O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador.

Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano.

A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média.

O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital.

A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas.

Transição

Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros.

Clareza

Para o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a portaria traz maior clareza a empregadores e a quem for participar do programa.

“As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, afirmou o subsecretário.

Ressalvas

Já para o procurador e secretário de relações institucionais adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Trentin, a portaria reforça aspectos problemáticos da MP 905, como a possibilidade do trabalhador renunciar a direitos em acertos individuais com empregadores. Ele cita como exemplo a previsão na portaria de que o indivíduo em Contrato Verde e Amarelo opte por receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cada mês.

“Se o trabalhador que depois fizer a conversão por prazo indeterminado for dispensado, os 40% da indenização sobre o FGTS vão depender de uma escolha que ele fez lá atrás. Se durante o contrato ele optou por receber esse FGTS de forma mensal, o cálculo do FGTS vai se dar somente a partir de quando fez a conversão. Quem não fez essa opção vai ter calculado durante todo o período. A portaria traz possibilidade de renunciar direito que é irrenunciável”, ressalta o procurador.

Nesta quinta e na sexta (16 e 17) será a vez da Oficina Artesanal de Pinturas Abstratas. Na ocasião, as crianças irão pintar quadros e aprender mais sobre pintura em rosto. As atividades começam a partir das 13h, nas proximidades do cinema.

No final de semana, sábado e domingo (18 e 19), terá continuidade o Game Zone, uma das atrações mais esperadas do público, que oferece brincadeiras por meio de videogames clássicos e atuais, bem como muita dança com o Just Dance.

“Vale a pena lembrar que toda programação é gratuita”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Uma das festas mais aguardadas pelos pernambucanos está chegando. O Carnaval 2020 começa no dia 21 e o Sesc Caruaru tem opção para quem está pensando em fugir da folia: a excursão para o Rio Grande do Norte que será de 22 a 26 de fevereiro. Os pacotes já estão disponíveis no Ponto de Atendimento da unidade ao preço de 10 parcelas de R$ 147. Os trabalhadores do comércio e seus dependentes têm desconto e pagam 10 de R$ 95,50.

O pacote inclui transporte em ônibus padrão turismo, hospedagem no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal com café da manhã, city tours, guias de turismo e seguro viagem. A programação conta com uma parada em Parnamirim, cidade da Região Metropolitana de Natal, para conhecer o maior cajueiro do mundo e visitas às praias de Camurupim, Genipabu, Ponta Negra e Punaú. Passear à noite pela orla de Natal também faz parte do roteiro.

Inscrições – Criado em 1946, o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferece atividades para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente. Atualmente, as unidades de Pernambuco estão com matrículas abertas para cursos regulares em esportes, cultura, educação e grupos de jovens e idosos. São opções para todas as faixas etárias. Além do acesso ao conteúdo, que pode ser para iniciantes ou avançados, os alunos têm acesso aos equipamentos do Sesc, como teatro, academia, quadras poliesportivas, campos de futebol, quadra Society, entre outros. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (15) o prêmio estimado em R$ 14 milhões.

As seis dezenas do concurso 2224 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O público pode acompanhar os sorteios presencialmente ou pela TV e redes sociais das Loterias Caixa.

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As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília – Marcello Casal Jr./Agência Brasil
De acordo com a Caixa, com o valor total do prêmio é possível adquirir 350 carros populares no valor de R$ 40 mil cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aderiu a uma brincadeira nas redes sociais e listou fatos literários ligados ao período de 580 dias em que ficou preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O petista disse que leu mais de 40 livros na prisão e citou, entre os títulos, as biografias do guerrilheiro Carlos Marighella, do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, do ditador cubano Fidel Castro e do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

“Sou fascinado por biografias”, escreveu Lula. Segundo ele, Fernando Morais, “biógrafo de Olga, Paulo Coelho e Assis Chateaubriand”, está escrevendo uma biografia dele desde julho de 2011 e prometeu lançá-la ainda neste ano.

As informações foram publicadas na conta oficial do petista no Twitter na terça (14), com o título “5 fatos literários sobre mim”, brincadeira nas redes que tem feito sucesso nos últimos dias.

No primeiro tuíte, Lula afirmou: “Quando recebi o primeiro, Um Defeito de Cor, de 952 páginas, me questionei por quanto tempo ficaria preso”.

O romance brasileiro de Ana Maria Gonçalves conta a história da viagem da África para o Brasil de uma idosa em busca de seu filho.

