Considerado o último discípulo do Mestre Vitalino, o ceramista Manuel Eudócio (1931-2016) foi um dos responsáveis por fazer o Alto do Moura, em Caruaru, ser reconhecido como o maior reduto de arte figurativa das Américas. Sua vida e obra são temas de um livro idealizado pela galerista Lurdinha Vasconcelos, principal marchand da obra do artista, com textos do jornalista e antropólogo Bruno Albertim. O lançamento ocorre nesta quinta-feira (5), a partir das 19h, na Galeria Sobrado 7, do Shopping RioMar.

“Começamos a pensar no livro com Eudócio ainda vivo. Chegamos a entrevistá-lo e fotografá-lo trabalhando, mas logo ele teve chicungunha. Ele merecia muito uma homenagem feita em vida, mas infelizmente não deu tempo”, lamenta Lurdinha. Com parte dos recursos captados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, a publicação conta ainda com uma série de fotografias assinadas por Eudes Santana, além de imagens do acervo pessoal da família. Algumas das criações mais famosas do mestre ilustram as quase 132 páginas da publicação. São figuras de barro que hoje integram os acervos de galerias e colecionadores.

O mestre faleceu aos 85 anos, de falência múltipla dos órgãos. Apesar da idade avançada e de problemas na visão, ele continuava dedicado ao ofício que aprendeu ainda na infância. Sua avó, assim como outros moradores da região, confeccionava objetos utilitários de cerâmica para garantir o sustento da família. Foi ao ver o amigo Vitalino vendendo figuras de pessoas e animais na feira que ele passou a fazer seus próprios bonecos.

“É verdade, em parte, que Vitalino foi mestre de Eudócio, mas Eudócio também influenciou Vitalino. Foi ele que ensinou algumas técnicas importantes, como a introdução do arame para dar mais firmeza aos bonecos e a utilização de tinta esmalte. Antes disso, Vitalino não pintava os olhos da peça, só furava a cerâmica crua”, explica Albertim.

Ao lado de Zé Caboclo, Zé Rodrigues e Ernestina, Manuel Eudócio e Vitalino formaram a geração que construiu as bases da maior escola de arte figurativa brasileira. Embora o conceito de autoralidade não fosse assimilado pelos artistas desde o início, são nítidas as peculiaridades no trabalho de cada um.

“Eles eram verdadeiros cronistas, ou seja, imprimiam no barro uma sociologia do universo ao redor. Eudócio, particularmente, cristalizou manifestações da cultura popular nordestina que na infância dele eram muito comuns, como o reisado, o cavalo-marinho e o boi-bumbá. Isso extrapolou o Alto do Moura e até hoje é copiado por artesãos de todo o Nordeste”, comenta o escritor.

Folhape

Em um revés político para o ministro Sergio Moro (Justiça), a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta (4) o texto do pacote anticrime que deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”.

O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor e recebeu 9 contrários – houve 2 abstenções. O texto final vai ao Senado.

O documento aprovado foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), que incluía muitos pontos defendidos por Moro e também do projeto enviado pelo ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

Moro esteve na Câmara nesta quarta e participou de uma série de conversas para tentar resgatar esses e outros pontos no texto. O documento final, no entanto, foi construído por partidos de centro e da esquerda para estancar a articulação do ministro.

Nos últimos dias, líderes partidários contrários à agenda de Moro atuaram para que o texto elaborado pelo grupo de trabalho do Legislativo fosse levado ao plenário da Câmara o mais rápido possível.

Os integrantes do colegiado passaram a dizer que o objetivo final era despersonificar o projeto e desconstruir o discurso de Moro de que o Congresso não estaria interessado em aprovar medidas de combate ao crime organizado e à corrupção.

A principal preocupação dos articuladores da proposta era a de construir um acordo com Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala e autor do relatório derrotado que contemplava os principais pontos defendidos por Moro.

Para chegar em um consenso, quatro pontos laterais foram modificados e ficou acertado, nesta tarde, que haveria apenas o destaque sobre o juiz de garantia. O novo relatório foi construído no gabinete da liderança da Maioria na Câmara e assinado pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).

