O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15/07), a lei que institui o maior projeto de educação básica já criado na história do Estado, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o Estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.

“Nós buscamos, com essas leis, incentivar não apenas as escolas que têm os melhores resultados, mas também as com menores índices. A ideia é criar uma parceria entre as duas, de forma que todos ganhem. O que vai fazer toda a diferença é a mudança na distribuição do ICMS. São R$ 540 milhões distribuídos com base em indicadores educacionais”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

“Tenho visto, a cada semana, medidas que vão de encontro a algumas orientações nacionais, e isso me alegra muito. Estamos capacitando pessoas para lutarem por dignidade e respeito. Sem educação, não temos jamais como conquistar um mundo melhor. Então, gostaria de parabenizar o governador, porque isso não é somente uma questão financeira, envolve comprometimento. Esse gesto vai gerar uma competição saudável entre os municípios, e melhor ainda, sem desequilíbrio”, frisou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que, após atingir crescimento recorde no auge da recessão econômica, a inadimplência do consumidor dá sinais de desaceleração. O volume de atrasos no primeiro semestre de 2019 cresceu 0,9% na comparação com o final do ano passado. Trata-se da segunda menor variação nos atrasos desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre daquele ano. Já em 2017, o crescimento observado fora muito semelhante ao deste ano, com alta de 0,8%.

Considerando apenas o mês de junho, o volume de consumidores com contas sem pagar e registrados em listas de inadimplentes também apresentou um crescimento mais modesto:alta de 1,7% frente a junho de 2018. É o menor avanço na base anual de comparação desde dezembro de 2017 (1,3%).

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência apresentar crescimento a taxas mais modestas é um fator positivo, que acompanha a lenta recuperação da economia, mas o estoque de pessoas com contas em atraso e que enfrentam dificuldades para voltar ao mercado de crédito ainda é muito elevado. Até abril deste ano eram 62,6 milhões de pessoas nessa situação, o que representa quase 41% da população adulta.

“O ano de 2019 vem frustrando as expectativas de que haveria uma consolidação no processo de retomada econômica com reflexo positivo no dia a dia dos consumidores. Embora os juros estejam menores e a inflação dentro da meta, o desemprego ainda é elevado e acaba reduzindo tanto a capacidade de pagamento das famílias, quanto o apetite as compras. A recuperação está mais lenta do que o esperado e as projeções mostram que teremos um segundo semestre ainda tímido para as finanças do brasileiro, mesmo com o avanço de reformas estruturais, cujos efeitos são sentidos no longo prazo. A expectativa é de que a inadimplência comece a apresentar recuos a partir de 2020”, analisa Costa.

O Sesc Dramaturgias está com inscrições abertas, em Arcoverde, para uma oficina sobre técnicas de iluminação cênicas e as utilizações no palco, com a Light designer Claudia de Bem. Os interessados devem se inscrever, de 15 a 27 de julho, no Ponto de Atendimento do Sesc Arcoverde, que fica na Rua Capitão Arlindo Pachêco de Albuquerque, número 364, no Centro da cidade. As vagas são limitadas e podem participar pessoas a partir dos 14 anos de idade. O custo é de R$ 20 para o público geral. Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo têm desconto e pagam R$ 10.

As aulas acontecem de 28 de julho a 1º de agosto, das 18h às 22h, no Teatro Geraldo Barros, do Sesc. A oficina “Dramaturgia da Luz” propõe examinar a luz como potência desencadeadora de processos criativos no território expandido do teatro, que partilha elementos com poéticas vizinhas, tais como a visualidade, a teatralidade e a performatividade. “Reconhecendo a dramaticidade e simbologia da luz, seu potencial poético e sua ampla forma de representatividade, a oficina objetiva aos participantes sensibilizar o olhar sobre a alquimia da luz e pensá-la como uma potencializadora do espaço”, explica a ministrante.