O ex-presidente listou, entre seus preferidos no período, “O Amor nos Tempos do Cólera”, do colombiano vencedor do Nobel de Literatura Gabriel García Márquez, “A Elite do Atraso”, de Jessé Souza, “A Fome”, de Martín Caparrós, “O Petróleo: Uma História Mundial de Conquistas, Poder e Dinheiro”, de Daniel Yergin, “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, do best-seller Yuval Harari, e “Escravidão”, de Laurentino Gomes.

Durante a prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

Além do caso do tríplex, Lula foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia (SP). Acabou saindo da prisão após novo entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da prisão de condenados apenas depois do trânsito em julgado (fim dos recursos).

Em sua conta no Twitter, Lula ainda citou a publicação do livro “A Verdade Vencerá”, com uma longa entrevista concedida pelo ex-presidente. “Publiquei um livro pela editora @editoraboitempo. A Verdade Vencerá foi best seller em 2018 e acaba de lançar uma segunda edição ampliada”, disse.

Não é a primeira vez que as leituras de Lula na prisão movimentam as redes.

No dia 3 de junho de 2018, sua conta oficial tuitou: “Preso político há 57 dias, o presidente Lula já leu 21 livros nesse intervalo, leituras que compreendem dos romances à política. Atualmente, lê O Voto do Brasileiro, de Alberto Carlos Almeida”. A publicação motivou questionamentos de internautas sobre a procedência da informação.

Folhapress

Instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito podem consultar a partir de hoje (15/01) as informações do Cadastro Positivo do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e tem como finalidade subsidiar a análise dos clientes. Seus principais efeitos serão diminuir a assimetria de informações e dar mais segurança para o empresário que concede crédito e proporcionar uma análise individualizada para os consumidores, abrindo a possibilidade de juros menores e condições diferenciadas de acordo com o perfil de risco.

Neste primeiro momento, o mercado poderá consultar cinco tipos de informações na base de dados do SPC Brasil:

– Score de crédito do consumidor (pontuação utilizada pelas empresas para avaliar a probabilidade de pagamento);

– Indice de pontualidade de pagamento (percentual de contas quitadas ou vencidas);

– Indice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de crédito, como cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo e outros);

– Indice de consultas que o CPF do consumidor tem por segmento de empresas (segmentos em que o consumidor mais tem buscado crédito).

Também haverá a possibilidade de a empresa credora acessar o histórico consolidado de compromissos financeiros assumidos pelo consumidor, como valores e datas de pagamento das faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos – desde que haja consentimento do próprio consumidor.

As informações do Cadastro Positivo servem, exclusivamente, para auxiliar o processo de análise de crédito e só podem ser acessadas por empresas nas quais o consumidor busca crédito. O banco de dados não inclui dados sobre quais bens foram adquiridos, nome do estabelecimento ou instituição em que o consumidor contraiu crédito e nem informações de saldo em conta corrente ou investimentos, que nem mesmo serão enviadas aos gestores do banco de dados.

A Prefeitura de Caruaru divulgou o cronograma do processo de liberação de blocos do período carnavalesco de 2020. Estão responsáveis pelos atendimentos a Fundação de Cultura e Turismo (FCTC) e a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), em parceria com a Polícia Militar.

Na segunda-feira (13), o cadastramento das agremiações teve início na FCTC. O procedimento ocorre de forma presencial até o dia 20 de janeiro. No dia 23 deste mês haverá uma reunião no 4° BPM com todos os cadastrados. Já de 27 a 31 de janeiro é o período para solicitar na Destra a interdição de vias durante os eventos – esse pedido de interdição deve ser feito apenas após a liberação da Fundação de Cultura e da PM. Os interessados em solicitar apoio da prefeitura através da FCTC (atrações musicais locais, estruturas de banheiros químicos) têm até o dia 31 de janeiro.

O horário de atendimento da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru é das 8h às 13h, no Espaço Cultural Tancredo Neves, localizado na Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, bairro Nossa Senhora das Dores. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (81) 3721-1257. Já a Destra funciona na Avenida José Mariano de Lima, número 69, Bairro Universitário. O atendimento ocorre das 7h às 13h e o telefone para contato é (81) 3701-1173.

Cronograma

13/01 a 20/01 – Cadastro presencial de blocos na FCTC;

23/01 – Reunião no auditório do 4° BPM às 9h, com todos os responsáveis por agremiações cadastradas na FCTC;

27/01 a 31/01 – Período para solicitar na Destra a interdição de via (apenas após a liberação da Fundação de Cultura e da PM);

Até 31/01 – Solicitação de apoio da prefeitura através da FCTC.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) realiza, na manhã desta quinta-feira (16.01), a entrega de 498 smartphones com o aplicativo e-visit@PE para os agentes comunitários de endemias (ACE), coordenadores, supervisores e técnicos de 26 municípios que compõem a IV Gerência Regional de Saúde (Geres). A tecnologia proporcionará mais agilidade ao trabalho de monitoramento e consolidação de dados referentes à ocorrência das arboviroses. O evento de entrega dos aparelhos acontece no auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), em Caruaru, a partir das 9h.