Internamente no ministério da Justiça, a aprovação foi considerada uma derrota, avaliação compartilhada pela oposição. “Moro sai derrotado hoje dessa Casa porque combater o crime nunca foi privilégio de ninguém”, afirma o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). “O pacote Moro chega a essa casa com uma essência, cujo eixo central era: excludente de ilicitude, fim da audiência de custódia, videoconferência como regra, segunda instância e ‘plea bargain’. Esses cinco pontos foram derrotados”.

A proposta final endurece alguns pontos da legislação, como o aumento para 40 anos do tempo máximo de cumprimento de pena. O texto aprovado constava no projeto de Moraes, assim como o acordo de não persecução penal, que deve ser homologado por um juiz.

Moro conseguiu aprovar dispositivo que permite a venda de bens apreendidos por órgãos de segurança pública e o banco nacional de perfil balístico, que pode facilitar a identificação de armas usadas para cometer crimes no país.

Os deputados do grupo de trabalho também deixaram sua marca e incluíram alguns pontos no projeto, como mudança no prazo para progressão de regime que endurece o acesso ao benefício, as regras para delação premiada e a figura do juiz de garantias.

ENTENDA O VAI E VEM DOS PONTOS DO PACOTE

Legítima defesa
Onde muda: Código Penal
Como era o texto: Entende-se por legítima defesa casos de quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Como ficou: Os deputados acrescentaram parágrafo único para incluir dispositivo que considera legítima defesa, respeitando os requisitos do artigo, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Excludente de ilicitude
Onde muda: Código Penal
Como era o texto: A legislação atual diz que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderia pelo excesso doloso ou culposo
Como ficou: Moro queria incluir a possibilidade de o juiz poder reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso cometido pelo agente decorresse de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Os deputados rejeitaram o item.

Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena
Onde muda: Código Penal
Como era o texto: Conforme a regra atual, o tempo máximo de cumprimento de pena é de 30 anos. Quem for condenado a penas cuja soma supere 30 anos terá as penas unificadas para atender a esse limite.
Como ficou: Moro não fez sugestão sobre isso. Os deputados acataram o texto de Alexandre de Moraes, que amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas com somatório superior a isso devem ser unificadas em 40 anos.

‘Plea bargain’
Onde muda: Código de Processo Penal
Como era o texto: Pela proposta de Moro, um acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor -como acontece nos Estados Unidos.
Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro e aprovou, com modificações, o acordo de não persecução penal proposto por Alexandre de Moraes, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. A possibilidade não poderá ser oferecida a quem cometer violência doméstica, familiar ou contra a mulher.

Prisão em segunda instância
Onde muda: Código de Processo Penal
Como era o texto: A lei atual prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado -ou seja, quando se esgotam as possibilidades de recursos- ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva.
Como ficou: Moro queria ampliar o escopo para prisão cautelar ou em virtude de condenação por órgão colegiado (caso do TRF-4, que decidiu a condenação em segunda instância de Lula no caso do tríplex em Guarujá, SP). Os deputados removeram o item do pacote, por entenderem que o assunto precisa ser tratado por meio de uma proposta de emenda constitucional, que já está tramitando na Câmara.

Folhapress

O Fortalecimento do sistema de garantia de direitos humanos e socioassistenciais da criança e do adolescente, dos idosos, das pessoas com deficiências, entre outros, assim como o incentivo ao esporte e lazer, em especial nas comunidades de grande vulnerabilidade social, foram algumas das prioridades da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (SDSDH) em 2019. Mesmo com os atrasos recorrentes do repasse do cofinanciamento federal do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) por parte do Governo Federal, o município não fechou as portas para os serviços socioassistenciais, pelo contrário, fortaleceu a rede de proteção social com a ampliação de ações destinadas aos segmentos de vulnerabilidade, visando o crescimento da cidadania e a igualdade de direitos. O município arcou com 25 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em pleno funcionamento, ampliando para a Vila Canaã com a criação do Posto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e atendimentos do CadÚnico (Bolsa Família), além de reativar a Unidade Móvel de Profissionalização – Bolsa Família, que já formou duas turmas de corte e costura na Vila Cipó e Stítio Cajazeiras, zona rural.

