Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 13.996/19, que revoga a Lei 8.955/94, que rege o sistema de franquias no Brasil. “Atendendo uma necessidade antiga do sistema de franchising, a nova lei vem trazer mais segurança e transparência às relações de franquia, sem engessar as operações”, diz Melitha Novoa Prado, advogada especializada em Direito Empresarial, um dos nomes mais importantes do Franchising brasileiro, que acompanha as redes franqueadoras há mais de 30 anos.

Segundo a especialista, a nova lei manteve questões já pertinentes ao sistema, além de trazer novidades que devem ser bem observadas, porque são cruciais para o bom relacionamento entre franqueadores e franqueados, a preservação das marcas e a manutenção do sistema. São elas:

O reforço da ausência de vínculo empregatício entre franqueador e franqueado e o franqueador os funcionários do franqueado, mesmo em período de treinamento.
A não existência de relação de consumo entre as partes.
A entrega da Circular de Oferta de Franquia antecedência de dez dias da assinatura do Contrato de Franquia, sob pena de anulação contratual e devolução de taxas e pagamento ao franqueado – porém, sem previsão de pagamento por perdas e danos, algo previsto na legislação anterior.
Penalidades ao franqueador que não apenas divulgar informações inverídicas na COF, mas que também omitir informações exigidas por lei no documento.
Regras claras sobre a sublocação de ponto comercial do franqueador para o franqueado.

“O Franchising evoluiu muito, desde a promulgação da lei 8.955/94. São inúmeras novas marcas, em setores variados, com milhares de unidades franqueadas. Atingimos uma importância mercadológica singular, que merece ser bem observada pela Justiça e entendida como fundamental para a manutenção de empregos e geração de renda. O Franchising movimenta a Economia e, sendo assim, precisa ter uma legislação que acompanhe sua evolução”, pondera a advogada. Melitha Novoa Prado explica os itens apontados por ela, na nova lei, como importantes para esse novo momento do sistema de franquias:

– A ausência da relação de consumo e do vínculo empregatício entre franqueador e franqueado e entre franqueador e os funcionários do franqueado – O franqueado, quando investe em uma unidade franqueada, está adquirindo o direito de uso de uma marca, num negócio que multiplicará utilizando o know-how do franqueador. Ele investe em um negócio assumindo o risco de que pode dar ou não certo. Para ter sucesso, trabalhará em parceria com o franqueador – e não como seu funcionário ou com o franqueador lhe prestando serviços. Por isso, as duas questões apontadas pela nova lei têm fundamental papel para explicar o real conceito de franquia: empresários que se unem para expandir uma marca, cada um investindo uma parcela de recursos, trabalho e conhecimento para que se chegue a um resultado lucrativo para ambas as partes. Em relação aos funcionários do franqueado, a unidade franqueada é uma empresa estabelecida independentemente da franqueadora, com CNPJ próprio, que assume diante da lei trabalhista a obrigação legal diante de seus contratados. Assim, é de sua integral responsabilidade toda a burocracia trabalhista referente ao funcionário contratado por ela, ainda que ele opere sob uma bandeira da rede,

– A Circular de Oferta de Franquia (COF) na nova lei – A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um dos principais documentos que regem a relação de franquia, com destaque importante na Lei – e não poderia ser diferente. Na nova redação, no artigo 2º, parágrafo 1º, é imposto pela Lei que este documento deverá ser entregue ao candidato à franquia dez dias antes da assinatura do contrato. No parágrafo seguinte, é dito que, se isso não ocorrer, o franqueado poderá solicitar a anulabilidade do contrato, bem como a devolução de todas as quantias já pagas ao franqueador ou a terceiros corrigidas monetariamente. Na versão anterior da lei, era garantido ao franqueado o pagamento de perdas e danos caso isso ocorresse, mas, a nova lei extinguiu esse pagamento. Essa entrega da COF com dez dias de antecedência à assinatura do contrato é uma questão que dá segurança à relação de franquia. Trata-se do prazo que o futuro franqueado tem para avaliar a situação financeira da franqueadora, analisando balancetes; verificar se a marca é registrada junto ao INPI; pedir a avaliação do contrato e do pré-contrato a um advogado de confiança; pedir alterações contratuais, verificando se elas são possíveis de serem realizadas, entre outros aspectos relevantes ao seu negócio. Vale lembrar que o Contrato de Franquia é um contrato padrão – e não por adesão – , em que algumas cláusulas são imutáveis, porque elas protegem a marca, e outras podem sofrer alterações, conforme as características daquele negócio. Por tudo isso, é fundamental que o novo franqueado tenha acesso ao documento. A nova lei também prevê penalidade ao franqueador que não cumprir esse prazo, mas retira de sua redação o pagamento por perdas e danos ao franqueado que acionar a Justiça pedindo nulidade do contrato por não ter recebido a COF no prazo correto – na versão anterior da lei, além de receber de volta os valores já pagos ao franqueador, o franqueado tinha direito a perdas e danos. Agora, neste caso, o franqueado só receberá os valores já pagos corrigidos monetariamente.