Cláudia de Bem é também diretora de cena e artista visual. Ela nasceu em Porto Alegre (RS) e, atualmente, reside em São Paulo. Doutoranda na ECA-USP, mestre em artes cênicas, especialista em iluminação e design de interiores, é membro honorário da APCEN (Associação Portuguesa de Cenografia). Tem 10 premiações nacionais na área de design cênico e, em 2015, participou da equipe da representação brasileira para a Seção dos Países e Regiões da Quadrienal de Praga (Espaço e Design da Performance). Desde 2006, se dedica à pesquisa sobre luz e percepção e desenvolve projetos artísticos nas áreas de teatro, cinema, música, artes visuais e design de interiores.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Entre os dias 15 e 19 deste mês, os colaboradores do Hospital Regional do Agreste (HRA) passarão por momentos de relaxamento. Através de uma parceria entre o Núcleo de Educação Permanente (NEP) e a empresa Mundial Fisio, os profissionais terão à disposição momentos de massagem de relaxamento corporal.

Para Thamyris Barros, a ação trará muitos benefícios. “Atualmente, a rotina dos profissionais de diversas áreas já é estressante, principalmente nos hospitais. Então, pensamos nesta atividade para quebrar um pouquinho esta rotina e proporcionar momentos de relaxamento e descontração com as equipes”, afirmou.

Estão abertas as inscrições para o Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos em Gravatá. Duas novas turmas estão previstas para o mês de julho. O investimento é de R$ 80 (oitenta reais) e as inscrições são feitas na CDL de Gravatá. O treinamento é resultado de uma parceria do Sebrae com Senac e Vigilância Sanitária do município. Para a analista do Sebrae, Amanda Ferreira, o curso faz parte de todo um trabalho de esclarecimento e conscientização ao comerciante para manter a qualidade no serviço ofertado à população, “e poderá garantir um aporte positivo socioeconômico no setor gastronômico e nos serviços oferecidos nesse setor”.

A Resolução-RDC n° 216/2004, sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve comprovar a participação em cursos, no mínimo, sobre os seguintes temas: Contaminantes Alimentares; Doenças Transmitidas por Alimentos; Manipulação Higiênica dos Alimentos e Boas Práticas. As penalidades para quem não segue a legislação vão de uma advertência até a interdição do estabelecimento.

O curso tem 20 horas e aborda temas como a legislação vigente, os perigos em alimentos e seus riscos, a importância da saúde dos manipuladores, higiene pessoal, dos equipamentos, utensílios e do ambiente, os critérios de segurança. “Apesar da obrigatoriedade de a legislação vigente fazer com que os manipuladores tenham o certificado do curso de Boas Práticas na Manipulação dos Alimentos, o maior desafio é fazer com que esses manipuladores saibam produzir um alimento seguro”, destacou Beth Dias, consultora e instrutora em qualidade de alimentos e segurança alimentar.

Por isso a prefeitura pretende treinar o pessoal de todos os estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurante e similares) e os ambulantes. “Estamos com foco em ações preventivas para resguardar a saúde da população gravataense e dos turistas com relação aos serviços de alimentação ofertados no nosso município”, explicou o secretário executivo de vigilância sanitária em Gravatá, Carlos Romero.

SERVIÇO

Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos

Investimento R$80,00

22 a 25/07/2019 – 12h às 17h

22 a 25/07/2019 – 18h às 22h

Inscrições e Informações na Secretaria de Saúde do município de Gravatá. Endereço: rua Gustavo Borba, Sem Número.

Foto: Polícia Civil

Pedro Augusto

Uma dupla de supostos traficantes foi presa na manhã do último sábado (13), no Sítio Prainha de Ipojuca, zona rural de Belo Jardim, no Agreste do Estado. Os suspeitos foram identificados como Draiton Batista de Oliveira, de 44 anos, e Erivaldo Moura de Lima, de 45. Com eles, as polícias Civil e Militar apreenderam 25 quilos de maconha, que seriam comercializados no município e na região.

