Nesta sexta-feira (13), o Instituto de Olhos do Recife comemora o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. A ação visa conscientizar a sociedade pernambucana sobre a importância do acesso universal à saúde ocular e ao exame com médico especialista em oftalmologia. “Essas são condições essenciais para a redução de casos de cegueira passíveis de prevenção”, destaca o oftalmologista e especialista em catarata e glaucoma, Pedro Falcão, do IOR. “Um segundo objetivo é garantir para pessoas cegas ou com baixa visão a acessibilidade, a mobilidade e a igualdade de condições”, destaca o médico.

Criada em 1961, a data é de extrema importância, considerando que a população estimada de pessoas com deficiência visual no mundo é de 285 milhões, sendo 39 milhões cegos e 246 milhões com baixa visão. Dados do IBGE, de 2010, revelam que do total da população brasileira, 23,9%, ou seja, mais de 45 milhões de pessoas declaram ter algum tipo de deficiência, dentre as quais predomina a visual, representando 3,5%. São mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão.

Segundo o doutor Pedro, os níveis de acuidade visual ocupam um amplo espectro de possibilidades, que vai desde a cegueira total até a visão normal. “Entre os dois extremos estão patologias como miopia, astigmatismo, ambliopia, hipermetropia, que não são necessariamente deficiências visuais, mas que na infância devem ser identificadas e tratadas precocemente, porque podem interferir no processo de desenvolvimento e aprendizagem”, orienta. Já a deficiência visual pode ser definida como a perda total ou parcial, congênita ou adquirida da visão, com nível de acuidade visual variando da cegueira até a visão subnormal.

VISÃO SUBNORMAL – A visão subnormal engloba diferentes níveis de baixa visual, dentre elas a ambliopia ou visão residual. Caracteriza-se pelo comprometimento da visão e do campo visual, mesmo após tratamento ou correção. “As pessoas com esse quadro podem ler textos impressos ampliados ou com uso de recursos óticos especiais”, explica o doutor Pedro.

Definir nuances dessas manifestações é complexo, devido à variedade e à intensidade de comprometimento das funções visuais. “Essas funções envolvem desde a simples percepção da luz até a redução de acuidade do campo visual, o que interfere e limita a execução de tarefas do dia-a-dia”, explica o oftalmologista. De acordo com ele, em alguns casos, pode estar presente o nistagmo, que é um movimento rápido e involuntário dos olhos, agente redutor da acuidade visual e causador de fadiga durante a leitura.

CEGUEIRA – Por ser um órgão exposto a fatores externos, como radiação ultravioleta, poluição, medicamentos e outros agentes químicos ou físicos, o olho fica vulnerável a doenças que, inclusive, podem se agravar com a idade e levar o paciente à cegueira. A cegueira é a perda total da visão ou baixíssima capacidade de enxergar, levando a pessoa a necessitar do sistema braille áudio ou digital, como meio de leitura e escrita.

Além disso, a baixa visão e a cegueira reduzem as informações que a pessoa recebe do ambiente, restringindo os dados para a construção do conhecimento sobre o mundo. “Por isso, o acesso universal à saúde ocular é imprescindível, posto que é a forma mais eficiente e insubstituível de reduzir os casos de cegueira passíveis de prevenção”, alerta.

DEFICIÊNCIA – Ao longo dos anos, os termos que definem a deficiência foram se adequando à evolução da ciência e da sociedade. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “Pessoa com Deficiência”, que faz parte do texto aprovado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em 2006, e ratificada, no Brasil, em julho de 2008.

Para além das várias conquistas na legislação mundial e brasileira, da inserção no mercado de trabalho e nos métodos de ensino, há muito por fazer para garantir a plena inclusão de pessoas com deficiência visual. “Precisamos avançar ainda mais na inclusão social, na acessibilidade e combater qualquer tipo de discriminação ou preconceito”, reforça o doutor Pedro. A Lei Brasileira da Inclusão (13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece as condições mínimas de acessibilidade para garantir os direitos e promover a inclusão social das pessoas com deficiência.

O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, foi um dos homenageados na comemoração de 15 anos da TV Nova, emissora de televisão sediada em cidades de Pernambuco. Ele destacou a relevância do veículo que, de acordo com Gilson, “é responsável pela disseminação da cultura do Estado, da Região Nordeste e, consequentemente, do país”. O evento de comemoração foi realizado na segunda-feira (9), em Recife.

Gilson Machado agradeceu a homenagem e reafirmou o compromisso de, neste momento, representar o Brasil enquanto presidente da Embratur. “O presidente Jair Bolsonaro, parceiro fiel e grande incentivador do turismo brasileiro, nos confiou o trabalho de divulgar o nosso país nos mercados internacionais e entrar, de fato, na briga para atrair turistas estrangeiros. Contamos com a imprensa pernambucana para falar bem do nosso estado, dos nossos destinos turísticos e do Brasil”, disse o presidente na cerimônia.

Durante o evento, o fundador da emissora, Pedro Paulo Lima, divulgou a nova programação da TV. Segundo ele, os planos para o próximo ano são de expandir a transmissão para todo o Nordeste. Cerca de 15 novos programas farão parte da programação. “A intenção é valorizar a nossa terra, a nossa cultura e ser uma TV regional que vai contar com programas de política, esportes, entretenimento em geral”, afirmou.

Fundada em 2004, a TV Nova ficou conhecida por ser a emissora dos eventos, por fazer grandes coberturas ao vivo durante o Carnaval, São João e diversas outras manifestações da cultura pernambucana.

Com o objetivo de aproximar e facilitar o acesso dos donos de micro e pequenas empresas a soluções e serviços bancários, o Sebrae firmou na terça-feira (10) um acordo de cooperação técnica com a CAIXA. A ideia é criar um ambiente favorável para a inclusão bancária e a educação financeira de empreendedores que ainda não se sentem seguros em buscar auxílio do sistema financeiro para desenvolver seus negócios.

O acordo deve promover o aumento da segurança e confiança entre os empreendedores e o banco. “As ações de educação financeira e orientação empresarial possibilitam reduzir o risco de inadimplência dos pequenos negócios. Com a orientação do Sebrae, o empresário terá mais condições de acessar o crédito que precisa para manter seu negócio competitivo”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Com conhecimento da realidade dos empreendedores, caberá ao Sebrae fornecer todo o apoio na estruturação do empreendimento, orientação financeira, organização da empresa, formalização documental e acesso a diversas ferramentas de gestão do negócio. Por outro lado, a CAIXA poderá identificar melhor as necessidades desses clientes e assim, oferecer produtos e serviços especiais, cujo principal é acesso ao microcrédito produtivo orientado, de forma simples, ágil e com uma experiência digital totalmente inovadora.

Segundo o presidente da empresa, Pedro Guimarães, a parceria reforça o posicionamento da Caixa como o banco do empreendedorismo brasileiro. “Buscando facilitar o acesso do cliente à educação financeira e preparação empreendedora, a Caixa buscou essa parceria, e o cliente é quem sai ganhando”, comentou. Durante o evento, a Caixa Econômica Federal também celebrou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) para ampliar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Para a presidente da associação, Cláudia Cisneiros, é de grande importância o acompanhamento e a orientação dos empreendedores. “Com 30 anos de experiência com o microcrédito orientado, sabemos que não é só o crédito que é importante, mas também a orientação, acompanhamento e mentoria desse empreendedor para a obtenção desse crédito”, avaliou.

Apoio

O Sebrae fornecerá todo o apoio na estruturação negocial para o empreendedor, orientação financeira, organização da empresa, formalização documental e acesso a diversas ferramentas de gestão do negócio, fazendo a ligação entre as necessidades do cliente e a CAIXA.

“Cerca de 98% das empresas no mundo inteiro são micro e pequenas empresas, e 50% da empregabilidade estão nelas também. No Brasil elas representam até 27% do PIB, e em muitos países chega a 50% do PIB, então nós temos um potencial muito grande. Essa é uma parceria muito esperada, muito desejada, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Com o compartilhamento dos dados dos clientes orientados, a CAIXA poderá, por sua vez, fornecer produtos e serviços especiais para esses clientes, cujo principal é acesso ao microcrédito produtivo orientado, de forma simples, ágil e com uma experiência digital totalmente inovadora.

Após reunião com o secretariado, o prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota, definiu para a partir desta quarta-feira (11) o pagamento do 13º salário dos servidores contratados e comissionados e da 2ª parcela do benefício para os servidores efetivos. Pela lei, o pagamento do provento deve ser feito até o dia 20 de dezembro.

Os servidores efetivos já haviam recebido a primeira parcela do 13º no mês de junho. De acordo com o gestor do município, a liberação será feita a partir das 0h desta quarta-feira: “Como servidor público que sou, reconheço as batalhas de todos aqueles que fazem a administração pública funcionar e sempre cumprimos com nossas obrigações financeiras juntos aos funcionários”, pontuou.

O anúncio foi feito em reunião realizada na manhã desta terça-feira no gabinete do prefeito. De acordo com informações da Secretaria de Finanças, o pagamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura de Riacho das Almas deve injetar mais de R$ 1,3 milhões na economia local.

Os partidos PSOL, PT, PDT e PCdob apresentaram, na noite de ontem (9), à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro por censura contra atividades artísticas e culturais no Brasil.

De acordo com o PSOL, a denúncia teve como fundamento a crescente repressão contra as artes e cultura nos últimos meses, como exemplo, os casos da Ancine, Banco do Brasil e Bienal do Rio. Além de iniciativas de censura através de restrições políticas a financiamentos.

Assinaram a denúncia os seguintes deputados e deputadas federais: Aurea Carolina (MG), David Miranda (RJ), Ivan Valente (SP), Fernanda Melchionna (RS), Edmilson Rodrigues (PA), Glauber Braga (RJ), Luísa Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ), Sâmia Bomfim (SP), e Talíria Petrone (RJ), a vereadora Cida Falabella (PSOL/Belo Horizonte), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Túlio Gadêlha (PDT/PE).

COP-25

Manifesto assinado por 124 organizações da sociedade civil além de 500 ativistas, artistas, cientistas, promotores públicos e jornalistas, afirma que a “democracia no Brasil está em risco e uma escalada autoritária está em andamento”. O documento foi entregue na 25ª edição da Conferência do Clima (COP-25), nesta terça-feira (10), Dia dos Direitos Humanos.

Dentro do PSL o assunto é só um: Joice Hasselmann assumirá a liderança da sigla na Câmara nesta quarta-feira (10). Nomes fortes dentro do partido afirmaram para a reportagem que a deputada, que sairá candidata à prefeitura em São Paulo pela agremiação, é o nome defendido pela ala bivarista.

Os assessores mais próximos à Joice, negam que está havendo este movimento para a deputada assumir a liderança. Porém, membros do PSL assumem que desde a semana passada a ex-líder do governo vem trabalhando para tirar o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, do comando da legenda na Casa.

Não há um movimento da ala bolsonarista para impedir que Joice assuma o cargo.

Diante do racha partidário que aconteceu recentemente, a sigla puniu 18 deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro. As penas, que variam de advertência até suspensão das atividades partidárias por um ano. Dentre os suspensos por 12 meses está Eduardo Bolsonaro, que deve perder o cargo de líder da legenda na Câmara, como adiantou o Congresso em Foco na última semana.

Bibo Nunes, Alê Silva, Daniel Silveira e o filho do presidente foram punidos com 12 meses de suspensão. O deputado Sanderdon ficará 10 meses suspenso. Vitor Hugo, Carlos Jordy ficarão 7 por meses punidos. Filipe Barros, Márcio Labre, Bia Kicis e Carla Zambelli ficarão 6 meses suspensos. General Girão, Junio Amaral e Luiz Philippe de Órleans e Bragança pegarão 3 meses de punição. Aline Sleutjes, Hélio Lopes, Chris Tonietto e Coronal Armando ganharam advertência.

Bibo Nunes ironizou a punição e afirmou que gostaria de ganhar ao menos três anos. “É muita desconsideração. Eu queria três anos. Quanto mais me punirem, melhor eu fico com a população”, disse através de nota encaminhada para a imprensa.

A Câmara manteve nesta terça-feira (10), em sessão do Congresso, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de se usar dinheiro público para pagamento de multas de partidos e à ampliação do prazo para se verificar se um candidato é ficha suja.

Foram 193 votos a favor de manter os vetos e 223 contra. Para derrubar um veto, porém, são necessários 257 votos de deputados. Como este número não foi alcançado, os vetos não precisaram nem passar pelo Senado.

Bolsonaro vetou um trecho da minirreforma eleitoral aprovada em setembro que estendia até a data da posse o prazo para aferição das condições de elegibilidade dos candidatos. Hoje, isso ocorre no momento de pedido de registro da candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, dos que foram condenados em processos criminais por órgão colegiado e daqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

É a checagem desse histórico, que será mantida, que é feita até o registro da candidatura.

O governo diz que o dispositivo que havia sido introduzido pela minirreforma gerava insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Os congressistas não conseguiram também retomar a permissão para uso do fundo partidário para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária.

Para o Planalto, a proposta ofende o interesse público por utilizar o fundo para a defesa de interesses privados dos partidos, “desvirtuando a utilização dos recursos destinados ao atendimento das finalidades essenciais da agremiação política, como instrumento de efetivação do sistema democrático”.

“O candidato vai lá, comete um crime eleitoral sujeito ao pagamento de multa e o partido banca o pagamento desta multa com dinheiro que vem do fundo partidário. Ou seja, é um absurdo, porque não há mais nenhuma penalidade para o candidato”, ponderou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).

“É muito importante preservar a autonomia dos partidos políticos, garantir que haja a possibilidade de os partidos serem estruturas sólidas, estruturas que funcionem, prestando contas, naturalmente, aos filiados, mas com corpo jurídico, técnico, com sede, com condições de cumprir as atribuições dos partidos políticos”, afirmou o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

Parlamentares e técnicos ouvidos pela reportagem disseram que deputados não se mobilizaram nesta sessão desestimulados pela sessão da semana passada.

Num desentendimento entre Câmara e Senado, senadores contrariaram os deputados e mantiveram na sessão passada o veto ao dispositivo que recriava a propaganda partidária em rádio e televisão.

Extinta em 2017 para a criação do fundo eleitoral, que injeta recursos públicos nas campanhas, a propaganda partidária havia sido recriada pelos parlamentares.

Bolsonaro vetou todos os pontos que tratam desse assunto sob a justificativa de que, ao assegurar o acesso gratuito a tempo de rádio e TV, a proposta aumenta a renúncia fiscal e, consequentemente, majora a despesa pública sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.

Além disso, o governo afirma que a propositura do Legislativo não traz estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há duas semanas, os parlamentares derrubaram sete dispositivos que o presidente havia vetado na minirreforma eleitoral. Apenas um item foi mantido.

Entre os trechos retomados na sessão passada está a permissão para uso do fundo partidário para gastos com passagens aéreas, independentemente de filiação partidária, para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras.

Também foi derrubado o veto ao trecho que trata da regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para financiar campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022.

Foi mantido o veto ao trecho que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.

Fora da minirreforma eleitoral, também foi mantido veto a uma propositura que dava preferência na ordem de pagamentos à indenização a marisqueiras impossibilitadas de trabalhar por causa de desastres ambientais. No fim de novembro, líderes partidários e o governo haviam combinado a manutenção deste veto.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido da Unidade Popular (UP), a 33ª agremiação política do país. Os ministros concluíram que a legenda que terá o número 80 na urna eletrônica, cumpriu todas as exigências legais para a sua criação. A última legenda a obter registro no TSE foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 29 de setembro de 2015.

