Pedro Augusto

Pelo menos até agora, o quantitativo de declarações feitas em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 está insignificante em Caruaru. De acordo com o sistema de estatísticas da Receita Federal, até a manhã da última segunda-feira (16), quando esta matéria foi produzida, apenas 4.514 contribuintes haviam realizadas o procedimento das 36 mil declarações estimadas para este ano no que diz respeito ao município. A soma projetada é um pouco superior em comparação com o montante contabilizado em 2019, quando 35.854 documentos do tipo foram entregues à RF. No intuito de destacar ainda mais como se encontra o cenário local, VANGUARDA entrevistou esta semana o delegado adjunto da Receita na Capital do Agreste, Manuel Morais.

De acordo com ele, apesar do volume até o presente momento irrisório no que se refere às declarações realizadas, a expectativa é de que a cidade atinja, sim, o número esboçado. “Tradicionalmente, os contribuintes brasileiros costumam deixar para fazer a entrega das declarações somente nas vésperas do prazo final que, em 2020, corresponde ao dia 30 de abril. Sendo assim, embora até agora o número de procedimentos feitos esteja insignificante, a tendência é de chegarmos ao patamar das 36 mil declarações neste ano. Este pequeno aumento em relação a 2019 se dará em decorrência da não correção da tabela progressiva do imposto de renda, que, desde 2016, se encontra em defasagem.”

Conhecido também como a Capital do Agreste, haja vista à sua influência substancial em relação à economia do Estado, Caruaru acumula o maior número de contribuintes dos 116 municípios que fazem parte da jurisprudência da Receita Federal, com sede local. A atuação desta referida unidade vai de Bezerros, no Agreste, até Petrolina, no Sertão. “Esta última cidade citada vem logo na sequência de Caruaru no que tange ao quantitativo de contribuintes obrigados a fazer a declaração anual do IRPF. Até a manhã de hoje (última segunda-feira), mais de 6 mil declarações já haviam sido realizadas neste município”, acrescentou Manuel.

Quem é obrigado a declarar?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluindo o 13º salário. Também declara o IR quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é de R$ 165,74.

De acordo ainda com o delegado adjunto, a Receita Federal em Caruaru encontra-se a postos para retirar dúvidas que possam surgir a respeito do Imposto de Renda. “Contamos com o Plantão Fiscal, que vem funcionando sempre nas quartas-feiras, das 13h até as 17h, na nossa sede que fica localizada na Rua Frei Caneca, no Centro. Além disso, disponibilizamos o telefone: 146”, reforçou Manuel. Outra dica é procurar um contador. “Quando a declaração é complicada, ou seja, como muitos bens a declarar, devido às várias fontes pagadoras, a exemplos dos médicos, dentistas e advogados, que costumam prestar serviços a diversas fontes, é recomendável contratar os serviços dos contadores.

Cenário nacional

Segundo o recente levantamento da RF, que foi divulgado no último dia 12, até a data, cerca de 3,8 milhões de declarações do IRPF 2020, ano-base 2019, tinham sido feitas no país. O prazo de entrega começou no dia 2 deste mês com extensão até as 23h59 do dia 30 de abril. Este volume representou 11,8% do total de 32 milhões de documentos que são esperados para 2020. O serviço para envio da declaração fica disponível 20 horas por dia.

A indisponibilidade ocorre entre 1h e 5h da manhã para manutenção de rotina. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e na App Store, para o sistema operacional iOS.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com doenças graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

Novidades

Conforme ressaltou o economista, mestre em Desenvolvimento Local Sustentável e professor do curso de Ciências Contábeis da Uninassau Caruaru, Jair Rodrigues, em 2020, a RF divulgou duas grandes novidades a respeito do imposto de renda. “A primeira, e, claro, a que mais interessou, foi a redução dos lotes de restituição. Até 2019, esses lotes eram sete e em 2020 foram reduzidos para cinco. Isso quer dizer que a restituição sairá mais cedo, com o primeiro lote programado para 29 de maio e o último para 30 de setembro. No ano passado, o primeiro lote só foi disponibilizado em 17 de junho e o último em 16 de dezembro.”

