O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a medida pode auxiliar a atuação dos agentes no combate a protestos violentos e atos de vandalismo.

“Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo são completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir ministério, isso aí não é protesto. E se o Congresso nos der o que gente quer, esse protesto vai ser impedido de ser feito. O Congresso é que vai dizer se nós devemos combater esses atos terroristas ou não”, afirmou o presidente a jornalistas aos chegar no Palácio do Alvorada, residência oficial, no final da tarde.

O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

O texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada amplia os casos previstos para o excludente de ilicitude. O projeto estabelece as situações em que o agente de segurança (policial, bombeiro ou militar das Forças Armadas) pode ficar isento de punição criminal, caso sua conduta seja considerada como legítima defesa. O projeto define cinco situações em que a legítima defesa do agente de segurança poderá ser validada: prática ou iminência de prática de ato de terrorismo; prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

Em todos esses casos, os agentes de segurança só estariam amparados em caso de vigência de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram  a receber  a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.
A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.

A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O governador Paulo Câmara visita, nesta terça-feira (26.11), o canteiro de obras do parque industrial de Limoeiro – situado às margens da rodovia PE 50, naquele município do Agreste Setentrional.

Lá, o chefe do Executivo entregará um pacote de ações que deverão viabilizar, já em um primeiro momento, investimentos privados da ordem de R$ 21,7 milhões, gerando 525 empregos diretos. Ao todo, o Governo do Estado estima investir cerca de R$ 5,8 milhões no empreendimento.

Nesta terça, Paulo Câmara assina a ordem de serviço para construção do acesso viário ao parque industrial, além de lançar o processo licitatório para a venda de três lotes a empresas que pretendem se instalar no local. O governador também assinará o documento de doação de um terreno à Bandeira Têxtil, tecelagem local que passará por um processo de expansão.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.11), uma injeção de aproximadamente R$ 2,7 bilhões na economia pernambucana, no período de apenas um mês. Esse é o montante que o Governo do Estado vai aplicar no pagamento dos vencimentos de novembro e dezembro do funcionalismo estadual, além do 13º salário, que será pago no próximo dia 20 de dezembro.

De acordo com o calendário divulgado nesta segunda, as folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro serão pagas nos dias 06 de dezembro e 07 de janeiro, respectivamente. A medida trará mais robustez para o comércio local e para outros setores da economia do Estado.

“Mesmo em um período de crise e de dificuldades financeiras, Pernambuco é um estado que tem mantido suas contas equilibradas e garantido os serviços à população. E esses R$ 2,7 bilhões vão ajudar o comércio, a indústria e toda a economia”, destacou Paulo Câmara.

O anúncio do calendário de pagamentos confirma que, mesmo diante da crise econômica que o Brasil enfrenta, Pernambuco se mantém em uma posição de destaque no País como um Estado com contas públicas equilibradas e cumprindo rigorosamente em dia o pagamento dos salários e do 13º dos servidores públicos no mês de dezembro, respeitando os prazos legais. O Estado possui, atualmente, 119.969 servidores ativos, 72.372 inativos e 25.479 pensionistas, perfazendo um quadro total de 217.820 funcionários.

Entre os dias 25 e 29 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher e das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), completa o cronograma de 2019 na realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Em sua 15ª edição, a iniciativa tem o objetivo de promover o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse período, os tribunais de Justiça de todo o Brasil realizam um esforço concentrado para dar celeridade a processos envolvendo esse tipo de violência. Para isso, serão priorizados julgamentos, audiências, despachos e sentenças em que uma das partes envolvidas é do sexo feminino, bem como atividades educativas.

