Apresentações musicais e de dança, declamação de poesias, bênção religiosa e show de luzes. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Pernambuco inicia as celebrações de fim de ano com a quarta edição da Cantata Natalina do TJPE e a inauguração da iluminação de Natal do Palácio da Justiça. O evento acontece a partir das 18h desta quinta-feira (21/11) nas escadarias da sede do Judiciário, em frente à Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Para o espetáculo, gratuito e aberto ao público, o Palácio da Justiça será iluminado ao som dos músicos da Orquestra e do Coral Criança Cidadã e do Coral do TJPE, contando ainda com dueto de balé e bênção com o padre Caetano. Ao todo, 60 componentes irão apresentar nove composições nacionais e internacionais de artistas a exemplo de Ivan Lins, Gilberto Gil, Roberto Carlos e John Lennon. A previsão é de que o evento dure 90 minutos.

A sede da Justiça, que completa 90 anos em 2020, ficará iluminada de 21 de novembro a 6 de janeiro. O prédio de estilo eclético terá cascata de luzes nos contornos das fachadas com 150 metros de comprimento no total; 150 unidades de lâmpadas do tipo estrobo; 128 unidades de tubo acrílico com lâmpadas do tipo LED; 46 contornos de microlâmpadas para janelas; e 30 refletores.

O TJPE irá disponibilizar 300 cadeiras para que o público possa assistir ao espetáculo. Por isso, no início da tarde de quinta (21/11), uma faixa da via localizada em frente às escadarias do Palácio da Justiça será interditada para a montagem do palco e a organização dos assentos. No final da tarde, haverá a interdição completa da rua para a realização do evento, com o trânsito desviado para a avenida Dantas Barreto.

Com foco na solidariedade, no local, haverá a arrecadação de alimentos não perecíveis que serão doados ao Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). “A Cantata Natalina se destaca como uma excelente oportunidade para celebrarmos juntos a solidariedade e a esperança. Neste momento, os corações estão mais propícios à renovação e à ação de graças, por isso, nada melhor do que vivenciar esse encontro ao lado dos colegas, amigos e familiares”, destaca a diretora de Desenvolvimento Humano/SGP/TJPE, Valéria Temporal.

A Cantata Natalina é organizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), através da Diretoria de Direitos Humanos (DDH). Já a iluminação do Palácio é de responsabilidade da Secretaria de Administração (SAD), através das diretorias de Engenharia e Arquitetura (DEA) e de Infraestrutura (Diriest). As duas secretarias são ligadas à Diretoria Geral e à Presidência do TJPE, com apoio dos setores de Cerimonial, Segurança, Consultoria, Financeiro e Comunicação Social do Tribunal.

Em alusão ao Novembro Azul – movimento criado com o intuito de reforçar a importância da prevenção e diagnóstico precoces do câncer de próstata – o Sesc Pesqueira realiza ação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Será nesta quarta-feira (20/11), a partir das 8h, na feira livre da cidade, com atividades para o público masculino.

Além de orientações, serão realizados aferição de pressão arterial e teste de glicose. “Esta é uma oportunidade também para tirar dúvidas sobre sintomas e tratamento do câncer de próstata, o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros”, comenta a assistente social do Sesc Pesqueira, Kate Michelle dos Santos.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 21 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Com investimento de R$ 12,7 milhões, a Prefeitura de Petrolina irá pavimentar mais 56 ruas em diversos bairros da cidade. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo prefeito Miguel Coelho nesta segunda-feira (18). O trabalho começa já nesta semana e deve ser finalizado num prazo de cinco meses.

As obras irão contemplar os bairros Caminho do Sol, Cidade Universitária, Cosme e Damião, Dom Avelar, Gercino Coelho, Henrique Leite, Jardim Amazonas, Jardim Maravilha, José e Maria, João de Deus, Ouro Preto, Vale do Grande Rio, São José, Rio Claro, Vila dos Ingás, Pedro Raimundo e São Gonçalo. “São 17 bairros em todas as regiões de Petrolina. Isso mostra que nosso trabalho está em todo canto da cidade, valorizando as comunidades e levando mais qualidade de vida aos moradores”, ressaltou o prefeito após a assinatura do documento que autoriza a pavimentação.

