Jornalista e candidata a vereadora Flávia Tavares lança “Encontro 25789” ao lado de Rodrigo Pinheiro

Determinada a trabalhar por mais qualificação profissional e educação para pessoas em situação de vulnerabilidade, pautas em defesa das mulheres e pela valorização dos comunicadores da região, a jornalista e professora Flávia Tavares (PRD) reuniu dezenas de amigos e apoiadores, na tarde deste domingo (1º), para o lançamento oficial de sua campanha a vereadora de Caruaru. O encontro contou com a presença do prefeito e candidato à reeleição, Rodrigo Pinheiro (PSDB), e sua vice, Dayse Silva (PSDB).

Durante o evento, Dayse Silva destacou a importância da participação feminina na política e elogiou a coragem de Flávia. “Estamos felizes de ter mulheres como ela se desafiando e colocando o pé na política de Caruaru. Que venham mais mulheres na política”, afirmou Dayse, incentivando o apoio à candidatura de Flávia e aos demais candidatos do grupo.

Rodrigo Pinheiro também ressaltou o papel das mulheres em sua gestão, mencionando iniciativas como o comitê Avança Mulheres e a ocupação de 50% dos cargos de secretariado por mulheres. Ele destacou o apoio à candidatura de Flávia e afirmou que “não é à toa que temos políticas públicas que fazem diferença na vida das famílias caruaruenses”, mencionando investimentos em creches, qualificação profissional e combate à violência contra a mulher. E finalizou: “votem no 45 e no 25789 para elegermos Flávia”.

Flávia Tavares agradeceu o apoio e enfatizou o compromisso com o trabalho social. “Eu sempre fiz muito trabalho voluntário e acredito que só podemos transformar as coisas quando estamos envolvidos”, disse ela. “Escolhi esse grupo porque confio nas pessoas e acredito no talento de Rodrigo Pinheiro. Conto com o apoio de todos para juntos seguirmos em frente”, concluiu a candidata, reforçando a importância da mobilização nas eleições.

Secretaria de Saúde inicia vacinação de dTpa para novos grupos

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), informa que o Ministério da Saúde ampliou a aplicação da vacina dTpa (Difteria, Tétano e Coqueluche) para novos grupos prioritários, em resposta ao aumento dos casos de coqueluche no país.

Anteriormente, a vacina dTpa era destinada apenas a gestantes, profissionais de saúde e parteiras. Agora, a ampliação inclui trabalhadores da saúde que atuam em serviços públicos e privados nos seguintes setores: ginecologia, obstetrícia, assistência ao parto e pós-parto (incluindo casas de parto), além de profissionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais, berçários e pediatria. Profissionais que atuam como doulas e pessoas que trabalham em berçários e creches com crianças de até quatro anos de idade também estão contemplados nesta nova fase de imunização.

A Secretaria de Saúde de Caruaru reforça que a vacinação é essencial para a proteção não só dos trabalhadores de saúde, mas também das crianças e da comunidade em geral. As doses estão disponíveis de segunda a sexta-feira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da Zona Urbana, das 8h às 16h, e na Zona Rural, das 8h às 15h.

Pesqueira Realiza Celebração Cívica em Homenagem à Independência do Brasil

A cidade de Pesqueira se prepara para a celebração do Dia da Independência do Brasil, no próximo 7 de setembro. O evento será realizado na Praça Comendador José Didier, também conhecida como Praça da Rosa, e terá como tema “Brasil em Festa, as Expressões Culturais da Nossa Grande Nação”.

A programação promete destacar a riqueza e a diversidade cultural do Brasil, com apresentações que envolvem toda a comunidade. A participação do público é esperada para tornar a celebração ainda mais especial.

O evento é aberto ao público e convida a população a comparecer com suas famílias para participar desse momento cívico.

Dia da Independência do Brasil: Feira da Sulanca será antecipada para quinta-feira (05)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SECOP), informa que a Feira da Sulanca, localizada no Parque 18 de Maio, será antecipada para quinta-feira (05) em decorrência do Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

A Feira de Frutas e Verduras também será antecipada para sexta-feira (06). As mudanças nas datas foram acordadas com a Associação dos Artesãos e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (AACFAC), a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (ASFAC) e o Empreendimento Fundac.