– Regras claras sobre a sublocação de ponto comercial – A especialista também aponta outra mudança importante na lei: agora, a sublocação do ponto comercial ficou mais clara. Até então, a locação em franquia seguia a lei geral de locações, porque não havia nada na lei 8.955/94 que versasse sobre isso. Porém, com a inclusão do tema, muita coisa mudou. Fica claro,

a partir da mudança, que o franqueador (o sublocador) poderá sublocar o imóvel ao franqueado (o sublocatário) a um valor maior do que o locou. Até agora, isso não era permitido por lei. Em relação à renovação do contrato, tanto o sublocador quanto o sublocatário agora podem propor a renovação do documento, sendo que os dois são mantidos na renovação. O que ocorria, até hoje, é que o franqueador não existia no contrato de aluguel, então, se o franqueado perdesse o prazo de renovação, a marca poderia perder pontos estratégicos, fundamentais para ela. Agora, porém, ambas as partes podem solicitar a renovação do contrato e se preserva a continuidade da marca. Trata-se de um grande avanço para as franquias.

Veto presidencial

A nova lei também sofreu um veto presidencial. Embora ela preveja que empresas estatais possam passar a adotar franquias, o presidente vetou o artigo que especificava as regras de licitações para o franchising em empresas públicas. A alegação do Planalto foi a de que o procedimento licitatório geraria insegurança jurídica por estar incongruente com a Lei das Estatais.

Franqueadoras têm 90 dias para se adequarem à Lei

Até março de 2020, todas as franqueadoras precisam rever seus documentos, para estarem adequadas à nova Lei. Circular de Oferta de Franquia (COF), Pré-Contrato e Contrato de Franquia devem ser revistos, para assegurarem não só que os novos franqueados sejam assegurados pela lei, como para que os franqueadores também se beneficiem da segurança que a nova legislação lhes traz. “Nós aconselhamos nossos clientes, também, a passar por um treinamento jurídico, no qual advogados especializados explicam a toda a equipe de expansão como funciona o sistema de franchising daquela marca, bem como a COF, detalhada. Assim, nas vendas, não há o risco de se vender gato por lebre, por falta de preparo da equipe”, finaliza Melitha.

Sobre o escritório Novoa Prado Advogados

O escritório Novoa Prado Advogados está no mercado há 30 anos, prestando serviços de Direito Empresarial. Atua nas áreas de Franquia (com expertise em relacionamento de redes e contencioso); Direito Empresarial, Imobiliário e Societário; Tributário e Contencioso Cível; Contratos, Compliance e Varejo e Propriedade Intelectual.

Foi fundado por Melitha Novoa Prado, um dos nomes mais importantes do franchising no Brasil, e tem como sócia a advogada Thais Kurita. Juntas, elas coordenam uma equipe dinâmica, comprometida e capacitada para oferecer aos clientes as melhores soluções jurídicas para seus negócios.

Pedro Augusto

A Polícia Civil de Pernambuco, através da 1ª Delegacia de Caruaru, interrompeu as atividades de uma casa de jogos de azar, na manhã da última quinta-feira (02), na Rua Mauá, no Bairro Kennedy. De acordo com informações repassadas pela polícia, ao todo, 13 máquinas de caça níqueis foram recolhidas, bem como dois suspeitos foram detidos.