A segunda novidade, ainda segundo Rodrigues, se referiu às despesas com INSS de empregados domésticos. “Até 2019, os valores pagos pelos patrões poderiam ser deduzidos do IR, já este ano, a Receita cortou essa dedução”, ressaltou. “Aos declarantes segue a dica que nós contadores sempre damos aos nossos clientes: Organize a documentação necessária para a declaração durante todo o ano-calendário, essa organização não é para ser feita apenas na época de declarar, isso facilita o trabalho do contador, reduz a possibilidade de erros (a famosa malha fina) e, em caso de restituição, o valor recebido sai mais cedo”, finalizou Jair Rodrigues.

A Capital do Agreste foi contemplada, no último dia 13, com o projeto de policiamento comunitário Koban. O mesmo é um modelo de segurança comunitária que começou a funcionar no Monte do Bom Jesus, com 24 policiais, atingindo também os bairros do Centenário e São Francisco.

O projeto conta com guarnição tática e motocicletas nas ruas das localidades e o efetivo está atuando junto a moradores, comerciantes, trabalhadores e órgãos públicos e não governamentais da área, aproximando cada vez mais a polícia da comunidade na busca pela paz social. A Estação Regional do Governo Presente Caruaru é parceira do projeto junto com o 4º BPM, trabalhando a prevenção a violência nos territórios contemplados, a profissionalização através do Juventude Presente e a cultura de paz com a oferta de oficinas e palestras.

O lançamento do projeto aconteceu no cartão postal da cidade, o Monte do Bom Jesus, local onde foi implantada a base da polícia, e contou com a presença de várias autoridades civis, militares; o secretário da SDS, Antônio de Pádua; a coordenadora da Estação de Prevenção Regional do Governo Presente Caruaru, Anne Lessa, bem como integrantes do Programa Atitude, vereadores, representantes de órgãos municipais e a população em geral.

Pedro Augusto

Devido à pandemia do Covid-19, grande parte das instituições e das unidades com a atuações no sistema de segurança pública de Pernambuco anunciou, nesta semana, a adoção de várias medidas com o objetivo de se evitar a proliferação do vírus no âmbito estadual. Confira abaixo, as determinações de algumas delas:

Polícia Federal

A PF suspendeu todo o atendimento ao público em suas dependências no Estado. A decisão foi tomada seguindo normativos internos que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus. A suspensão do atendimento ao público se deu no âmbito da Superintendência Regional da PF em Pernambuco e nas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Salgueiro e Caruaru. A Polícia Federal esclarece que, mesmo os atendimentos previamente agendados, também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento e, ainda assim, dentro de condições pré-estabelecidas.

MPPE

O procurador-geral de Justiça (PGJ-PE), em conjunto com o corregedor-geral do Ministério Público (CGMP), publicou, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (DOMP), a Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 01/2020. O documento preconiza a manutenção da regularidade das atividades do MPPE, assegurando a prestação de serviços prestados, por suas promotorias cíveis, criminais e de cidadania, além das atividades de suporte administrativo. As atividades ministeriais estão sendo realizadas no regime de teletrabalho e estabelece rodízio para o atendimento presencial em todas as unidades administrativas. A portaria suspendeu, ainda, as sessões e reuniões presenciais dos órgãos colegiados, bem como atos relacionados aos acordos de não persecução penal.

TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, anunciou, na segunda-feira (16), novas medidas no combate à transmissão do novo coronavírus. Dentre elas: suspensão das audiências e sessões de julgamento até o dia 31 de março; suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam fisicamente, até o dia 31 de março, suspensão por 60 dias das apresentações mensais de presos em regime aberto e livramento condicional nos Patronatos Penitenciários, nas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) e Varas Judiciais, com a respectiva competência, bem como nos Juizados Criminais nas hipóteses de suspensão processual, além da suspensão, até o dia 31 de março, dos atendimentos presenciais na Central de Queixas dos Juizados Especiais, ressalvados os casos que envolvam o direito à saúde e serviços essenciais de energia e água.

