O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade responsável pela governança da internet no País, publicou na quinta-feira, 28, uma carta em defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define as responsabilidades de conteúdos de terceiros na internet. O artigo deve ter a sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, na discussão sobre dois casos envolvendo remoção de conteúdo na internet – um envolve o Orkut e é anterior ao Marco Civil; outro diz respeito ao Facebook e é posterior à promulgação da lei. Segundo especialistas, a anulação do artigo pode iniciar a uma onda de censura na internet do País.

O artigo 19 foi um dos principais pontos de discussão durante a criação da lei que rege a internet brasileira. Ele determina que empresas que atuam na internet, como provedores, redes sociais, veículos de imprensa, blogs, sites de comércio eletrônico, plataformas de streaming e outras empresas online, só sejam obrigados a remover conteúdos após uma decisão judicial. É esse mecanismo, por exemplo, que impede que políticos determinem a remoção imediata de posts no Facebook que consideram problemáticos para a sua imagem.

Parte do documento diz que o CGI “reconhece a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet para a preservação da liberdade de expressão, para a vedação à censura e para a garantia do respeito aos direitos humanos”.

O temor entre diferentes setores da sociedade é de que a derrubada do artigo 19 provoque uma onda de censura na internet brasileira. Sem o dispositivo de proteção, as empresas adotariam uma postura mais cautelosa e removeriam qualquer tipo de material sob a ameaça de serem multadas.

“Corremos o risco de substituir uma regra amplamente debatida no Congresso por uma ausência de regras num cenário de menor discussão”, explica Francisco Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab.

Na quarta, organizações acadêmicas e da sociedade civil especializadas em direito digital, como o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), já publicaram uma carta em defesa do o artigo.

Quando pedidos de remoção terminam na Justiça, sua taxa de sucesso é baixa, o que significa que os tribunais reconhecem a legitimidade da maioria dos conteúdos. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o número de remoções de uma das empresas envolvidas no caso é baixo – quase metade das decisões é pela manutenção do conteúdo.

Impacto de ‘fake news’
O debate sobre o artigo 19 ganhou uma nova camada graças à discussão sobre “fake news” que tomou Brasília neste ano.

Em setembro, o presidente e relator do caso do Facebook no STF, Dias Toffoli, disse em um seminário promovido pela Câmara dos Deputados: “O julgamento tem o objetivo de analisar se é obrigatória a ida à Justiça para que seja removido um conteúdo falso ou se as plataformas, a partir da denúncia do próprio ofendido ou de um usuário, que demonstre que ele é manifestamente inverídico, seja obrigada a retirá-lo sob pena de não o fazendo, depois, aí, sim, junto com a Justiça, arcar com as penas adequadas”.

“O tema ‘fake news’ está afetando bastante esse julgamento”, diz Carlos Affonso de Souza, diretor do ITS-Rio e um dos principais responsáveis pela criação do artigo 19 (leia entrevista ao lado).

Startups
Além do receio em relação à censura na internet brasileira, outros setores se preocupam com o impacto sobre pequenas empresas e startups. Como muitos modelos de negócios se escoram em conteúdo de terceiros, o temor é de isso iniba novas empresas. “Há o risco de muitas startups não prosperarem nesse cenário”, diz Ana Paula Varize Silveira, advogada da ABStartups.

Agência Estado

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, fala sobre a importância dos países árabes na agricultura brasileira, durante palestra na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.

O preço da arroba do boi gordo, não vai mais retornar ao patamar anterior. A afirmação é da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ela disse que a alta das exportações para a China teve forte impacto na valorização da carne. O que também ajudou a puxar o aumento, segundo ela, teria sido a falta de reajuste nos preços nos últimos três anos.

O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão pela internet, declarou que a ministra garantiu que, daqui a três ou quatro meses, o preço da carne voltaria à normalidade.