IV Geres: Municípios do Agreste recebem nova tecnologia para o combate às arboviroses
Quando: 16.01 (quinta-feira), a partir das 9h.
Onde: Auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), em Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru divulgou o cronograma do processo de liberação de blocos do período carnavalesco de 2020. Estão responsáveis pelos atendimentos a Fundação de Cultura e Turismo (FCTC) e a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), em parceria com a Polícia Militar.

Nesta segunda-feira (13), o cadastramento das agremiações teve início na FCTC. O procedimento ocorre de forma presencial até o dia 20 de janeiro. No dia 23 deste mês haverá uma reunião no 4° BPM com todos os cadastrados. Já de 27 a 31 de janeiro é o período para solicitar na Destra a interdição de vias durante os eventos – esse pedido de interdição deve ser feito apenas após a liberação da Fundação de Cultura e da PM. Os interessados em solicitar apoio da prefeitura através da FCTC (atrações musicais locais, estruturas de banheiros químicos) têm até o dia 31 de janeiro.

O horário de atendimento da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru é das 8h às 13h, no Espaço Cultural Tancredo Neves, localizado na Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, bairro Nossa Senhora das Dores. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (81) 3721-1257. Já a Destra funciona na Avenida José Mariano de Lima, número 69, Bairro Universitário. O atendimento ocorre das 7h às 13h e o telefone para contato é (81) 3701-1173.

Cronograma

13/01 a 20/01 – Cadastro presencial de blocos na FCTC;

23/01 – Reunião no auditório do 4° BPM às 9h, com todos os responsáveis por agremiações cadastradas na FCTC;

27/01 a 31/01 – Período para solicitar na Destra a interdição de via (apenas após a liberação da Fundação de Cultura e da PM);

Até 31/01 – Solicitação de apoio da prefeitura através da FCTC.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas. A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

Os exames são feitos por meio da análise dos marcadores de DNA encontrados nas amostras de sangue dos supostos pai/mãe e filho. Mas a análise também pode ser feita por outros tipos de materiais biológicos como saliva, bulbo capilar e sêmen e em casos de outros vínculos genéticos.

“O teste de DNA garante a verdade biológica na certidão de nascimento e documentos, para que a crianças e adolescentes possam ter a paternidade descrita, acessando direitos e a orientação enquanto pessoa. Houve uma época que a criança sem pai tinha, no registro, o termo “Pai desconhecido”. Isso depois foi trocado por “X” e, hoje, é vazio. Mas a dor é a mesma. Todos têm o direito de saber sua origem genética, pois acessar esse direito é o início da cidadania”, disse a promotora de Justiça Norma da Mota Sales.

Os exames podem ser oferecidos a partir de solicitação realizada à Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Institucionais pelas Promotorias de Justiça e das especializadas em assuntos da família. “A Lei Federal n.º 8.560/1992, que regulamenta o processo de investigação de paternidade de filhos, já estabelece que os cartórios de registro civil enviem para a Justiça todas as comunicações de maternidade que não tenham paternidade. E isso precisa vir pro Ministério Público para realização de ação, ou acordo”, reforçou ela.

PROCEDIMENTOS –

A realização dos exames é feita a partir do encaminhamento que é feito por parte do MPPE para o Laboratório e todo o contato com as partes envolvidas é feita também pelo órgão. “Temos contato com os envolvidos no processo somente no dia de realização da coleta e na triagem da documentação. Até mesmo a entrega do resultado é feita diretamente ao Ministério Público”, disse o professor da UFPE e responsável pelo LABBE, Valdir Balbino. As entregas dos resultados são feitas em até 30 dias corridos.

O Laboratório está em funcionamento há 19 anos e já solucionou
diversos casos. “O material que nós utilizamos, garante a viabilidade da amostra genética por 15 anos e trabalhamos com o melhor analisador genético do mercado. Além da genotipagem, realizamos cálculo probabilístico do grau de parentesco, pois o trabalhos
que entregamos à sociedade tem 100% de precisão, tendo em vista o impacto que há na vida das pessoas”, relatou Balbino.

Para além da realização do exame propriamente dito, o
LABBE realiza a custódia dos resultados, garantindo a manutenção do sigilo e confidencialidade das informações. Procedendo, se solicitado pelo MPPE, com a emissão de segundas vias dos laudos e esclarecimentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.