A equipe econômica abriu espaço para liberar todos os recursos contingenciados (bloqueados) no Orçamento. A liberação consta em Relatório de Receitas e Despesas extemporâneo (antes do prazo), publicado hoje (12) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O relatório liberou R$ 16,7 bilhões do Orçamento. Segundo o Ministério da Economia, o montante é suficiente para descontigenciar os R$ 14 bilhões que ainda estavam bloqueados. A pasta informou que a diferença de R$ 2,7 bilhões não poderá ser gasta porque o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União atingiram o teto de gastos.

Além dos demais poderes terem alcançado o teto, as emendas impositivas chegaram ao valor máximo estabelecido no Orçamento, não havendo mais espaço para a liberação dos R$ 2,7 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, a liberação foi possível por causa do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Como o leilão não alcançou o ágio de 5%, a Petrobras pagará à União os R$ 69,9 bilhões numa parcela única, antes do fim do ano. A última versão do relatório extemporâneo previa o pagamento de R$ 52,5 bilhões neste ano e os R$ 17,4 bilhões em 2020, caso o leilão atraísse mais interessados e obtivesse ágio maior que 5%.

Dos R$ 69,9 bilhões arrecadados com o leilão, o Tesouro Nacional só ficará efetivamente com R$ 23,7 bilhões. Isso porque a União pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e distribuirá R$ 5,3 bilhões a estados, R$ 5,3 bilhões a municípios e R$ 1,1 bilhão extra ao estado do Rio de Janeiro.

Logo após o leilão da cessão onerosa, na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha anunciado que o governo pretendia usar os recursos para descontingenciar o Orçamento. O relatório de hoje abriu espaço para o desbloqueio. A decisão efetiva sobre a liberação das despesas sairá na próxima semana.

Agência Brasil

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse ontem (12), no Rio de Janeiro, que o valor de capitalização da Eletrobras, dentro do processo de privatização, “vai ser um número justo”, com repercussão positiva para os consumidores em termos de redução tarifária.

Ferreira Júnior salientou que o princípio é que não haja ganho nem perda, porque é o mercado de capitais que vai comprar. Segundo ele, todo o procedimento tem que ser muito transparente para a sociedade brasileira.

“O que você vem verificando nos últimos leilões é queda das tarifas. Independente da Eletrobras, há uma tendência muito clara de menores tarifas em energias renováveis”, disse. Para ele os processos têm que ser “mais positivos, isto é, mais baratos, para o consumidor”. E completou: “Não tenho dúvida que vai ter serviço melhor, com mais qualidade e menor preço”.

A estimativa é que a aprovação do Projeto de Lei 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo ao Congresso no último dia 5, ocorra no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre, dando origem à criação de uma nova estatal privada, para gerir a Eletronuclear e a Usina de Itaipu Binacional, mais um conjunto de programas integrado pelo Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O projeto de lei estabelece que um terço do valor adicionado vai ser feito para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa é a primeira vez que isso ocorrerá. Os dois terços restantes se referem à outorga e irão para o governo.

Saúde financeira
O presidente da Eletrobras esclareceu que a opção pela criação de uma nova companhia se deve ao fato de que o principal indicador da saúde financeira de uma empresa é o índice de alavancagem anual de geração de caixa. Isso significa que para uma empresa ser considerada saudável e possa se financiar junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela não pode dever mais de três vezes a geração de caixa. “Acima de três, está muito endividada. O BNDES não financia acima disso e a Eletrobras, há três anos, estava com quase nove vezes a geração de caixa”.

Com a reestruturação a estatal. no terceiro trimestre deste ano o índice de alavancagem da Eletrobras chegou a 2,5 vezes a geração de caixa, o que a torna financiável. “Se está abaixo de três vezes, é financiável”, assegurou. Entretanto, para manter sua participação de 30,2% da capacidade instalada do mercado de geração de energia e de 47% do mercado de transmissão, a Eletrobras deveria investir entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões por ano.

Em 2019, ela investiu R$ 1,75 bilhão, para uma meta de R$ 4 bilhões. “Ela não consegue investir R$ 14 bilhões. Ela precisa ser capitalizada. Essa é a principal razão da capitalização”. A expectativa é que até o final do ano, a estatal invista mais R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 2,5 bilhões investidos no ano. Para 2020, a projeção é que os investimentos fiquem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

Wilson Ferreira Júnior informou que existe um conjunto de propostas que vão ser apresentadas ao Conselho de Administração da Eletrobras para definir qual é o plano de alavancagem da companhia. O plano em vigor prevê investimentos em cinco anos de R$ 19 bilhões em geração e transmissão, o que dá uma média de R$ 3,6 bilhões por ano.

Descotização
A desestatização permitirá que a Eletrobras saia do regime de cotas e passe para produção independente, com maior liberdade de buscar mercado livre, em condições melhores de vender energia, pagando pelo risco hidrológico. “Essa saída do regime de cotas é boa para os consumidores”, avaliou. Lembrou que nos últimos cinco anos, a inflação atingiu 32% e as tarifas de energia subiram mais de 100%. “Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”. O processo de descotização tem previsão de acontecer no prazo de até dez anos, “para que tenha menos impacto ao consumidor”.

Ferreira Júnior afiançou que o passivo da estatal será transferido para a Eletrobras privada. Citou que das 54 maiores empresas de energia do mundo, 70% são corporações com reduzida ou nenhuma participação do governo. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.

