Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido na quarta-feira(6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

Agência Brasil
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Apesar de sucessivos alertas nos últimos anos, o Brasil ainda não conseguiu frear o avanço da sífilis e registra o maior número de casos da doença desde 2010, quando a notificação passou a ocorrer de forma regular, segundo dados do Ministério da Saúde.

Só em 2018, foram 158 mil casos de sífilis adquirida, o equivalente a 75,8 casos a cada 100 mil habitantes. Para comparação, um ano antes, esse índice era de 59,1 casos a cada 100 mil.Dados preliminares de 2019 indicam que a tendência não deve se reverter neste ano.

Essa tendência de avanço é global e preocupa a Organização Mundial da Saúde, embora a entidade não tenha números atualizados da prevalência da doença.

Também tem crescido o número de casos da doença em grávidas e bebês. Entre elas, foram 62,6 mil casos no último ano. Já entre os bebês, foram registrados 26 mil.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, os dados representam tanto uma melhora na identificação dos casos por meio de exames quanto uma dificuldade em controlar o avanço da doença no país.

“Pelo menos três vezes por semana recebo resultados de exames que apontam sífilis. Muitos são de pacientes que já tiveram tratamento, mas se infectaram novamente. A cada dia isso fica mais frequente”, diz a infectologista Eliana Bicudo, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Não que a sífilis seja um problema novo. “É uma doença cujo primeiro exame foi descrito em 1906, e aprimorado na década de 1940, sendo simples e barato. Já o tratamento, penicilina, foi descoberto em 1928. O que falta? Determinação de gestão”, afirma Mauro Romero Leal Passos, professor titular do setor de doenças sexualmente transmissíveis da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos maiores especialistas em sífilis do país.

“Quando falo em gestão, não é só do governo, mas do chefe do posto de saúde, de equipes e de sociedades médicas”, completa.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da maior oferta de exames, sobretudo em gestantes, há ainda outros fatores que colaboram para o aumento de casos.
“Existe avanço da doença, o que nos preocupa, e esse aumento está relacionado tanto a maior capacidade de detecção quanto à redução de medidas preventivas”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson Oliveira.

A principal, diz ele, é a redução no uso de camisinha, em um contexto em que as pessoas têm mais parceiros sexuais.

Ainda de acordo com o secretário, problemas no abastecimento de penicilina nos últimos anos também colaboraram para dar impulso à doença em diferentes países. No Brasil, diz ele, o estoque foi regularizado após a retomada da oferta por fabricantes.

Ele admite, porém, que ainda há entraves na assistência. “Temos visto lugares que definem horário e dia para fazer o teste ou tratamento. Isso acaba gerando dificuldade de acesso”, afirma Oliveira. “Também vemos resistência de muitos profissionais em aplicar a penicilina [benzetacil] na unidade de saúde, por medo de reação.”

Segundo ele, a pasta analisa medidas para orientar postos sobre o tratamento e ampliar a oferta de testes de sífilis em diferentes momentos de atendimento na rede de saúde.

Causada por uma bactéria, a sífilis é uma doença silenciosa e que tem diferentes fases. No estágio inicial, pacientes apresentam pequenas feridas nos órgãos sexuais e caroços nas virilhas, que não doem nem ardem e desaparecem semanas depois, dando falsa impressão de cura.

Em seguida, após uma segunda fase, a doença pode ficar dormente por vários anos, o que dificulta o diagnóstico, até voltar de forma mais grave. “Queremos que, se alguém chegar em uma UPA [unidade de pronto atendimento] com o pé quebrado, por exemplo, já haja para essa pessoa também a oferta do teste de sífilis.”

Especialistas, porém, defendem que sejam discutidas também outras ações.
Para Passos, da UFF, o alto número de casos de sífilis congênita –transmitidos de mãe para filho– indica que há falhas na rede de saúde em identificar e tratar a doença em tempo oportuno.

Um exemplo é que, de 26 mil casos de transmissão congênita registrados em 2018, 82% são de bebês cujas mães passaram pelo pré-natal, momento em que são indicados testes de sífilis. “Se a maioria fez pré-natal e o bebê teve a doença, que pré-natal foi esse?”, questiona Passos.

Dados de boletim recente do Ministério da Saúde dão sinais desse problema.
Em 2018, do total de casos de sífilis congênita, 55,1% são de bebês cujas mães passaram por esquema de tratamento classificado como “inadequado”, quando houve recebimento de ampolas abaixo do necessário ou início do tratamento menos de um mês antes do parto, por exemplo.

Outras 26,4% não tiveram tratamento; 13,4% não tiveram os dados informados e só 5,1% receberam tratamento registrado como “adequado”.

Segundo Oliveira, do ministério, a falta de um tratamento vinculado ao parceiro faz com que a gestante seja frequentemente reinfectada pela doença.

Uma série de reuniões com especialistas para definir estratégias contra sífilis congênita está programada para este mês. Entre as propostas, está estimular a realização de pré-natal em parceria, o que estimularia testes também aos homens.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que
sejam discutidas medidas mais efetivas em relação a parceiros que recusem o tratamento.

Bicudo, da SBI, cita tentativas anteriores de parte da rede de saúde de “busca ativa” do parceiro em casa para tratamento. Para ela, é preciso aumentar a conscientização sobre a doença.

“Falamos pouco de sífilis. É uma doença que pode causar sequelas graves se não tratada, principalmente na sífilis congênita”, afirma.

O Ministério da Saúde lançou uma campanha para estimular o uso da camisinha entre jovens como forma de evitar essa e outras infecções.

Sobre a doença:

O que é a sífilis
Infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum

Como é transmitida
Por relações sexuais desprotegidas com pessoas infectadas ou da mãe para o bebê, durante gestação ou parto

Sintomas
Considerada uma doença silenciosa, tem diferentes estágios (primária, secundária, latente e terciária). Seus sintomas podem aparecer e desaparecer, e a doença ficar latente no organismo

Fases
Na fase primária, ferida nos órgãos genitais que não dói, não coça e não arde, e que pode ser acompanhada de caroços na virilha. Na fase secundária, podem ocorrer manchas no corpo, incluindo nas palmas das mãos e plantas dos pés, além de febre, dor de cabeça, mal-estar e ínguas pelo corpo. Em seguida, a doença pode ficar um longo período sem sintomas. Na fase terciária, podem ocorrer complicações graves, como cegueira, paralisia, doença cardíaca, lesões neurológicas. Se não tratada, pode levar à morte

Diagnóstico e tratamento
Por meio de teste rápido, disponível no SUS. Já o tratamento é feito com penicilina, cujo esquema de administração varia conforme o estágio da doença

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras, operação que, no próximo ano, deve gerar pelo menos R$ 16,2 bilhões para o Orçamento da União.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o projeto prevê a revogação de um dispositivo legal para que a estatal seja incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que a venda das ações ao mercado possa ocorrer no próximo ano.

Já existe previsão no Orçamento da União que essa operação possa render cerca de R$ 16,2 bilhões em 2020. O ministro considera que esse valor possa sofrer variações dependendo do “apetite do mercado”.

Dois são os pilares do projeto de capitalização da Eletrobras. Um deles é a manutenção de uma golden share (ação especial que garante à União poder de veto em assuntos estratégicos) e outro, a definição de teto para votos em assembleias definido em 10% das ações.

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Realizada a venda das ações em Bolsa, a União deverá perder o controle da companhia, porque não acompanhará o aumento de captial que será feito pelos novos acionistas privados. A expectativa do governo é ficar com algo entre 30% e 40% da Eletrobras.

O resultado desse processo será a retirada da União do controle da companhia que se transformará em uma corporation, empresa sem dono com governança definida em estatuto e dirigida por um conselho de administração.

O projeto de lei também prevê que as regras para o fim do subsídio estatal nas tarifas de cerca de 14 usinas que, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, vinham operando com tarifas subsidiadas pela União, um sistema conhecido no mercado como “regime de cotas”.

O projeto vai permitir que essas usinas passem a produzir energia a preço de mercado. A indenização à União pela mudança de regime será feita mediante emissão de papéis ao mercado, algo em torno de R$ 16 bilhões. No entanto, caberá à Eletrobras decidir qual será o montante final dessa emissão.

Segundo a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, tudo indica que a Eletrobras deverá fazer uma emissão muito maior porque, nessa modelagem feita pelo governo, com uma emissão de R$ 16 bilhões, ela somente paga a outorga para a União.

“Com suas usinas mudando de regime e passando a operar com preço de mercado, é evidente que deve haver apetite do mercado por esses papéis”, disse Pereira. “A Eletrobras poderá ficar com o valor que passar de R$ 16,2 bilhões [valor estimado hoje para a outorga a valor presente].

Segundo a secretária, duas usinas (Sobradinho e Itumbiara) devem continuar no regime de cota até o vencimento do contrato. Tucuruí, ainda segundo ela, é um caso à parte e o governo negocia com a companhia uma solução.

A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 28 bilhões. Desse total, R$ 3,5 bilhões serão descontados (ao longo de dez anos) para a revitalização do rio São Francisco. Do que sobrar, um terço (cerca de R$ 8 bilhões) irá para a redução das tarifas (principalmente via Conta de Desenvolvimento Energético). Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.

A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 24 bilhões. Desse total, um terço será destinado para a redução das tarifas (via Conta de Desenvolvimento Energético), R$ 4,5 bilhões, e para a revitalização do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões).

Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.

O ministro afirmou que esteve com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (4) que garantiu assinar o projeto de lei nesta terça. A ideia dele é entregar, pessoalmente, o projeto assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda nesta terça (5)

O diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (4), por crimes crimes de falsidade ideológica, estelionato, uso de documento falso e crime contra ordem tributária. O órgão ainda requer que ele pague R$ 569 mil por dano moral coletivo.

No dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que afastava Castro da Ancine. Ele já estava sendo denunciado pelo MPF por denunciação caluniosa, prevaricação, violação de sigilo funcional e associação criminosa.

No dia 25 de outubro, contudo, ele conseguiu liminar junto ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para retornar às suas funções na agência reguladora.

A nova acusação diz que Castro constituiu uma empresa do ramo audiovisual com laranjas. Ele teria criado a empresa Supro Limited em 1999, nas Ilhas Virgens Britânicas, por intermédio do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, para que a empresa não ficasse em seu nome. “Em seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa, denominada Supro do Brasil Ltda, cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Christian”, continua o documento.

Em 2008 e 2009, Castro teria feito falsa declaração à Junta Comercial de São Paulo omitindo que era o sócio-administrador da Supro Limited, para manter a empresa em funcionamento, com CNPJ válido. Ele ainda teria apresentado uma ata de uma falsa assembleia na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, fingindo serem diretores da Supro Limited, “dariam para Christian uma procuração com total poderes”.

Ainda de acordo com o MPF, Castro fez uma alteração contratual na Supro do Brasil Ltda para que não mais constasse como parte da sociedade. Em 2017 ele estava sendo cogitado para o cargo de diretor da Ancine e “queria evitar que seu nome fosse rejeitado para o cargo por suas ligações com empresas offshore”. Em seu lugar, entrou sua mulher, Marta Zimpeck.

Christian de Castro teria dado declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo que detinha participação societária e era o sócio-administrador da Supro Limited e da Supro do Brasil.

A denúncia lista ainda que ele prestou declaração falsa à Comissão de Ética da Presidência da República, “ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, DCI (Declaração Confidencial de Informações) omitindo que era sócio” das empresas.

Castro nega as acusações. “A defesa de Christian de Castro Oliveira informa que todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça, não procedendo a acusação formulada pelo MPF”, disse o advogado Tiago Lins e Silva.
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Com vários jogos educativos, o aplicativo Papumba Academy passa a oferecer um game para educar crianças sobre a importância de preservar os animais, seus habitats e o planeta. Criado em parceria com a Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal, o jogo “Salve a vida marinha” educará as novas gerações sobre a crueldade e o sofrimento que os animais enfrentam diariamente, ajudando-as a entender a importância do bem-estar animal e como os seres humanos são responsáveis pela melhora na vida dos animais.

Os jogos, um dos muitos desenvolvidos pela Papumba para crianças, ensinam as crianças a salvar a vida dos animais marinhos, por meio de movimentos lúdicos, como, por exemplo, retirar resíduos plásticos dos oceanos para salvar as tartarugas, escovar tubarões e baleias para retirar manchas de óleo ou libertar pequenos crustáceos que ficaram presos em redes de pesca abandonadas no oceano.

“Temos que ensinar hábitos ambientais responsáveis desde muito cedo. Nossa parceria com Papumba vem na direção de conscientizar crianças, pais e educadores sobre os problemas enfrentados pelos animais marinhos, desenvolver o respeito pelos animais e pela natureza e nos colocar como a chave para a mudança no modo com o que nos relacionamos com o planeta”, afirma Helena Pavese, diretora-executiva da Proteção Animal Mundial no Brasil.

Papumba Academy está disponível nas versões Android e IOS. Para acessar todas as funcionalidades do aplicativo, é necessário realizar uma assinatura no valor a partir de R$5,99 por mês.

Sobre a Proteção Animal Mundial (World Animal Protection)

A Proteção Animal Mundial move o mundo para proteger os animais por mais de 50 anos. A organização trabalha para melhorar o bem-estar dos animais e evitar seu sofrimento. As atividades da organização incluem trabalhar com empresas para garantir altos padrões de bem-estar para os animais sob seus cuidados; trabalhar com governos e outras partes interessadas para impedir que animais silvestres sejam cruelmente negociados, presos ou mortos; e salvar as vidas dos animais e os meios de subsistência das pessoas que dependem deles em situações de desastre. A organização influencia os tomadores de decisão a colocar os animais na agenda global e inspira as pessoas a mudarem a vida dos animais para melhor. Para mais informações acesse: www.protecaoanimalmundial.org.br.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de uma ex-servidora do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Pará acusada de fraudar a concessão de 25 aposentadorias por meio de sentenças judiciais falsificadas. Além dela, um grupo de fraudadores também foi processado pelas práticas ilegais.

As ações criminosas foram identificadas inicialmente por um outro servidor da autarquia que não conseguia realizar o cadastramento dos processos e fazer cumprir as supostas sentenças judiciais. A partir das investigações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carretel.

A AGU, então, por meio da Equipe de Trabalho Remoto da Procuradoria-Geral Federal (PGF), atuou em conjunto com a força-tarefa da polícia e ajuizou uma ação pedindo o bloqueio de bens dos envolvidos por meio de ação de improbidade com pedido de liminar.

De acordo com a AGU, o esquema funcionava assim: primeiro, o grupo criminoso procurava indivíduos com mais de 60 anos de idade e prometia a concessão de benefícios. Depois de cooptar interessados, um advogado fraudava os processos judiciais e então, a ex-servidora do INSS concedia os benefícios. Em troca dos serviços prestados, o grupo recebia parte dos valores das aposentadorias.

Ressarcimento e multa

A AGU demonstrou que as concessões fraudulentas geraram um dano efetivo de aproximadamente R$ 550 mil aos cofres do INSS. Na ação de improbidade foi requerido não apenas o ressarcimento desse valor, como também a aplicação de multa civil de três vezes o valor do dano e aplicação de outras sanções.

A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de R$ 1, 6 milhões dos envolvidos – o que impede os réus de se desfazerem de seus patrimônios até o final do processo.

“Essa atuação rápida é importantíssima porque permite o ressarcimento junto ao erário dos valores desviados. Podemos conseguir mais facilmente o bloqueio de bens porque não houve tempo de ocultação”, explica a procuradora federal que atuou no caso, Mariana Coutinho Brandão. “Essa decisão serve de alerta à população em geral para que fique atenta quanto às promessas de facilidade na obtenção de aposentadorias e pensões previdenciárias, especialmente quando o INSS já negou à pessoa direito ao benefício”, conclui.

A prefeita Raquel Lyra recebeu a presidente da Compesa, Manuela Marinho, e sua equipe técnica, na sala de monitoramento do Palácio Jaime Nejaim, para tratar dos investimentos em nossa cidade. O encontro, em Caruaru, foi solicitado por Raquel em sua última reunião na sede da Compesa, no Recife, no último mês de setembro.

Após dois dias de julgamento, realizado no Fórum de Camaragibe, Jussara Rodrigues da Silva foi condenada a 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver do médico Denirson Paes da Silva. A Defesa recorreu da sentença em plenário. Ela está presa desde julho de 2018 e continuará cumprindo pena em regime fechado.

O Conselho de Sentença, presidido pela juíza Marília Falcone, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Camaragibe, decidiu pela condenação da ré. A pena aplicada é de 17 anos e 9 meses de reclusão pelo homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de meio cruel, e cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima); e 1 ano e 11 meses de reclusão pelo crime de ocultação de cadáver, que juntas totalizam 19 anos, 8 meses e 46 dias/multa.

Julgamento – A sessão do júri teve início na segunda-feira (4/11) com a ouvida de testemunhas de Defesa e Acusação, além do interrogatório da ré. Na sequência, foram exibidos quatro vídeos com depoimentos de testemunhas gravados na fase de instrução. A exibição dos vídeos fez parte da fase de argumentação. A sessão foi interrompida às 21h30.

Nesta terça-feira (5), às 9h35, o júri foi reiniciado para a fase de debates entre Acusação e Defesa. O Ministério Público apresentou suas alegações durante uma hora e meia, traçando uma ordem cronológica dos acontecimentos. Após, a Defesa de Jussara Rodrigues alegou que ela era vítima de violência doméstica. O MP abriu mão da fase de réplica e em seguida a magistrada fez a leitura dos quesitos a serem analisados pelos jurados. No início da tarde os sete jurados se reuniram para realizar a votação.

Caso – Segundo a denúncia, na madrugada de 31 de maio de 2018, no condomínio Torquato de Castro I, Km 13 da Estrada de Aldeia, 153, em Camaragibe, a ré por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, ceifou a vida de Denirson Paes da Silva. Ainda de acordo com a denúncia, por não aceitar o término do relacionamento com a vítima, bem como por interesse patrimonial, a ré teria matado Denirson Paes da Silva por esganadura, sem que a vítima jamais esperasse tamanha agressão. Depois do homicídio, a ré teria esquartejado e ocultado o corpo da vítima numa cacimba.

Dez adolescentes da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), estão tendo a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes nas áreas de informática e de atendimento. As formações estão sendo viabilizadas por meio de uma parceria entre a instituição, que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), e a Estação Governo Presente, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). O intuito da articulação é contribuir com a reinserção social de jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.

As aulas estão sendo realizadas no Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac), com encontros realizados pela manhã. Do grupo, seis socioeducandos estão matriculados no curso de Atendimento de Farmácia, em que aprendem sobre medicamentos, formas farmacêuticas, vias de administração e interpretação de bula. Já outro grupo, composto por quatro alunos, iniciou o curso de Informática. Windows, segurança digital, Word, Power Point, computação nas nuvens e noções de vídeo são algumas temáticas abordadas em sala de aula. No fim dos cursos, os adolescentes participantes receberão um certificado emitido pelo Cebrac.

Para a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão, o cursos ofertados aumentarão as possibilidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho. “Nossos adolescentes estão muito motivados com a formação. Vemos a vontade deles de mudar de vida, de se profissionalizar e de construir uma carreira. A educação é um dos caminhos para a socioeducação”, comemorou.

A fotografia da América Latina em outubro de 2019 é marcada por uma onda de protestos no Chile e no Equador, uma crise constitucional no Peru e eleições na Bolívia, no Uruguai e na Argentina.

O Chile, caso de maior radicalidade, governado pelo presidente Sebastián Piñera, declarou estado de exceção desde que a onda de protestos se proliferou em todo o país. O estopim da crise social iniciou em Santiago, quando os estudantes secundaristas começaram a se manifestar contra o aumento do preço da passagem de metrô na capital. Grande parte da população depende desse meio de locomoção e os custos com o transporte público formam uma parte significativa das despesas correntes dessa fatia da população. A resposta inicial de Piñera, entretanto, foi de criminalizar o movimento estudantil e adotar medidas demasiadamente repressivas contra o levante. Em poucos dias, o exército foi acionado e o estado de exceção foi declarado. O atrito entre população e exército acendeu as memórias ainda vivas da ditadura militar encerrada no final dos anos 80. O choque e a radicalização de ambos os lados criaram um grau de tensão social que já conta com dezenas de mortos, muitos estabelecimentos depredados e saqueados e com inúmeras prisões decretadas.

A crise social no Equador, uma república presidencialista governada por Lenin Moreno, sucessor político e antigo vice-presidente de Rafael Correa, tem sua trajetória política originada nos círculos do Movimento de Izquierda Revolucionária. Como presidente, entretanto, iniciou o mandato com um pacote econômico de austeridade, cortando gastos públicos, eliminando subsídios e, sobretudo, recorrendo a empréstimos do Fundo Monetário Internacional. O início da crise social ocorre quando o corte de subsídios atinge o preço dos combustíveis, mais que dobrando o preço da gasolina e do diesel. Como resultado, uma onda de protestos sociais protagonizados pelos grupos indígenas, uma parte representativa da população equatoriana, bloqueia estradas e ocupa as ruas da capital, Quito. O choque entre governo e população já acumula quase uma dezena de mortos e milhares de feridos, além da transferência da capital de Quito para Guayaquil.

Ao contrário do Chile e do Equador, Bolívia e Argentina vivem um estado de relativa estabilidade social, ainda que condicionada pelo calendário eleitoral. A república representativa democrática presidencial boliviana recepcionou eleições que indicaram vitória no primeiro turno do indígena da etnia Aimará Evo Morales. O presidente tem suas raízes no movimento sindical indigenista e defende bandeiras como a reforma agrária, a nacionalização de setores da economia combinada à cooperação internacional com o setor privado em matéria industrial. Apesar de o processo ter sido contestado pela oposição e a Organização dos Estados Americanos estar investigando a condução das eleições, Morales ainda se mostra como o candidato mais competitivo.

Por fim, a democracia representativa republicana da Argentina recepcionou um processo eleitoral no fim de semana que elegeu a chapa peronista de Alberto Fernández e Cristina Kirchner. Destituindo a tentativa de reeleição de Maurício Macri, a chapa eleita está atrelada às bandeiras históricas da justiça social e do papel intervencionista do Estado. Macri entregou o país com cinco heranças macroeconômicas negativas: i) uma deterioração das reservas de dólares; ii) uma grande desvalorização cambial; iii) a contração de uma nova dívida externa com o FMI; iv) uma taxa de inflação na casa de 40%; v) uma taxa de desemprego em 10%. Cenário que o grupo peronista terá de responder em um curto espaço de tempo.

Enfim, a fotografia política de boa parte da América Latina no fim de outubro permite breves considerações gerais: em primeiro lugar, nota-se que a experiência democrática latino-americana contempla o potencial permanente de transição entre as elites político-partidárias a cada ciclo eleitoral; em segundo, que os modelos econômicos chileno e argentino são menos previsíveis do que os receituários clássicos apresentam. Isso significa, por um lado, que a percepção de parte da opinião pública sobre medidas de austeridade no curto prazo nem sempre consegue corrigir problemas inflacionários ou desequilíbrios sociais; em terceiro, que o caleidoscópio político latino americano alterou suas tonalidades, influenciado pelos novos tons da Casa Rosada e pelo levante por mais direitos sociais no Chile.

Autor: André Frota é professor dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política e membro do Observatório de Conjuntura do Centro Universitário Internacional Uninter.