Eles, assim como os materiais, foram levados para 1ª DP. Lá, após assinarem ao Termo Circunstanciado de Ocorrência, acabaram sendo liberados. Informações que possam levar as mais pessoas envolvidas neste tipo de prática criminosa podem ser repassadas para o Disque-Denúncia Agreste pelo telefone: 3719-4545.

Carne fresca,Açougues, Frigoríficos, alimento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.

Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”

Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.

Estabilização dos preços
Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.

No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.

A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.

O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.

A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.

Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).

A indústria da transformação, setor que tradicionalmente emprega mais mão de obra formal e com salários acima da média do mercado começou a reagir no segundo semestre do ano passado e somou um total de 10,7 milhões de empregados, o melhor resultado desde 2015 – quando havia 11,5 milhões. Os segmentos que mais contribuíram com a alta de 1,3% em relação aos números de 2018 foram os de alimentos, têxteis e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos. Juntos, abriram 189 mil vagas com carteira assinada até o terceiro trimestre.

Em razão de cortes ocorridos em outros segmentos, como o de produção de coque, derivados de petróleo e de biocombustíveis e de produtos de minerais não metálicos, o saldo do período foi de 136,5 mil postos a mais. “Para um setor que sofreu tanto na crise, o crescimento de 1,3% no número de vagas é positivo”, afirma Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria IDados, que fez o cruzamento do saldo de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no terceiro trimestre de 2019 com o de igual período do ano anterior.

Parte da melhora do emprego na indústria está relacionada ao retorno, ainda lento, dos investimentos, afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre. Ele também ressalta a nova modalidade de contratação estabelecida na reforma trabalhista, a de trabalhadores intermitentes (prestação não contínua de serviços). “É uma contratação mais barata e mais flexível”, avalia.

No segmento de máquinas e equipamentos, a melhora veio com a alta dos investimentos, movimento que não ocorria há pelo menos cinco anos. “O Brasil foi sucateado entre 2013 e 2018 e em 2019 começou uma recuperação tímida”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Segundo ele, o emprego também está reagindo e as fábricas devem contabilizar 10 mil novas vagas em 2019. Para este ano, serão mais 15 mil a 20 mil.

“Por tudo o que ocorreu em 2019, o resultado foi positivo”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira. O aumento da mão de obra no segmento deve ficar em torno de 2% – em 2018 eram 271 mil empregados -, em linha com a alta prevista na produção. Para este ano ele espera novo crescimento de até 2,5% nos dois indicadores.

Mercado total

Pelas projeções de Ottoni, do IDados, 2019 deve registrar a criação de 900 mil vagas formais em todos os setores da economia pouco abaixo do saldo divulgado pelo Caged até novembro, de 948 3 mil postos, pois tradicionalmente em dezembro ocorrem demissões. Já a taxa de desemprego total deve ficar em 11,2% e cair para 10,7% em 2020.

O professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore, lembra que a melhora no emprego como um todo vem ocorrendo desde 2017, mas muito aquém da destruição de postos ocorrida nos três anos anteriores. “É até intrigante o fato de o nível de emprego estar crescendo diante de uma melhora tão pequena do PIB.”

Pastore compara, por exemplo, a geração de mais de 2 milhões de vagas em 2010, quando a economia cresceu 7,5%, com a deste ano, que deve ficar perto de 1 milhão de vagas ante uma alta esperada para o PIB de 1%. “O grosso disso veio dos setores de comércio e serviço, pois a indústria de transformação começou a reagir só recentemente.”

Para o professor, a divisão do setor da indústria de transformação que deverá manter crescimento é a de bens de primeira necessidade, ligada, por exemplo, à área de alimentação. Ele acredita, porém, que a principal contribuição ao PIB continuará vindo do agronegócio.

“Não é um grande gerador de empregos, mas, toda vez que tem desenvolvimento no agronegócio, há criação de vagas no comércio e nos prestadores de serviços nas cidades do entorno”, diz Pastore.

A construção civil é outro segmento que seguirá em recuperação, puxado por mais investimentos, mas, na opinião de Pastore, a taxa de desemprego no País continuará em dois dígitos pelo menos por mais dois a três anos.