PJPS

A Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, assim como as outras unidades prisionais instaladas no Estado, também adotou medidas com o objetivo de combater a proliferação do Covid-19. Desde a semana passada que a diretoria da PJPS vem limitando o horário de visitas aos reeducandos, bem como reforçando a limpeza nas dependências da unidade. “Além disso, o nosso Departamento de Saúde vem intensificando o acompanhamento em relação aos reeducandos, a fim de que qualquer suspeita do Covid-19 seja investigada. Também nos encontramos atentos às determinações do Judiciário quanto à possível soltura, em regime de prisão domiciliar, dos detentos que se encontram enquadrados no grupo de risco do coronavírus e nos tipos de crimes definidos”, informou o diretor da PJPS, Paulo Paes de Araújo.

Foto/; Pedro Augusto

Pedro Augusto

De acordo com o levantamento da Divisão de Homicídios do Agreste, que é vinculada à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, atualmente Caruaru tem se destacado em relação aos demais municípios do Estado no que se refere à redução de Crimes Violentos Letais Intencionais contabilizados. Para se ter ideia do momento positivo o qual a Capital do Agreste vem atravessando, no que diz respeito a este aspecto, quando comparado com o mesmo intervalo do ano passado, de 1º de janeiro de 2020 até a manhã da última quarta-feira (18), a cidade encontrava-se vivenciando uma queda no quantitativo de homicídios praticados de 20%. Tal percentual, conforme ressaltou em entrevista o chefe da DHA, delegado Vitor Freitas, corresponde a mais um reflexo das medidas, que tem sido postas em prática pela Polícia Civil, no intuito de combater ainda mais a violência em Caruaru.

“Contamos com algumas frentes, que nos seus somatórios, vêm proporcionando a redução dos índices de CVLIs no âmbito local. Através do desencadeamento de operações como a Hunters, que chegou à sua quarta etapa na semana passada, temos tirado de circulação, realizando as respectivas prisões de criminosos envolvidos nas práticas de tráficos, roubos, bem como demais crimes, que possuem ligação direta com os homicídios. Para se ter ideia, somente na Hunters, prendemos, ao todo, 35 homicidas com atuações delituosas expressivas não só em Caruaru, mas em alguns municípios vizinhos. Em paralelo às realizações das operações, também não poderíamos deixar de destacar o trabalho integrado que tem sido posto em prática pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal com o emprego de várias ações no combate à criminalidade.”

Em paralelo à diminuição dos assassinatos, a Capital do Agreste ainda vem de um retrospecto favorável em relação a esse tipo de crime. “No ano passado, atingimos o maior percentual no tocante à resolução de crimes de morte ocorridos na cidade, desde a criação da Divisão de Homicídios do Agreste, em meados de 2013. Ao todo, 70% dos homicídios praticados foram totalmente solucionados pelas nossas equipes da unidade, o que nos deixou ainda mais convictos de que estamos andando no caminho certo. Vale ressaltar ainda que os 30% restante dos crimes registrados em 2019, assim como os demais de anos anteriores que ainda não tiveram as suas resoluções confirmadas, permanecem sendo investigados, a fim de que os culpados sejam punidos. Ou seja, o trabalho tem sido contínuo e os bons resultados estão aparecendo”, acrescentou Vitor Freitas.

Conforme norteia os últimos retrospectos, a expectativa é de que, ao término de 2020, a Polícia Civil compute números ainda mais expressivos em comparação com anos anteriores. “Primamos pelas prisões de qualidade, pela rapidez nas investigações, pela energia no combate ao crime, como também pelo desencadeamento de parcerias com os órgãos operativos. Desta forma, deveremos contabilizar, por mais um ano, resultados importantes no fim de 2020. Temos o intuito de aprimorarmos as medidas que foram postas em prática em 2019, a fim de obtermos mais êxito neste ano. Recebemos recentemente um aporte de novos policiais oriundos de concursos anteriores e não temos dúvidas que eles contribuirão bastante para com a queda da criminalidade em Caruaru”, observou o delegado.

Para atingir avanços em 2020 nos comparativos com anos anteriores, a Polícia Civil, em conjunto com demais instituições, a exemplo da PM, deverá fechar ainda mais o cerco, neste ano, em relação ao tráfico de drogas – principal motivador de crimes de morte na cidade. “O ambiente do tráfico permanece sendo o principal responsável por boa parte dos assassinatos ocorridos em Caruaru. Isso porque não têm morrido apenas os traficantes, mas também os consumidores, os devedores, bem como as próprias famílias dos mesmos, que, na maioria dos casos, têm se envolvido de alguma forma com a prática. Sendo assim, o nosso combate em relação às drogas permanece incansável e não será diferente neste ano. O município conta com a unidade da Delegacia de Repressão de Narcotráfico, que tem desenvolvido um trabalho excelente na contenção dos entorpecentes.”

Coronavírus

Diante da pandemia de coronavírus, que vem se fazendo presente não só no Brasil, mas em vários países do mundo, assim como demais instituições da cidade, a Polícia Civil também vem adotando algumas precauções a fim de que o Covid-19 não se alastre na Capital do Agreste. Mas nada que reduza a capacidade de atuação da corporação. “Reforçamos que o combate à criminalidade permanece, mesmo em tempos também de coronavírus. É claro, que por questão de prevenção, adotaremos algumas restrições, como, por exemplo, o atendimento ao público. Estamos orientando aquelas pessoas que foram vítimas de crimes como furto ou que tiveram os seus documentos de identidade perdidos a registrarem os seus respectivos boletins de ocorrência na delegacia virtual da SDS. Haja vista que eles possuem o mesmo valor jurídico em relação aos confeccionados nas delegacias presenciais”, informou Vitor.

“Já no que se referem aos crimes mais urgentes, ou seja, mais violentos, eles continuarão sendo combatidos da mesma forma pela nossa unidade. Os plantões ordinários e de homicídios continuam a todo a vapor e a bandidagem não pense de que haverá alguma brecha para o cometimento de crimes. Evite se dirigir até a delegacia se possível, mas se for necessário, estaremos por lá para atendê-lo. Se a sua a demanda puder ser resolvida através do BO virtual, acesse o link: Delegacia pela Internet, do site: www.sds.pe.gov.br”, finalizou o delegado.

Na tarde desta sexta-feira (20), vereadores que representam a comissão temporária especial criada para tratar de assuntos legislativos durante a pandemia de coronavírus, estiveram na sede da Compesa, para garantir o abastecimento de água para a população durante a crise.

A comissão é formada pelos vereadores Lula Tôrres (PSDB) – presidente, Marcelo Gomes (PSB), Ricardo Liberato (PSDB), Daniel Finizola (PT) e Bruno Lambreta (PSDB) – os dois últimos, representando as bancadas de situação e oposição, estiveram reunidos com João Raphael, gerente regional da Compesa.

“Neste momento é preciso que a população redobre os cuidados com a higiene pessoal, para evitar a proliferação deste vírus tão devastador, e nada mais justo que tentar garantir que a água chegue nas torneiras de todos, e este foi o nosso papel hoje nesta reunião” destaca o vereador Daniel Finizola.

Após diálogo, ficou entendido que a Compesa não está medindo esforços para evitar que falte água em qualquer localidade de Caruaru. O gerente regional João Raphael, afirma que a companhia está constantemente em reuniões para tratar deste assunto durante a pandemia do COVID-19. “Estamos cumprindo nosso papel. A visita dos vereadores é muito importante para que através deles possamos tranquilizar a população, já que estamos atentos para que não falte água para todos diante desse cenário”.

O vereador Bruno Lambreta faz um saldo positivo da reunião. “A comissão parlamentar, representando os vereadores e a vereadora, está nesse momento em sintonia com o Executivo, participando de reuniões, agindo, para que o povo de Caruaru não sofra de forma alguma diante do coronavírus” afirma.

A Compesa ressalta os canais de atendimento para que a população traga demandas de falta d’água em alguma localidade. É possível entrar em contato através do aplicativo, web, ou no número 0800 081 0195.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), exercendo o seu papel de representante de mais de 500 mil empresas em todo o País, vem buscando junto ao Ministério da Economia medidas emergenciais que possam, de alguma maneira, amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no nosso setor.

