O presidente Jair Bolsonaro chega ao Ministério da Defesa para reunião com o ministro Fernado Azevedo e Silva.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Vetos
Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.

“Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva”, informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.

Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.

Folhapress

Agricultores familiares que cultivam o maracujá em Sergipe vão poder contar com o bônus do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para os financiamentos dessa cultura no mês de janeiro. O percentual do desconto é calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os produtos que, no mês anterior, tiveram preço de mercado inferior ao preço mínimo estabelecido pelo governo federal.

Os maiores percentuais por produto serão pagos aos produtores de cebola do Rio Grande do Sul (45, 21%) e de manga em São Paulo (49,59%). Também foram contemplados agricultores familiares produtores de banana (AL, CE, PB e PE), borracha natural cultivada (MA), castanha de caju (BA, CE, MA, PB, PE, PI e RN), cebola (RS e SC), Feijão Caupi (PA, TO, MA, PB, e MT), laranja (PA e BA), mamona em baga (CE), manga (BA e SP), mel de abelha (BA, PI, RN, SE, MG, PR, RS e SC) e raiz de mandioca (PA, AL e CE).

Ainda em janeiro, deixam de ser contemplados com o bônus do programa os agricultores familiares que cultivam açaí, babaçu, cana-de-açúcar, leite de vaca e tomate.

O bônus do PGPAF é concedido sempre que o valor de mercado de algum dos produtos do programa ficar abaixo do preço de garantia e deve ser utilizado como desconto para pagamento ou amortização de parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Já o objetivo do Pronaf é financiar a implantação, ampliação ou modernização das estruturas de produção, beneficiamento e indústrias no meio rural e em áreas comunitárias rurais.

A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). Para saber o detalhamento completo da lista, com os percentuais e estados de cada produto contemplado, é só clicar aqui.

O primeiro mutirão de exames e cirurgias vem sendo um sucesso! Melhorando o atendimento e agilizando ainda mais o diagnósticos dos pacientes.

#PrefeituraDeCaruaru
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O Caruaru Shopping está oferecendo uma vasta programação para este mês de férias. Oficinas, jogos e concursos de Cosplayers estão entre as atrações.

Na quinta e sexta-feira (9 e 10), a criançada poderá participar da Oficina Artesanal, com massinha de modelar. A brincadeira também acontecerá nas proximidades do cinema, a partir das 13h.

Uma das atrações mais esperadas deste mês é o Game Zone, que acontecerá nos dias 09,10, 11,12, 18, 19, 25 e 26 de janeiro, das 10h às 20h. Serão oito dias repletos de campeonatos, free plays e muita interação para todas as gerações, isto é, para toda a família. “Nos dias 11 e 12, junto do Game Zone, irá acontecer o evento Kpop, um concurso de Cosplayers”, adiantou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

A entrada para os eventos é gratuita.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Foto: Blog do Adielson Galvão.

Pedro Augusto

Em paralelo aos dois crimes computados no último domingo (06), na sequência da semana, mais um assassinato ocorreu na Capital do Agreste. Na noite da quarta-feira (08), o ex-presidiário Cícero Correia da Silva, o “Lico”, de 36 anos, foi morto a tiros, no cruzamento que fica entre as ruas Martins Francisco e Alexandrino de Alencar, no Bairro do Salgado.

De acordo com informações repassadas por testemunhas, a vítima encontrava-se na companhia de um amigo, quando foi surpreendida por dois criminosos numa motocicleta, que efetuaram vários disparos. Na tentativa de buscar socorro, Lico chegou ainda correr por alguns metros, porém morreu antes da chegada da unidade do Samu.

Ele já havia sido preso por várias vezes devido ao seu envolvimento com o tráfico de drogas, mas atualmente estava trabalhando como catador de recicláveis. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, o corpo do ex-presidiário foi encaminhado ao IML. Até o fechamento desta matéria, a Polícia Civil já havia registrado quatro homicídios, neste ano, na cidade.

A identificação do eleitor brasileiro por meio das impressões digitais atingiu 78,08% do eleitorado em todo o país, alcançando 115.469.403 pessoas. Com a implantação gradual, que teve início em 2008, o cadastro biométrico tem avançado anualmente. Segundo informações disponíveis na página da Biometria do Portal da Justiça Eleitoral, até o momento, 13 unidades da Federação já fizeram a revisão biométrica de mais de 99% de seus eleitores. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Os estados do Ceará, do Maranhão e do Paraná já concluíram a revisão biométrica de seus eleitores, conforme cronograma estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Contudo, ainda não alcançaram mais de 99% do seu eleitorado. Nessas localidades, os eleitores que não participaram da revisão dentro do prazo ainda podem fazer o cadastro da biometria diretamente nos cartórios eleitorais, de forma ordinária. Caso contrário, poderão ter o título cancelado.

Nas unidades da Federação onde a revisão biométrica já foi encerrada, os eleitores já serão identificados pelas impressões digitais, assinatura e foto nas Eleições Municipais de 2020. A previsão da Justiça Eleitoral é que todo o eleitorado brasileiro esteja cadastrado na biometria até 2022. As metas de cadastramento para os próximos anos são as seguintes: 10.790.971 eleitores em 2020, 19.298.704 eleitores em 2021 e 10.332.912 eleitores em 2022.

