos policiais e bombeiros militares negociam uma reestruturação salarial. Nesta terça-feira a proposta final foi enviada para a Assembleia Legislativa, que vai discutir o projeto e votar, mas parte da categoria não ficou satisfeita com o que foi definido.

A proposta de reestruturação salarial enviada prevê aumento de cerca de R$ 3.400 para cerca R$ 4.500 no salário dos soldados. O pagamento será feito em três parcelas (em março de cada ano) até 2022.

Inicialmente o oferecido havia sido aumento para R$ 4.200, em quatro parcelas, mas foi revisto após as associações que representam a classe terem rejeitado a oferta.

O governador disse que a proposta já está no limite do que o estado pode oferecer.

O deputado estadual Soldado Noelio (Pros), que participou da negociação com o governo, diz que o projeto não satisfaz a categoria por não apresentar um plano de carreira para os policiais e bombeiros militares.

Segundo o governo, os policiais que participarem de protestos ou abandonarem o serviço serão excluídos da folha de pagamento. “Os comandos não irão tolerar atos de indisciplina e quebra de hierarquia”, diz a nota do governo.

Entenda o motim da PM no Ceará
O que querem os PMs?
Pedem que o governo refaça a proposta de reestruturação salarial enviada na terça (18) para a Assembleia. O projeto de lei prevê aumento de salário para os soldados da PM e para bombeiros de R$ 3.475 para R$ 4.500, com reajuste parcelado em três vezes até 2022. Os PMs demandam que o pagamento seja feito em apenas uma parcela e que seja apresentado um plano de carreira para a categoria

Quando o motim começou?
Na tarde de terça (18). Desde a madrugada de quarta (19), pessoas encapuzadas passaram a invadir quartéis. Em um deles, em Fortaleza, dez viaturas foram levadas. Em outro, carros e motos tiveram os pneus esvaziados. Três policiais militares foram presos e 261 estão sendo investigados por participação nos atos

PMs podem fazer greve?
Não. Greve é proibida para agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros

Qual o cenário político no estado atualmente?
O principal pré-candidato da oposição à prefeitura de Fortaleza na eleição de 2020 é o deputado federal Capitão Wagner (Pros), ex-integrante da PM e que, entre 2011 e 2012, liderou greve dos policiais militares quando Cid Gomes era o governador. Hoje, a prefeitura da capital é comandada pelo PDT de Ciro e Cid Gomes, com Roberto Cláudio, mas ele está em segundo mandato. Ainda não há um nome de consenso entre os governistas para a disputa. O governo é comandado por Camilo Santana (PT), aliado de Ciro e Cid Gomes.

Folhapress

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), deu início, a mais uma obra de pavimentação na cidade. Através de uma parceria público-privada com a rede Assaí, a Rua João Pessoa, localizada no bairro Petrópolis começou a receber os serviços de calçamento, que compreende desde o início do cruzamento com a Rua Madalena até o cruzamento com a Rua Xingu, isso para o trecho A da obra.

Já no trecho B das execuções, os serviços são retomados com a Rua Arquimedes de Oliveira, dando continuidade na Rua 3 Marias, concluindo no cruzamento com a Rua Soldado Ivo Francisco de Sales Filho. Ao todo, serão 3.300 metros de execução.

Desde 2017, o município já realizou os serviços de pavimentação em mais de 160 vias da cidade, incluindo áreas da zona rural e urbana.