Estimamos que o setor de comércio e serviços seja impactado negativamente em mais de R$ 100 bilhões nos próximos meses. A projeção tem como premissa a normalização das atividades a partir de maio. Caso os efeitos da pandemia avancem além desse período, o impacto poderá ser ainda maior. Uma de nossas missões é manter os dados sempre atualizados a esse respeito.

O pacote de medidas anunciado pelo governo federal no dia 18 de março traz importantes avanços para que os empresários mantenham a viabilidade das suas empresas. A CNDL trabalha junto ao governo federal nos ajustes necessários que devem ser feitos para que não ocorra o fechamento de milhares de postos de trabalho.

Entre os pontos que buscamos junto ao governo, destacamos: a suspensão, por três meses, da cobrança do ISS e do ICMS sobre a comercialização de produtos e serviços, para micro e pequenas empresas; a suspensão do contrato de trabalho com acesso ao seguro desemprego; a suspensão do recolhimento do FGTS por três meses; a suspensão de empréstimos por 60 dias e da execução dos protestos em cartório pelo prazo de 60 dias; entre outros.

Diante dos exemplos de outros países e dos números crescentes da pandemia no Brasil, a CNDL manifesta sua preocupação em zelar pela saúde da população brasileira. Para tanto, defende o fechamento geral do comércio de todo o Brasil durante o período de avanço do vírus, com exceção de serviços básicos, como supermercados e farmácias, que devem funcionar com regras de utilização para que se evitem aglomerações.

Entendemos que a medida diminuirá o avanço do vírus e possibilitará o retorno das atividades o mais rapidamente possível. Enquanto houver pessoas nas ruas, o vírus continuará avançando. Seguindo as condições de trabalho recomendadas pela ANS e pelo Ministério da Saúde, a CNDL e o SPC Brasil, também adotaram o regime de teletrabalho ou home office.

Neste momento, é fundamental o alinhamento dos governos municipais, estaduais e federal em busca de caminhos que diminuam o impacto e as consequências dessa crise econômica, mas sobretudo humanitária.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

José César da Costa
Presidente da CNDL

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, determinou nesta sexta-feira (20) que a partir do próximo domingo (22) os estabelecimentos comerciais, serviços e obras de construção civil em todo o Estado sejam fechados como medida para conter o avanço do novo coronavírus. Na quinta-feira (19), foram anunciadas restrições de funcionamento para shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes, comércios de praia, salões de beleza e clubes sociais a partir deste sábado (21).

A determinação não abrange serviços essenciais como supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina, casas de ração animal, depósitos de água mineral e gás, além de obras, hospitais, abastecimento de água, gás, energia e internet. Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos e consideradas essenciais também não deverão ser suspensas.

Na coletiva, transmitida pela internet, Paulo Câmara voltou a pedir que a população do Estado fique em casa. “Precisamos nesse momento que o maior número possível de pessoas fique em casa para que tenhamos o mínimo de contato social”, disse o governador, acrescentando que o Estado permanece trabalhando em ações para ampliar a rede de atendimento hospitalar.

Novas medidas serão anunciadas pelo Governo do Estado em outra coletiva na tarde desta sexta-feira. “Quero agradecer a compreensão de todos e assegurar aos pernambucanos e pernambucanas que estamos reunidos com os maiores especialistas de várias áreas para contribuir no enfrentamento dessa epidemia”, concluiu Paulo Câmara.

Folhape

Uma informação que está circulando via redes sociais, sobre a chegada do 1o paciente infectado pelo coronavírus (Covid – 19) no Hospital Mestre Vitalino é inverídica. A unidade reforça que até o momento não recebeu nenhum paciente com caso suspeito ou confirmado da doença. É importante ressaltar que tanto os veículos de comunicação, quanto a população de uma forma geral, devem evitar a propagação de FAKE NEWS. Todas as informações sobre o novo coronavírus são diariamente divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A divulgação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que estamos diante de uma pandemia e o aumento de casos confirmados de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19), trouxeram uma série de preocupações sobre os impactos do avanço da doença nas relações empresariais e de trabalho.

