Um homem foi preso em Buíque, no Agreste pernambucano, suspeito de participar de esquemas de pornografia infantil. Segundo a Polícia Federal (PF), o homem, de 54 anos, confessou que participava de três grupos virtuais nos quais eram compartilhadas fotografias e vídeos explícitos envolvendo crianças. A prisão, que ocorreu na última sexta-feira (22), foi resultado de investigação iniciada pelas autoridades do Canadá, que indicaram a participação de suspeitos residentes em Pernambuco.

A investigação resultou na expedição de dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Arcoverde, no Sertão, e em Buíque. Durante as investigações, foram apreendidos dois celulares, um notebook, cartões de memória, um revólver calibre 38, uma espingarda, além de munições. Após a perícia dos equipamentos eletrônicos, foram encontrados materiais de pornografia infantil, prática tida como criminosa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a PF, o suspeito pode ser condenado a penas que vão de um a quatro anos, além de um a três anos pela posse de armas de fogo. Após a audiência de custódia, o homem foi liberado mediante pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil e deve responder ao processo em liberdade, ficando a disposição da Justiça Federal.

Folhape

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou multa diária de R$ 2 milhões aos sindicatos de petroleiros e à Federação Única dos Petroleiros (FUP), caso decidam manter greve. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (25), motivada por reclamação da Petrobras.

Gandra considerou, em sua decisão, que os petroleiros recém assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que não fazia sentido arguirem descumprimento de cláusulas por parte da Petrobras. “O caráter abusivo da greve se dá, no caso, pela existência de acordo coletivo recém assinado, sem que houvesse tempo para seu descumprimento, a justificar o movimento paredista”, escreveu o ministro.

Ele acolheu, em parte, as reivindicações da Companhia, que desejava estender a multa, além dos sindicatos, também aos dirigentes sindicais, o que não foi aceito pelo ministro, em sua decisão final. Aceitou, porém, que seja suspenso o repasse mensal da empresa às entidades.

“Quanto à postulação patronal, acolho-a em parte, com lastro no art. 297 do CPC, para: 1) autorizar a autora a suspender o repasse mensal às entidades sindicais rés de verbas a elas destinadas, até o limite das multas impostas no presente feito; 2) determinar o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais rés que aderiram à paralisação, no limite de R$2.000.000,00 a cada dia de prosseguimento do movimento paredista”, escreveu Gandra.

Federação Única dos Petroleiros
Em nota, a FUP informou que manterá a greve, apesar da nova decisão do TST. “A manutenção da mobilização foi tomada pela diretoria da FUP e demais sindicatos após nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida nesta segunda. No último sábado (23), acatando pedido de liminar feito pela diretoria da Petrobras, o TST determinara a suspensão da greve por seu risco ao abastecimento nacional de combustíveis. Para a FUP, a decisão do TST de bloquear as contas e os repasses à entidade e aos sindicatos é arbitrária. Afinal, a mobilização, como a entidade fez questão de ressaltar desde a semana passada, não irá afetar a produção de petróleo, ou o abastecimento de combustíveis do país e por isso não prejudicará a população”, se pronunciou a entidade.

Agência Brasil

O Banco do Brasil, o Santander e a Caixa Econômica Federal definiram parâmetros para a semana de educação financeira e renegociação de dívidas em atraso, anunciada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e pelo Banco Central no último dia 21.

O Santander e a Caixa prometem descontos de 90% no valor da dívida. O BB diz que abaterá até 92%. A ação, batizada de Semana de Negociação e Orientação Financeira, será realizada de 2 a 6 de dezembro.

O BB diz que todos os clientes pessoa física com operações de crédito vencidas há mais de 30 dias poderão participar. As condições incluem desconto no valor do débito, parcelamento em até 120 meses e carência de até 180 dias para iniciar o pagamento.

No dias do mutirão de renegociação, 57 agências em capitais e no Distrito Federal funcionarão com horário estendido para esse atendimento. As operações de negociação poderão ser feitas também pelo site e aplicativo do BB. O banco diz que terá também juros menores e redução de até 14% nas taxas.

A Caixa afirma que as condições para renegociação dependerão do perfil do cliente. Para os clientes jurídicos com crédito comercial em atraso, haverá a possibilidade de unificar os contratos e fazer um parcelamento só para todas as dívidas, que ainda poderão ser pagas em até 96 vezes. Outras condições previstas pelo banco são a realização de uma pausa no pagamento de até uma prestação que esteja vencida ou a vender e a repactuação de uma dívida, com novo prazo para quitação.

No crédito imobiliário, o mutuário poderá pagar uma entrada sobre o valor que deve e incorporar o restante às demais prestações. Outra opção será fazer um pagamento de entrada e comprometer-se a fazer os demais pagamentos em dia, pelos três meses seguintes. Depois desse prazo, o restante do saldo devedor será incorporado ao restante do contrato.