Algumas redes de supermercados têm afirmado que a exportação de carne está limitando a oferta da proteína no País, além de inflacionar o produto. A rede paraense Líder colocou cartazes em suas 20 lojas de supermercados alertando os consumidores sobre problemas com o abastecimento de carne bovina, a alta dos preços e a falta dos produtos nas lojas.

Nos avisos, é informado que os frigoríficos sobem os preços diariamente alegando aumento nas exportações. “Recebíamos tabelas de preços dos fornecedores duas vezes por mês”, diz Oscar Rodrigues, diretor do Grupo Líder. “Agora, elas chegam de dois em dois dias, com a carne sempre mais cara.”

Segundo ele, o grupo abateu todas as cabeças de gado de suas fazendas para minimizar o impacto da alta do preço. Havia cerca de 1.000 cabeças que estavam em condições de abate. “Nossas margens estão bastante reduzidas e fizemos o informativo em respeito ao cliente que, quando perceber o aumento, pode se sentir enganado”, diz Rodrigues. “Nosso cliente é muito fiel e prezamos pela transparência.”

A ministra nega falta de oferta para o mercado nacional. “Não é verdade. Primeiro, o Brasil tem 215 milhões de cabeças de gado. Então, não é um rebanho para acabar amanhã. Segundo, realmente o mercado chinês mexeu com as exportações, e não só da carne brasileira, mas da carne argentina, paraguaia, uruguaia. É muito grande a necessidade da China.”

“Além de o Brasil abrir as exportações, temos de lembrar que o boi tinha um preço represado há três anos. O pecuarista estava tendo prejuízo nesse período”, declarou a ministra. “Antes, o produtor vendia uma arroba por R$ 140, em média. O que aconteceu é que, nesse primeiro momento de abertura, com a China pagando um preço muito bom, houve esse momento, digamos, de euforia. Em São Paulo, uma arroba está sendo vendida a R$ 231.”

Em menos de três meses, o contrafilé registrou índices de aumento acima de 50% e o coxão mole, de 46%, no preço de custo que acaba sendo repassado ao consumidor, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O Ministério da Agricultura afirmou que está acompanhando de perto a situação e acredita que o mercado “vai encontrar o equilíbrio”. “Não é papel do Ministério intervir nas relações de mercado. Os preços são regidos pela oferta e procura. Neste momento, o mercado está sinalizando que os preços da carne bovina, que estavam deprimidos, mudaram de patamar”, afirmou, em nota.

Questionada se continua a consumir carne vermelha, Tereza Cristina respondeu em tom de brincadeira: “Estou comendo frango. Agora, é só frango”.

Inflação
Na avaliação de economistas, a alta não só da carne bovina como de outras mercadorias agrícolas – como feijão (de 38,1%, no atacado, até a metade de novembro), café (5,6%) e frango (3,2%) – deve colaborar para uma aceleração da inflação nos próximos meses. “Deve haver alguma pressão na inflação”, diz Fabio Silveira, da Macro Sector. Ele estima que as altas dos preços dos alimentos, somadas aos dos combustíveis e energia elétrica, devem fazer com que 2020 comece com uma inflação de 4% a 4,2%.

Agência Estado

O resultado é pior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 9,509 bilhões. A queda real (que considera a inflação) é de 11%.

Segundo o governo, a redução é explicada por uma arrecadação menor, como na Cofins e receita de exploração de petróleo, em relação a 2018, já que as despesas se mantiveram, em termos reais, praticamente estáveis (diminuição de 0,04%).

O número do governo central engloba os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

No acumulado de janeiro a outubro, as contas do governo federal estão, porém, no vermelho. O rombo é de R$ 63,8 bilhões.

Isso significa que, em relação ao ano passado, quando o déficit nos dez primeiros meses foi de R$ 72,3 bilhões, o resultado melhorou.

O resultado acumulado até outubro em 2019 é o melhor para esse período desde 2016.

