Em mais uma demonstração de compromisso com a saúde pública do Estado, o governador Paulo Câmara nomeou 389 profissionais para atuar em hospitais, Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Entre as unidades contempladas, está o Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru. Para o serviço, foram nomeados 39 aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). São clínicos gerais, neurocirurgiões, traumato-ortopedistas, intensivista adulto, fisioterapeutas, assistentes sociais e técnicos em farmácia.

“O Governo Paulo Câmara tem atuado fortemente para qualificar a saúde de Caruaru. O Hospital São Sebastião foi reinaugurado e o Mestre Vitalino tem sido constantemente fortalecido, a exemplo da Unidade de Oncologia. Também inauguramos o novo Centro de Imagens do HRA. Com esse chamamento para o Regional do Agreste, vamos readequar as escalas de plantão para continuar mantendo nosso compromisso de oferecer uma assistência à saúde de qualidade para a população do interior pernambucano”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

CHAMAMENTOS: De 2015 até o momento, quase oito mil profissionais foram convocados para trabalhar em serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde, marcando o Governo Paulo Câmara como a gestão que mais contratou concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública de Pernambuco. O governador ressaltou que a chegada dos novos profissionais vai contribuir para dar continuidade aos avanços na saúde pública de Pernambuco. “Eles vão fazer parte do corpo funcional do Estado, vão atuar em todas as regiões, buscando sempre mais humanização no atendimento e, acima de tudo, buscando salvar vidas, recuperar as pessoas que se adoentaram e trazer saúde para todas as cidades”, pontuou.

Dos 389 convocados, 142 são médicos de diversas especialidades; 122 são formados em outras profissões de nível superior, como biomédico, fisioterapeuta e enfermeiro; e 122 têm nível médio técnico, como enfermagem, laboratório e farmácia, além de três fiscais de vigilância sanitária. Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados para perícia, posse e posterior lotação em serviços localizados em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

“A nomeação reforça a assistência à Saúde nas nossas unidades e traz uma marca deste governo, que é a preocupação com a reposição dos profissionais de Saúde nessas unidades. Já são quase oito mil profissionais nomeados ao longo desses quase seis anos de gestão. São 1.290 somente nesta segunda gestão. Isso demonstra o compromisso do governador Paulo Câmara”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Arrecadação
Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a Previdência Social.

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou a Operação Verão 2020. Os serviços de limpeza estão sendo realizados no Rio Ipojuca e canais da cidade, dando continuidade ao trabalho que é feito durante todo o ano. Para se ter uma ideia, no ano passado foram retirados do rio Ipojuca, 20 mil toneladas de lixo por dia, o que equivale a 450 toneladas por mês.

As equipes da Secretaria de Serviços Públicos estão trabalhando na remoção de entulhos, lixo e baronesas em todo o trecho do rio e nos canais que cortam os bairros. Também estão sendo realizadas a desobstrução de bueiros e canais e a manutenção das calhas.

Além dessas ações voltadas para o rio Ipojuca, a Operação Verão 2020 também abrange a limpeza das ruas da cidade (varrição, capinação e podas); a remoção de entulhos; raspagem da linha d’água e um trabalho de conscientização com a população.

As equipes estão orientando a população sobre o descarte correto do lixo; o uso dos contêineres; o descarte irregular de entulhos às margens do rio e levando informações sobre os serviços da Coleta Seletiva e o serviço do Cata-Treco, que pode ser solicitado através do 3701-1455 de forma gratuita.

O Centro de Integração de Estágio Qualificado (Cieq) da Acic deu início às seleções de estudantes de 2020 para preenchimento de uma vaga em Administração. Para participar, é necessário que o candidato esteja cursando entre o 5º e o 7º período da graduação na área, tenha noções do pacote Office e disponibilidade de seis horas diárias, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A bolsa auxílio oferecida é de R$ 500 + auxílio transporte de R$ 50. Os interessados devem enviar seus currículos para cieq@aciccaruaru.com.

O ano de 2020 começou com oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, em Caruaru, através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). As seleções de estágio abertas são para Publicidade e Propaganda, Comunicação Social, Administração, Licenciatura em Letras ou Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Design, Ensino Médio e Design de Moda ou Marketing.

A oportunidade em Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social é destinada para estudantes que estejam cursando partir do 3º período da graduação e disponibilidade de trabalhar de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. É necessário ter conhecimento em pacote Adobe e Design Gráfico. A remuneração oferecida é de R$ 400 + R$ 100 auxílio transporte.

Vaga em Comunicação Social para alunos a partir do 3º período. Exige-se conhecimento em Corel Draw, pacotes Adobe, Fotografia e Design Gráfico. O horário de trabalho é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30. A bolsa oferecida é de R$ 400 + R$ 100 auxílio transporte.