As obras integram a plataforma de ações para infraestrutura “Petrolina Cresce”. Por meio desse trabalho, até o momento, mais de 200 ruas e avenidas foram beneficiadas com pavimentação na área urbana e zona rural do município sertanejo.

CONFIRA AS 56 RUAS BENEFICIADAS:

Caminho do Sol: ruas do Cinza, do Marrom, do Vermelho e José Francisco de Almeida ⠀⠀⠀⠀⠀
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Cidade Universitária: ruas Lucas Roberto de Araújo e Sérgio Coelho Rodrigues (04)
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Cosme e Damião: ruas Iara Rodrigues de Araújo, Igor Rodrigues de Araújo, Laura Ramalho Pinheiro, Milton Amorim e Sérvulo Ferreira Gomes
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Dom Avelar: ruas da Argila, da Grandeza, da Virtude, do Amianto, do Ferro e do Granito
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Gercino Coelho: Rua Pessoa de Melo
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Henrique Leite: Avenidas das Caravelas e Antônio dos Santos
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Jardim Amazonas: ruas Eva Mota (7), Geraldo Barbosa, José Aldo Nogueira (16), José Cantalicio da Silva (06) e Raimundo Martins de Souza (14)
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Jardim Maravilha: ruas Casa Nova, Curral Queimado, da Caatinguinha, Monte Orebe, Pedra Grande e Terra Nova
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João de Deus: Av. Padre Cícero, ruas 28, 29, 43, 44, 59 e 60
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José e Maria: Av. Zé Macaúba, ruas Rio Xingu e Rio Salgueiro
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Ouro Preto: Av. Ataúlfo Alves (Trecho antes da ponte Vale do Grande Rio)⠀⠀⠀
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Pedro Raimundo: ruas 17, 18, 19, 20 e 21
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Rio Claro: ruas 7 e 8
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São Gonçalo: Av. Baixa Grande, ruas Ariston Melo, Carlos Lambrine e Jurema
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São José: Rua Constelação de Órion
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Vale do Grande Rio: Rua Paes Barreto (Trecho após a ponte do Vale do Grande Rio)
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Vila dos Ingás: Rua Gilberto Nabuco de Araújo

O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, na segunda-feira (18). Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.

Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais.

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

“Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente”, comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, nesta segunda (18), os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande do Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

UNESCO – Encerrando os compromissos nesta segunda-feira (18), os governadores foram até a sede da Unesco onde entregaram uma proposta de memorando de entendimento. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática; e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.

“Fomos muito bem recebidos pelo diretor adjunto da Unesco. Ele recebeu muito bem a comitiva e a proposta que apresentamos para o estreitamento de uma parceria com a instituição em temas de importância ímpar e que seguem as diretrizes de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas áreas de educação, saneamento, justiça, segurança e meio ambiente”, ressalta o governador do Piauí, Wellington Dias.

Além do chefe do poder executivo piauiense, participam da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Depois de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). O objetivo da viagem é atrair investimentos para áreas de interesse dos nove estados do Nordeste, que reúnem 27,2% da população.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) em parceria com a Secretaria de Saúde (SDS) e a Faculdade Uninassau Caruaru; está realizando, toda quarta e sexta-feira, o projeto “Vida em Movimento”. Ele promove aulas de hidroginástica no AME Saúde da Mulher de Caruaru, para as mulheres da cidade. O projeto visa oferecer benefícios para saúde mental, física e social das participantes.

A hidroginástica proporciona às suas praticantes diversos efeitos físicos e terapêuticos, como o desenvolvimento da tonicidade muscular, a melhora da mobilidade articular, o auxílio para recuperação de lesões, entre outros benefícios. Uma das alunas é Marisa Bezerra, ela conta sobre as suas experiências e das suas colegas nas aulas. “A gente vê pessoas aqui que chegaram no primeiro dia cabisbaixas e tristes, e hoje já vemos um sorriso nelas. Então não está sendo só para nossa saúde, tem sido para deixar o nosso bem-estar no topo e nós só temos a agradecer”.

No local são realizadas atividades físicas desenvolvidas pelos alunos da Faculdade Uninassau. A estudante do sexto período de educação física, Cristiane Carvalho, comenta a importância das aulas. “Este projeto da prefeitura junto à Uninassau, está trazendo algo de bom para as mulheres que estão participando das aulas. Ele está ‘levantando-as’, principalmente no sentido da saúde”, relatou.