Mesmo com a autorização para encerrar o ano com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas, valor da meta fiscal para 2019, o governo vem trabalhando com uma perspectiva de que o resultado seja um déficit próximo de R$ 80 bilhões para o setor público, que inclui o governo central, além de estados, municípios e estatais.

Entre as explicações apresentadas pelo Tesouro estão os leilões de petróleo e um resultado melhor do que esperado das estatais.

Em novembro, ao revisar receitas e despesas, o Ministério da Economia desbloqueou as verbas para ministérios e concluiu que está aberta uma margem para ampliação de gastos até o encerramento de 2019.

Folhapress

A deputada federal Marília Arraes (PT) considerou “lamentável” a postura do prefeiturável e deputado federal, João Campos (PSB), sobre uma possível candidatura da petista à Prefeitura do Recife em 2020. Para Marília, João Campos “tentou intimidar um partido que fez um gesto pela unidade de um projeto que ele mesmo acredita”.

Marília Arraes se refere às eleições estaduais de 2018 quando o PT não permitiu que ela enfrentasse o então candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) na corrida pelo Governo do Estado. Na ocasião, o PT justificou a retirada da candidatura de Marília em nome do projeto nacional do campo das forças de esquerda. “Nosso gesto foi o de retirar a nossa candidatura”, lembrou.

João Campos teria, segundo Marília Arraes, tomado uma posição autoritária, o que não deveria corresponder com a postura atual dos socialistas. “Se é assim agora, imagine depois”, refletiu Marília.

A petista acha que João Campos agiu de tal forma “por falta de maturidade”. “A maturidade faz a gente ver que não se faz política na base da ameaça, da intimidação, isso foi à tradução explícita da imaturidade. Sem dúvida”, desabafou.

O vencedor da Copa Pernambuco 2019 será definido no Clássico das Emoções. Na tarde desta quinta-feira, Santa Cruz e Náutico venceram os confrontos das semifinais e decidem quem levantará o troféu da competição. A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) ainda não confirmou a data, mas o mando do jogo de ida será alvirrubro, enquanto o Santa recebe a volta.

No CT Ninho das Cobras, o Tricolor do Arruda venceu por 4×1 e eliminou o Íbis, com dois gols de Leozinho, um de Augusto Potiguar e outro de Ítalo Araújo. No primeiro jogo, os corais já haviam aplicado 3×0. O Timbu também não teve problemas diante do Pesqueira e reverteu desvantagem obtida na partida anterior, de 1×0, no Joaquim de Brito. Julio marcou duas vezes para os alvirrubros assegurarem a classificação.

Antes menosprezada pelos clubes da capital, a final reúne as equipes que mais valorizaram a Copa Pernambuco. Membros da comissão técnica e diretoria utilizam o torneio como laboratório visando a integração dos jovens para o elenco principal.

O Santa Cruz acumula quatro títulos da Copa Pernambuco (2008, 2009, 2010, 2012), enquanto o Náutico levantou o troféu da edição de 2011.

Folha de Pernambuco

Chega a época do ano em que a confraternização toma conta de todos, seja no Natal, com a família, no grupo de amigos ou entre os colegas de trabalho. E se o período é para presentear, a Yes! Cosmetics está com um monte de opções de kits que vão fazer sucesso em qualquer ‘amigo secreto’.

Uma ótima opção para as lembrancinhas deste período são os produtos da linha Yes! Touch. Disponíveis nas versões Açaí, Ameixa e Pitaya, o kit com sabonete para mãos e sabonete em barra sai por apenas R$ 29,90. Pensando nestes presentes, a Yes! incrementou a linha Yes! Touch com novos produtos, como a Loção Hidratante 150ml (R$ 29,90) ou a Água Aromática 240ml (de R$ 49,90 por R$ 44,90). As Águas Aromáticas prolongam o frescor do banho e podem ser aplicadas diversas vezes durante o dia, para uma sensação revigorante e suavemente perfumada pelo corpo. Com certeza, um mimo sensacional para quem for presenteado.