Quem tiver até três parcelas do financiamento imobiliário em atraso terá a possibilidade de usar o saldo do FGTS para reduzir em até 80% o valor da prestação, por 12 meses. Os bancos ainda divulgarão que agências terão funcionamento estendido.

No Santander, clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções de até 20% nas taxas. Os descontos de até 90% do valor da dívidas são previstas para clientes com débitos vencidos já mais de 60 dias.

O Bradesco vai participar e informou que terá prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes, mas não ainda definiu os parâmetros. O Banrisul diz que terá desconto sobre o total da dívida e nos juros.

A semana de renegociação é a primeira medida concreta de um acordo firmado entre o BC (Banco Central) e a Febraban para melhorar a educação financeira do país. O projeto tem quatro pilares, que devem ser implementados até maio de 2020. As demais iniciativas são o lançamento de uma plataforma online de educação financeira, um concurso e um trabalho conjunto entre as instituições para a semana nacional de educação financeira, sobre o qual não foram divulgados mais detalhes.

Folhapress

O Sesc Pesqueira realiza neste domingo (1º/12) nova edição da Trilha Ecológica. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia da atividade. Os interessados em participar precisam ir ao Ponto de Atendimento da unidade, que fica na Avenida Luiz de Almeida Maciel, sem número, no Bairro Baixa Grande. A entrada custa R$ 10, com desconto de 50% para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, que pagam R$ 5.

A concentração será a partir das 6h, no Sesc. O destino da trilha é a Serra dos Xucurus Cimbre, onde fica o Santuário de Nossa Senhora das Graças. Um índio acompanhará todo o percurso e passará detalhes sobre o caminho percorrido e as peculiaridades e curiosidades do lugar. A trilha será auxiliada ainda por socorristas e um profissional de Educação Física. Jovens a partir de 14 anos podem participar.

A chegada está prevista para às 11h. Às 11h30, já no Sesc, os trilheiros serão recepcionados pela música ao vivo de Netinho e Banda, que promete um repertório formado principalmente por sertanejo e forró das antigas e estilizado. “Nesta trilha, além da prática de atividade física, é mais uma forma de nos aproximarmos da natureza e da cultura indígena”, comenta o professor de esportes do Sesc Pesqueira, Andreilson Miranda.

Sobre a Serra dos Xucurus Cimbres – Composta por mais de 20 aldeias e habitada por cerca de 10 mil índios, a Serra está localizada a cerca de seis quilômetros de Pesqueira. Situada entre Pesqueira e Poção, são mais de 27 mil hectares de terra onde os indígenas desenvolvem atividades agrícolas e bordados da Renascença.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 21 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Trabalhadoras e trabalhadores em exercício no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Caruaru realizarão um ato público em Defesa do SUAS no município nesta terça-feira (26). A programação local do Dia “D” de mobilização nacional será realizada na Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACCACIL), das 09h às 12h, e contará também com a participação de usuários e trabalhadores ligados a outros conselhos em atuação na cidade. A concentração será às 08h30 de frente à Câmara de Vereadores, na Rua Quinze de Novembro, no centro.

O objetivo da pauta é alcançar uma maior mobilização e visibilidade para defesa do SUAS. Garantido, constitucionalmente, o SUAS passa por cortes orçamentários extremos por parte do Governo Federal, o que ocasiona graves consequências nos municípios. Por todo o país, já são contabilizados interrupções em 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos equipamentos da rede como CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional, cumulando um déficit orçamentário que chega a 2,3 bilhões, de acordo com valores apresentados nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019. Em Caruaru os serviços se mantém com recursos próprios do município.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), realizou, na manhã da segunda (25), a oficina de pactuação de revisão do Plano Diretor. O encontro, que aconteceu na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), reuniu o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, secretários municipais, advogados, arquitetos, engenheiros, presidentes de associações de moradores e sociedade em geral.

O objetivo do encontro foi pactuar os conteúdos básicos para finalização do Plano Diretor, bem como, dar continuidade ao processo participativo da construção e revisão do plano. “A oficina serviu para apresentarmos os parâmetros urbanísticos para população e, em seguida, ampliar a discussão em relação a elaboração do nosso Plano Diretor de Caruaru”, pontuou o presidente da URB, Francisco Batista.

Para Divanilson Galindo, que participou da oficina, o momento é de muito conhecimento e oportunidade para aperfeiçoar-se sobre as diretrizes para formulação do novo Plano Diretor e a participação da população é de suma importância. “Este é um assunto que cuida do desenvolvimento e crescimento da nossa cidade, por isso, participar ativamente da construção de mais esta etapa é crescer junto à cidade”, frisou Galindo.

Após a etapa da oficina, novas reuniões serão realizadas com os demais setores da sociedade, envolvendo todos os caruaruenses na finalização e construção do Plano Diretor. “É uma grande oportunidade que o município tem em apresentar as novas diretrizes para o plano, assim como, ouvir as recomendações e demandas dos que também participaram desta oficina, que não só engloba setores específicos, mas todo o conjunto que forma nossa cidade”, finalizou o representante da Câmara Setorial de Construção Civil, Ângelo Porto.

