Dizendo-se decepcionado com o governo federal, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comparou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com os líderes autoritários Hugo Chávez, da Venezuela, Alberto Fujimori, do Peru, e Recep Tayyip Erdogan, da Turquia.

Ao apresentar nesta terça-feira (17) um balanço de seu mandato, Witzel – que almeja uma candidatura ao Palácio do Planalto – disse também que o presidente é despreparado.

“Evidente que ele [Bolsonaro] não se preparou. Você não consegue falar com ele sobre economia, sobre reforma da Previdência. A pauta é muito mais ideológica do que concreta e determinadas decisões não podem ser delegadas. Precisam ser direcionadas. Esperava mais”, afirmou Witzel.

Folhapress

Na última sessão de 2019 o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial.

Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

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A favor
Antes da votação, o senador José Serra ( PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. “A direção do Coaf será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes do COAF, não haverá conselheiro do COAF que não seja servidor público. Havia ideia de que pudesse vir também da área privada, que nós rejeitamos”.

Ainda segundo Serra, a responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções em caso de vazamentos de relatórios do COAF, com base na Lei de Proteção de Dados é outra medida essencial para evitar interferências políticas no órgão e assegurar o seu caráter técnico e imparcial.

Contrário
Já o senador Álvaro Dias ( Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória na Casa, às vésperas da matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias também disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados. “O Senado aprovou novos procedimentos para a tramitação [ mínima] das medidas provisórias [ em cada Casa], e a Câmara dos Deputados nos apequenou, desrespeitando uma decisão desta Casa na esteira de um entendimento celebrado entre os dois presidentes. Portanto, continuamos aceitando a condição de chancelaria. Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.

Coaf
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

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A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos, vem trabalhando para melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população. É o caso do Programa Ilumina Caruaru, iniciado há três anos, e que chega a marca de 7 mil lâmpadas de LED instaladas nas vias da cidade, o que equivale a 22% de todo o parque de iluminação do município. Comparando ao ano de 2018, houve um aumento de aproximadamente 50% no número de instalações de lâmpadas de LED.

Com um investimento de R$ 10 milhões, os bairros São Francisco, Adalgisa Nunes, Lagoa de Pedra (Nina Liberato) e Luiz Bezerra Torres puderam ter toda a iluminação substituída pela nova tecnologia. O mesmo aconteceu na zona rural, nas comunidades de Lagoa de Algodão, Cipó, Xicurú e Peladas.

O Ilumina Caruaru também levou LED para as principais ruas e rotas de ônibus da cidade, iluminou todo o anel viário e a estrada de acesso à UFPE, que já foi concluída e será entregue ainda este ano. Além das instalações, as equipes da Secretaria de Serviços Públicos também realizaram mais de 12 mil manutenções preventivas e corretivas na iluminação pública, só em 2019, e levou pela primeira vez iluminação pública para áreas urbanas e rurais que nunca tiveram este serviço. No total, mais de 2 mil novas luminárias na zona rural.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Extraordinária de feira informa que atendendo ao pedido dos feirantes, informa que a feira do dia 30 de dezembro foi antecipada para o dia 29 de dezembro, a partir das quatro horas da manhã.

A Festa do Comércio do Polo Caruaru segue com programação para toda a família, neste fim de semana. Amigas do Brega faz show no sábado (14), a partir das 13h30. No domingo (22), haverá apresentação do Pastoril da Natividade, a partir das 14h. O cantor Erisson Porto faz show, a partir das 15h, e a final do Show de Calouros acontece a partir das 16h. O evento acontece até o dia 29 de dezembro, na Praça de Eventos 4 do Centro de Compras e Lazer. É tudo de graça! Este mês, o Polo Caruaru funciona com horário estendido: até as 19h.

Final do Show de Calouros – O 1º lugar da edição 2019 do Show de Calouros receberá uma premiação no valor de R$ 1.500; o 2º no valor de R$ 1.000 e o 3º de R$ 500. Na categoria voto popular online, novidade desta edição, o vencedor também receberá premiação no valor de R$ 500. A votação para essa categoria está aberta no site do Centro de Compras e Lazer.

A fase final será disputada por seis classificados. Critérios como afinação, qualidade vocal, presença de palco, originalidade e torcida serão levados em consideração pela direção artística do evento que, este ano, é da cantora Gabi da Pele Preta. O Show de Calouros é uma iniciativa do Polo Caruaru, que visa resgatar o movimento cultural da tradicional Festa do Comércio que animou a população entre as décadas de 30 e 90.

Programação

21.12 (sábado)

13h30 – Show com Amigas do Brega

16H – Apresentação Colégio Irene Borges

22.12 (domingo)

14h – Pastoril da Natividade

15h – Show de Erisson Porto

16h – Final do Show de Calouros

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) prejudicou os professores da rede pública de todo o país ao pedir o adiamento, hoje (terça,17), da votação na Comissão de Educação do parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o rateio, com o magistério, de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), estimados em mais de R$ 50 bilhões.

