Principal índice do mercado de ações brasileiro, o Ibovespa votou a fechar no maior nível da história. O indicador encerrou esta quinta-feira (26) aos 117.203 pontos, com alta de 1,17%. Essa foi a segunda sessão consecutiva de recorde do índice.

Apenas em dezembro, o Ibovespa acumula alta de 8,29%. No ano, o índice subiu 33,35%.

No mercado de câmbio, o dia foi marcado pela queda da moeda norte-americana. O dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,062, com recuo de R$ 0,017 (-0,42%). A divisa acumula queda de 4,21% em dezembro.

Na noite da virada do ano de 2019 para 2020 na Praia de Copacabana terá uma festa com 16,9 toneladas de fogos, distribuídas em dez balsas, numa queima de 14 minutos sincronizada com trilha sonora exclusiva, o chamado show piromusical. O esquema operacional para o réveillon na cidade foi apresentado hoje (26) pela prefeitura.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também apresentou hoje a participação do estado na festa. Segundo ele, o evento vai custar R$ 10 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões virão de patrocínios da Lei de Incentivo à Cultura do estado.

“Este ano a expectativa é superar 2,8 milhões de pessoas na festa em Copacabana. Estamos com quase 90% de ocupação da rede hoteleira”, disse hoje o governador no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual.

O presidente da Riotur, Marcelo Alves, confirma a expectativa de público, o mesmo número alcançado no ano passado, e disse que os hotéis esperam atingir a capacidade máxima até o dia 31.

“Estamos batendo 100% de ocupação hoteleira. Isso é o resultado de um ano de trabalho, de toda a prefeitura, de toda a RioTur, com um planejamento muito eficiente. E o que a gente quer é recorde não só desses números, mas fundamentalmente recorde de alegria. Isso que o réveillon tem como objetivo. E a cidade lotada de turistas, são mais de 1,8 milhão de turistas chegando na cidade já aqui.”

Além de Copacabana, que contará com quatro palcos, outras nove áreas receberão atrações musicais: Ilha de Paquetá, Parque Madureira, Ilha do Governador, Guaratiba, Sepetiba, Ramos, Penha, Flamengo e Barra da Tijuca. As duas últimas também terão queima de fogos.

No palco principal de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, haverá shows das 19h às 3h, com a cantora gospel Anayle Sullivan, Allyrio Mello, Diogo Nogueira, Ferrugem, uma homenagem ao funk carioca com o DJ Marlboro após a queima de fogos e a bateria da Escola de Samba da Mangueira.

Transporte

A recomendação para quem for a Copacabana é utilizar o transporte coletivo, já que as ruas do bairro estarão bloqueadas para carros de passeio a partir das 19h30 do dia 31. Ônibus e táxis poderão passar por Copacabana até 22h. O estacionamento nas principais vias do bairro estará proibido a partir das 6h do dia 30.

Desembarques e embarques nos ônibus de linha da cidade serão feitos apenas nos bolsões em Botafogo, para quem vai para o centro e zona norte, e em Ipanema, com destino à zona oeste. Os ônibus de turismo devem estacionar na área do Teleporto, na Cidade Nova.

A partir das 19h só poderá pegar o metrô quem tiver comprado os cartões especiais para o réveillon. Eles estão sendo vendidos desde o dia 9 de dezembro e agora estão disponíveis apenas na Estação Carioca. O sistema de integração do Metrô na Superfície será interrompido a partir das 18h.

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

Aplicativo FGTS

Opção de modalidade de saque do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) informou ontem (26) que as vendas de Natal aumentaram 9,5%, na comparação com o ano passado. Cerca de 400 empresas de varejo de todo o Brasil entraram na avaliação, que abrangeu o período de 1º a 20 de dezembro.

Para o presidente da entidade, Nabil Sahyoun, o desempenho foi “muito positivo”. Em coletiva de imprensa, ele explicou que os dados preliminares indicam que o setor deve fechar o ano com um crescimento de 7,5%, ante 2018. Calcula-se, ainda, um faturamento de R$ 168,2 bilhões. Como explicou Sahyoun, os valores podem apresentar, na versão final do relatório, pouca variação, para cima ou para baixo, de modo que já se pode considerá-los bem definidos.