A política específica para a população em situação de rua não foi esquecida. Houve a formação continuada para educadores sociais, requalificação e ampliação do horário de atendimento para o Centro POP, das 7h às 18h, e para o Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias, que passou a ser das 18h às 6h. As ações intituladas “Prefeitura Junto Com Você” promoveu ações intervenções descentralizadas voltadas para a cidadania nas áreas mais vulneráveis do município, e buscou aproximar a população dos serviços ofertados pelas secretarias e entidades parceiras. Foram seis grandes ações realizadas nos Sítios Barrinhos, São José, Xicuru, e também nos bairros do Vassoural, Salgado e no CEAGEPE, com mais de 500 pessoas atendidas.

Uma outra preocupação da SDSDH foi promover políticas para a juventude, incluindo os adolescentes abrigados com encaminhamentos para o mercado de trabalho, promovendo cursos de formação profissional para aqueles que se aproximam da maioridade. Nesse sentido, 96 adolescentes passaram por cursos de qualificação profissional entre corte e costura, panificação, cabeleireiro, operador de caixa, primeiros socorros animais, língua inglesa, entre outros. Três desses adolescentes já estão exercendo a função de Jovem Aprendiz no INSS, Unicompra e AGS, e tem outros seis inscritos no programa aguardando avaliação. Os programas de qualificação profissional para os jovens também incluiu os egressos do Sistema Socioeducativo e a formação de 105 jovens pelo Programa Qualifica Caruaru. Também foram desenvolvidos programas de prevenção e combate à violência sofrida e gerada pelos jovens com palestras de prevenção realizadas em parceria com o Projeto Escola pela Paz, que contou com a adesão de 1.145 alunos da Rede Municipal de Educação e o fortalecimento das ações de esportes e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que incluiu 35 jovens acolhidos na Liga de Futebol Americano. No mês de novembro, um grande passo foi dado para as políticas de juventude do município com a construção do I Plano Municipal de Juventude. O plano passou pela última plenária no final de novembro, e o envio das propostas para a Câmara de Vereadores. Com a aprovação na câmara, o município terá que contabilizar dez anos para cumprir o que foi votado e aprovado pelos 331 jovens que participaram das 10 reuniões plenárias realizadas na periferia e zona rural, com 379 propostas apresentadas.

A Gerência de Esporte e Lazer trabalhou ativamente em 2019 e foi além do “Nossa Avenida” e dos aulões do “Caruaru em Movimento”, que a propósito, foi realizandos com mais de 26 edições no centro, periferia e zona rural do município, apresentando uma média de 1.200 participantes em localidades como Cachoeira Seca, Itaúna, Pau Santo, Serra dos Cavalos, Xicuru. Foram criadas as escolinhas esportivas com 11 núcleos que acumularam a participação de 380 crianças, como o núcleo do Sítio Palmatória com 35 participantes. Entre os projetos ativados e criados em 2019 estão os programas voltados à saúde e bem estar da população, como os núcleos do Projeto Vida Ativa que estão em pleno funcionando nas vilas de Cachoeira Seca e Peladas. Outro destaque foi a implantação da Academia Municipal de Artes Marciais na Vila do Murici, que atualmente atende 100 crianças e jovens da comunidade local. Sem esquecer da criação da Liga de Futebol Rural, em apoio à prática da modalidade, com a realização de campeonatos como o I Torneio de Futebol no Sítio Palmatória, que contou com a participação de 120 Jovens. O Bolsa Atleta Municipal continuou em 2019 e beneficiou 30 atletas de alto rendimento com bolsas que variam de R$ 300,00 à R$ 1.000,00, e junto com o Chamamento Público Esportivo, voltado para as instituições esportivas, acumulou o investimento de cerca de R$ 500 mil. O Projeto Mergulhando na Inclusão atendeu 25 crianças e 22 adultos, e o projeto da prática esportiva do golbol promoveu a inclusão de pessoas com deficiência visual.

O Programa Qualifica Caruaru, uma ação integrada entre a SDSDH com as Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM), Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER) e Desenvolvimento Econômico / Economia Criativa (Sedeec) também esteve ativo em 2019. A iniciativa já formou, desde a criação do programa em 2018, até a última formatura realizada em outubro deste ano, 1.378 formandos. “Quando a gente começou o trabalho na SDSDH, o grande desafio foi conseguir fazer um diálogo entre os projetos e setores da própria secretaria, e para mim esse momento é o coroamento daquele passo que a gente deu lá trás: cada um na sua área de atuação, identificando as vulnerabilidades, verificando o que a população precisava. Trouxemos o CadÚnico, o Qualifica Caruaru, o Caruaru que Acolhe. A gente tem como fazer muita coisa boa quando trabalha em união”, destacou a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas.