Estudantes cursando a partir do 1º período de Administração podem se candidatar para a vaga na área. É necessário ter conhecimento em pacote Office e disponibilidade para trabalhar de segunda a sábado, das 8h às 14h. A remuneração oferecida é de R$ 600 + R$ 100 auxílio transporte.

Seleção também em Licenciatura em Letras ou Jornalismo. Alunos a partir do 4º período da graduação podem participar. A bolsa oferecida é de R$ 600 + R$ 100 auxílio transporte. Disponibilidade de horário de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

Vaga para alunos a partir do 3º período de Publicidade e Propaganda ou Design que tenham disponibilidade de segunda a sexta-feira, 12h30 às 17h30. Exige-se conhecimento em Corel Draw, pacotes Adobe, Fotografia e Design Gráfico. A remuneração oferecida é de R$ 400+ R$ 100 auxílio transporte.

Duas vagas para alunos do Ensino Médio. Ambas oferecem bolsa no valor de R$ 500 + 50 auxílio transporte e exigem conhecimento no pacote Office Básico e disponibilidade de seis horas diárias. Os horários de trabalho são diferentes, para uma das oportunidades é de 7h às 13h e para a outra é de 13h às 18h.

Oportunidade em Design de Moda ou Marketing. O candidato precisa cursar a partir do 3º período e ter conhecimento no pacote Office. A remuneração oferecida é de R$ 400 + R$ 100 de auxílio transporte. Exige-se disponibilidade para trabalhar de segunda a sexta, 8h às 13h.

Os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail: caruaru@ielpe.org.br e especificar a vaga almejada no assunto da mensagem.

Falta pouco para o Carnaval e tem muita gente já se preparando para os dias de folia. E no meio dos preparativos está a escolha da fantasia, às vezes, para a família toda. A paixão pela Folia de Momo pode começar cedo e as crianças, mais do que todos, precisam de uma fantasia confortável. Pensando nisso, o Senac em Caruaru está com inscrições abertas para o Curso de Criação de Fantasias Infantis.

O curso tem carga horária de 15 horas e as aulas serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de janeiro, das 13h às 18h. O investimento é de R$ 325, com parcelamento no cartão de crédito. Os participantes precisam ter habilidade com costura porque, ao final, eles vão criar dois looks infantis, masculino e feminino. Segundo a instrutora do curso, Brenda Mendes, sustentabilidade e criatividade são os destaques da capacitação. A proposta é criar a partir dos insumos que tiver. “É abrir os olhos dos participantes para onde eles podem pesquisar e adquirir a matéria-prima que, às vezes, está em casa. Às vezes, ele tem uma peça que pode reciclar, como uma t-shirt que pode virar uma saia para criança”, exemplifica Brenda.

O curso também vai abordar os cuidados na escolha dos aviamentos e tecidos que possam evitar irritações na pele da criança, além de mostrar alternativas para quem quer fugir das fantasias tradicionais de princesas e heróis.

Serviço

Curso de Fantasias Infantis – 15h
De 21 a 23/01/2020 – 13h às 18h
Investimento: R$ 325

Onde: Unidade do Senac em Caruaru, localizada na Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis, Caruaru – PE

Inscrições e informações: (81) 3727.8259

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas. A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

Os exames são feitos por meio da análise dos marcadores de DNA encontrados nas amostras de sangue dos supostos pai/mãe e filho. Mas a análise também pode ser feita por outros tipos de materiais biológicos como saliva, bulbo capilar e sêmen e em casos de outros vínculos genéticos. “O teste de DNA garante a verdade biológica na certidão de nascimento e documentos, para que a crianças e adolescentes possam ter a paternidade descrita, acessando direitos e a orientação enquanto pessoa. Houve uma época que a criança sem pai tinha, no registro, o termo “Pai desconhecido”. Isso depois foi trocado por “X” e, hoje, é vazio. Mas a dor é a mesma. Todos têm o direito de saber sua origem genética, pois acessar esse direito é o início da cidadania”, disse a promotora de Justiça Norma da Mota Sales.

Os exames podem ser oferecidos a partir de solicitação realizada à Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Institucionais pelas Promotorias de Justiça e das especializadas em assuntos da família. “A Lei Federal n.º 8.560/1992, que regulamenta o processo de investigação de paternidade de filhos, já estabelece que os cartórios de registro civil enviem para a Justiça todas as comunicações de maternidade que não tenham paternidade. E isso precisa vir pro Ministério Público para realização de ação, ou acordo”, reforçou ela.

PROCEDIMENTOS – A realização dos exames é feita a partir do encaminhamento que é feito por parte do MPPE para o Laboratório e todo o contato com as partes envolvidas é feita também pelo órgão. “Temos contato com os envolvidos no processo somente no dia de realização da coleta e na triagem da documentação. Até mesmo a entrega do resultado é feita diretamente ao Ministério Público”, disse o professor da UFPE e responsável pelo LABBE, Valdir Balbino. As entregas dos resultados são feitas em até 30 dias corridos.