Os ganhos alcançados, avaliou o presidente da entidade, são fruto de uma confluência de fatores. Como exemplos, Sahyoun citou a conversão do décimo terceiro salário na economia, que, conforme previu o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, movimentaria R$ 214 bilhões na economia, este ano. Para ele, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a taxa básica de juros, Selic, definida em 4,5% ano também contribuíram para os resultados.

Na véspera da data festiva, muitos clientes também optaram por adquirir mercadorias acessando sites a partir de um clique. Com isso, o comércio eletrônico registrou um crescimento de 15% no faturamento, obtido, sobretudo, devido às vendas feitas por cliente novos, isto é, que adotaram essa forma recentemente, e através de smartphones, em vez de computadores. Em média, os consumidores do e-commerce gastaram R$ 447, o que resultou em um montante de R$ 61,2 bilhões para o setor.

Alguns itens foram mais comprados ao longo deste ano, como produtos de perfumaria e cosméticos (9,5%) e óculos, bijuterias e acessórios (9%). Peças de vestuário masculino e feminino tiveram uma alta de 5%.

A expectativa é de que a intensidade no movimento dos shoppings não diminua nos próximos dias. Segundo Sahyoun, a tendência de o fluxo se manter se deve ao fato de que muitos clientes vão efetuar trocas e buscar roupas brancas para comemorar o réveillon. “E muitas famílias deixam de comprar e aguardam a liquidação.”

O presidente da Alshop também antecipou previsões sobre o cenário de 2020. Ele disse aos jornalistas que, nos próximos anos, 31 novos shoppings deverão ser abertos, sendo 20 em capitais e 11 no interior dos estados. “Existe uma tendência muito forte de interiorização dos empreendimentos”, observou, complementando que as 12 unidades inauguradas este ano geraram 9 mil empregos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou ontem, dia (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24).

Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Pela lei sancionada, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, criou a figura do juiz das garantias nos processos criminais. Dessa forma, o magistrado responsável pela condução do processo não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

Após a sanção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que criação do juiz das garantias é inconstitucional e que vai recorrer ao STF para suspender a aplicação da norma.

A Lojas Americanas está com inscrições abertas para seu Programa de Estágio em Loja 2020. Com o programa, a companhia – certificada pela consultoria GPTW (Great Place to Work) e uma das empregadoras mais atrativas do Brasil, de acordo com o ranking 2019 da Universum – busca formar o estudante para se tornar um futuro líder, assumindo a gestão de uma de suas lojas ao fim do período de estágio.

Com 98,9% de sua liderança formada internamente – em programas de formação como o Programa de Estágio -, a rede busca universitários que pensem grande, tenham “atitude de dono do negócio”, foco em resultados e identificação com a cultura de empreendedorismo da Lojas Americanas.

Durante o estágio, que tem duração de até um ano, os estudantes serão desafiados constantemente e terão um intenso programa de desenvolvimento, que inclui uma imersão por todas as áreas da loja, para desenvolverem habilidades de gestão, interação com as rotinas do varejo e trabalho em equipe.

Podem se candidatar alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharias, Marketing e Publicidade e Propaganda com previsão de formatura de julho a dezembro de 2020 e que possuam disponibilidade para estagiar por 30 horas semanais.

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (26.12), o projeto de lei que estabelece as metas e as condições para a realização de investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região Metropolitana do Recife, entre os exercícios de 2020 e 2023. A nova lei assegura melhores condições para a prestação de serviços de transporte no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STTP/RMR), especialmente em relação à ampliação da frota de ônibus climatizados no Grande Recife.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa após uma consulta pública à população, realizada entre os meses de setembro e outubro, para verificar se a aquisição de veículos climatizados deveria ser prioridade das empresas de ônibus durante a renovação da frota. A consulta indagou ainda se os usuários estariam dispostos a pagar um valor entre R$ 0,03 e 0,05 por ano a mais para usufruir dessa melhoria. Com os dados da consulta, o governo fez ajustes na primeira minuta do projeto e encaminhou o texto final à Alepe (PL nº 741/2019), aprovado em plenário.

