Os estudantes das escolas municipais Professor Leudo Valença; Nossa Senhora de Fátima e as ETI Professor Rubem de Lima Barros e Altair Nunes Porto Filho foram beneficiados, na terça-feira (17), com a entrega de óculos de grau gratuitos dentro do programa Aprender com Saúde, uma parceria entre as secretarias de Saúde e Educação da Prefeitura de Caruaru.

Foram entregues 276 óculos gratuitamente. Para tal, os estudantes passaram por uma triagem, depois consulta com o oftalmologista dentro da própria unidade de ensino e após a identificação da necessidade de correção da visão, os alunos puderam escolher as armações dos óculos que foram entregues hoje. “Visamos a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população escolar caruaruense em caráter de corresponsabilidade”, disse a coordenadora do programa Aprender com Saúde, Michelly Pereira.

O Aprender com Saúde teve início em 2017 e já foram triados 22.841 estudantes, nos quais 5.543 passaram pela consulta com o oftalmologista e 2.129 receberam os óculos para correção da visão.

“Desde o início da nossa gestão batemos na tecla de que queremos transformar Caruaru através da educação. Para isso acontecer também é preciso cuidar de quem será o futuro de nossa cidade, a saúde de nossas crianças precisa estar em dia para conseguir boas notas e correr atrás dos seus sonhos. Essa entrega representa essa transformação que tanto buscamos”, comentou a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Após a entrega dos óculos, a Maratona da Saúde seguiu até o quarto distrito de Caruaru, no Sítio Juá. Lá, os moradores puderam conhecer a requalificação da Unidade de Saúde da Família (USF) da comunidade.

“Estou muito feliz com o que fizeram aqui no nosso Posto de Saúde. Ele ficou mais amplo e vai resolver muita coisa sem que a gente precise se deslocar até a cidade. Essa gestão tem olhado por nós como ninguém nunca fez”, disse o morador Antônio Severino da Silva.

A USF Juá é composta por médico, enfermeira, técnica de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde, recepcionista e auxiliar de serviços gerais.

“A unidade é totalmente informatizada, possui prontuário eletrônico e vai estreitar os laços com a Universidade Federal de Pernambuco – Campus Agreste através da telemedicina, que vai auxiliar os médicos da zona rural em fechamento de diagnósticos com especialistas, sem o paciente precisar se deslocar até Caruaru”, explicou o secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos.

A Maratona da Saúde ainda fará mais uma entrega em 2019, será o Ambulatório Multiprofissional Especializado – AME Saúde Infantil, que está previsto para ser inaugurado na próxima semana, após as festividades de natal.

A prefeita eleita de Bogotá, Claudia López (centro esquerda), se casou nesta segunda-feira com a senadora da oposição Angélica Lozano.

“Prometo lhe honrar e amar por toda a minha vida! Obrigado à vida por este ano maravilhoso: fiz doutorado, conquistei a prefeitura e casei com o amor da minha vida!” – escreveu López no Twitter.

López, 49 anos, se casou vestida de branco, como Lozano.

Ex-senadora, Lopez é a primeira mulher a ocupar, por eleição popular, a principal prefeitura da Colômbia.

Na Colômbia existe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que têm o direito de adotar menores, sejam filhos biológicos de um dos cônjuges ou não, por decisões da Corte Constitucional.

López assumirá o mandato da capital colombiana no dia 1º de janeiro, no lugar de Enrique Peñalosa.

A videoprova em Libras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano está disponível na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o material, o participante que já fez o Enem pode assistir à prova, comparar os resultados das respostas e conferir o gabarito. Para quem ainda não fez a prova, o material servirá de suporte para os estudos.

“Ao ser disponibilizada no próprio portal do Inep, com uma interface parecida com a utilizada na videoprova, os participantes surdos podem se preparar melhor”, esclarece nota do Inep.

Segundo o instituto, no próximo ano será lançado um glossário com palavras utilizadas nas provas anteriores e os respectivos sinais. “Essas e outras iniciativas fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep direcionada à comunidade surda e deficiente auditiva que tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua”, informa a nota.

O Inep passou a oferecer a videoprova em Libras em 2017 como parte da política de inclusão do instituto. Em 2018, foi lançado o selo Enem em Libras, com todo o conteúdo disponível em Língua Brasileira de Sinais. No mesmo ano foi lançada a Plataforma Enem em Libras, na qual a videoprova pode ser acessada em plataforma similar à adotada na aplicação da prova.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.217 da Mega-Sena sorteadas nessa terça-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (19), está estimado em R$ 39 milhões.

Os números sorteados foram 10 – 14 – 16 – 30 – 32 – 36.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 41.197,38. Acertaram quatro números 3.258 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 921,27.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (19). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.

Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído. Além disso, caso seja superado o percentual mínimo de 30% obrigatório de candidaturas femininas, os repasses deverão ser proporcionais para as candidatas.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais.

Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem.

O papa Francisco aboliu nesta terça-feira (17) o “segredo pontifício” nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos e também alterou uma norma relativa ao crime de pornografia infantil, que passa a abranger imagens e vídeos de menores de 18 anos e não mais de 14 anos, como era antes, e classificou esse tipo de crime como “delicta graviora” – os crimes mais graves.