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apoiam o projeto de lei nº 439/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. Conhecido como ‘projeto das tornozeleiras eletrônicas’, o intento dispõe que presos com condições financeiras paguem pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico. Na tarde desta quarta-feira, 04, o parlamentar apresentou a proposta na sede do Ministério Público em Recife, recebendo apoio do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Ademais, o defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPPE, advogados e promotores também se colocaram favoravelmente à proposta, assinando um parecer reconhecendo a “constitucionalidade formal e material” do projeto, “uma vez respeitados os requisitos constitucionais de competência, iniciativa legislativa, resguardados direitos e garantias individuais, ampliando mecanismos de promoção de justiça social”.

De acordo com o deputado Erick Lessa, o foco do projeto são criminosos que têm condições financeiras, a exemplo de políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas. “Os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa terão gratuidade garantida pela proposta, que tem sido bem aceita em diversos segmentos da sociedade”, salienta o parlamentar, que, quando atuava como delegado de polícia civil presidiu investigações sobre pessoas do alto escalão da sociedade.

Levantamentos apontam que a superlotação carcerária de Pernambuco é uma das maiores do Brasil. Há quase 34 mil presos em um sistema que deveria acolher uma média de 13 mil pessoas. Segundo especialistas, o uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das principais alternativas para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e oferecer melhores condições de ressocialização ao apenado. Entretanto, os custos do equipamento são onerosos ao erário. Cada tornozeleira custa R$ 236,50, gerando uma despesa bienal de R$ 11 milhões aos cofres públicos. De acordo com a justificativa do projeto, os valores ressarcidos serão empregados no sistema prisional, inclusive para a aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso de mais pessoas às tornozeleiras.

Apresentado pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa no primeiro semestre, o projeto está em tramitação na Alepe, já tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Tributação e Administração Pública. Outro projeto, com matéria semelhante, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, está tramitando simultaneamente ao PL 439, seguindo o regimento interno da Casa Joaquim Nabuco.

Na terça-feira, 3/12, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias e drogarias do Brasil. Está vetado, no entanto, o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais. A norma entrará em vigor em 90 dias. A estimativa é de que 13 milhões de pacientes sejam beneficiados com esta aprovação.

A regulamentação vai ao encontro do otimismo do mercado mundo afora, que está sendo observado de perto pelos investidores, uma vez que o plantio da matéria-prima segue proibido no País. “O Brasil continuará dependente da importação de insumos para fabricação dos produtos. As empresas que se instalarem no país terão a opção de importar medicamentos já prontos, e países como os EUA serão um dos principais fornecedores”, pontua Paola Melem, 30 anos, gestora do fundo americano Global Green Partner, voltado para quem deseja investir exclusivamente no mercado de cannabis, que será lançado em janeiro de 2020.

O setor da cannabis medicinal, popularmente conhecida como maconha, somente no ano passado, registrou uma alta de faturamento de 28,8%, chegando a US$ 12,9 bilhões. A expectativa é que este ano os números fechem com US$ 17 bilhões.

O principal motivo para o sucesso do setor está no benefício em que medicamentos com base da cannabis proporcionam no tratamento de doenças como esclerose múltipla, Alzheimer, câncer de mama, epilepsia, glaucoma, dores crônicas, dentre outras. “Os benefícios não param por aí: a cannabis têm marcado sua posição como uma nova tendência nos mercados mais rentáveis do mundo, como cosméticos, alimentos e bebidas”, pontua.

Paola entende que o momento é o ideal para quem busca investimentos com fortes possibilidades de retorno. “Apesar de ser extremamente potente, ainda está silencioso. O momento para investir é exatamente esse, pois há um movimento mundial de organizações sem fins lucrativos, centros de pesquisa e instituições científicas para estabelecer a credibilidade dos benefícios da cannabis”.

Fundo de investimento da cannabis com abertura para brasileiros

Muitos sabem o quanto é difícil estrangeiros investirem em fundos americanos. No entanto, a Global Green Partner, que começará a capitação de recursos em janeiro, é o único fundo americano que aceita e que conta com benefícios fiscais voltados para investidores brasileiros.