Curso – Na segunda-feira (25/11), profissionais de beleza receberam uma capacitação do projeto “Mãos Empenhadas contra a Violência”, que tem como objetivo habilitar trabalhadores da área de beleza, como cabeleireiros, manicures, depiladores e esteticistas de modo geral, para atuarem como multiplicadores de informações sobre a violência contra a mulher e dar orientações de como se deve agir para denunciar. O treinamento aconteceu no Espaço Colaborativo Club 164, localizado no bairro da Encruzilhada, no Recife. Confira as fotos dos cursos já realizados em https://bit.ly/2qMsQeB

A terceira edição do projeto “Mãos Empenhadas contra a Violência” é realizada em parceria com a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda. Desde 25 de novembro, a Unidade passou a funcionar no 2º andar do Fórum de Olinda, localizado na avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho. Também há vagas para o mês de dezembro. Inscrições em https://bit.ly/2QSFqUm

Metrô – Entre as atividades da 15ª Semana, o projeto “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos” vai levar orientações sobre violência contra a mulher a usuários de duas estações do metrô. Na quinta-feira (28/11), os serviços serão prestados na Estação Central do Metrô do Recife, das 8h às 16h30; e na Estação Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, das 8h às 13h.

Os passageiros vão receber orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher; distribuição de material de apoio, contendo telefones e endereços de locais para apoio a mulheres vítimas de violência; e divulgação da campanha “Silêncio não protege” por meio de cartazes colocados em todas as estações de metrô. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) contribuiu com a doação de 15 mil folders educativos, trazendo informações úteis e a demonstração do violentrômetro, que é uma espécie de régua que mede as escalas de violência contra a mulher, indo de piadas ofensivas e chantagens até chegar ao feminicídio. Confira em https://bit.ly/2rlImOL

Na 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o projeto “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” contará com a participação do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); do Instituto Maria da Penha; da Secretaria da Mulher do Recife; da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU/Metrorec); do Comitê de Monitoramento da Violência contra a Mulher e Feminicídio no Território de Suape, em Jaboatão dos Guararapes; do Centro de Referência da Mulher Maristela Just; do Jogral das Crianças do Instituto Alcance; e da Orquestra Criança Cidadã.

Semana da Justiça pela Paz em Casa – É um programa que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução do CNJ 254 de 4 de setembro de 2018, estimulando a realização de ações de combate à violência contra as mulheres. O cronograma é instituído nacionalmente pelo CNJ e vincula todos os tribunais estaduais à campanha, desde o ano de 2015. Em 2019, as ações foram desenvolvidas entre os dias 11 e 15 de março (13ª edição), 19 e 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição).

Pedro Augusto

A 14ª edição do TOP Marcas será realizada na noite desta terça-feira (26), a partir das 19h, no Maria José Recepções I, em Caruaru. Promovido pelo Jornal VANGUARDA, o evento premia anualmente as empresas que se encontram no topo da preferência dos consumidores caruaruenses, no que diz respeito à disponibilização de produtos e serviços. Para isso, um estudo de pesquisa na zona urbana da Capital do Agreste sempre é elaborado, tendo como responsável a JM Consultoria & Pesquisa. Este ano, o levantamento foi feito nos últimos dias 5 e 6 de outubro, consultando 441 pessoas com idades acima dos 18 anos.

Do total de entrevistados, 53,97% foram do sexo feminino e 46,03% do sexo masculino. A maioria dos abordados tinha de 35 a 49 anos, com o 2º grau completo ou incompleto (54,20%) e a renda familiar de um a cinco salários mínimos. A grandeza da amostra assegura um grau de confiança de 95% e uma margem de erro máxima de 4,75%. “Para realizar a abordagem, os pesquisadores foram distribuídos seguindo uma ordem geográfica de maneira a facilitar a logística do trabalho. De posse de um mapa dos bairros, eles procuraram pessoas que moravam nas localidades e que atendiam aos requisitos do estudo, como sexo e idade”, destacou um dos coordenadores da pesquisa, Diogo Barros.