Policiais Federais e Policiais Militares (1ª CIPM), conseguiram erradicar, no dia 23/11, por volta das 8h, 01 (um) plantio (roça) de maconha que estava localizado numa das ilhotas, próxima à Ilha do Cachauí na zona rural de Belém do São Francisco/PE. Ao todo foram destruídos 2.000 pés da droga, que estavam divididos em 432 covas. Caso os 2.000 pés fossem transformados em maconha pronta para o consumo daria para se fazer aproximadamente 670Kg (seiscentos e setenta) quilos da droga.

Já no dia 25/11, por volta das 14:30h, Policiais Federais e Policiais Militares (7º BPM e 9ª CIPM), conseguiram identificar e destruir cerca de 602 Kg (seiscentos e dois quilos) que estavam ensacadas e pronta para o consumo no Sítio Baixa do Juá, na Zona Rural de Santa Cruz/PE e cerca de 28Kg de sementes. Toda a maconha pronta encontrada os plantios foram incinerados no local. *Com essas cinco ações pontuais e consecutivas já se contabiliza 12.260 (doze mil, duzentos e sessenta) pés de maconha e a quantidade de maconha que deixou de entrar no mercado consumidor é de 4.700Kg (quatro toneladas e setecentos quilos). Toda a maconha encontrada foi incinerada no local.

As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

Assim com essas operações consecutivas a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, roubos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, guerra entre facções de traficantes para controle da área para venda de drogas. Geralmente essas ocorrências são resultado e fruto do tráfico de entorpecentes. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (25) que as pessoas com HIV/aids poderão manter o tratamento com o antirretroviral dolutegravir se também contraírem tuberculose. O medicamento era contraindicado durante o tratamento da tuberculose, mas estudos científicos indicaram a eficácia do antirretroviral combinado aos medicamentos para tratar pessoas infectadas por esta doença.

Segundo a pasta, o dolutegravir é considerado um dos mais modernos antirretrovirais do mundo e é oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2017 para pessoas com HIV. A ampliação do uso do medicamento permitirá reduzir a ocorrência de complicações durante o tratamento e alcançar mais rapidamente melhor qualidade de vida ao paciente na comparação com outros antirretrovirais usados no tratamento de HIV.

As pessoas que vivem com HIV têm 25 vezes mais risco de desenvolver tuberculose quando comparadas às que não têm o vírus. Isso acontece por causa da fragilidade do sistema imunológico, responsável pela defesa do organismo contra doenças. No Brasil, em 2017, dos 74,8 mil novos casos registrados de tuberculose, 11,4% apresentaram resultado positivo também para o HIV, o que representa 8,5 mil pessoas infectadas pelas duas doenças (TB-HIV).

De acordo com Ministério da Saúde, o risco de morte em pessoas com infecção dupla, por tuberculose e HIV, é 3,08 vezes maior do que o risco de morte em pessoas apenas com tuberculose, sem HIV. Dentre as pessoas com HIV e tuberculose, 19% evoluem para óbito, enquanto entre aquelas que têm apenas tuberculose, sem a presença do vírus HIV, o percentual é de 6,2%.

Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para a participação brasileira no programa Global Entry de viajantes confiáveis mantido pela agência americana de Proteção das Fronteiras e Aduanas do Departamento de Segurança Interior, informaram ontem, (25) os ministérios da Economia e das Relações Exteriores e a Casa Civil.

O programa tem o objetivo de permitir ingresso imigratório facilitado e automatizado de cidadãos previamente credenciados.

Segundo os ministérios, os dois governos assinaram declaração conjunta contendo os parâmetros gerais do programa e acordaram realizar um teste para grupo pequeno de participantes do Fórum de Altos Executivos (até 20 pessoas). Essa fase experimental, que iniciará em breve, permitirá identificar as necessidades técnicas e operacionais para o lançamento de uma fase piloto e, posteriormente, para a execução plena e ampliada do programa.

O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas permite a liberação rápida no controle do passaporte no momento da chegada aos EUA. Os interessados podem fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada por meio de quiosques automáticos, sem contato com agente de imigração, evitando a necessidade de passar por fila de controle migratório.

De acordo com os ministérios, a participação do Brasil no programa é reivindicação antiga dos setores privados brasileiro e norte-americano. Em 2019, foi negociada a declaração conjunta, permitindo que se anuncie hoje oficialmente, por ocasião da 10ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil – Estados Unidos, o CEO Forum, em Washington, o primeiro passo concreto para a implementação do programa.

Segundo os ministérios, quando estiver em plena execução, o Global Entry facilitará os trâmites nos EUA para brasileiros inscritos nesse programa. A medida é considerada importante para a maior fluidez nas viagens de negócios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu ontem (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula.

Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.