Mais segurança na hora de votar

O voto eletrônico é realidade no Brasil desde 2000, quando todos os brasileiros escolheram seus representantes municipais por meio da urna eletrônica. No entanto, naquela época, verificou-se que em um procedimento eleitoral ainda havia a intervenção humana: a identificação do eleitor. Isso porque, nesse momento, o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica, e, se aquele título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, a urna é liberada pelo mesário para que o eleitor vote.

Com a adoção da identificação biométrica, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana, pois, agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais daquele eleitor (é feito um batimento das digitais lidas com as armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral). A biometria garante cadastro único, uma vez que cada indivíduo tem impressões digitais exclusivas. Dessa forma, não é possível uma pessoa se passar por outra no momento da votação.

Histórico

Nas Eleições de 2008, a biometria foi testada pela primeira vez nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Depois do êxito da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, as eleições municipais com identificação biométrica foram realizadas em 299 municípios de 24 estados e atingiram mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Já nas Eleições Gerais de 2014, cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal puderam ser identificados pelo leitor biométrico. Naquele ano, o reconhecimento das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

No pleito de 2016, mais de 39 milhões de eleitores de 1.541 municípios estavam cadastrados na biometria. E, em 2018, 73.688.208 eleitores (50,03% do total do eleitorado brasileiro) foram identificados pelas impressões digitais antes de votar.

Os desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebem, na quinta-feira (9), Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César e Diploma de Honra. As comendas, concedidas pela Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, serão entregues em solenidade a ser realizada no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, às 10h.

Ao todo, 60 autoridades do Poder Judiciário pernambucano, incluindo o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, irão receber a honraria. Na ocasião, será apresentado o projeto de engenharia para a construção da nova sede da Câmara Regional do Agreste.

O prédio, com edital de licitação publicado em 3 de janeiro deste ano, terá uma área total construída de aproximadamente 3 mil metros quadrados. Dividida em três pavimentos, a estrutura vai contar com salas para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPPE) e Ministério Público (MPPE), além de nove gabinetes dos desembargadores, duas salas de sessão, biblioteca, espaço de convivência e um terraço descoberto.

O local, projetado de acordo com as normas de acessibilidade e sustentabilidade, terá também 82 vagas de estacionamento e uma área verde superior a 1 mil metros quadrados.

Em entrevista ontem, dia (8), a primeira desde que fugiu do Japão para o Líbano, o ex-presidente do grupo Renault-Nissan Carlos Ghosn, acusou a empresa de “conluio” com a Procuradoria japonesa. Ele disse que é vítima de “perseguição política”.

“O conluio entre a Nissan e os procuradores é em todos os níveis”, afirmou o ex-executivo.

Quando perguntei aos meus advogados, disse Ghosn, eles disseram temer que uma decisão sobre o caso demorasse cinco anos no Japão.

Na entrevista em Beirute, o ex-presidente da Nissan sustentou que, após sua prisão, a valorização da empresa baixou em mais de US$ 10 bilhões: “Eles perderam mais de US$ 40 milhões por dia durante esse período.

Segundo Ghosn, a situação não vai bem para a Renault, porque a valorização baixou, desde a sua detenção, em mais de 5 bilhões de euros, “o que significa 20 milhões de euros por dia”.

O ex-executivo reafirmou que não fugiu da Justiça, “mas sim da injustiça e da perseguição política” em solo japonês. Acrescentou que não lhe restou “outra opção” além da fuga do Japão, onde é acusado de desfalques financeiros, o que considera sem fundamento.

“Eu nunca devia ter sido preso”, disse o ex-número um da fábrica de automóveis. “Não estou acima da lei e vejo com bons olhos a oportunidade para saber a verdade e ter o nome limpo”.

Carlos Ghosn foi detido no Japão em novembro de 2018. Encontrava-se em liberdade, sob fiança, desde 25 de abril do ano passado, mas sujeito a restrições de movimento e comunicação e proibido de abandonar o país asiático. Ele deveria ter sido julgado no Japão no mês da fuga.

Com tripla nacionalidade – libanesa, francesa e brasileira -, o ex-gestor agradeceu às autoridades do Líbano por, nas suas palavras, “não terem perdido a fé”.

O Caruaru Shopping está oferecendo uma vasta programação para este mês de férias. Oficinas, jogos e concursos de Cosplayers estão entre as atrações.

Nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), a criançada poderá participar da Oficina Artesanal, com massinha de modelar. A brincadeira também acontecerá nas proximidades do cinema, a partir das 13h.

Uma das atrações mais esperadas deste mês é o Game Zone, que acontecerá nos dias 09,10, 11,12, 18, 19, 25 e 26 de janeiro, das 10h às 20h. Serão oito dias repletos de campeonatos, free plays e muita interação para todas as gerações, isto é, para toda a família.

“Nos dias 11 e 12, junto do Game Zone, irá acontecer o evento Kpop, um concurso de Cosplayers”, adiantou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.