A Lei nº 13.979/20 de 06.02.2020 dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento da chamada emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

Dentre as principais medidas governamentais até o presente momento, sem a exclusão de outras que poderão advir, o artigo 2º da referida Lei elenca a possibilidade de isolamento, quarentena, determinação de realização de exames compulsórios, estudos de investigação epidemiológica e até mesmo a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por rodovias, portos ou aeroportos.

O Ministério Público do Trabalho também não se alijou em relação à emergência de saúde pública deflagrada e emitiu Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, contendo medidas que devem ser implementadas pelas empresas para a contenção da propagação do COVID-19 no ambiente laboral.

Dentre essas medidas, a Nota Técnica recomenda a alteração da rotina de trabalho dos empregados, considerando a possibilidade de flexibilização da jornada e de horário de trabalho e a prática do teletrabalho (trabalho à distância), inserido na CLT a partir da Reforma Trabalhista de 2017, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a conscientização e prevenção acerca dos riscos do contágio pelo novo Coronavírus.

Assim, as empresas além de zelar pelo meio ambiente de trabalho, possuem a responsabilidade de mitigar os riscos de contaminação entre os trabalhadores e uma das possibilidades que se apresenta e que possui previsão expressa na CLT (artigo 75-A), é a adoção do regime de teletrabalho, realizado na residência do empregado (home office) ou em outro local.

Os empregados poderão ser colocados neste regime, caso em que se recomenda a confecção de aditivo contratual por mútuo acordo, na forma escrita e por tempo determinado. Neste caso, a regra é que os empregados não se submetam ao controle de horário de entrada e saída, na forma do que dispõe o artigo 62, III da CLT.

Caso haja o agravamento da crise que se apresenta, poderá ser invocado o motivo de força maior previsto no artigo 501 da CLT, definido como “todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador e para a realização do qual este não concorreu direta ou indiretamente”, capaz de “afetar substancialmente (…) a situação econômica e financeira da empresa”.

Configurada a força maior, é autorizada a redução temporária dos salários (artigo 503 da CLT).

Porém, advertimos que a ausência do atendimento das medidas recomendadas pelos órgãos governamentais exclui a força maior, considerando o fato de que a saúde é direito fundamental do ser humano (Constituição Federal, art. 196), devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (artigo 2º, caput da lei 8.080/90), não excluindo-se o dever das pessoas, da sociedade e das empresas (parágrafo 2º).

O aumento no número de pessoas infectadas com o novo coronavírus causa preocupação geral. Por conta disso, muitas empresas já aderiram ou estão em processo de entrar totalmente em operação remota. Essa semana recebi diversas dúvidas sobre como fica o estudante nesse caso. A boa notícia é: estagiários podem fazer home office!

A Organização Mundial da Saúde – OMS recomenda o isolamento social como forma de conter a disseminação do COVID-19. Portanto, as corporações possuem uma responsabilidade enorme neste momento! Felizmente, recursos tecnológicos permitem a manutenção de atividades laborais em casa.

Os participantes do ato educativo escolar também podem ser incluídos nessa política. A Lei 11.788/08 limita o afazer em 6 horas diárias e 30 horas semanais. Em caso de nível superior, as tarefas precisam ser correlatas com o curso. Assim, o dispositivo legal não veda a prática do estágio remoto.

Portanto, é importante realizar o acompanhamento à distância. Isso deve ser feito pelo supervisor do estágio, por meio de ligações e chamadas de vídeo, bem como a criação de lista de afazeres a serem entregues. Esse contato é fundamental, pois o objetivo é promover aprendizado ao aluno.

Se você é empresário, implemente o home office também para os estagiários! Dessa maneira, eles poderão se sentir seguros enquanto a crise de saúde pública é controlada, além de contribuírem com a contenção do contágio e terem a manutenção da renda garantida. Pratique seu papel perante o Brasil! Vamos todos juntos investir na juventude e lutar para vencer essa crise global!