O pedido de vistas do deputado mineiro (foto), que adia a votação do projeto na Comissão para 2020, travou intensas negociações feitas por Rodolfo com lideranças da Câmara para colocar a proposta – PL 5.733/2019 – na pauta da Comissão de Educação. “É lamentável que sejamos obrigados, mais uma vez, a adiar temporariamente uma justíssima reivindicação dos professores, mas continuaremos incansáveis nessa luta”, reagiu o parlamentar pernambucano.

O parecer de Rodolfo concordando com o projeto de lei, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), elimina o impasse jurídico que impede o rateio desde fins do ano passado, por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que por sua vez está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). “Como temos agora uma proposta com força de lei, cai a proibição do TCU e os professores serão finalmente contemplados”, explica Rodolfo, que elegeu o rateio dos precatórios do Fundef como uma das prioridades do mandato.

“O que era pacífico e justo transformou-se numa ruidosa querela judicial. O sub judice que virou o rateio abriu uma cruel e inadmissível divisão no país, entre os professores que receberam o rateio e aqueles que tiveram tal direito sustado pelo TCU – aliás, a maioria”, assinala seu parecer.

Enfatiza Rodolfo, no seu relatório, que “as deliberações do TCU são uma violação do direito fundamental à educação, à valorização dos profissionais da educação escolar e ao piso salarial profissional nacional”. Diz que “ao proibir o rateio, o TCU afronta também o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Sublinha ele no PL 5.733/2019 o parágrafo 1º do artigo 22-A, que ressalva ter o rateio “caráter indenizatório”, não sendo incorporado ao vencimento dos professores.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru está com inscrições abertas para o curso presencial de pós-graduação em Saúde Pública com ênfase na atenção básica. As inscrições podem ser feitas pelo site http://sereduc.com/IvzDNG ou presencialmente, no departamento responsável, na sede da Instituição.

A Saúde Pública é um campo interdisciplinar, e seus profissionais podem vir de formações acadêmicas variadas. A Especialização em Saúde Pública com ênfase na atenção básica destina-se a Profissionais de nível superior que desejam atuar na área. O curso é dividido em 12 módulos, cada um com três encontros quinzenais.

Segundo a coordenadora do curso, Alanna Cristina, a proposta da pós é especializar profissionais de saúde e áreas afins em Saúde Coletiva, qualificando-os para a prática profissional nas dimensões da gestão e da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Iremos fornecer subsídios teóricos e práticos sobre o campo da Saúde Coletiva; aprimorar os conhecimentos sobre as políticas de saúde no Brasil e sobre práticas de cuidado em saúde; e promover a reflexão sobre a relação entre as Ciências Sociais e Saúde Coletiva”, explica a coordenadora.

O principal diferencial do curso não é apenas o excelente corpo docente, mas também a infraestrutura e laboratórios de ponta, aplicação de avaliação através de estudos de caso e metodologias ativas.

O projeto de lei que altera as regras previdenciárias para militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Agora, de acordo com a Lei 13.954, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a inatividade subiu de 30 para 35 anos. Outra mudança define que o grupo não vai mais ter uma idade mínima para aposentadoria, estágio conhecido como reserva remunerada.

Outra mudança importante que a Lei traz é que os militares vão ter reajustes anuais até 2023. Sobre a regra de transição, ficou determinado que os militares da ativa vão ter que cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos.

Outra novidade é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que leva em conta a disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva da carreira. Quanto maior a patente, maior será o adicional no soldo.

A regra vale tanto para oficiais quanto para praças. O acréscimo varia de 5%, quando o militar está no início de carreira, a 32%, quando chega ao final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto, no entanto, não altera a contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social já paga pelos militares. Também ficou mantido a vedação do casamento ou a união estável para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vê com extrema preocupação a decisão de criminalizar o empresário que deixar de pagar o Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS), devidamente declarado ao Fisco, com prisão de até dois anos, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13).

A CNDL defende a urgência de uma resposta dos Poderes Executivo e Legislativo no sentido de revisar a legislação. Como principal entidade representativa do varejo nacional, a CNDL espera, ainda, uma mudança no entendimento do STF. Com isso, acreditamos que teremos condições de fortalecer as iniciativas formais e o crescimento econômico condizente com o momento atual do país.

O ICMS atribui a cada Estado o poder de fixar alíquotas, gerando uma concorrência em busca de maiores arrecadações, ao ponto de ser instituída uma verdadeira guerra fiscal no Brasil. Essa situação expõe o empresariado a um emaranhado complexo de leis e tributos, que prejudica o desenvolvimento e o crescimento de negócios. Vale lembrar que a declaração irregular do imposto já é penalizada com multas, juros e até mesmo a expropriação de bens da empresa e do empresário.

A CNDL seguirá atuando em prol da livre iniciativa, apoiando os micro e pequenos empresários e defendendo o setor que movimenta o Brasil.
CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.