Comemorar o Natal é uma tradição que se mantém forte entre os brasileiros, mesmo em meio ao cenário de orçamento apertado. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), as famílias brasileiras devem desembolsar, em média, R$ 250 com os preparativos da ceia ou almoço de Natal. No geral, considerando aqueles que vão comprar presentes neste fim de ano, 93% desejam celebrar a data com familiares e amigos.

Os dados mostram ainda que quatro em cada dez (42%) entrevistados planejam fazer as comemorações na própria casa, enquanto 20% esperam ir à residência de parentes e 15% à casa dos pais. Para evitar que as despesas sobrecarreguem o orçamento, 30% devem dividir os gastos da festa levando um prato, e outros 29% vão contribuir com um valor específico. Apenas 12% disseram arcar com todas as despesas — especialmente os homens (17%) e as classes A e B (20%) —, enquanto 9% afirmaram que cada pessoa da família pagará sua própria conta.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, compartilhar as despesas é uma boa estratégia para quem não quer gastar muito, além de ser uma forma democrática de celebrar a data. “Combinar um valor a ser compartilhado por participante ou dividir os pratos da ceia entre os convidados pode evitar que os custos sobrecarreguem o bolso de uma única pessoa”, orienta Marcela.

A pesquisa também revela que boa parte dos consumidores pretende renovar o guardar roupa para o Natal. Em cada dez entrevistados, sete (68%) querem comprar alguma peça nova, seja roupa, sapato ou acessório para a ocasião — percentual que sobe para 74% entre as mulheres. Os que não pretendem comprar roupa nova representam 20% da amostra e 12% não se decidiram. O gasto médio previsto deve ser de R$ 219.

Após a Câmara Municipal do Recife ter aprovado um reajuste de 29,7% para os salários dos vereadores, representantes do movimento Livres lançaram, ontem (19), uma petição pública na internet, visando mobilizar a sociedade civil contra o aumento. Em 2017, o grupo liderou as manifestações contra o aumento do auxílio alimentação dos vereadores, o que resultou na revogação da medida.

A partir da adesão da população, o grupo pretende apresentar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco uma Ação Popular para contestar o reajuste, devido a pauta não ter sido divulgada na Ordem do Dia e também pela proposta de aumento não ter sido apresentada no final da legislatura, como indica a lei que regulamenta a remuneração de vereadores.

Para Karla Falcão, coordenadora de ambas as ações, a aprovação dessa lei é absurda, porque “foi feita às escuras e vai na contramão do que o povo espera dos políticos”. “A Câmara gasta o dobro do que a cidade investe em saneamento e segurança, enquanto
metade da população não tem tratamento de esgoto e enquanto o Recife está entre as cidades mais violentas do mundo! Já provamos que podemos combater privilégios. Reverter esse absurdo só depende do apoio da população”, comentou.

A petição pública está disponível no link:
http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR114783

Sobre o aumento:
Na última sessão legislativa de 2019, os vereadores do Recife aprovaram um aumento de 29,7% nos próprios salários. Com isso, a partir de 2021, os 39 parlamentares, que ganham atualmente R$ 14.635, vão passar a receber R$ 18.980, por mês, além de outras vantagens, como auxílio alimentação. O reajuste não estava na ordem do dia.

O Cadastro Positivo, banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e que tem o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) como um dos seus gestores, já está em formação. Há algumas semanas, milhões de consumidores brasileiros têm sido notificados individualmente sobre a abertura do seu cadastro automático. A comunicação está sendo feita de três maneiras: e-mail, SMS ou correspondência física.

Neste primeiro momento, a comunicação está focada em consumidores que possuem operações de crédito nos cinco principais bancos do país e em outras 100 instituições financeiras. A expectativa é de que ao final desta primeira etapa, aproximadamente 120 milhões de consumidores passem a fazer parte do Cadastro Positivo. Esse número ainda deverá crescer pelos próximos meses, pois empresas de telefonia, companhias de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Positivo agregue a população não bancarizada.

Na notificação, o consumidor recebe uma mensagem com direcionamento para o site www.brasilnopositivo.com.br, mantido pela ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito). A partir deste site, o consumidor poderá acessar a página do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) para entender o funcionamento do Cadastro Positivo e acompanhar seu score de crédito (pontuação utilizada por credores para concessão de crédito) após preenchimento de login e senha.

O SPC Brasil esclarece que caso o consumidor fique em dúvida ao receber a comunicação por e-mail, SMS ou carta, ele deve entrar no site oficial do SPC Brasil https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo para obter mais informações e acessar os seus dados com cadastro de login e senha. Fundamental esclarecer também que a comunicação de abertura do Cadastro em nada tem a ver com negativação do CPF do consumidor ou cobrança de dívidas.

Entre os assuntos discutidos na última reunião do ano de 2019 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru (Condema), estavam as questões relacionadas ao meio ambiente na revisão do Plano Diretor do município. Também foi definido o calendário das reuniões para as Câmaras Técnicas.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do projeto Disque Árvore, o qual disponibilizará o plantio de mudas para a população. O encontro aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira (18), na sala de monitoramento da Prefeitura de Caruaru.

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 4,22% em novembro de 2019, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, apesar da alta, o dado sinaliza uma desaceleração na quantidade de atrasos.