Com os criminosos, as polícias também recolheram R$ 640 em espécie, bem como uma espingarda soca-soca. Presos em flagrante por tráfico, os dois assumiram a prática criminosa. Eles foram encaminhados para Delegacia de Plantão de Belo Jardim e já se encontram recolhidos na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru.

O presidente do Irã, Hassan Rohani, afirmou que seu país está pronto para voltar a negociar com os Estados Unidos, caso Washington remova as pesadas sanções econômicas contra o país e retorne ao acordo nuclear de 2015.

“Sempre acreditamos em conversações”, disse Rohani. “Se eles removerem as sanções, encerrarem a pressão econômica e voltarem ao acordo, estaremos prontos para conversar com a América hoje, agora e em qualquer lugar, contanto que encerrem as intimidações e punições”, disse Hassan Rohani ontem (15).

O governo do presidente americano, Donald Trump, se diz aberto a negociar com o Irã um acordo mais amplo sobre a questão nuclear e outros temas de segurança. Teerã impôs como condição a liberação de suas exportações de petróleo no mesmo volume de antes de os EUA se retirarem, no ano passado, do acordo nuclear de 2015, assinado pelos dois países e Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha.

“Mudamos nossa estratégia da paciência para a retaliação. Qualquer ação que o outro lado tome, retaliaremos à altura”, disse o líder iraniano. “Se eles reduzirem, nós também vamos reduzir nossos compromissos [com o acordo nuclear]. Se eles os implementarem, nós também implementaremos os nossos.”

As tensões entre Washington e Teerã vêm se acirrando. Na semana passada, a agência atômica da ONU confirmou que a República Islâmica voltou a enriquecer urânio acima dos níveis estabelecidos pelo acordo nuclear de 2015, após a reimposição de pesadas sanções americanas contra o país.

O enriquecimento de urânio acima dos níveis permitidos poderia colocar Teerã no caminho para desenvolver armas nucleares. Os iranianos já afirmaram que podem subir os níveis de enriquecimento muito além dos termos do acordo, que estabelece o limite 3,67%.

O episódio exacerbou ainda mais as tensões entre o Irã e o Ocidente, já acirradas após um ataque recente a dois petroleiros e o abatimento de um drone americano sobre o Estreito de Ormuz serem atribuídos ao Irã, o que deixou os EUA próximos de realizarem um ataque aéreo a alvos iranianos, que teria sido cancelado na última hora.

Também ontem os governos da Alemanha, França e Reino Unido expressaram preocupação com a situação no Golfo Pérsico e com o futuro do acordo nuclear. “Acreditamos que chegou a hora de agir com responsabilidade e de buscar meios para encerrar o aumento das tensões e reiniciar o diálogo”, afirma a declaração assinada por lideranças dos três países.

A declaração foi assinada após o presidente francês, Emmanuel Macron, receber a chanceler federal alemã, Angela Merkel, e o ministro britânico David Lidington nas comemorações do Dia da Bastilha em Paris.

“Os riscos são tamanhos que é necessário que todas as partes interessadas façam uma pausa e considerem as possíveis consequências de suas ações”, diz o texto.

“Estamos preocupados com o risco de que o JCPoA (sigla em inglês para Plano de Ação Integral Conjunto, nome oficial do acordo nuclear com o Irã) se desmantele ainda mais sob o peso das sanções impostas pelos EUA e após a decisão do Irã de não mais implementar várias das disposições centrais do tratado”, disseram os europeus.

Os três países alertaram contra a “deterioração da segurança na região” e asseguraram que o apoio ao acordo será mantido, mas “condicionado ao cumprimento total por parte do Irã”.

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

Foi publicada em 3 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

Começa hoje (15) e vai até amanhã (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A adesão é feita na página do programa, pela internet.

Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa.

Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso.

Podem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas.

A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18.

Todos os candidatos participantes da lista terão que comparecer, entre os dias 19 e 22 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que, após a primeira e a segunda chamadas, permanecerem disponíveis.

Bolsas de estudo
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo.

As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Agência Brasil