No início do ano passado, as fabricantes de eletroeletrônicos apostaram na melhora dos negócios e retomaram contratações, mas o crescimento não veio. A produção repetiu os dados de 2018, mas o segmento manteve as 2,8 mil vagas abertas pois, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), há expectativa de retomada mais consistente no primeiro semestre de 2020. Hoje, o segmento emprega 235 mil pessoas, mas já teve 308,6 mil em 2013.

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) informa que as empresas do segmento empregavam 356,1 mil funcionários antes da crise econômica, número que hoje é de 318 9 mil, cerca de 3 mil a mais do que no ano passado.

Produtividade

As empresas aumentaram a produtividade com a robotização e a digitalização. A indústria automobilística, por exemplo, aumentou sua produção em quase 3% em 2019, mas empregava 126,4 mil funcionários, 4 mil a menos que em 2018. “Isso veio para ficar, pois o sistema de produção mudou e o perfil do trabalhador também”, explica Luiz Carlos Moraes, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De segmentos com maior índice de automação, espera-se cada vez menos abertura de vagas. “São setores com grande competição interna e com o resto do mundo, que precisam ser eficientes e, para isso, recorrem mais às tecnologias”, afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O cheiro forte semelhante ao de querosene indica para moradores do Janga que é meio-dia. Nesse horário, com o aumento da incidência de raios solares, é possível identificar pelo olfato indícios do óleo que atingiu a praia no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife, no dia 23 de outubro. Mais de dois meses depois, pedras da praia continuam manchadas e, durante o dia, é possível sentir o odor de petróleo. A Praia do Janga é uma das 21 áreas do estado onde ainda foram encontrados vestígios de óleo, de acordo com o último relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 27 de dezembro, sobre as localidades atingidas pelo petróleo cru no litoral do país.

Dos locais com resquícios de óleo, três estão no Litoral Norte de Pernambuco e 18 no Litoral Sul do estado. Foram encontradas 21 áreas com vestígios em 15 praias. São elas: Pau Amarelo, Janga, Gaibu, Paiva, Ilha do Francês, Suape, Muro Alto, Cupe, Gamboa, Barra de Sirinhaém, Carneiros, Boca da Barra, Tamandaré, Abreu do Una e São José da Coroa Grande. Foi encontrado ainda indício de óleo no mar, em uma área entre a Ilha de Santo Aleixo e a Praia da Pedra, em Sirinhaém. Na última revisita, o Ibama classificou como localidades sem manchas e vestígios 34 áreas do estado.

No Janga, moradores da orla afirmam que, exceto pelo cheiro de óleo e pelas marcas nas pedras, o episódio do dia 23 de outubro ficou no passado. “Esperei dar dois meses do fato e voltei a tomar banho de mar. Não tem mais nada aqui. Entro na água tranquila”, disse a estudante Thayssa Lima, 18 anos, que foi à praia com a amiga, Vivian Vitória, também de 18. Já o técnico em radiologia Roberto Nepomuceno, 32, morador de Olinda, afirmou que a quantidade de peixes da localidade diminuiu. “É uma área boa para pesca, mas, depois do óleo, tem menos peixes. Tirando isso, está tudo dentro do normal”, contou.

O promotor de vendas Lucas Silva, 22, atuou como voluntário quando a mancha de petróleo cru chegou ao Janga. Ele passou o dia ajudando a retirar o óleo da água. Mais de dois meses depois, ele afirma que não teve problemas de saúde, mesmo tendo tocado no material. “Passei o dia todo na praia ajudando e mesmo tendo ficado muito exposto ao óleo, não tive nada. Hoje, não vemos vestígios na água”, afirmou.

A Prefeitura de Paulista informou que as praias da cidade são constantemente monitoradas pela Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, “tanto para desova de tartarugas marinhas, quanto para qualquer sinistro e, até o momento, não foi constatado nenhum novo surgimento de óleo cru na orla de Paulista”.

Óleo em Pernambuco

34 áreas sem manchas ou vestígios
21 áreas com vestígios

Vestígios de óleo

Litoral Norte – 3 áreas
Litoral Sul – 18 áreas

Praias com áreas afetadas por vestígios de óleo

Pau Amarelo
Janga
Gaibu
Paiva
Ilha do Francês
Suape
Muro Alto
Cupe
Gamboa
Barra de Sirinhaém
Carneiros
Boca da Barra
Tamandaré
Abreu do Una
São José da Coroa Grande

Fonte: Ibama

Diario de Pernambuco

Depois de ter mantido a criação do juiz das garantias no pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que acha que a medida é de difícil implementação no país.

“Eu acho difícil a implementação do juiz das garantias. O problema está lá com o Judiciário, está lá com o Legislativo, está certo? E vai ser decidido, mas vai levar anos para decidir essa questão aí”, afirmou o presidente durante sua live semanal pelas redes sociais.

Ao sancionar o pacote anticrime em dezembro, uma das principais bandeiras do ministro Sergio Moro (Justiça), Bolsonaro ignorou a maioria das sugestões enviadas pelo ex-juiz da Lava Jato.

Entre as diversas divergências entre o presidente e Moro, duas são consideradas mais importantes: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declare alguma prova do caso como inadmissível.

Durante a transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro se disse injustiçado pelas críticas que recebeu pela sanção do texto.

“Ninguém falava nada do juiz das garantias. O Congresso aprovou…. zero [críticas]. Ficou um tempão na minha mesa. Quando eu resolvi sancionar, pronto. Daí apareceram os constitucionalistas, aquelas pessoas que são especialistas no assunto, para meter fogo em mim”, disse.

Ele afirmou que os críticos deveriam reclamar de quem criou a proposta. A figura do juiz das garantias não existia na versão do projeto encaminhado por Moro ao Legislativo, mas foi incluída por parlamentares durante a tramitação.

“Agora, o juiz das garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota para fora. Você tem que se colocar na situação da pessoa que algumas vezes se encontra lá na base. Em todas as profissões temos bons e maus. Se você vai na mão de um mau, você está complicado”, concluiu o presidente.

Folhapress

Suspeito de participar do ataque à sede do Porta dos Fundos na véspera do Natal, o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise fugiu para a Rússia no domingo (29).

Ele pegou um voo da Air France naquela tarde e, após uma parada em Paris, desembarcou em Moscou, segundo a Polícia Civil do Rio. A fuga foi noticiada pela TV Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Delegado responsável pelo caso, Marco Aurélio de Paula Ribeiro disse à reportagem que, após testemunhas que se relacionavam com ele dizerem desconhecer seu paradeiro, a investigação procurou pistas sobre uma suposta saída do país.

Encontraram, então, o nome do suspeito na lista de passageiros do voo. Câmeras mostram ele chegando de táxi no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte carioca.

Fauzi tem ficha corrida que inclui uma agressão física à ex-mulher, segundo Ribeiro. “Ele é uma pessoa violenta, com diversas ameaças, até lesão corporal”, afirma.

Praticante de artes marciais (sabe manipular espadas com técnica do kung-fu), o suspeito foi condenado em 2019 por socar o rosto do então secretário de Ordem Pública da Prefeitura do Rio, Alex Costa, em 2013.

O episódio foi capturado por câmeras de TV. Na época, recebeu a simpatia de líderes dos protestos de 2013, como Sininho. Alguns chegaram a fazer greve de fome para que ele saísse da cadeia.

Hoje ele estaria filiado a franjas da extrema-direita, sobretudo a via integralista, que defende um nacionalismo autoritário de matriz fascista.

Agora foragido, Fauzi já morou na Rússia antes, por cinco anos, contaram pessoas próximas a ele aos investigadores –que pediram a inclusão de seu nome na lista de fugitivos da Interpol.

O suspeito fala russo, além de inglês e espanhol, e estudou em bons colégios. Já foi sócio do pai em um posto de gasolina e hoje, de acordo com o delegado Ribeiro, lidera a Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel.

Seu mandado de prisão foi expedido um dia após a viagem à Rússia. Fauzi foi identificado como um dos homens que dizia falar em nome de uma facção integralista ao jogar dois coquetéis molotov contra o edifício onde funciona a produtora, na zona sul do Rio.

O grupo de humor virou alvo após um especial natalino que retratou Jesus como homossexual.

“A gente apura a participação e quiçá liderança [de Fauzi]” no atentado, afirma Ribeiro, delegado titular da 10ª Delegacia de Polícia.

A Accale, associação nacionalista à qual o empresário foi associado, publicou uma nota em suas redes sociais no último dia de 2019 para negar qualquer vinculação com o ataque.

“Diante das últimas notícias divulgadas na imprensa, dando conta da suspeita de envolvimento de um dos participantes da Accale no ataque ao Porta dos Fundos, viemos informar o que segue. O ato não foi, de forma alguma, idealizado ou planejado pela Accale, nosso embate é no campo das ideias.”

O consumidor brasileiro já pode incluir a oferta de serviços de crédito consignado na plataforma de bloqueios Não Me Perturbe. O site foi criado por operadoras de telefonia no ano passado e, desde esta quinta-feira (2), passou a incluir também os bancos. A promessa do sistema é de que, em até 30 dias após o cadastro do telefone, o cliente deixe de receber ofertas de empréstimos.

A inclusão dos bancos na plataforma de bloqueio faz parte do sistema de autorregulação das operações de consignado e foi previsto em acordo de cooperação assinado com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano passado.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as 31 instituições que aderiram ao sistema respondem por 98% da carteira de crédito consignado no país. O bloqueio valerá por um ano. O acesso é por meio do site www.naomeperturbe.com.br. Quem ainda não tiver cadastro deverá informar nome, CPF e email ou telefone, além de criar uma senha.

Os consumidores que já estão cadastrados e tinham pedido o bloqueio de ligações de empresas de telefonia e serviços como TV por assinatura ou internet precisarão agora incluir os bancos e financeiras que ficarão proibidos de entrar em contato.

Quando o acordo foi assinado, em setembro de 2019, o presidente do INSS, Renato Vieira, disse que o sistema protegeria o segurado do INSS de práticas abusivas e assédio desmedido.

A autorregulação também acabou com a remuneração das instituições financeiras que recebem a portabilidade de crédito consignado ou que fazem o refinanciamento. Antes, os correspondentes bancários recebiam sempre que fechavam a transferência de uma dívida.

Para a Febraban, a medida vai desestimular o rodízio de contratos e a extensão de acordos que acabam sendo desfavoráveis ao cliente. Desde agosto, o INSS e a ouvidoria do Ministério da Economia não recebem mais reclamações de concessão indevida ou fraudulenta de empréstimos em aposentadorias ou pensões. A orientação é para que os segurados afetados acessem o site consumidor.gov.br e registrem a queixa.

A adesão à autorregulação foi voluntária por parte dos bancos. Participam do sistema Agibank, Banco Alfa e Financeira Alfa., BMG, Cetelem, Daycoval, Digio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Estrela Mineira, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Bancoob, Banco Pan, Banrisul, Barigui, Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB, BV Financeira, Caixa, CCB Brasil, Facta Financeira, Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A., Paraná Banco, Safra, Santander e Olé Bonsucesso, e Sicred.

Além do bloqueio à oferta de consignados, a Febraban criou uma base de dados para o monitoramento de reclamações feitas ao Banco Central, às ouvidorias dos bancos e ao site consumidor.gov.br. Em nota, a federação diz que o sistema permitirá identificar correspondentes bancários que cometam excessos ou concentrem reclamações, para que medidas administrativas sejam tomadas mais rapidamente.

Os bancos que não tomarem medidas poderão ser multados por conduta omissiva, e os valores das penalidades variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.

Folhapress

O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer na próxima semana em diversos estados e, com isso, tem início também o prazo para acertar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Valor que tradicionalmente entrava no pacote das despesas de início de ano, o seguro obrigatório em 2020 está agora no grupo dos pagamentos pendurados na Justiça. Para carros de passeio, ele era de R$ 5,21 no dia 27 de dezembro. Quatro dias depois, em 31 de dezembro, voltou ao valor de de 2019, de R$ 16,21.

A mudança ocorreu por decisão liminar -e, portanto, provisória- do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. O motorista que consulta o site da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, é informado de que a tabela de preços vigente é a mesma de 2019. Portanto, sem os descontos aprovados no fim do ano pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Oficialmente, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda não tem uma orientação aos proprietários de veículos, mas diz que a recomendação geral é aguardar.

O pagamento do DPVAT não segue um calendário unificado, mas em geral, acompanha a quitação do IPVA, que é recolhido pelos estados. Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer no dia 9 de janeiro para os veículos com placa terminada em 1.

Essa é a data final para acertar o valor integral com desconto ou a primeira parcela. Em fevereiro, o proprietário de veículo ainda pode fazer o pagamento em cota única e esse é o prazo final também para o pagamento do seguro obrigatório -no caso, dia 11 de fevereiro, de acordo com o calendário definido pela secretaria Fazenda e Planejamento de São Paulo.

É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Líder. Procurada, a seguradora não respondeu. Quem não pagar o seguro obrigatório não conseguirá concluir o licenciamento, o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), que é a renovação do documento. Esse pagamento segue um calendário definido por cada Detran. Em São Paulo, o prazo para o licenciamento começa a vencer em abril.

O imbróglio do DPVAT chegou ao STF em 20 de novembro, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro para extinguir o pagamento do seguro.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a MP. Para ele, como o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, a Constituição exige que o Congresso aprove lei complementar para efetivar mudanças. A extinção, então, não poderia ser feita por MP.

Em 19 de dezembro, em votação no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros acompanhou Fachin e manteve suspensa a medida provisória de Bolsonaro. Uma semana depois, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, editou resolução reduzindo em até 86% o valor do DPVAT para este ano.

A Líder, do consórcio de seguradoras, protocolou uma reclamação no STF dizendo que a resolução era uma forma de o governo esvaziar a decisão anterior do tribunal. O presidente da corte, Dias Toffoli, concordou e suspendeu a resolução com a redução dos valores.

Toffoli concedeu liminar no último dia 31 por estar de plantão no Supremo. O relator da reclamação da Líder é o ministro Alexandre de Moraes, que poderá reanalisar a liminar de Toffoli a partir de fevereiro, quando o recesso do Judiciário termina. Na votação anterior no plenário virtual, Moraes acompanhou Fachin e foi contrário à MP que extinguia o seguro obrigatório.

As decisões do Supremo sobre o DPVAT até agora são provisórias. O plenário ainda deve analisá-las e pode, em tese, revertê-las, o que não tem data para ocorrer. “É triste quando o Supremo usa de seu poder para proteger um monopólio privado em prejuízo da população”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

O Planalto deve cumprir a decisão judicial, mas busca novas alíquotas para DPVAT, sem definição de valores por enquanto. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a é Susep que iria se manifestar sobre o caso.

O Ministério da Saúde afirmou que não há alteração orçamentária prevista em caso de encerramento do pagamento do DPVAT, pois os recursos da pasta são protegidos por lei. “Em relação ao orçamento de 2020, ainda não há aprovação em lei”, afirmou o ministério.

Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Folhapress

O Brasil terá o primeiro mestrado voltado aos estudos clínicos em diabetes. O Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), oferecerá sua estrutura e a oportunidade do exercício de práticas ambulatoriais para os novos pós-graduados. O período para inscrições teve início nesta quinta-feira, 2 de janeiro.

Serão 20 vagas para profissionais da área da saúde, sendo quatro dessas reservadas para o Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Pará (PADT-UFPA). Os interessados podem se candidatar até 5 de fevereiro. Confira o edital completo.

O hospital é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) desde 2015. A unidade de saúde é referência no tratamento da diabetes e contribui para a produção de conhecimento científico sobre a doença na região. A UFPA possui autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ofertar o curso.

Para a superintendente do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh, Regina Barroso, além do curso ser inédito no Brasil, a estrutura oferecida permitirá também a prática ambulatorial. “A missão é formar profissionais qualificados para atender à população, por isso este curso representa um ganho a mais para a região amazônica, tanto para os mestrandos quanto para os pacientes que serão atendidos com qualidade”, explica.

O mestrado terá duas linhas de pesquisa:

Diagnóstico, tratamento de diabetes e suas complicações
Prevenção e qualidade de vida no diabetes

A seleção será feita por meio de prova escrita, análise de projeto e análise de currículo. Para concorrer às vagas, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (Anexo I do Edital), realizar o pagamento e apresentar a documentação exigida no edital.