Na tarde desta segunda-feira (11), o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma, assim como para potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais da Justiça Eleitoral.

No último mês de outubro, as quatro plataformas de redes sociais e de serviço de mensagens assinaram o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e se comprometeram a atuar ativamente para desestimular ações de proliferação de informações falsas e aprimorar ferramentas de verificação de eventuais práticas de disseminação de desinformação.

As reuniões desta segunda (11) foram presididas pelo juiz auxiliar do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa, Ricardo Fioreze. Segundo ele, conhecendo melhor o funcionamento das plataformas será possível, quando necessário, solicitar ou determinar alguma providência que diga respeito ao seu uso, bem como saber o que pode e o que não pode ser feito em termos técnicos.

“Temos uma grande expectativa de alcançar maior êxito no combate à desinformação exatamente porque essas plataformas que aderiram ao programa utilizam tecnologia de ponta e têm condições de aperfeiçoar as suas ferramentas no sentido de educar melhor o usuário em relação a certos temas e também em relação a todos os prejuízos que a desinformação pode causar”, afirmou o juiz Ricardo Fioreze.

Também participaram das reuniões os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, respectivamente, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral (Coleprecor); o juiz auxiliar do auxiliar do TSE Nicolau Konkel Junior; a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa; e a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental (Ages) da Corte Eleitoral, Julianna Sesconetto.

Google

Representantes do Google fizeram uma apresentação sobre medidas que adotaram, desde as Eleições Gerais de 2018, no sentido de combater a desinformação. Eles também falaram de estratégias que estão em desenvolvimento para 2020, como o uso de algoritmos de busca para priorizar resultados que levem para informações publicadas em páginas oficiais da Justiça Eleitoral ou remetendo para veículos de informações confiáveis e fidedignos.

A gerente de políticas públicas do Google, Juliana Nolasco, mostrou as propostas que poderão ser desenvolvidas pela plataforma de busca. Além da possibilidade de criar uma área específica do campo de resultados e privilegiar as informações com temas eleitorais, os representantes se mostraram abertos a analisar sugestões de melhorias.

Facebook

Representaram o Facebook na reunião a gerente de políticas públicas Rebeca Garcia e o advogado Rodrigo Ruf Martins. Na ocasião, eles afirmaram que terão uma postura mais colaborativa no debate público e que pretendem, inclusive, dar contribuições durante as audiências públicas que serão realizadas de 26 a 28 de novembro com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às Eleições 2020.

De acordo com Rodrigo Ruf, o Facebook já realizou junto aos TREs 17 eventos, em 14 capitais, para mais de 1,5 mil pessoas, com a participação de desembargadores, juízes e advogados. “O objetivo foi colher o feedback da comunidade jurídica e entender quais eram as demandas e preocupações. Abrimos também um canal de comunicação com candidatos e partidos políticos”, disse Ruf.

Já Rebeca Garcia explicou que, somente neste ano, a rede já removeu mais de dois bilhões de contas falsas, e que conta com um time de eleições preparado para proteger a integridade dos pleitos em diferentes países. A especialista falou ainda que o Facebook fez parceria com as quatro maiores agências de checagem do Brasil e que possui um sistema automatizado para a exclusão de perfis e notícias falsas.

WhatsApp

Para falar sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo WhatsApp no combate à desinformação, o convidado foi Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para Aplicativos na América Latina. Bello explicou que hoje mais de 90% das mensagens enviadas pelo WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas, e que o aplicativo de mensagem, ao contrário do Facebook, é um espaço privado e de criptografia de ponta a ponta. Assim, não é possível fazer moderação de conteúdo.

“Este ano, nós limitamos o número de vezes que uma pessoa pode encaminhar um conteúdo. Antes era para 20 contatos, agora apenas para 5 conversas. Além disso, já foram removidas centenas de milhares de contas por spam de pessoas mal-intencionadas que usam computadores para gerar uma grande quantidade de contas”, disse Bello.

O diretor também explicou que outro novo recurso de privacidade é a função que impede que as pessoas sejam incluídas em grupos sem permissão prévia. “Também fechamos parcerias com agências de fact-checking e pretendemos fazer campanhas de combate à desinformação com os usuários”, concluiu.

Twitter

Por meio de videoconferência, o Comitê Gestor também conversou com o gerente de Políticas Públicas do Twitter, Fernando Gallo. Na ocasião, Gallo fez uma breve explanação sobre como funciona a plataforma e afirmou que o Twitter tem hoje mais de 139 milhões de usuários globalmente ativos e que é diferente das demais por ser uma rede de informação e de interesses.