Carreata quilométrica circula pelo 4º Distrito da Zona Rural de Caruaru pela reeleição de Rodrigo Pinheiro

Fechando a agenda da campanha de rua deste domingo (1º), o prefeito e atual candidato à reeleição em Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), e a sua candidata a vice, Dayse Silva, realizaram o Giro 45, uma carreata quilométrica, com destino até o 4º distrito da zona rural e contando com a presença de centenas de veículos, entre carros e motocicletas.

Na concentração no Alto do Moura e já no 4º Distrito, o sentimento que predominou entre os milhares de apoiadores foi o da esperança de ver Caruaru continuar sendo governada por Rodrigo Pinheiro.

“O que ele fez no Alto do Moura em apenas dois anos, nenhum prefeito do passado realizou em quase 20 anos de governo. Várias ruas foram calçadas e ganhamos o Centro Cultural e o Parque da Lagoa. Por isso, vou votar em Rodrigo Pinheiro, no dia 6 de outubro”, disse o morador Danilo Damasceno. “Foi Rodrigo quem fez o asfalto dessa estrada que dá acesso ao nosso Xicuru. Eu e toda minha família estamos fechados com ele”, acrescentou a moradora Maria do Carmo.

Ao longo dos últimos dois anos, foram diversos os serviços executados pela gestão Rodrigo Pinheiro, como a requalificação de escolas no 4º Distrito e as obras de calçamento e recapeamento asfáltico em diversas localidades.

Bandeira amarela de energia retorna em setembro; confira dicas para economizar em sua fatura elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta segunda-feira (2), que a bandeira tarifária para o mês de setembro será amarela. A adoção dessa modalidade, mais de dois anos após a recorrência da bandeira verde sem adicional de cobrança na conta, se deu em razão de condições menos favoráveis para geração de energia no País. A Neoenergia Pernambuco reforça a adoção do uso eficiente de energia pelos seus clientes com medidas simples no dia a dia.

Com a bandeira amarela, as tarifas dos consumidores serão acrescidas em R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. Esse é o valor aprovado pela Aneel em março deste ano, quando houve redução de 37% do valor da bandeira amarela, caindo de R$ 2,989/KWh para R$ 1,885/KWh.

De acordo com a Aneel, a bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período.

CONFIRA DICAS PARA ECONOMIZAR NA CONTA:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Festa da Padroeira de Noronha, Nossa Senhora dos Remédios, é encerrada com procissão, missa e música

Foto: Edmilson Tanaka

A comunidade católica de Fernando de Noronha reverenciou, no dia 29, a sua Padroeira, Nossa Senhora dos Remédios. A data também foi feriado na ilha. A programação iniciou com a procissão, que saiu da Praça Flamboyant e seguiu até a Praça São Miguel, onde foi realizada a Santa Missa campal.

A celebração foi conduzida pelo padre Wesley Souza, pároco da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, e contou com a participação do vigário geral da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Luís Pepeu. A administradora da ilha, Thallyta Figuerôa, também esteve presente. Ela comentou sobre a emoção de participar da celebração junto com a comunidade.

“O povo de Noronha é de muita fé. Eu vim mais para agradecer e pedir proteção a Nossa Senhora dos Remédios para que ela, assim como todos os dias, me sirva de exemplo para poder continuar trabalhando e lutando por esse povo com muita fé, coragem e amor”, disse a gestora.

Em meio a tantos devotos celebrando a padroeira, dom Luís Pepeu ressaltou a alegria de estar na ilha reverenciando uma santa tão amada pela comunidade noronhense. “Nossa Senhora dos Remédios, aquela que é sinal realmente para nós de esperança, de paz. A mãe de Jesus e nossa mãe. Que ela realmente seja essa intercessora, protetora constante neste lugar tão belo que é a ilha de Fernando Noronha, com esse povo tão querido, acolhedor e hospitaleiro, cheio de fé. Que Nossa Senhora dos Remédios abençoe todos aqueles que aqui cheguem para descansar, para o lazer ou visitar.”