A política de Recursos Hídricos tem sido tratada como estratégica e estruturadora pelo Governo Paulo Câmara. Nesse sentido, a governadora em exercício, Luciana Santos, recebeu, na tarde da segunda-feira (18), uma comissão do Ministério de Desenvolvimento Regional, coordenada pelo diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva, para discutir projetos e ações em conjunto.

No foco principal, a retomada do Programa Água Doce, que promove a implantação de sistemas de dessalinização de água por meio da osmose inversa, proporcionando fornecimento de água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro. Há, de acordo com Saraiva, perspectiva de liberação de recursos federais para o Estado, mediante uma contrapartida de cerca de R$ 26 milhões.

“Consideramos que a agenda da água é estratégica para Pernambuco e para o País. O governador Paulo Câmara tem disposição para avançar nas soluções hídricas para o Estado. Valorizamos essa relação institucional e acreditamos que pode render bons frutos. De nossa parte não faltará empenho para que essas ações possam se concretizar”, avaliou Luciana Santos.

No encontro, foram abordadas, ainda, questões como a atualização da Política Nacional de Recursos Hídricos, que deve definir parâmetros para as próximas duas décadas no que diz respeito ao reuso da água, dessalinização e proteção de nascentes. A reunião – que contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, José Bertotti, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto – tratou ainda das as perspectivas de implementação de infraestrutura verde, instrumento que permite obter benefícios ecológicos, econômicos e sociais através de soluções baseadas na natureza, e serviços ecossistêmicos na gestão de recursos hídricos.

Por fim, mais dois pontos foram apresentados à comissão para consideração: a expectativa de que Pernambuco passe a integrar o Programa de Revitalização de Bacias, através de um acordo de cooperação técnica, com a escolha de uma ou duas bacias entre as mais representativas do Estado; e a inclusão de Fernando de Noronha no programa Ilhas Sustentáveis. Estiveram presentes ao encontro também a secretária executiva da Semas, Inamara Melo, e representantes da APAC e CPRH.

Começa, na próxima segunda-feira (25), das 8h às 17h, o censo previdenciário para os servidores efetivos que possuem vínculo com o CaruaruPrev, além dos aposentados e pensionistas. A prefeitura reforça que o não comparecimento aos locais e datas estabelecidos poderá acarretar o bloqueio do pagamento.

A Asces-Unita prorroga até a quinta-feira (21) as inscrições para o seu programa de Residências Multiprofissionais, ao todo serão 56 vagas no programa que tem duração de 24 meses, os selecionados farão jus a bolsa mensal de R$3.330,00 reajustado anualmente. As vagas são voltadas para profissionais de saúde, já o edital com as regras do processo seletivo estão disponíveis aqui.

O programa de Residências é dividido em duas especializações: Residência em Atenção Básica e Residência em Atenção ao Câncer, que contemplam diversas especialidades profissionais.

Instituições de ensino superior privadas têm até a próxima segunda-feira (25) para manifestar interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. Todos os procedimentos operacionais serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do primeiro semestre de 2020 está disponível na página do programa.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda. Cerca de 1,1 mil instituições em todo país oferecem vagas pelo programa e, em contrapartida, são isentas de tributos pelo governo federal.

No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.

O prazo para a adesão das instituições começou em 7 de novembro. Para as universidades que ainda não participaram do programa o prazo foi mais curto e terminou no dia 14.

O Ministério Público Federal (MPF) informou no dia de ontem, (18) que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central. Na quarta-feira (20), o plenário do STF vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.

A informação consta em nota técnica elaborada por duas câmaras criminais do MPF para defender o compartilhamento de dados fiscais suspeitos com o Ministério Público sem autorização judicial. De acordo com o levantamento, a maioria dos processos paralisados referem-se a crimes de ordem tributária (446), lavagem de dinheiro (193), crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (97), sonegação previdenciária (54) e improbidade administrativa (30).

Reunião no Supremo

Nesta tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar sobre o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.

Após a reunião, Aras disse que enviou informações solicitadas pelo presidente do STF na sexta-feira (15) e que o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas. Ele negou
qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.

“É tecnicamente impossível ao órgão [UIF] realizar qualquer tipo de devassa em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações”, afirmou Aras.

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A medida suspendeu todas as investigações no país baseadas em dados fiscais repassados sem autorização.