Ao todo, o estudo pesquisou 53 itens, divididos nas categorias Alimentos e Insumos, Bebidas, Construção e Reforma, Educação, Material de Limpeza, Restaurantes, Saúde, Comunicações, Transporte e Veículos, Serviços e Varejo. “Vale salientar que, no início da abordagem, foi esclarecido que as respostas poderiam ser dadas independente do consumo dos produtos e serviços a serem apresentados”, explicou o técnico responsável pela pesquisa, o economista José Augusto Netto de Mendonça. Em relação ainda ao levantamento, as maiores porcentagens das marcas vencedoras corresponderam, respectivamente, a 75,06%, 65,33% e 59,86%

Pelo terceiro ano consecutivo, a solenidade de premiação será comandada pela dupla de jornalistas do VANGUARDA, Wagner Gil e Jaciara Fernandes. Esta última, que também é responsável pela Coluna Social do semanário, ressaltou a grandeza do prêmio. “Sempre quando chega o TOP Marcas, aumenta a curiosidade para saber quais foram as empresas vencedoras e, particularmente, dá um friozinho na barriga por ser mestre de cerimônia do evento há quatro anos, e há três, tenho o prazer de dividir os trabalhos de palco com o meu companheiro de redação, Wagner Gil. Anunciar o prêmio é muita emoção!”

Também durante o evento, os convidados poderão conferir ao show do cantor Barthô, bem como a entrega de homenagens póstumas a personalidades que fizeram parte da trajetória de sucesso do TOP Marcas. “Com os seus talentos e visões empreendedoras diferenciadas, esses homenageados contribuíram de forma significativa para com o sucesso e consolidação do prêmio. Homenageá-los é uma forma de reiterarmos os nossos agradecimentos por tudo que fizeram não só pelo prêmio, mas também em relação a história econômica de Caruaru”, comentou a chefe de redação do VANGUARDA, Léa Renata.

Sempre antenado a assuntos que são de relevância para o empresariado e a população em geral, este ano o TOP Marcas tem como tema a “Feira de Caruaru”, que é considerada a principal força motriz da economia local. Além de dar vida a revista do prêmio, a temática também estará presente durante o evento, que contará com decoração, música e comida, alusivas ao empreendimento.

A escolha do tema partiu do repórter que assina a matéria, por ser responsável pela editoria de Economia do Jornal VANGUARDA, e acompanhar de perto o dia a dia dessa feira, que propiciou o surgimento de Caruaru e permanece sendo o principal carro-chefe da cidade, quando o assunto se refere a finanças. Por isso, nada mais propenso do que adotarmos este tema num evento, que é considerado o principal da região do Agreste, em termos de reunião de marcas e empresas de sucesso.

“A festa da entrega do prêmio traz a temática ‘A Feira de Caruaru’. O caldeirão econômico cultural que ela representa serviu de inspiração para o prêmio deste ano, confeccionado pela Brindgraf com elementos que foram transformados em poesia, através da música de Onildo Almeida. A peça ganhou um significado especial com a composição da arte figurativa da artesã Socorro Vitalino, neta do Mestre Vitalino”, acrescentou Jaciara Fernandes. Além de representantes das marcas ganhadoras, o prêmio do Jornal VANGUARDA ainda contará com as presenças ilustres de vários destaques de Caruaru e da região nos segmentos econômico, político, judicial, cultural e jornalístico.

A Praça Chico Porto se vestiu de festa mais uma vez em Caruaru para receber a terceira edição do Festival de Violeiros Ivanildo Vila Nova na tarde de ontem (24). O evento que contou com a participação de diversos repentistas e declamadores de Caruaru e de outras cidades, foi promovido pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC). A apresentação foi de Hérlon Cavalcanti e a comissão julgadora contou com integrantes da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC).

O festival teve a participarão das duplas: Edmilson Ferreira e Antonio Lisboa; Daniel Olimpio e Edvaldo Zuzu; João Lídio e Luciano Leonel; Severino Feitosa e Zé Carlos do Pajeú; Raimundo Caetano e Raulino Silva, além dos poetas declamadores; Iponax Vila Nova e Jeferson Moisés; e dos poetas emboladores Curió de Bela Rosa, Barra Mansa e Caetano da Ingazeira.