O pároco de Noronha, padre Wesley Souza, lembrou da importância da historiadora Marieta Borges, falecida em 2019, por ela ter sido devota e também autora do Hino da Padroeira. Na ocasião da missa, foi feita uma reza especial para a historiadora. “Marieta Borges foi eternizada. Uma historiadora fantástica que deu uma contribuição gigantesca à ilha e, sobretudo, em nossa paróquia. Então, nada mais justo do que rezar por ela nesse dia de Nossa Senhora dos Remédios. No céu com Nossa Senhora, ela louva a Deus e também se alegra conosco. Nós daqui agradecemos a contribuição que ela nos deu, que não foi pouca”, disse.

Bastante emocionado, o coordenador do Ministério de Música da Igreja dos Remédios, João Maurício de Souza, disse que esse momento é sempre especial. Segundo ele, a Padroeira fala ao coração dos devotos de forma muito particular. “Ela, Nossa Senhora, protege muito a nossa Ilha e está sempre nos fortalecendo. Para mim, a alegria maior foi ver a festa celebrada por um bispo. Dom Pepeu trouxe essa alegria maravilhosa para nós e uma homilia linda que tocou profundamente no meu coração. Eu fico muito emocionado com este momento da Festa da Padroeira, porque Nossa Senhora fala muito forte conosco e com certeza vai derramar muitas bênçãos para nós.”

Quem também participou da festividade foi o morador Romildo Pedro. O fiel destacou a admiração pela padroeira. “Desde criança, eu sou devoto, sempre fui religioso. Para mim, esse momento foi uma bênção. Seria bom que fossem todos os dias. Não existe nada melhor do que Nossa Senhora nos abençoado e nos dando o remédio chamado Jesus Cristo.”

Ao longo de dez dias de programação da festa, foram realizadas missas e novenas e também um bingo beneficente, para arrecadar fundos destinados à reforma da Paróquia dos Remédios. Além de uma ação social para cuidar da saúde mental e do corpo das pessoas, em parceria com a Administração Distrital.

A noite de encerramento da festa contou ainda com a Orquestra 100% Camará, Banda Piu X e quermesse, com a venda de produtos religiosos e comidas, finalizando mais uma festa da padroeira do arquipélago.

Procon divulga preços da cesta básica em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, realizou mais uma cotação da cesta básica no município, que registrou uma redução no preço pelo terceiro mês consecutivo, alcançando o valor de R$ 584,22 no período de 26 a 29 de agosto de 2024.

Esse montante representa uma queda de 0,52% (R$ 3,02) em comparação ao mês de julho de 2024. Apesar da redução, o valor da cesta básica ainda impacta o salário mínimo, consumindo 41,45% do rendimento mensal.

O levantamento, realizado em 12 estabelecimentos localizados em diferentes bairros da cidade, analisou 27 itens, sendo 19 produtos alimentícios, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Destes, 15 apresentaram queda nos preços e 12 registraram aumentos em relação à pesquisa anterior.

Principais reduções de preços:

– Cebola: pelo terceiro mês consecutivo, redução de 26,3%, passando de R$ 5,41 para R$ 4,29 o quilo.
– Alho: queda de 15,35%, passando de R$ 38,74 para R$ 33,59 o quilo.
– Batata inglesa: redução de 15,15%, passando de R$ 8,52 para R$ 7,40 o quilo.

Maiores reajustes de preços:

– Biscoito maizena: aumento de 7,5%, passando de R$ 4,23 para R$ 4,54 o pacote com 350 gramas.
– Café: pelo segundo mês consecutivo, aumento de 6,6%, passando de R$ 7,90 para R$ 8,42 o pacote com 250 gramas.
– Óleo de soja: aumento de 5,7%, passando de R$ 6,75 para R$ 7,13 a embalagem de 900ml.

Foi registrada uma diferença significativa de preços entre os estabelecimentos, chegando a 606,06% no caso da cebola.

Gás de cozinha em queda

Após dois meses de reajuste, o gás de cozinha (GLP 13 kg) apresentou uma redução de 0,52% (R$ 3,02) em relação à pesquisa de julho de 2024, passando de R$ 97,69 para R$ 94,88. Nos dez estabelecimentos pesquisados, os preços variaram entre R$ 85,00 e R$ 100,00, dependendo da forma de pagamento e do local de retirada.

Menores preços encontrados:

– À vista, com retirada no local: R$ 85,00 (bairros Salgado, Santa Rosa e Kennedy).
– A prazo, com retirada no local: R$ 90,00 (bairro Santa Rosa).