O segredo pontifício é considerada a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja Católica.

A decisão da retirada do segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos casos e violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos foi tomada pelo papa Francisco no dia 4 e consta em um documento preparado e assinado pelo cardeal Secretário de Estado do Vaticano Pietro Parolin.

Pelo documento, os casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos “devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no Código de Direito Canônico.

Entretanto, esse “sigilo profissional”, que consta na instrução, não impede que os clérigos cumpram obrigações estabelecidas pelas leis dos países onde estão cumprindo seu trabalho religioso, incluindo quaisquer obrigações de sinalização, “bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis”. Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às testemunhas “não pode ser imposto algum vínculo de silêncio” sobre os fatos.

Pornografia infantil

O segundo documento estabelece que faça parte dos crimes mais graves reservados ao julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé “a aquisição, detenção ou a divulgação, para fins libidinosos, de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo, de qualquer forma e por qualquer meio”. Antes, o limite de idade para ser classificado como pornografia infantil era fixado em 14 anos.

Nos casos desses crimes mais graves, o papel de “advogado e procurador” também poderá ser exercido por fiéis leigos com doutorado em direito canônico e não apenas por sacerdotes.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
Os que tëm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Oiginalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Alvo de mandado de prisão por suspeita de desvio de verba na área da saúde, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) disse, por meio de nota, que está “em viagem de férias programada”, mas que vai antecipar o retorno para se colocar “à disposição da Justiça brasileira” a fim de lutar e provar sua inocência. A PF pediu a inclusão do nome de Coutinho na difusão vermelha da Interpol.

Coutinho revelou ter sido “surpreendido com decisão judicial” fruto de uma “acusação genérica” de que ele faria parte de uma organização criminosa. De acordo com delação da ex-secretária de Administração Livânia Farias, propinas foram entregues, entre 2014 e 2018, na residência oficial do governador.

“Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência”, escreve o socialista. Ainda segundo ele, “jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

Em posicionamento oficial assinado pelo Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, a sigla declarou “como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa”.

“O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias”, concluiu a nota.

Através do Instagram, Coutinho agradeceu a solidariedade do partido e a afirmou “confiar na Justiça de Deus e na sabedoria do povo”. “Sigo com fé”, ele garante.

Na manhã desta terça-feira (17), o ex-governador paraibano foi alvo de mandado de prisão preventiva pela Operação Calvário da Polícia Federal. A investigação gira em torno de um desvio de R$ 134,2 milhões da saúde, além de fraudes em procedimentos licitatórios e financiamento de campanhas de políticos.

Por meio de nota, a PF informou que, do total de dinheiro desviado, R$ 120 milhões abasteceram campanhas de agentes políticos da Paraíba nos anos de 2010, 2014 e 2018.

Também tiveram prisões preventivas decretadas a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita da cidade de Conde, Márcia Figueiredo Lucena Lira (PSB), o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Dias de Souza, e o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. Até por volta de 11h30, nove pessoas haviam sido presas na Paraíba e uma no Rio de Janeiro.

Nota do ex-governador Ricardo Coutinho

“Fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa.

Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração.

Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.
Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado.

Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência.

Ricardo Vieira Coutinho”

Nota oficial do PSB

“Em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (17), no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa.

O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2019.

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB”

Diario de Pernambuco

Dizendo-se decepcionado com o governo federal, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comparou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com os líderes autoritários Hugo Chávez, da Venezuela, Alberto Fujimori, do Peru, e Recep Tayyip Erdogan, da Turquia.

Ao apresentar nesta terça-feira (17) um balanço de seu mandato, Witzel – que almeja uma candidatura ao Palácio do Planalto – disse também que o presidente é despreparado.

“Evidente que ele [Bolsonaro] não se preparou. Você não consegue falar com ele sobre economia, sobre reforma da Previdência. A pauta é muito mais ideológica do que concreta e determinadas decisões não podem ser delegadas. Precisam ser direcionadas. Esperava mais”, afirmou Witzel.

Folhapress

Na última sessão de 2019 o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial.

Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

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A favor
Antes da votação, o senador José Serra ( PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. “A direção do Coaf será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes do COAF, não haverá conselheiro do COAF que não seja servidor público. Havia ideia de que pudesse vir também da área privada, que nós rejeitamos”.

Ainda segundo Serra, a responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções em caso de vazamentos de relatórios do COAF, com base na Lei de Proteção de Dados é outra medida essencial para evitar interferências políticas no órgão e assegurar o seu caráter técnico e imparcial.

Contrário
Já o senador Álvaro Dias ( Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória na Casa, às vésperas da matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias também disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados. “O Senado aprovou novos procedimentos para a tramitação [ mínima] das medidas provisórias [ em cada Casa], e a Câmara dos Deputados nos apequenou, desrespeitando uma decisão desta Casa na esteira de um entendimento celebrado entre os dois presidentes. Portanto, continuamos aceitando a condição de chancelaria. Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.

Coaf
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.