A nova lei sancionada nesta quinta atende à demanda dos usuários do STPP/RMR, que correspondem a aproximadamente 1,8 milhão de passageiros por dia, além de fixar critérios técnicos e condições jurídicas adequadas à sua viabilização. Aproximadamente 75% da frota da RMR é atualmente gerida em regime de permissão, e a nova lei estabelece critérios de vida útil aos veículos e regras mais rígidas para assegurar a renovação da frota. Caberá ao Conselho Superior de Transportes Metropolitano (CSTM), composto por diversas representações do Estado, dos municípios e da sociedade civil, a função de definir a forma como serão implementados os investimentos.

Apesar da lei ter sido aprovada e sancionada neste final de ano, o processo de renovação da frota, com a aquisição de ônibus refrigerados, já vinha acontecendo gradativamente. Em dezembro de 2018, o Grande Recife Transportes identificou que 11,25% dos ônibus em circulação na RMR possuíam ar-condicionado. (304 de 2.703). Em novembro deste ano, o percentual subiu para 16,36% (441 de 2.696). Com a entrada em vigor da nova legislação, essa adequação deverá ganhar mais celeridade, com prioridade para as linhas perimetrais, radiais e troncais e, subsidiariamente, nas de maior demanda.

As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 24 de dezembro. Os interessados devem acessar o portal do programa.

O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo.

O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Confira abaixo o cronograma completo:
Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro.

Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março.

Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março.

Em contextos radicalmente distintos, Chile e Brasil enfrentam um choque entre a rigidez de suas constituições e expressivas partes da opinião pública, contrárias a entendimentos escritos nos textos de 1980 e de 1988, respectivamente.

O caso do Chile está relacionado a um cenário de mobilização nacional, em que as ruas foram ocupadas por protestos, iniciados contra o aumento do preço da passagem do metrô de Santiago, mas que evoluíram para uma mobilização nacional a favor de uma nova constituição. O que explica a insatisfação popular com a carta magna chilena é, em grande medida, explicada pelo vício de origem desse texto. Elaborada em um contexto pós-golpe de estado por Jaime Guzmán, um constitucionalista indicado por Augusto Pinochet, o texto coloca o estado em uma função subsidiária ao provimento de direitos sociais, somada a uma estrutura demasiado rígida para mudança do status quo.

O contrato social chileno pós-ditatorial será submetido a um plebiscito em abril de 2020, como o atual presidente Sebastian Piñera já aceitou. A mudança da posição de Piñera, um político de orientação liberal e rival aos socialistas, representados pela antiga presidente Michele Bachelet, revela a força da mobilização popular, em direção a formação de uma nova constituinte. Uma ruptura diante de uma constituição anacrônica, que mantém a sociedade chilena atrelada a um desenho estatal rígido e a uma carta magna que perdeu sua legitimidade, em relação ao poder constituinte original.

O caso brasileiro, por outro lado, reflete uma divisão na opinião popular, cuja polaridade se observa na mídia e nas redes sociais ao longo dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Trata-se da discussão acerca da possibilidade de prisão do acusado após seu julgamento em 2ª instância, antes do trânsito em julgado de todos os recursos cabíveis.

O personagem central dessa discussão é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Operação Lava-Jato, cuja prisão foi decretada em 2018 pelo então juiz Sérgio Moro, atualmente Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Diante do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que não é cabível a prisão em 2ª instância antes de seu trânsito em julgado, Lula foi solto, causando comemoração pela maior parte da esquerda brasileira e protestos das alas conservadoras.

No que diz respeito ao direito do acusado, a Constituição de 1988 é clara ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, direito este considerado fundamental, ou seja, uma cláusula pétrea que não é passível de reforma pela maioria do Congresso.

Para driblar este fator, foi apresentada recentemente uma proposta de Emenda Constitucional que não altera este direito fundamental, mas que extinguiria a interposição de recursos para as instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Ou seja, na prática, o réu só poderia recorrer até a 2ª instância e, depois, o processo transitaria em julgado, possibilitando a decretação de sua prisão.

Apesar de tal proposta não atingir o direito fundamental de presunção de inocência do réu, é de se questionar se ela não desrespeita outros princípios constitucionais considerados intangíveis, tais quais o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em síntese, ambos os casos revelam uma tensão entre o texto legal e a vontade popular. No entanto, os contextos históricos, em que as constituições foram elaboradas foi radicalmente distinto. A chilena, ditatorial, e a brasileira, republicana. O resultado disso é a legitimidade que ambos textos possuem, em relação a suas respectivas sociedades.

Uma nova constituinte para a população chilena representa a fundação de um novo contrato social, republicano e inclusivo. Uma nova constituinte no Brasil é uma ação desproporcional. Enquanto uma reforma constitucional, se provocada apenas por interesses partidário-eleitorais, pode comprometer a proteção dos direitos fundamentais, base de todo Estado Democrático de Direito.

Autores: Guilherme Lazari, advogado; e André Frota, professor dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política e membro do Observatório de Conjuntura do Centro Universitário Internacional Uninter.

Professor André

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a divulgar os resultados da tradicional Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume de acidentes e conscientizar os motoristas que lotam as BRs no fim do ano.

A operação durou cinco dias e foi realizada em todos os estados. No geral, foram registrados 759 acidentes, 50 mortes e 962 pessoas feridas em ocorrências nas estradas federais. Apesar da queda de 28% no número de óbitos, alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.

Conforme os resultados divulgados até o momento, a Bahia registrou leve queda no número de acidentes com feridos durante a semana do Natal. A PRF atendeu 60 ocorrências nas rodovias federais que cortam a Bahia. Destas, 47 registraram pessoas feridas. Os acidentes graves se mantiveram em relação ao ano passado: foram 21 ocorrências, com casos de morte em 6 dos acidentes graves.

Segundo a PRF, a operação abordou mais de 10 mil veículos no estado. Quase 6 mil testes do bafômetro foram aplicados, e 103 condutores recusaram-se a fazer o teste. O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados foi de 15 pessoas, sendo que 6 foram presos por embriaguez.

O Distrito Federal teve uma sensível queda no número de feridos em acidentes nas rodovias federais durante o Natal. Foram 26% de acidentes a menos do que em 2018. A operação registrou 29 acidentes, quatro mortos e 37 pessoas feridas. Apesar de o número de acidentes quase não ter variado de um ano para o outro (foram 38 em 2018), houve 13 pessoas feridas a menos que no ano anterior.

Nas abordagens, 1.325 veículos foram fiscalizados. Destes, 985 sofreram algum tipo de penalidade: foram 985 infrações, 21 pessoas detidas e quartro presos por embriaguez. A PRF registrou, ainda, 29 veículos onde crianças estavam sem a cadeirinha – equipamento obrigatório para circulação.

Espírito Santo e Paraíba
As rodovias federais que cortam o Espírito Santo tiveram um número de acidentes quase 16% maior que o do ano passado – 59 ocorrências foram registradas. O número de feridos foi idêntico ao de 2018: 84 pessoas se machucaram durante ocorrências de trânsito. Foram registradas nas estradas federais cinco mortes, uma a mais que em 2018.

A PRF informou que, nas abordagens, 1.072 pessoas receberam explicações educativas e foram orientadas sobre boas práticas no trânsito.

A população paraibana mostrou conduta exemplar durante o feriado: o número de acidentes e ocorrências é o menor dos últimos cinco anos: foram 12 acidentes e 12 pessoas feridas, sem nenhum registro de óbito. Isso representa uma queda de 45% no número de acidentes e de 25% no número de feridos.

A fiscalização abordou quase 3 mil veículos, e 699 testes do bafômetro foram aplicados. Motoristas embriagados foram registrados em 33 destes testes. A polícia aplicou multas em 1.042 infrações.

fOLHAPE