Maiores preços encontrados:

– Compra a prazo, com retirada no local: R$ 100,00 (bairros Salgado, Vassoural, José Carlos de Oliveira, Kennedy, João Mota, Nova Caruaru e Cedro).

Governo de Pernambuco promove ação de empregabilidade para o público 50 mais

Visando contribuir para a inclusão de pessoas com idade a partir dos 50 anos no mercado de trabalho, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) está promovendo a ação “Sou +50”. O evento, que envolve atividades com foco no planejamento de carreira e na qualificação para o público em questão, será realizado desta segunda-feira (2) até a sexta (6) na Casa do Trabalhador. O espaço fica localizado na Rua da Aurora, 425, Boa Vista, área central do Recife.

A programação foi estrategicamente desenvolvida para atender adequadamente trabalhadores em busca de emprego e aqueles que desejam começar um negócio próprio. “A inclusão dos integrantes dessa faixa etária no mercado de trabalho e de empreendedorismo é fundamental para uma sociedade mais equilibrada e para uma economia mais robusta. Portanto, estruturamos essa ação de forma que ajudará os participantes a entenderem com qual vertente de atuação se identificam mais e, ao mesmo tempo, oferecerá conhecimentos básicos para o início dessa nova trajetória”, afirma a secretária Amanda Aires.

ATIVIDADES – A ação “Sou +50” vai desenvolver as mesmas atividades diariamente, durante toda a semana, com o objetivo de atender o maior número possível de pessoas. Das 8h às 14h, será oferecido o serviço Plano de Carreira 50+, com até 12 atendimentos individualizados por dia. Durante a consultoria, serão analisadas as habilidades, os interesses e as tendências profissionais dos participantes, identificando se o perfil em questão é mais compatível com o mundo do emprego ou do empreendedorismo. A sessão também vai prestar aconselhamento sobre os próximos passos importantes dentro do direcionamento escolhido.

Paralelamente, serão ministradas oficinas para auxiliar o público na faixa etária sobre o uso de celular, internet e ferramentas digitais, colaborando para que as tecnologias favoreçam a recolocação profissional dos participantes. Para esta atividade, serão organizadas seis turmas por dia, com até oito vagas cada, no horário das 10h às 16h. No período da tarde, também diariamente, serão realizadas as oficinas preparatórias para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo, orientando, respectivamente, sobre como evidenciar pontos fortes em processos seletivos e a respeito de planejamento estratégico de negócios com execução eficiente após os 50 anos.

PROGRAMAÇÃO – A participação em todo o cronograma se dará por livre demanda, conforme a disponibilidade de vagas, sem a necessidade de agendamento.

* 8h às 14h – Serviço de Plano de Carreira 50+
Até 12 atendimentos individuais por dia;

* 10h às 16h – Oficinas “Descomplicando a Tecnologia: Seu Guia para Computadores e Celulares”
Seis turmas por dia, com até oito vagas cada;

* 15h – Oficina “Transformando Experiência em Oportunidade”
40 vagas por dia;

* 16h – Oficina “Empreendendo certo e lucrando mais”
40 vagas por dia.

Elon Musk e o STF

Por Maurício Rands

No Inquérito 4957, a PF investiga milícias digitais e a tentativa de golpe de 08 de janeiro. A investigação constatou que várias pessoas instrumentalizaram redes sociais, em especial a X, para ameçar e coagir delegados federais que atuam na investigação. A rede social X foi intimada em 07/08, em 12/8 e em 16/8, a bloquear os perfis desses investigados. Nunca cumpriu essas ordens judiciais. Dobrando a aposta, a X culminou por evadir seus representantes legais da X Brasil para evitar ser intimada.

Reagindo à desobidiência da X, o ministro Alexandre Morais prolatou decisão, em 28/8, instando-a a designar em 24h o novo representante legal e a cumprir as decisões anteriores. Dessa decisão, mandou intimar as partes por meios eletrônicos. E mandou postar a intimação no perfil do STF na própria rede social. A platforma continuou a descumprir todas essas ordens. Aí, em 30/8, ele prolatou nova decisão, na Petição 12.404-DF, determinando: “a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da “X Brasil Internet Ltda” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.