Durante o encontro, a plataforma se colocou à disposição da Corte Eleitoral e se comprometeu, inclusive, a dar um treinamento a todas as assessorias de Comunicação da Justiça Eleitoral.

Além disso, o Twitter colocou à disposição do Tribunal um guia de educação digital feito em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o objetivo de fomentar melhores práticas. Por fim, a empresa informou que estabeleceu parceria com agências de fact-checking para apurar qual é o grau de verdade das informações publicadas na plataforma, entre outras ações.

Médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país, fazem a segunda etapa da edição 2017 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A Câmara costura um acordo para votar, ainda nesta terça-feira (12), a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos desde agosto. As duas iniciativas têm como objetivo aumentar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população altamente vulnerável a doenças.

As mudanças feitas pelo relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), desagradaram às entidades médicas, que apoiam a versão original da MP. Parlamentares ligados à categoria negociam modificações no texto para restabelecer a proposta mais próxima possível da inicial. E, para isso, contam com o apoio do ministro da Saúde, Luiz Mandetta.

A MP 890 é o único item da pauta do plenário até o momento. Hoje é o último dia de sessão no Congresso, que não funcionará quarta e quinta-feira por causa do encontro dos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul. Ou seja, se não ocorrer hoje, a votação ficará para a próxima semana.

Basicamente são três os pontos de divergência entre os médicos e o relatório de Confúcio Moura:

– A permissão para que intercambistas cubanos atuem no país sem registro dos conselhos de Medicina e sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, o Revalida;

– a possibilidade de que o Revalida seja realizado também por faculdades privadas, e

– a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para a contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.

À frente das negociações, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é cirurgião pediatra, disse ao Congresso em Foco que a participação de consórcios é o ponto que mais incomoda a categoria.

“Com os consórcios, médicos de fora vão entrar no Brasil sem o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). As faculdades de Medicina da América do Sul, por exemplo, têm em média carga horária de aula 10% inferior à nossa. Não é justo com os médicos brasileiros e é um perigo para a sociedade”, criticou.

Mandetta e parlamentares ligados aos médicos querem suprimir o consórcio e fazer o Revalida em duas etapas em universidades públicas com nota a partir de 5 no Enad (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). A primeira fase, teórica, feita pelo Ministério da Educação, e a segunda, prática, por meio das próprias faculdades.

“A situação dos cubanos não nos preocupa muito. Entendemos que é mais uma medida humanitária. Eles ficariam mais dois anos no Brasil, em áreas remotas, no programa de ações básicas, sob supervisão. Passado esse período, eles fariam o Revalida. Quem for aprovado poderá continuar.

Calil também se diz preocupado com a abertura do Revalida para instituições de ensino superior privadas. “Estamos propondo que só possa participar faculdade com nota 5 para cima no Enad. Hoje apenas as públicas têm essa nota. Nós tememos que possa haver um comércio de venda de diplomas do Revalida”, afirmou.

Reincorporação de cubanos

O projeto de lei de conversão de Confúcio Moura propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Também se exige que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

O relator incluiu no texto regras sobre o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Ele permite a participação de faculdades privadas de Medicina no processo e aumenta o valor das taxas de inscrição de R$ 150,00 para a primeira etapa e R$ 450,00 para a segunda etapa para, respectivamente, R$ 333 e R$ 3.330,00.

O Conselho Federal de Medicina criou uma plataforma em sua página para pedir aos parlamentares que não votem qualquer emenda que elimine a exigência do Revalida para o exercício profissional no país.

Veja o texto com os argumentos da entidade:

“Por meio deste, nós, médicos, pedimos vosso apoio e voto à Medida Provisória nº 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, na forma como foi enviada pelo Governo ao Congresso, rejeitando modificações feitas na Comissão Mista que a analisou.

O texto original da MP 890/2019 permite a organização, qualificação e aperfeiçoamento da assistência médica na rede pública, propiciando a presença de médicos qualificados, em áreas remotas onde vivem a população carente de nosso país, em acordo com os anseios de nossa categoria profissional.

No entanto, na Comissão Mista que analisou a MP, foram incluídas emendas inaceitáveis que deturparam a proposta elaborada pelo Ministério da Saúde. Caso elas sejam mantidas em votação no Plenário da Câmara, comprometerão o funcionamento do Médicos Pelo Brasil e colocarão em risco a saúde da população brasileira mais necessitada.

Nesse sentido, nós, médicos, somos contra subterfúgios que permitam o exercício da medicina sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). É necessário respeitar a legislação para garantir qualidade e segurança na assistência.

A atuação de intercambistas, no Programa Mais Médicos, sem a fiscalização dos Conselhos de Medicina e sem qualquer avaliação sobre o nível de preparo técnico dessas pessoas, não justifica autorizar o exercício ilegal da medicina por profissionais brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que não tiverem seus diplomas revalidados.”

Congresso em Foco

Uma estudante pernambucana de 18 anos morreu depois de passar mal durante as provas do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, nesse domingo (10). Beatriz Gomes Borges era aluna da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Santa Ana, em Jardim Atlântico, Olinda, Região Metropolitana do Recife.

O corpo da adolescente foi enterrado na manhã desta terça-feira (12). Ela teria tido uma parada cardíaca enquanto realizada as provas de matemática e ciências da natureza do Enem. A estudante chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

Beatriz estudava no terceiro ano do ensino médio e, segundo colegas da escola, estava aparentemente bem durante a semana que antecedeu o segundo domingo de provas do Enem. Ela participou de aulões e atividades relacionadas ao exame. “Era uma estrela na Terra de tão iluminada. Deus a quis perto Dele, para iluminar também. Descanse em paz, Bia”, escreveu a colega Gabrielle Cardozo, no Instagram.

A Escola de Referência em Ensino Médio Santa Ana também divulgou, nas redes sociais, uma homenagem à aluna. “É com muita tristeza que comunicamos o falecimento da nossa aluna Beatriz Gomes, (Bia 3D). Ela sempre terá um lugar especial em nossos corações. Um exemplo de superação, pela sua garra, empenho e dedicação! Foi uma honra tê-la conosco nesses três anos! Faltam palavras! Descanse em paz, Bia! Que Deus conforte todos os familiares e amigos!”, publicou.

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado lamentou e se solidarizou “com os amigos e familiares da estudante da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Santa Ana, Beatriz Gomes, que faleceu no último domingo (10), enquanto realizava as provas do Enem”.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio aconteceram nos dois últimos domingos. No dia 3, os candidatos fizeram provas de redação, linguagens e ciências humanas. No dia 10, as provas eram de matemática e ciências da natureza.

Outro caso

Em 2014, uma mulher de 31 anos que faria o Enem daquele ano morreu no local de prova, em Olinda. Ela estava acompanhada do sobrinho e passou mal poucos minutos após entrar no Colégio Santa Emília, em Jardim Atlântico. Seguranças do prédio chegaram a acionar o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros socorros, mas a candidata não resistiu.

Diario de Pernambuco 

O Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (12), que a África é uma prioridade para a atuação externa brasileira. “A África é uma prioridade perene para a nossa atuação externa. Conforme o Brasil se restabelece de uma grave crise, essa aproximação retoma o seu sentido natural”, disse ao participar da abertura do Fórum Brasil-África 2019. Ele anunciou que em março de 2020 fará uma viagem aos países do continente.

Para o vice-presidente, os países africanos, em crescimento econômico e populacional urbano, apresentam uma série de oportunidades para expansão de companhias brasileiras. “A concentração dessa população em áreas urbanas exigirá volumosos investimentos em infraestrutura, energia, transportes e produção de alimentos”, ressaltou.

De acordo com Mourão, algumas empresas brasileiras já têm buscado abrir espaço nesses mercados no continente. “Muitas empresas brasileiras que atuam no mercado internacional têm expertise justamente em setores de construção, energia e produção de alimentos. Algumas dessas empresas, inclusive, já atuam há anos em mercados africanos”, acrescentou.

Instabilidade global
Os países africanos representam uma oportunidade, na opinião do vice-presidente, em um contexto global de pouco crescimento econômico. “A economia global está em desaceleração, especialmente pela apreensão causada pelas tensões comerciais, pelo desemprego e o endividamento de muitos países, empresas e famílias. Em meio a esse contexto global, extremamente complexo, a África destaca-se como continente que a economia mais cresce no mundo”, analisou.

Além das dificuldades econômicas, Mourão destacou que outros elementos têm causado incertezas no cenário internacional. “Todas as nações, mesmo as mais desenvolvidas, estão em permanente estado de alerta. Vivemos a transição do modelo político-econômico pós Segunda Guerra Mundial para um modelo ainda desconhecido que pode levar algumas décadas até se consolidar” disse.

“Por outro lado, conflitos aparecem em todas as regiões e, com isso, as ameaças transnacionais se multiplicam. São epidemias, surtos migratórios, guerra cibernética, crime organizado, catástrofes ambientais e climáticas. Fenômenos dos mais variados que desafiam as capacidades dos Estados e deixam inseguras as nossas populações”, enumerou sobre os problemas enfrentadas em diversas partes do mundo.

Nesse contexto, Mourão ressaltou que o Brasil tem agido de maneira a se adaptar às diferentes situações, com foco nos resultados. “Nosso país tem procurado atuar de maneira flexível e pragmática diante do atual contexto de instabilidade global”.

Agência Brasil

Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.

“A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.

“Esse juros de 4,99% ainda é extremamente elevado. Nós continuamos automaticamente estudando a contínua melhora econômica do Brasil, e poderemos continuar abaixando, mas a eventual piora também leva ao aumento”, disse Guimarães.

A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.

Resultado

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do terceiro trimestre do banco divulgado hoje (12), o lucro líquido chegou a R$ 8 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 90,6%, quando foi registrado lucro de R$ 4,212 bilhões.

A Caixa ainda anunciou que mais de mil novos pontos de atendimento serão abertos até março de 2020.

Agência Brasil

O antigo grupo Engevix, uma das principais empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato e que mudou de nome para Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público.

O valor, porém, não será pago de uma vez, mas de modo parcelado até janeiro de 2046. A quantia deve sofrer correção monetária ao longo do período, segundo os órgãos de controle.

Do dinheiro a ser pago, R$ 315,84 milhões correspondem somente ao que foi pago pela empresa a título de propina nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato na Petrobras. Com a leniência, a Nova Participações poderá firmar contratos inclusive com a petroleira estatal.

Outros R$ 105 milhões dizem respeitos às vantagens indevidas auferidas pela empresa por meio de contratos irregulares. Por fim, mais R$ 95,44 milhões serão pagos pela empresa a título de multa, conforme previsto nas leis Anticorrupção (12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (8.429/1992). Todos os recursos serão inteiramente destinados à União e às entidades lesadas.

Além da repaginada na imagem com a mudança de nome, a empresa informou que se esforça para não se envolver em novos casos de corrupção, implantando “um sólido programa de governança, ética e integridade desde 2017, com a mudança na gestão da companhia”, bem como constantes treinamentos obrigatórios anticorrupção para seus funcionários.

“As negociações duraram menos de 180 dias, oportunidade em que a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas”, disse a AGU por meio de nota.

Segundo os órgãos de controle, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

Agência Brasil

MPs fiscalizam escolas públicas do país para averiguar as instalações e o atendimento às crianças. Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola.

Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis.

Sobrepeso e obesidade
Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados – aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato – representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento.

A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos.

Água e saneamento
Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal. O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população. O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens.

Violência sexual
O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo. Mas o cenário ainda é considerado crítico.

Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes.

Desafios para o futuro
De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos. O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo. A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.

Agência Brasil

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional (103/2019) da reforma da Previdência.

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizará uma oficina gratuita de nível básico de oratória. Serão 30 vagas disponíveis para adolescentes beneficiários das Casas de Passagem e também para o público em geral. As aulas acontecerão na Casa das Juventudes, localizada no Bairro São Francisco, durante os dias 21 e 22 de novembro, das 14h às 17h. As inscrições começam nesta terça-feira (12) e seguem até o dia 19 de novembro. Para se inscrever, é necessário levar o RG até a Casa das Juventudes, que fica na Rua Maria Celestina de Queiroz, número 109-A, Bairro São Francisco. O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Apesar da oficina ser voltada para a população negra, é aberta para toda a população e será ministrada por profissionais que se voluntariaram como Cirana Vasconcelos (fonoaudióloga e mestranda em Ciência da Linguagem), Inácio Duque (oficineiro de Expressão Corporal), Perpétua Dantas (advogada, cientista política e secretária da SDSDH), Ivan Moreira (advogado e coordenador de Igualdade Étnico-Racial), Tamyres Cardoso (bacharela em Direito, coordenadora de Políticas para Mulheres Negras e presidente do Conselho de Igualdade Étnico-Racial), e Joana Figueirêdo (pedagoga, psicopedagoga e gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).

A oficina será trabalhada com uma proposta de exercícios práticos com técnicas de como falar em público, ter mais autoconfiança e naturalidade, bem como aprendizados de como controlar o medo, melhorar a dicção, a entonação da voz e o vocabulário. Ao final do processo, os participantes receberão certificado de participação emitido pela SDSDH, através da gerência de Direitos Humanos, com carga horária de seis horas/aulas. “A capacitação tem o intuito de estimular o empoderamento da fala da população negra, que, historicamente, convive com preconceitos, discriminações e exclusões sociais”, destacou Joana Figueiredo.

Serviço:

O quê? Inscrições para oficina gratuita de nível básico de oratória.

Quando? De 12 a 19 de novembro de 2019.

Onde? Casa das Juventudes. Endereço: Rua Maria Celestina de Queiroz, número 109-A, bairro São Francisco

Horário? Das 8h às 17h

O projeto “O Palco é a Rua – A Música nos Espaços Populares”, que surge para pesquisar as dinâmicas de músicos de ruas em cidades pernambucanas, aporta a partir desta terça-feira (12), em Caruaru. Capitaneado pela Theia Produtores Associados, através dos pesquisadores e produtores Laura Sousa e Guilherme Patriota, e com incentivo do Funcultura da Música, o projeto fica na cidade até o domingo (17), e passa por ruas, praças, transportes públicos, feiras, mercados, pontos turísticos e áreas que constituem espaços tradicionais das manifestações culturais de rua da cidade.

“Caruaru é uma cidade que vive a cultura no seu cotidiano. A cidade exala cultura nos mais diversos formatos. Nós temos uma ótima expectativa sobre o que vamos encontrar por lá. Nossa produção local já está mapeando e mobilizando os músicos de rua, para que possamos ir ao encontro deles e saber um pouco mais sobre suas vidas e arte”, conta o pesquisador Guilherme Patriota.

A ideia do projeto é conhecer os artistas, traçar o perfil desses profissionais e entrevista-los sobre as suas vivências nos espaços populares. O resultado do trabalho se desdobrará em um documentário que será lançado em janeiro e site, já no ar e com vídeos, fotos e textos a partir de deste mês.

Em outubro, o projeto circulou por Petrolina para a produção de entrevistas e captação de imagens e áudios com músicos, cantores, violeiros cantadores e MCs (poetas do movimento Hip-Hop), da região. Ao todo, foram registrados 18 artistas.

Os instrumentistas, compositores e improvisadores contaram um pouco sobre como a música entrou em suas vidas e como as ruas recebem diariamente as suas produções. Temas como sobrevivência profissional e reconhecimento social foram abordados junto às narrativas de suas trajetórias.

Através do www.opalcoearua.com.br, o público e os artistas poderão acompanhar a pesquisa estética e social com textos, vídeos, áudios e fotos sobre as culturas musicais das ruas, em Pernambuco. “Nossa ação relaciona um olhar poético e um estudo sociológico sobre a música nos espaços populares como uma prática que alimenta um tipo de formação musical e um tipo de interação com o público que faz parte da história e da memória de muitas cidades. A narrativa sobre estas percepções é o que nos interessa registrar e transformar em conteúdo”, explica a pesquisadora e produtora do projeto, Laura Souza.

“A ideia do projeto veio da observação, passou para o registro e, posteriormente, sugiram os questionamentos e a consequente pesquisa. Como resultado, pretendemos dar visibilidade a estes artistas, por vezes marginalizados pela sociedade e seus governantes, assim como criar links de interação artística entre eles e conosco na própria criação dos conteúdos que serão disponibilizados”, reforça Guilherme Patriota.

“A tradição desse tipo de trabalho realizado por músicos, cantadores e bandas são narrativas fundamentais para a compreensão de como os espaços públicos de diferentes cidades definem lógicas distintas de integração e também uma forma de entender como a arte interfere no dia a dia dos transeuntes nas ruas, nas praças, mercados, feiras e transportes públicos.

“O Palco é a Rua – A Música nos Espaços Populares” também circula por Goiana, de (03 à 08 de dezembro) e de (03 à 30 de janeiro de 2020), em Recife.

SERVIÇO:

PROJETO O PALCO É A RUA APORTA EM CARUARU

De terça (12), a domingo (17), em Caruaru.