O julgamento do pedido de registro foi retomado na sessão desta terça a partir do voto-vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que acompanhou o então relator, ministro Jorge Mussi, pelo deferimento do registro da sigla. Após o voto do ministro Mussi, na sessão de 24 de outubro, pela aprovação do registro – no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin –, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto solicitou vista para examinar um ponto específico do estatuto.

Voto do relator

Em seu voto, o ministro Jorge Mussi – que não integra mais o Tribunal – afirmou que o Unidade Popular conseguiu 497,6 mil assinaturas de eleitores não filiados a outros partidos em apoio à sua criação, o que supera o apoiamento mínimo de 491,9 mil assinaturas, exigido com base em percentual de votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Todavia, ao deferir o registro, o ministro determinou que os requerentes ajustem dois itens do estatuto do UP no prazo de 90 dias. Os dispositivos a serem modificados tratam do prazo dos mandatos dos dirigentes de comissões provisórias partidárias e da destinação dos recursos do Fundo Partidário em caso de extinção da legenda. O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos demais ministros.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados.

“Quando a pessoa se forma no nível superior, o nível de empregabilidade se torna muito elevado. Isso é fruto das oportunidades que estamos criando, é mais um serviço de transformação digital. E vamos corrigir um erro histórico: ficamos muito distantes dos alunos. Mas, cada vez mais, queremos nos aproximar e construir um novo mundo. Um mundo de educação de qualidade”, disse o secretário.

O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias – prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados.

Custos menores
Os custos para a emissão do diploma digital também são positivos. De acordo com Barbosa Júnior, a medida deve economizar R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel. Jean Martina, que supervisionou o projeto-piloto na UFSC, explicou que os custos logísticos serão reduzidos drasticamente. “O preço de emissão de um diploma digital físico é de R$ 390,26. A versão digital custará pouco mais de R$ 85. O principal ganho é que vamos desmaterializar o papel e criar uma versão eletrônica, que estará disponível em qualquer celular”.

A versão digital dos diplomas também será uma garantia de autenticidade, pois qualquer pessoa poderá consultar a base de registros digitais disponibilizada pelo MEC, que validará as informações consultadas pelos aplicativos de celular ou pela internet. “O diploma [digital] visa garantir simplificação. O processo [de validação do diploma] é muito moroso. O processo mais simples pode demorar até 120 dias, e muitas vezes os prazos não são sequer respeitados. Temos que garantir a desburocratização e, acima de tudo, garantir segurança para combater diplomas irregulares e falsos”, disse Barbosa Júnior.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (10), por 3 votos a 0, a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que está preso desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Lava Jato fluminense.

A prisão de Pezão fora autorizada pelo ministro do STJ Felix Fischer, quando o político ainda estava em pleno exercício do mandato e após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusá-lo de receber mais de R$ 39 milhões em propina em um esquema de corrupção instalado entre 2007 e 2015 no governo do Rio.

Agora, os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que não estão mais presentes as condicionantes para a manutenção da prisão preventiva, entre as quais a possibilidade de ele voltar a delinquir ou de interferir na apuração dos fatos pelas autoridades.

Votaram pela soltura de Pezão os ministros Rogério Schietti, relator, Laurita Vaz e Nefi Cordeiro. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro declaram-se impedidos e não participaram do julgamento.

Em substituição à prisão, Pezão deverá usar uma tornozeleira eletrônica e será obrigado a ficar em casa entre as 20h e as 6h. Ele ainda fica proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e está impedido de ocupar cargos ou funções públicas tanto estaduais como municipais. O político também não pode entrar em contato, de nenhuma maneira, com outros envolvidos nos casos em que é investigado.

O advogado Flávio Mirza, que representa Pezão, comemorou o habeas corpus concedido a seu cliente. “Recebo com alegria. Decisão judicial não se comenta, se cumpre. Foi correta”, afirmou Mirza após o julgamento. Ele disse, porém, que o ex-governador não deve deixar nesta terça-feira (10) a unidade prisional da Polícia Militar em que se encontra, uma vez que ainda é necessário notificar as autoridades responsáveis por cumprir a determinação.