“A gente vê um dado bem positivo na inadimplência das empresas, que é uma desaceleração. Isso quer dizer que a inadimplência continua crescendo; o dado é de um crescimento de 4,22% no mês de novembro sobre o ano passado, mas esse número é muito menor do que os 9%, um pouquinho mais de 9%, que ele crescia no mesmo mês do ano passado. Então, quer dizer que a inadimplência das empresas cresce a uma velocidade muito menor do que ela crescia no passado”, disse.

Entre os segmentos devedores, a alta mais expressiva ficou com o setor de serviços, que apresentou crescimento de 7,13%. Em seguida, vem o comércio (1,61%) e o ramo das indústrias (1,35%), com alta abaixo da média geral.

Já os setores credores, ou seja, apenas aquelas as empresas que deixaram de receber por uma dívida, registraram queda de 2,50% no número de pendências devidas à indústria e um pequeno recuo de 0,49% no segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras. A única alta ficou por conta das empresas do comércio, cujo avanço em novembro foi de 1,18%.

O estudo aponta ainda que, cada empresa inadimplente possui duas dívidas registradas no banco de devedores, sendo que a soma total das dívidas chega a uma média de R$ 5.517,07, valor que é 1% menor do que o observado em outubro.

Após o anúncio do primeiro Patrimônio Vivo de Caruaru, o Mestre Luiz Antônio (eleito por voto popular), os demais candidatos estão nesta semana fazendo as defesas presenciais no Museu do Barro. São 31 candidatos nesta segunda fase, e o resultado deve ser divulgado nesta sexta-feira (20).

Na terça (17), dez deles se apresentaram; na quarta (18) foram 11, e nesta quinta-feira (19) serão mais dez. As notas serão dadas por uma Comissão Especial de Análise constituída por cinco membros de Caruaru, sendo dois representantes da Fundação de Cultura e Turismo; dois do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC); e um da Câmara Legislativa Municipal de Caruaru. Ao todo, este primeiro edital selecionará cinco integrantes do Registro do Patrimônio Vivo.

Registro de Patrimônio Vivo

O objetivo é oferecer apoio financeiro e também de preservação, por incentivo do Governo Municipal, para os processos de criação e divulgação de técnicas; modos de fazer e saberes das culturas tradicionais ou populares; mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural; sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no município há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.

A manhã da sexta-feira, 20, será marcada por poesia e música no Museu do Cordel, em Caruaru. O xilogravurista Mestre Dila, falecido na noite da quarta-feira 18, será homenageado durante o evento. Também presente na programação, estará o poeta Paulo Pereira, que completa 74 anos de idade. O evento começa às 09h e segue até o meio-dia, na sede do Museu do Cordel, situado no Parque 18 de Maio.

A programação contará com vários artistas regionais. Totonho, Renilda Cardoso, Marcos Wendell, Sônia Gervásio, Luciano Leonel, Rogério Meneses, Jefferson Moisés, Dorge Tabosa, Valdez Soares, Forró de Cavaco, Carlos Alves e Davi Geffson são algumas das atrações.

O diretor do Museu do Cordel, Olegário Fernandes Filho, afirma que o momento será de celebração à vida. “Vamos, através da poesia, agradecer pela vida e pelo legado do nosso querido amigo Mestre Dila, e comemorar mais um ano de vida do poeta Paulo Pereira, que tanto nos ensina com a sua vasta experiência”, diz.

O primeiro encontro do Conselho Deliberativo da Embratur, realizado na quinta-feira (19), foi marcado pela aprovação do novo estatuto da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O ministro do Turismo e presidente do Conselho Deliberativo, Marcelo Álvaro Antônio, procedeu a abertura da reunião, bem como participou da leitura descritiva do documento. De acordo com ele, este é um momento histórico para o turismo brasileiro.

“Com a nova Agência, o Brasil se consolida e passa a concorrer, de fato, pela busca intensiva de turistas internacionais. Este é um sonho antigo que, com a confiança do presidente Jair Bolsonaro, colocaremos nosso país na disputa internacional e competitividade turística para a propagação do Brasil no exterior”, destacou o ministro.

O diretor-presidente e secretário Executivo do Conselho Deliberativo da Embratur, Gilson Machado Neto, também reforçou a importância da transformação. “Estamos aqui, hoje, fazendo história no turismo brasileiro. Também quero agradecer a confiança do presidente Jair Bolsonaro e dos membros do Conselho, parceiros fundamentais para a aprovação do novo modelo de promoção turística brasileira. Turismo gera emprego, renda e divisas para o país”, afirmou Gilson na reunião.

Durante o encontro, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, foi votado para assumir o cargo de vice-presidente do Conselho Deliberativo da Embratur. Além disso, a equipe técnica da Agência apresentou o novo estatuto e colocou o documento para votação dos integrantes. Eles aprovaram, ainda, o manual de licitações e contratos; o orçamento para 2020, que será de quase R$ 650 milhões; organograma da Embratur; plano de cargos, carreiras e salários; cessão de servidores; contratos e a instrução normativa 01/2019, que versa sobre direitos e vantagens trabalhistas da nova Embratur.

O conselho é composto por representantes da Embratur; dos Ministérios do Turismo, Relações Exteriores, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Meio Ambiente; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Conselho Nacional dos Municípios (CNM); CLIA Abremar Brasil e Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou  para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.

Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação será finalizada à meia-noite.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

Atendimento
Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Retirada extra
Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra.

Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que operam desde as 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.