A projeção do fundo é arrecadar US$ 5 milhões, porém, a operação – plantio – da companhia começará em meados de fevereiro para que a manufatura inicie em maio com investimentos iniciais de US$ 1,5 milhão oriundos dos próprios sócios-fundadores, independente do total alcançado.

A honraria de propositura do vereador e presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Lula Tôrres (PSDB), será entregue durante uma sessão solene no dia 13 de dezembro às 19h30 na Câmara de Vereadores de Caruaru.

Natural do município do Cabo de Santo Agostinho (embora tenha vivido grande parte da vida em Escada na Mata Sul), Alexandre teve o trabalho e moradia em Caruaru interrompidos (Alexandre morou no bairro das Rendeiras e no Alto do Moura) após ser vítima de uma bala perdida durante uma troca de tiros entre bandidos e polícia, no dia 16 de setembro de 2017.

Naquela ocasião, Caruaru enfrentava um problema sério de segurança com números alarmantes de casos de violência como assaltos, roubos de carro e homicídios. Dois meses depois do ‘caso de Alexandre’, Caruaru recebeu o 1º Biesp – Batalhão Integrado Especializado.

Alexandre segue em recuperação no Recife fazendo fisioterapia constante para voltar a andar. O jornalista tem visitado cidades pernambucanas com a palestra ‘A Vida Venceu’ contando a história de superação de quem esteve entre a vida e a morte.

Os programas de ajuda humanitária das Nações Unidas para 2020 precisam de US$ 29 bilhões para dar continuidade aos trabalhos de apoio ao Iémen, Sudão do Sul, e refugiados e deslocados sírios e venezuelanos.

O subsecretário geral da ONU para os Assuntos Humanitários e Ajuda de Emergência, Mark Lowcock, apresentou hoje (4) em Genebra a lista de necessidades financeiras prioritárias para o próximo ano. O valor é inferior ao de 2018 e inclui apoio a 109 milhões de pessoas.

O maior pedido concentra-se na ajuda humanitária à Síria. Neste caso, a ONU pede US$ 3,3 bilhões para ações no interior do país e US$ 5,2 bilhões de dólares destinados ao apoio aos refugiados que se encontram na Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque.

Síria é o principal destino dos recursos humanitários pedidos pela ONU (Arquivo/ONU/Acnur/Qusai Alazroni)

“O conflito na Síria continua a provocar a maior crise de refugiados da atualidade, com 5,6 milhões de pessoas nos países que fazem fronteira com o território sírio, sendo que é preciso acrescentar seis milhões de deslocados internos, no interior do país”, disse Lowcock.

O Iémen, outro país em guerra, encontra-se nas prioridades dos programas humanitários das várias agências da ONU, necessitando, segundo a ONU, de US$ 3.2 bilhões para auxílio “à maior crise humanitária atual”, de acordo com subsecretário da organização.

No Iémen, 24 milhões de pessoas precisam de ajuda. O contingente equivale a 80% da população do país.

Para o Sudão do Sul são pedidos US$ 2,5 bilhões e para a República Democrática do Congo, US$ 2,4 bilhões, estando estes dois países no topo de uma lista composta por quase 20 estados do continente africano.

Ajuda humanitária deve atender mais de 100 milhões de pessoas (Arquivo/REUTERS/Luisa Gonzalez/File Photo/Direitos Reservados)

Para a Venezuela são necessários US$ 750 milhões de dólares para auxílio a cidadãos que se encontram no interior do país e US$ 1,35 bilhão para os deslocados internos e refugiados que se encontram nos países vizinhos.

A Colômbia enfrenta nesta quarta-feira (4) a terceira greve geral em 14 dias de protestos. O governo de Iván Duque tenta um Grande Diálogo Nacional, envolvendo diversos setores da sociedade para solucionar a crise, mas não conseguiu ainda um acordo com os líderes das manifestações.

Manifestações, que ocorrem na Colômbia há 14 dias, têm sido pacíficas – Carlos Jasso/Reuters/Direitos Reservados

Os protestos na Colômbia são convocados pelo Comitê Nacional de Paralisações (Comité Nacional del Paro, em espanhol), organização que conta com a participação de sindicatos de trabalhadores e associações de estudantes. Ontem (3), representantes do governo se reuniram com líderes do comitê mas não chegaram a um entendimento.

O comitê exigiu que o governo não convocasse o Esquadrão Móvel Antidistúrbios da Polícia (Esmad) para as manifestações de hoje, além de espaço em rede de televisão nacional para explicar diretamente à população os motivos da convocação da greve geral.

“Exigimos a garantia de que o Esmad não estará presente [nas manifestações de hoje]. Vamos fazer marchas em paz, coloridas, com ar natalino”, afirmou ontem Diógenes Orjuela, presidente da Central Única dos Trabalhadores da Colômbia.

No dia 25 de novembro, um jovem de 18 anos morreu após ter sido atingido por um disparo feito por um membro do Esmad. Dilan Cruz tornou-se símbolo dos protestos no país.

No entanto, o coordenador do Grande Diálogo Nacional, Diego Molano, afirmou ontem que o governo não acataria os pedidos do comitê. “O Governo Nacional não pode dar essas garantias, porque a responsabilidade do governo é a presença e a proteção tanto daqueles que marcham como daqueles que não marcham; e diante da outra petição [espaço em rede nacional de televisão], existe um estatuto da oposição que define quais são os requisitos para fazer apresentações exclusivas na televisão”, disse Molano, ao rejeitar as demandas do comitê.

Apesar da preocupação do governo com a segurança da população, as marchas na Colômbia, até o momento, foram na sua maioria pacíficas.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro. Nos domingos 8, 15 e 22, estará aberto das 11h às 22h. Já de segunda a sábado, até o dia 21, estará funcionando das 10h às 23h. Já o hipermercado sempre abre às 8h todos os dias.

Na segunda-feira (23), o centro de compras e convivência estará aberto das 9h à 0h, permitindo mais conforto e praticidade para o cliente. Além disso, quem fizer as compras nesse dia terá direito a cupom em dobro, na promoção do Caruaru Shopping, que vai sortear quatro carros 0km.

“A cada R$ 300,00 em compras, o cliente ganha um cupom e, nesse dia 23, serão dois cupons ampliando as chances de quem participa da promoção”, destacou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Nos dias 24 e 31, o funcionamento será das 9h às 18h. Para os feriados do Natal (25 de dezembro) e o Réveillon (1º de janeiro de 2020), as lojas estarão fechadas, mas a Praça de Alimentação e as operações de lazer funcionarão das 12h às 20h.

O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção para os dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apoiam o projeto de lei nº 439/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. Conhecido como ‘projeto das tornozeleiras eletrônicas’, o intento dispõe que presos com condições financeiras paguem pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico. Na tarde desta quarta-feira, 04, o parlamentar apresentou a proposta na sede do Ministério Público em Recife, recebendo apoio do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Ademais, o defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPPE, advogados e promotores também se colocaram favoravelmente à proposta, assinando um parecer reconhecendo a “constitucionalidade formal e material” do projeto, “uma vez respeitados os requisitos constitucionais de competência, iniciativa legislativa, resguardados direitos e garantias individuais, ampliando mecanismos de promoção de justiça social”.

De acordo com o deputado Erick Lessa, o foco do projeto são criminosos que têm condições financeiras, a exemplo de políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas. “Os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa terão gratuidade garantida pela proposta, que tem sido bem aceita em diversos segmentos da sociedade”, salienta o parlamentar, que, quando atuava como delegado de polícia civil presidiu investigações sobre pessoas do alto escalão da sociedade.

Levantamentos apontam que a superlotação carcerária de Pernambuco é uma das maiores do Brasil. Há quase 34 mil presos em um sistema que deveria acolher uma média de 13 mil pessoas. Segundo especialistas, o uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das principais alternativas para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e oferecer melhores condições de ressocialização ao apenado. Entretanto, os custos do equipamento são onerosos ao erário. Cada tornozeleira custa R$ 236,50, gerando uma despesa bienal de R$ 11 milhões aos cofres públicos. De acordo com a justificativa do projeto, os valores ressarcidos serão empregados no sistema prisional, inclusive para a aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso de mais pessoas às tornozeleiras.

Apresentado pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa no primeiro semestre, o projeto está em tramitação na Alepe, já tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Tributação e Administração Pública. Outro projeto, com matéria semelhante, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, está tramitando simultaneamente ao PL 439, seguindo o regimento interno da Casa Joaquim Nabuco.