O kit Yes! Touch Águas Aromáticas com caixa de sabonete em barra (2un.) é também é uma sugestão de presente encantador (R$ 59,80). Outra escolha pode ser o conjunto de quatro sabonetes em barra Yes! Touch que sai por R$ 29,90. São presentes que vão agradar tanto às mulheres, quanto aos homens, com preços bastante acessíveis para os vários momentos de confraternização.

Sobre a Yes!

A Yes! Cosmetics é uma empresa nacional de cosméticos em atuação desde 2000. O ponto de partida foi o sonho de três sócios: Cândido Espinheira, Felipe Espinheira e Ketty de Jesus, com apenas 12 deo colônias e 15 cores de batons. Hoje são cerca de 300 itens, entre perfumaria, produtos de higiene pessoal, hidratantes corporais maquiagens e acessórios, além de uma linha exclusiva com a apresentadora Sabrina Sato. Tudo com alta qualidade, inovação constante e preços acessíveis para posicionar a marca como uma referência de moda e estilo.

Em 2016, a Yes! ingressou no franchising e já possui mais de 100 unidades localizadas nos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em 2019, o foco da expansão da marca são as regiões do Sul e Sudeste, especialmente as capitais e áreas metropolitanas.

Quer saber mais sobre a Yes! Cosmetics? Acesse www.yescosmetics.com.br ou ligue para 0800 970 0444. Siga também @yescosmetics no Instagram.

Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (29), a oitava etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos no mês de agosto poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS, em mais de 54 mil pontos de atendimento espalhados pelo país. Cerca de 4,6 milhões de pessoas serão alcançadas nesta nova etapa, com a disponibilização de R$ 1,68 bilhão.

Balanço:

Entre 13 de setembro e 26 de novembro foram atendidos cerca de 46,3 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 20,1 bilhões do Saque Imediato do FGTS. Cerca de 48% dos 96 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS já sacaram aproximadamente 50% dos R$ 40 bilhões previstos para a ação.

A maior ação de pagamento já realizada no país registrou, entre 5 de agosto e 26 de novembro, mais de 400 milhões de atendimentos nos canais físicos e digitais da CAIXA.

Canais de atendimento:

Com o cartão cidadão e a senha cidadão, os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências.

Para quem tem só a senha cidadão, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da CAIXA ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Quando o saldo das contas FGTS for de até R$100,00, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas, apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.

Presente em todos os estados e em mais de 660 municípios do Brasil, a Lojas Americanas promete uma Red Friday – versão própria da marca para a Black Friday – ainda maior em 2019, mobilizando suas mais de 1.580 lojas em todo o país. Para alcançar o maior número possível de consumidores, a companhia abrirá mais de 400 unidades à meia-noite do dia 29 de novembro, em diversos estados do Brasil. Além destas unidades, as demais lojas da companhia funcionarão com horário diferenciado, abrindo as portas mais cedo e fechando mais tarde durante o evento.

No Estado de Pernambuco, os clientes estão conferindo as promoções a partir da zero hora do dia 29, em unidades localizadas na capital e em cidades como Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Cabo De Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Lajedo, Limoeiro, Paulista, Recife, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Surubim e Timbaúba.

Com um sortimento de até 60 mil itens e parcelamento diferenciado, a Red Friday proporcionará descontos em diversas categorias, como bombonière, alimentos, bebidas, brinquedos, eletrônicos, informática, telefonia, games, utilidades domésticas, vestuário e outras.

Além disso, para uma experiência ainda mais inovadora, a Ame, fintech e plataforma de negócios mobile, ampliará a oferta de cashback (parte do dinheiro de volta) em compras pagas pelo aplicativo Ame Digital. Os clientes que pagarem com Ame nas lojas físicas receberão, no mínimo, 10% do valor pago de volta, em 7 dias, e poderão aproveitar o saldo para compras futuras.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-10/caixa-antecipa-calendario-de-saques-de-ate-r-500-do-fgts>, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.