O Laboratório está em funcionamento há 19 anos e já solucionou diversos casos. “O material que nós utilizamos, garante a viabilidade da amostra genética por 15 anos e trabalhamos com o melhor analisador genético do mercado. Além da genotipagem, realizamos cálculo probabilístico do grau de parentesco, pois o trabalhos que entregamos à sociedade tem 100% de precisão, tendo em vista o impacto que há na vida das pessoas”, relatou Balbino.

Para além da realização do exame propriamente dito, o LABBE realiza a custódia dos resultados, garantindo a manutenção do sigilo e confidencialidade das informações. Procedendo, se solicitado pelo MPPE, com a emissão de segundas vias dos laudos e esclarecimentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.

O Sesc Ler Buíque tem vagas abertas para crianças, jovens e adultos que queiram estudar na escola da unidade. As matrículas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem ser feitas no Ponto de Atendimento do Sesc. No local, também podem ser obtidas informações sobre os horários e valores.

O início das aulas está marcado para 5 de fevereiro. Na Educação Infantil, as vagas são para a turma do Pré III, destinada às crianças de 5 anos de idade. No Ensino Fundamental, os pais e/ou responsáveis têm à disposição vagas nas turmas do 2º Ano, 4º Ano e 5º Ano. Já os jovens e adultos podem optar pelas turmas da Educação de Jovens e Adultos: Alfabetização, 1ª e 2ª do Ensino Fundamental. A EJA é gratuita.

Inscrições – Criado em 1946, o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferece atividades para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente. Atualmente, as unidades de Pernambuco estão com matrículas abertas para cursos regulares em esportes, cultura, educação e grupos de jovens e idosos. São opções para todas as faixas etárias. Além do acesso ao conteúdo, que pode ser para iniciantes ou avançados, os alunos têm acesso aos equipamentos do Sesc, como teatro, academia, quadras poliesportivas, campos de futebol, quadra Society, entre outros. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O Caruaru Shopping está com uma vasta programação, da quarta-feira (15) ao domingo (19). Oficinas, jogos e dança estão entre as atrações que irão agradar bastante quem for ao centro de compras e convivência.

Nesta quarta-feira (15) será realizada mais uma edição da Oficina de Culinária de Férias. Desta vez serão ensinadas deliciosas receitas saudáveis para se fazer em casa. A aula acontece às 15h, ao lado do cinema.

Na quinta e na sexta (16 e 17) será a vez da Oficina Artesanal de Pinturas Abstratas. Na ocasião, as crianças irão pintar quadros e aprender mais sobre pintura em rosto. As atividades começam a partir das 13h, nas proximidades do cinema.

No final de semana, sábado e domingo (18 e 19), terá continuidade o Game Zone, uma das atrações mais esperadas do público, que oferece brincadeiras por meio de videogames clássicos e atuais, bem como muita dança com o Just Dance.

“Vale a pena lembrar que toda programação é gratuita”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

As três potências europeias que assinaram em 2015 o acordo sobre o programa nuclear do Irã anunciaram nesta terça-feira (14) que vão acionar um mecanismo para a resolução de conflitos previsto no tratado dos países para casos de não cumprimento de obrigações por uma das partes. Este passo poderá desencadear na aplicação de sanções multilaterais que tinham sido levantadas, mas França, Alemanha e Reino Unido esclarecem que não pretendem se associar, com esta medida, à campanha de “pressão máxima” levada a cabo pelos Estados Unidos.

No anúncio de hoje, os três países disseram que vão acionar o Mecanismo de Resolução de Disputas, uma ação que equivale a acusar formalmente o Irã de violar os termos do acordo. Esta decisão poderá levar, em última análise, à imposição das várias sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que tinham sido postas com a assinatura do acordo.

Em comunicado, os três países europeus que continuam no acordo esclarecem que o objetivo desta ação é fazer com que o Irã volte a cumprir todos os termos com os quais se comprometeram.

“Não aceitamos o argumento de que o Irã tem o direito a reduzir o cumprimento do acordo”, salientam os três países ao notificarem a União Europeia, que supervisiona o entendimento.

Josep Borrell, alto representante da União Europeia que irá coordenar este processo na Comissão Conjunta, salienta que os três países pretendem “preservar o acordo” até porque “não há alternativa” ao mesmo.

O chefe da diplomacia europeia ressaltou ainda que o objetivo dos três países não é “repor sanções” e que se pretende, com esta ação, “resolver o impasse com um diálogo diplomático construtivo”.