Do ponto de vista técnico-processual, o ministro relatorAlexandre Moraes cometeu pelo menos um acerto e um erro em suas últimas decisões no Inquérito 4957. As críticas processuais foram basicamente duas. A primeira foi quanto à opção do ministro pela intimação de Elon Musk, “Twitter International Unlimited company”, “T. I. Brazil Holdings LLC”, “X Brasil Internet ltda.”, “Starlink Brazil Holding Ltda.” e “Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda”, “inclusive por meios eletrônicos”, em sua expressão. Trata-se de intimação de pessoas jurídicas, além da pessoa física Elon Musk, sobre uma decisão que pode ser feita por meios combinados. Pela ciência tomada pelos advogados constituídos nos autos. E também pelos meios eletrônicos, que incluíram a postagem da intimação na própria plataforma X. Quando um réu manobra para evitar ser citado, o direito processual prevê a citação por hora certa e, sucessivammente, por edital. No caso desse Inquérito 4957, a tentativa de evadir-se das decisões judiciais está documentada.

Logo, o ministro poderia intimar as partes por edital, do qual a postagem pode ser um sucedâneo. Note-se que todas as PJs envolvidas estão incorporadas no Brasil, têm CNPJ indicado nos autos e, portanto, representantes e endereços no Brasil. Podem ser intimadas por todos os meios admitidos em direito. Entre os quais os meios eletrônicos. Como dispõe a Resolução 693/2020, do STF, que altera a Resolução 661/ 2020. Como se vê noacórdão do STJ, de 12/9/23, “a citação por meio eletrônico, quando atinge a sua finalidade e demonstra a ciência inequívoca pelo réu da ação penal (…) não pode ser simplesmente rechaçada, de plano, por mera inobservância da instrumentalidade das formas” (STJ – AgRg no HC: 764835).Ou na decisão do STF no Inq: 4923 DF, publicada em 27/01/2023. Vê-se, pois, que a intimação das PJs pelas redes sociais nesse caso do inquéirto 4957 já vinha sendo admitida pelo STF e pelo STJ. Ademais, por força do art. 239 do CPC, “o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação”. Depois que o STF postou a intimação da decisão de Alexandre Morais no perfil do STF mantido na rede X, o próprio Elon Musk e as PJs deram declarações e postaram “memes” reagindo ao conteúdo da intimação. Atraíram, assim, a aplicação do art. 239 do CPC por terem agido como se espontanemanete tivessem se informado da decisão judicial. Não se pode tecnicamente, por tais motivos, considerar ilegais as intimações determinadas por Alexandre Morais na própria rede X.

O mesmo não se pode dizer quanto à ordem de bloqueio das contas de uma das empresas do grupo, a Starlink. A segunda decisão controversa. Para tanto, o ministro precisaria ter aberto o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art.133 do CPC, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Como isso não foi observado, a decisão é falha neste ponto.Como é falha do Inquérito 4957 ter vício de origem, não ter objeto preciso e já ter se arrastado por tempo excessivo.

Estes erros técnicos, todavia, não impedem a conclusão pelo acerto geral das medidas ordenadas para que a jurisdição brasileira seja observada pela rede X, que a vinha desobedecendo sistematicamente. As empresas de Elon Musk agem com dois pesos e duas medidas. Nos EUA, Europa e Índiatêm cumprido ordens judiciais restritivas diante dos abusos que o X comete sob o manto da liberdade de expressão. Curvam-se naqueles países, ao tempo em que pretendem furtar-se ao cumprimento das decisões judiciais no Brasil. Como se esta fosse terra sem lei. E insistem no desafio ao criar na X o perfil “Alexandre Files” para vazar decisões sigilosas do STF.Enganou-se Elon Musk porque as instituições não se curvaram ao seu ataque à soberania nacional. As decisões de Morais devem ser confirmadas pelo pleno do STF. E atraíram matérias favoráveis em grandes jornais como The New York Times, Washington Post, The Guardian e Le Monde. Ganham redes sociais similares ao X, como Threads e BlueSky, que poderão recolher parte dos 21 milhões de usuários do X. Espera-se apenas que essas redes também não se tornem tóxicas como o ex-Twitter, que virou espaço privilegiado para a retórica de ódio da extrema-direita a que se filia Elon Musk. O episódio mostra que o CN precisa votar o PL 2630/20 para criar normas de transparência e bom funcionamento das plataformas.

Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford