Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no menor nível em mais de um mês, e a bolsa de valores bateu recorde. O dólar comercial foi vendido nesta quinta-feira (12) a R$ 4,089, com queda de R$ 0,029 (-0,7%). A moeda norte-americana está no menor nível desde 6 de novembro, quando chegou a R$ 4,082.

Essa foi a segunda sessão seguida de queda. A divisa abriu em leve alta, mas reverteu a tendência e passou a operar em baixa ainda durante a manhã. O dólar acumula queda de 3,56% em dezembro.

Nesta semana, o Banco Central continuou intervindo no câmbio, mas em ritmo menor. Desde o início da semana passada, a autoridade monetária tem vendido à vista US$ 500 milhões das reservas internacionais por dia, enquanto há duas semanas eram feitos leilões diários de US$ 1 bilhão. No início da noite, o BC informou que venderá US$ 500 milhões no leilão de amanhã (12).

Bolsa
No mercado de ações, o dia foi marcado pelos ganhos. O índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou aos 112.199 pontos, com alta de 1,11%.

O mercado financeiro teve uma sessão de otimismo um dia depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciar a elevação da perspectiva da nota da dívida pública brasileira de estável para positiva. A decisão indica que a agência pode subir a nota do crédito soberano do Brasil nos próximos dois anos, caso o país siga com a agenda de reformas e de redução dos gastos públicos.

A Amazon, empresa norte-americana de inovação com mais de 25 anos de atuação em e-commerce, deu a largada no seu plano de expansão no Brasil, e Pernambuco foi o Estado escolhido para a instalação do Centro de Distribuição (CD) na região Nordeste. Desde que chegou ao País, esta será a primeira operação física da Amazon fora de São Paulo, validando a vocação de Pernambuco como hub logístico regional. A base será instalada no centro logístico Armazenna Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, com capacidade de reduzir o prazo mínimo de entrega no Recife para até dois dias úteis. O CD estará em operação já no primeiro trimestre de 2020, gerando centenas de empregos diretos e indiretos.

O governador Paulo Câmara selou a instalação do empreendimento no Estado em reunião com o presidente da Amazon no Brasil, Alex Szapiro, na manhã desta quinta-feira (12), em São Paulo. Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho. Por parte da Amazon, estiveram presentes o diretor de Operações, Ricardo Pagani, e o gerente de Políticas Públicas, João Barroso. O valor do investimento e a previsão de faturamento do CD não serão divulgados, respeitando as regras de sigilo que envolvem companhias com capital aberto.

“Estamos satisfeitos que a Amazon tenha escolhido Pernambuco para sediar seu mais novo centro de distribuição no Brasil. Esse investimento, tendo em vista a qualidade das instalações, ajudará a impulsionar a nossa economia, gerando emprego e renda, além de reforçar a nossa condição de hub natural do Nordeste”, afirmou Paulo Câmara, acrescentando que o CD traz novas oportunidades de avanço em inovação e produtividade, dialogando com os planos para o futuro do Estado e da região. “Seremos grandes parceiros da Amazon, que vai encontrar, aqui, uma mão de obra qualificada e as condições necessárias para o crescimento dos seus projetos”, reforçou.

“Nós estamos felizes em levar mais conveniência aos consumidores brasileiros e em contribuir para a economia da região. O anúncio de hoje representa o compromisso de longo prazo da Amazon com o Brasil e, principalmente, com nossos clientes em todas as regiões”, afirmou Alex Szapiro, presidente da Amazon no Brasil. “Além de oferecermos entrega mais rápida para a região Nordeste, clientes do Amazon Prime, programa de benefícios que lançamos em setembro, poderão usufruir dessa rapidez no envio com frete grátis em qualquer pedido”, acrescentou.

Com o anúncio oficial da Amazon, o Estado atinge a marca de 114 empresas que anunciaram novos negócios ou a expansão de suas operações em Pernambuco somente neste ano. São empreendimentos que, juntos, somam R$ 14,4 bilhões em investimentos e têm potencial para abertura de 22 mil postos de trabalho formais, no médio e longo prazos.

INTELIGÊNCIA – A localização geográfica e o suporte de infraestrutura apresentados pelo Governo de Pernambuco foram determinantes para a estratégia de crescimento da Amazon no Nordeste. O secretário Bruno Schwambach explicou que o Estado tem feito um trabalho forte de inteligência de mercado para identificar grandes players nacionais e internacionais, em segmentos diversos.

Além disso, a centralidade de Pernambuco dentro da região – que concentra PIB superior a R$ 1 trilhão – é uma vantagem natural. Não foi à toa que o local escolhido para sediar o CD fica em um centro logístico adjacente a Suape, importante ativo da economia pernambucana, que agrega mais de cem empresas e investimentos superiores a R$ 50 bilhões.

“Temos acesso a 90% do PIB da região localizados num raio de 800 quilômetros, conectando o Recife a outras sete capitais nordestinas. Essa facilidade, de o estado ser um hub logístico, foi determinante no trabalho de atração da Amazon. Mas além de localização privilegiada, a gente constrói todo o apoio complementar no diálogo com o setor privado, oferecendo apoio em infraestrutura ou incentivos fiscais e de inteligência de mercado”, detalhou Schwambach. “Ter uma gigante de tecnologia e logística no Armazenna Suape, condomínio logístico contíguo ao porto e próximo ao Aeroporto Internacional do Recife, mostra a confiança de empresas como a Amazon na eficiência do nosso polo logístico”, ressaltou Leonardo Cerquinho, presidente do Complexo de Suape.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Pesquisas Eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada na quinta.

Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.

Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral

De acordo com o ministro Barroso, esta resolução, por sua natureza eleitoral, é editada a cada pleito e, portanto, a regulamentação é restrita às Eleições Municipais de 2020. Em comparação às resoluções dos pleitos anteriores, as modificações realizadas se referem ao aperfeiçoamento das boas práticas das funções desempenhadas pelos órgãos e servidores da Justiça Eleitoral.

Modelos de Lacres

Esta resolução detalha os modelos de lacres e envelopes padronizados pela Justiça Eleitoral para garantir a inviolabilidade das urnas e das mídias a serem utilizados nos equipamentos eletrônicos – mais um fator de segurança que garante a lisura do processo eleitoral. Segundo o relator, a única modificação diz respeito à criação de um anexo que trata dos procedimentos de utilização dos lacres e do envelope de segurança. O ministro Barroso agradeceu “ao corpo técnico do TSE, que processou uma quantidade relevante de informações apresentadas durante as audiências públicas”.

Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação

As regras para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação também foram aprovadas na sessão desta quinta. Essa resolução disciplina as fases de cerimônia da assinatura digital e lacração dos sistemas, o boletim de urna, o registro digital do voto e a auditoria dos sistemas, entre outros procedimentos de segurança. Entre as principais novidades dessa resolução, está a ampliação do número de entidades fiscalizadoras para permitir a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, de Institutos Estaduais de Criminalística, de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em transparência e gestão pública e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Nesse ponto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que esta resolução é uma das mais importantes porque trata da transparência do processo eleitoral e afasta o mito da inauditabilidade da urnas eletrônicas. “Louvo, em especial, a inclusão e a ampliação do número de entidades que vão exercer atividade fiscalizatória durante o pleito, porque isso amplia a transparência e nos dá enorme tranquilidade, já que teremos o maior número de olhos voltados para os procedimentos que adotamos”, disse a magistrada.

Além disso, foram acatadas as sugestões de criação de um glossário para a definição dos principais termos técnicos utilizados, além da alteração de escopo da resolução a fim de que as entidades possam compreender melhor os métodos e documentos fornecidos para a verificação dos sistemas.

Resoluções

As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.

Neste mês de dezembro, a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) comemora 25 anos de sua criação. A comemoração ocorreu na manhã desta quinta-feira (12.12), no auditório do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), no Recife, com uma apresentação sobre a história da Central e homenagem aqueles que fazem parte dessa história.

O serviço foi instituído pelo Governo de Pernambuco para contribui com a manutenção da esperança de quem aguarda por um órgão ou tecido para transplante, intermediando todo o processo, desde o diagnóstico de um potencial doador até o procedimento em si. A CT-PE foi a primeira do Norte e Nordeste e precede até mesmo a criação do Sistema Nacional de Transplantes, de 1997.

Nesses 25 anos, mais de 22 mil transplantes foram realizados para salvar diversas vidas. O maior quantitativo foi de córnea, com mais de 12,3 mil procedimentos, seguido de rim (4,5 mil) e medula óssea (2,7 mil). “Todos esses transplantes só puderam ser realizados com o auxílio permanente de todas as equipes envolvidas no processo, desde o diagnóstico, captação e do transplante, além do trabalho de acolhimento e sensibilização das famílias. Mas nada disso seria possível sem o gesto nobre de solidariedade dos familiares que autorizaram o ato. Sabemos que a doação de órgãos e tecidos ocorre em um momento de dor, mas a autorização mostra a nobreza e a generosidade para que outras vidas possam continuar”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

“Esse momento de comemoração é importante para lembrarmos de onde viemos, onde estamos e que temos capacidade e condições para ir muito mais além, por meio do trabalho de equipe, a união de esforços e dedicação de uma cadeia de profissionais. Nosso maior desafio é continuar fortalecendo a política de transplante do Estado, reduzindo o tempo de espera e a mortalidade em lista. Vamos continuar trabalhando com garra para que a doação seja entregue à sociedade e que cada cidadão tenha seu direito de se tornar doador garantido dentro dos diversos hospitais do nosso Estado”, reforça a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

No Brasil, a doação de órgãos e tecidos precisa ser autorizada por um parente de até segundo grau do doador. “A doação é um assunto que precisa ser abordado em vida. Estamos permanente, com o auxílio dos veículos de comunicação, levantando esse tema para esclarecer como funciona todo o processo, tirar as dúvidas da população e acabar de vez com alguns mitos que envolvem o tema. Todos precisam ter as informações necessárias para pensar sobre o assunto e poder exercer plenamente o seu direito pela doação e, com isso, mudar vidas”, frisa Noemy.

BALANÇO DE 2019 – Neste ano, entre janeiro e outubro, foram realizados 1.378 transplantes. Desse total, foram 647 de córnea, 324 de rim, 210 de medula óssea, 133 de fígado e 39 de coração.

De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), na análise até o terceiro trimestre do ano, Pernambuco ocupa o primeiro lugar no Norte e Nordeste no número de procedimentos de coração, rim, pâncreas e medula óssea. “Esse ranking demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco em prestar assistência à população que necessita de transplantes. Mostra também a excelência dos serviços prestados no Estado, beneficiando pernambucanos e, como o SUS não tem barreiras, pacientes de diversas regiões do país”, afirma o secretário André Longo.

O secretário ainda reforça a importância de se debater o tema com a comunidade para diminuir o número de negativas pela doação, que, atualmente, está em 40%. Isso significa que das entrevistas com os familiares dos potenciais doadores, quase metade nega a doação.

FILA DE ESPERA – Atualmente, há 1.448 pacientes aguardando um órgão ou tecido em Pernambuco. A maior fila é a de rim, com 1.087 pessoas, seguida de córnea (188), fígado (113), medula óssea (29), coração (17) e rim/pâncreas (14).

Importante destacar que, desde meados de 2017, Pernambuco mantém o status de córnea zero. Isso significa que todo o paciente que tem indicação para o procedimento, e os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias.

EM VIDA – Além da doação de órgãos e tecidos após o falecimento, também é possível prestar esse gesto de solidariedade em vida com parte do rim, fígado e pulmão, além da medula óssea. Nesse último caso, a pessoa interessada em doar deve ir ao Hemope para fazer seu cadastro e coleta de uma amostra de sangue, para a realização dos exames de compatibilidade. Com isso, é possível ajudar alguém de qualquer lugar do Brasil e do mundo.

Em Pernambuco, o cadastro do doador de medula óssea é feito nas unidades do Hemope do Recife, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde, Ouricuri e Petrolina. Para ser um doador, o interessado, que deve ter entre 18 e 55 anos, participa de uma palestra sobre o assunto e assina um termo de consentimento, além de preencher uma ficha com informações pessoais.

Tecnologia auxilia advogados, escritórios e departamentos jurídicos com análise de documentos, facilidade na busca de jurisprudência, monitoramento de alterações na legislação, entre outras vantagens

Análise de dados jurídicos, produção de petições e monitoramento de alteração nas leis. Não faz muito tempo que estas obrigações da rotina dos advogados e escritórios de advocacia eram realizadas de forma manual, ocupando um tempo importante destes profissionais. Entretanto, o mercado jurídico investe cada vez mais em ferramentas modernas e eficientes que automatiza essas e outras atividades.

Essa modernização chegou no Brasil ainda com um pouco de atraso, afinal, o país é o maior produtor de processos judiciais do mundo e ainda há muito para ser explorado na área, segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). “O mercado jurídico não é mais adequado para a prática de metodologias ultrapassadas – é necessário acompanhar as tendências do setor, adotando técnicas e ferramentas mais modernas e eficientes”, destaca Renan Oliveira, cofundador do site
Previdenciarista (https://previdenciarista.com), plataforma de conteúdo que auxilia a atualização do advogado previdenciário.

Empresas como o Previdenciarista propõem “arrumar a bagunça” do setor jurídico e otimizar a rotina dos profissionais da área. Essas empresas fornecem produtos e serviços que atendem as demandas dos advogados e escritórios, utilizando inovações
tecnológicas. São softwares, aplicativos e plataformas que transformam a rotina de trabalho desses profissionais que agora podem gerir seus escritórios e processos, fazer consultas de matérias e até mesmo ter acesso a modelos de petições para facilitar o trabalho em ações judiciais.

“As lawtechs/legaltechs podem reunir processos do país inteiro, com movimentação e decisões anteriores, trazendo maior eficiência ao trabalho dos profissionais envolvidos no andamento do processo judicial e maior assertividade na tomada de decisões por meio de métricas. Ao invés ter uma visão encerrada em um processo individual, está cada vez mais fácil para o advogado enxergar o panorama geral dos processos no Brasil”, diz Renan.

Calculadora do segurado faz a conta para o advogado

O Previdenciarista, por exemplo, disponibiliza em seu site a Calculadora de Qualidade de Segurado, pensando em facilitar ainda mais a rotina destes profissionais. A
ferramenta otimiza os cálculos e permite saber quantos meses o segurado possui cobertura do INSS após encerrar suas contribuições, de forma rápida e assertiva. “É muito simples: basta que o usuário do site preencha as lacunas solicitadas, por exemplo; ‘tipo de segurado’, ‘quantidade de contribuições do segurado’, se o ‘segurado está desempregado’ e a data da última contribuição. Após o preenchimento, o usuário terá todas as informações necessárias de forma rápida e segura, otimizando tempo”, explica.

Por exemplo, se o advogado preenche que o segurado está desempregado, fez até 119 contribuições e parou de contribuir em outubro de 2017, a calculadora irá informar até quando o contribuinte vai manter sua condição de segurado do INSS, os modelos de petição possíveis para este segurado e toda a legislação que envolve a situação deste segurado.

Outras ferramentas que auxiliam o advogado

Além da calculadora, a startup conta em seu acervo de mais de 2.200 modelos de petições previdenciárias práticas e objetivas, usadas em casos reais e com clientes que ganharam processos, além do simulador de fator previdenciário e diversos modelos de tabelas e módulos fiscais.

A plataforma está no ar desde 2013 e foi desenvolvida a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores. Em 2018, o site obteve 2 milhões de visitas e atualmente já soma quase 10 milhões de visualizações de páginas.

“Com a agilidade, efetividade e segurança dos nossos materiais, percebemos como os profissionais da área conseguem ter um melhor desempenho e praticidade em suas rotinas. As Legaltechs são hoje uma realidade no mercado e tornam toda a rotina e o acesso a informações do setor muito mais fáceis, e esse é o papel do Previdenciarista, trazer as facilidades e os benefícios da tecnologia para os profissionais de direito”, finaliza Renan Oliveira.

Na manhã desta quinta-feira (12), a prefeita Raquel Lyra participou da inauguração da segunda loja da rede varejista Atacadão em Caruaru. A EMHA Construtora e Incorporadora é a empresa responsável pela construção da unidade, que teve um investimento de 50 milhões de reais e mais de 200 empregos durante a obra. O empreendimento vai gerar cerca de 600 empregos diretos e indiretos.

“O Brasil vem enfrentando um momento de crise e a chegada de mais um Atacadão é de grande importância para Caruaru e região. Esse empreendimento vai aquecer ainda mais a economia e gerar em emprego e renda para nossa gente”, afirmou a prefeita Raquel Lyra. O novo Atacadão Caruaru está localizado na BR-104, próximo à entrada do Polo Caruaru.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas
Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções
Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

Agência Brasil

Brasilia DF 18 07 2019 Aplicativo para baixar em celulares de trabalhadores pra ver extratos dp FGTS lançado hoje. foto Marcelo Camargo Ag.Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só vale a partir de 2020).

A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia.

Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

A Caixa calcula que devem ser beneficiados 10,1 milhões de trabalhadores, que vão pode sacar R$ 2,6 bilhões.

No saque imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar, por conta, até R$ 500 ou R$ 998 (para quem tem até esse valor na conta). De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal. Em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo.

Além disso, o texto sancionado faz mudança na alocação dos recursos do fundo para subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas promove, nesta sexta-feira (dia 13), o Seminário Pernambuco pela Prevenção – Justiça Restaurativa para uma Cultura de Paz. O evento vai reunir alguns dos principais especialistas em Justiça Restaurativa no Estado e tratar como esse modelo pode fortalecer a construção da Cultura de Paz. O seminário será no Teatro da Ribeira, no Centro de Convenções de Pernambuco, com experiências práticas e conceitos da Justiça Restaurativa e sua relação com a Cultura de Paz.

As inscrições para o seminário estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas com indicação pelo site da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (www.prevencao.pe.gov.br) , ou diretamente pelo endereço https://forms.gle/2pJLPAKYDB9n9qfb8. O seminário é uma oportunidade para quem quer conhecer um paradigma que busca a reparação através da escuta atenta e outros princípios que serão abordados no evento.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, vê na Justiça Restaurativa um processo que pode aumentar as qualificações dos profissionais envolvidos com o programa Pernambuco pela Prevenção. “A Justiça Restaurativa é um processo no qual os princípios de escuta, diálogo, respeito, compreensão e cooperação são trabalhados. Conhecê-los e utilizá-los em benefício da mediação de conflitos e da consolidação da cultura de paz podem enriquecer nosso trabalho de prevenção à violência”, comenta o secretário.

O professor de ética e direitos humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcelo Pelizzoli está entre os primeiros a tratar de Justiça Restaurativa em Pernambuco, com o Espaço de Diálogo e Restauração (EDR). Ele classifica a Justiça Restaurativa como um padrão capaz de permitir uma compreensão profunda das relações, condutas e conflitos daqueles que procuraram por Justiça. “A Justiça Restaurativa é uma Justiça mais concreta”, resume.

O professor Marcelo Pelizzoli afirma que as práticas restaurativas são hábeis na recomposição da Justiça inspirada em práticas comunitárias, em sabedorias de vida e de cultura de paz. Com o seminário, ele vai aproximar o modelo da Justiça Restaurativa da rede de Cultura de Paz utilizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

O Seminário Pernambuco pela Prevenção – Justiça Restaurativa para uma Cultura de Paz será um evento que apresentará para o debate, princípios e funções da Justiça Restaurativa. A manhã da sexta-feira (dia 13) será dedicada à abertura formal do evento, seguida da primeira mesa: Paradigma, Rede e Territórios Restaurativos, com o professor Marcelo Pelizzoli. A mesa será coordenada pela secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime, Mila Aguiar, com o professor Arthur Stamford como debatedor.

Experiência de promoção da Cultura de Paz Restaurativa será o tema da mesa a ser apresentada, à tarde, com o professor Carlos Tomaz, a psicóloga da vara da Infância do Tribunal de Justiça Daniele Sátiro, o diretor da ONG Neimfa do Coque, Sidney Rocha, e a aplicação da Justiça Restaurativa na Funase, por Marcela Mariz.

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas tem, entre as suas estratégias de ação, promovido eventos com a participação de pesquisadores, estudiosos e autoridades no campo da prevenção à violência, no decorrer de 2019. O primeiro evento foi o Simpósio sobre Prevenção à Violência – do Conceito à Prática, realizado em setembro. O seminário previsto para esta sexta-feira (dia 13) trará mais informações e ideias para fortalecer os mecanismos sociais que buscam a cultura de paz na sociedade.

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