Os três países europeus quiseram ainda evidenciar que não se pretendem associar “à campanha de máxima pressão contra o Irã” conduzida pelos Estados Unidos.

“Tendo em conta os eventos recentes, é ainda mais importante que não acrescentemos uma crise de proliferação nuclear à atual escalada de tensões na região”, apontam os três países.

Em reação à decisão europeia, o Ministério iraniano dos Negócios Estrangeiros alerta para as possíveis “consequências” caso o processo termine com a reposição de sanções.

O porta-voz Abbas Mousavi salientou, no entanto, que o Irã “está, tal como no passado, com total exposição para apoiar qualquer ato de boa vontade e esforço construtivo para salvar este importante acordo internacional”.

Londres admite novo acordo
O acordo assinado em 2015 por Irã e o grupo P5+1 (Estados Unidos, França, Reino Unido, China, Rússia e Alemanha) estabelecia limites ao programa nuclear iraniano sob condição do levantamento de sanções internacionais contra aquele país.

No entanto, em maio de 2018, os Estados Unidos retiraram-se unilateralmente do entendimento e anunciaram a reposição de sanções contra Teerã. Um ano depois, em maio de 2019, e depois de exigir às potências europeias que tentassem salvar o entendimento ao compensar os prejuízos causados pela saída norte-americana, o Irã começou a violar alguns dos aspetos do acordo, direção que tem vindo a seguir ao longo dos últimos meses.

No início de janeiro, Teerã anunciou que iria deixar de limitar o enriquecimento de urânio tal como previsto pelo Plano Global de Ação Conjunta (Joint Comprehensive Plan of Action).

Na semana passada, num contexto de elevadas tensões entre Washington e Teerã após a morte do general iraniano Qassem Soleimani, o presidente dos Estados Unidos pediu aos países europeus e restantes signatários que rasgassem o acordo assinado em 2015 e apelou às negociações de um novo entendimento.

“Chegou o momento de Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e China reconhecerem esta realidade. Devem retirar-se de imediato do que resta do acordo (…). E devemos todos trabalhar em conjunto para alcançar um novo entendimento com o Irã que torne o mundo num lugar mais seguro e pacífico”, disse Donald Trump.

No mesmo dia em que as três potências europeias ativaram o mecanismo de disputa, ainda que afirmando que pretendem salvar o acordo, o primeiro-ministro britânico Boris Johson admitiu a possibilidade de se iniciarem negociações para um novo acordo.

Em entrevista à BBC, Boris Johnson considerava esta terça-feira que o acordo sobre o programa nuclear deveria ser substituído por um novo entendimento sob a liderança de Donald Trump.

“Se vamos nos livrar deste acordo então precisamos de um novo. Vamos trabalhar em conjunto e substituí-lo com um acordo Trump”, disse.

Boris Johnson garantiu que o Reino Unido vai continuar a cumprir o acordo, mas admite que o entendimento tem “falhas” do ponto de vista “norte-americano”. “Para além disso, foi negociado por Obama”, acrescentou.

Como funciona o mecanismo?
Ativado o mecanismo de disputa do acordo, cabe à União Europeia informar Rússia, China e Irã. A partir desse momento, as partes envolvidas têm 15 dias para chegarem a um entendimento. Este prazo pode ser prolongado se houver consenso.

Se os membros da Comissão Conjunta – Irã, Rússia, China, Alemanha, França, Reino Unido e União Europeia – não resolverem a questão nestes parâmetros, o país ou países que iniciaram o processo (neste caso as três potências europeias) podem apresentá-lo como fundamento para deixarem de cumprir o acordo e, se assim entenderem, podem notificar o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A partir desta fase, o Conselho de Segurança da ONU terá de votar num prazo de 30 dias uma nova resolução que mantenha a suspensão das sanções multilaterais ao Irã. Se nenhuma resolução for adotada nesse prazo, as sanções são impostas outra vez automaticamente.

Tal como acontece noutros casos, a resolução só pode ser aprovada se não houver vetos entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

Para além do veto praticamente certo por parte dos Estados Unidos, que abandonaram o acordo em março de 2018, os países europeus responsáveis por notificar o Conselho de Segurança e que também são membros-permanentes deste órgão – França e Reino Unido – votariam muito provavelmente ao lado de Washington, no que seria o fim efetivo do acordo.

Ao longo de quase uma década, entre 2006 e 2015, o Conselho de Segurança adotou um total de sete resoluções com vista à aplicação de sanções multilaterais contra o Irã devido à atividade nuclear daquele país. Desde a implementação do acordo de 2015 que estas resoluções estão suspensas.

Mesmo quando o processo estiver no âmbito das Nações Unidas, o país signatário do acordo que ativou o mecanismo de disputa – neste caso as três potências europeias – pode interromper o processo, informando o Conselho de Segurança de que o problema de origem foi resolvido.