Ivanildo Vila Nova, o poeta que dá nome ao festival, também marcou presença ao evento e falou da importância de se ter reconhecimento em vida. “Eu estou desfrutando ainda daquilo que fiz em vida, então, tudo o que eu cantei, fiz pela profissão e pela cultura popular, estou recebendo em vida, e nada melhor do que receber da cidade que eu nasci, de Caruaru”, enfatizou.

O festival foi criado em 2017 pela gestão da prefeita Raquel Lyra, através da FCTC, e tem o nome de Ivanildo Vila Nova em homenagem a um dos poetas repentistas mais importantes da história da cantoria. “É importante tudo o que é feito e trazido para que permaneça viva a cultura nordestina, a cultura caruaruense, brasileira. Os cantadores são o que existe de mais autêntico, de mais real da nossa cultura porque não precisa de nada, só da voz e da viola contando o dia a dia do nordestino. Eles são os exemplos vivos da cultura popular nordestina”, destacou o presidente da FCTC, Rubens Júnior.

Vaqueirinho foi assassinado à bala e ainda teve uma das orelhas cortada pelos criminosos. Foto: Blog do Adielson Galvão.

Pedro Augusto

O penúltimo fim de semana de novembro foi considerado bastante violento em Caruaru. Para se ter ideia, quatro crimes de morte foram contabilizados na cidade, tendo jovens como as vítimas fatais. Após os levantamentos cadavéricos do Instituto de Criminalística, os corpos dos homens acabaram sendo encaminhados ao IML local. Até o fechamento desta matéria, 153 homicídios tinham sido registrados, neste ano, na Capital do Agreste.

O ex-presidiário Ewerton Batista Ferreira, o “Vaqueirinho”, de 28 anos, foi a primeira vítima da nova série de mortes. De acordo com as primeiras investigações da Polícia Civil, ele foi assassinado a tiros, na madrugada do último sábado (23), no Bairro do Salgado. Segundo a polícia, Vaqueirinho estava em um automóvel, quando foi surpreendido à bala por criminosos, que ainda tiveram tempo para arrancar uma das suas orelhas. Ele já havia sido preso por assalto, bem como por integrar um grupo de extermínio.

Na manhã do último domingo (24), a Polícia Militar acabou localizando os cadáveres de dois homens, até o presente momento sem identificação. Eles foram encontrados estirados ao lado de uma estrada, no Sítio Caldeirão, na zona rural. A suspeita é de que a dupla tenha sido arrastada, na noite anterior, até o local, sendo executada logo em seguida. Ambas as vítimas, foram assassinadas com vários disparos de arma de fogo.

Também no domingo, mas já no início da tarde, Bruno Luan Ferreira Costa, o “Picolé”, de 22 anos, foi executado, na Rua São Vicente de Paula, mais precisamente por trás do Parque de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, no Centro. De acordo com o levantamento cadavérico do IC, a vítima foi assassinada com seis disparos. Picolé teria sido morto por três criminosos, tendo um dos suspeitos, de 16 anos, sendo apreendido, posteriormente, pela polícia.

A Câmara dos Deputados deve votar, durante esta semana, Medida Provisória (890/2019), que cria o programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao Mais Médios. A MP perde validade no próximo dia 28. O relator da matéria no Congresso Nacional, senador Confúcio Moura (MDB-RO), acrescentou ao texto regra que permite a reincorporação dos médicos cubanos ao novo programa, por prazo de dois anos.

Outro projeto que pode avançar no Congresso, nesta semana, é o que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, o Revalida.

O projeto pretende verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

A MP 891/2019, que permite ao governo federal antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do INSS deve ser encaminhada para análise em comissão mista do Congresso. É que a medida perde validade no dia 03 de dezembro.

Este ano, e por força da MP, a primeira parcela do 13º do INSS foi paga em agosto. A segunda parcela começa a ser liberada nesta segunda-feira (25).

Agência da Rádio Mais