Das sete etapas previstas até efetuar a privatização da Eletrobras, excetuando a aprovação do projeto de lei no Congresso, as demais fases podem ocorrer em paralelo e de forma simultânea. São elas: a definição do modelo de privatização, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); a revisão da garantia física, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); o cálculo do valor de outorga/benefício econômico, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a aprovação das condições de descotização das usinas prorrogadas e ao aumento de capital com diluição da União, ambas pela Eletrobras. As usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013 têm regime de cotas de garantia de energia física e de potência.

Influências no lucro
Wilson Ferreira Júnior destacou que a privatização das últimas distribuidoras da estatal que davam prejuízo foi um dos fatores que contribuíram para que a empresa registrasse lucro no terceiro trimestre deste ano de R$ 716 milhões. Isso melhorou o resultado. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa sofreu prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Outro fator positivo foi a criação da Amazonas GT para fornecimento de gás para a Região Norte do país, já que a Eletrobras é geradora de energia naqueles estados. A pendência existente nesse campo entre a Eletrobras e a Petrobras impedia ter um preço fixo para o gás e a Eletrobras de vender adequadamente essa energia. A operação deu lucro à Eletrobras este ano. “Nós não tínhamos isso no ano passado e tivemos este ano”. O terceiro elemento que determinou o lucro foi a redução dos custos operacionais com pessoal e serviços de terceiros, entre outros.

O presidente da Eletrobras lembrou que a companhia tinha, há três anos, um quadro de pessoal com 26 mil pessoas. Hoje, esse número caiu para 13,7 mil. “E estamos caminhando para 12,088 mil até maio de 2020”. Esse número foi equacionado com os sindicatos, explicou. Com o mais recente Programa de Demissão Consensual (PDC), o total de funcionários deverá atingir 12,5 mil em janeiro do próximo ano. Não há outro plano de demissão voluntária previsto, destacou Ferreira Júnior.

No PDC atual, cujo período de adesão termina no próximo dia 14, 454 empregados já aderiram até ontem (11) e mais 547 estão em processo de adesão. A meta é desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria ‘holding’. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano. Ainda com referência à força de trabalho, é esperada a rescisão de 1.041 terceirizados de Furnas, o que resultará em economia de R$ 280 milhões.

Wilson Ferreira Júnior anunciou que no próximo dia 14, a 175ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da companhia vai deliberar aumento de capital, com subscrição prevista no período de 18 de novembro a 17 de dezembro deste ano. O montante projetado vai do mínimo de R$ 4,054 bilhões até o máximo de R$ 9,987 bilhões.

Agência Brasil

Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: “Aliança pelo Brasil”. – Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018″, diz o tuíte do presidente.

Agência Brasil

Mesmo com o orçamento apertado, a maior parte dos brasileiros não vai abrir mão de garantir os presentes de Natal, a data mais importante para o varejo tanto em volume de vendas quanto em faturamento. A conclusão é de uma pesquisa feita em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com o levantamento, 77% dos consumidores devem presentear alguém no Natal deste ano, percentual próximo aos 79% que fizeram compras na data do ano passado. Isso significa que, acompanhando os passos da retomada gradual da economia no pós-crise, aproximadamente 119,8 milhões de brasileiros devem ir às compras este ano.

Considerando somente a aquisição de presentes natalinos, a injeção de dinheiro na economia deverá ser da ordem R$ 60 bilhões no comércio e no setor de serviços, a cifra é próxima à soma do movimento estimado em datas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados e Dia das Crianças deste ano, o que ajuda a ter uma ideia da magnitude da importância do Natal para a economia do país.

De acordo com a pesquisa, 17% dos consumidores ainda não decidiram se vão adquirir presentes e apenas 7% declararam abertamente não terem a intenção de presentear terceiros. Entre aqueles que não pretendem presentear no Natal, a principal justificativa é a falta de dinheiro (39%). Há ainda 15% de entrevistados que não têm o costume e outros 15% que estão desempregados.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a pesquisa demonstra que a força simbólica e cultural do Natal se sobrepõe às adversidades que os brasileiros ainda lidam com as finanças pessoais. “O Natal é o período mais aguardado do ano para consumidores e comerciantes e dá indícios de que a disposição dos brasileiros para consumir está retornando, ainda que aos poucos. Mesmo que a recente liberação dos recursos do FGTS vá, principalmente, para o pagamento de dívidas, o comércio pode se beneficiar da medida para novas vendas, pois esses consumidores estarão recuperando seu crédito na praça. De modo geral, os dados comprovam que o hábito de presentear nesta data é cultural entre os brasileiros e sobrevive mesmo quando há dificuldades econômicas”, explica a Pellizzaro Junior.

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Dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer da Próstata. Por esse motivo, o mês de novembro é também conhecido como “Novembro Azul”, destinado à conscientização mundial sobre esse tipo de câncer. A doença é a segunda maior causa de morte por câncer no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pulmão. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimam que os números de diagnóstico desse tipo de câncer devem ultrapassar os 68 mil este ano.

Segundo o Instituto Oncoguia, 1 a cada 9 homens será diagnosticado com a doença durante a vida. Cerca de 6 em cada 10 casos são diagnosticados em homens com mais de 65 anos, sendo raro antes dos 40 anos. Por isso, o diagnóstico precoce da doença é tão importante. Segundo o Dr. Aier Adriano Costa, coordenador da equipe médica do Docway, o diagnóstico rápido da doença faz com que o tratamento seja eficaz em 9 entre 10 casos. “Quanto mais consciência os homens tiverem da doença e de como diagnosticá-la e preveni-la, maiores são as chances de cura e sucesso no tratamento, por isso campanhas como essa são tão importantes”, comenta.

A doença em estágio inicial normalmente não causa algum tipo de sintoma, mas em casos avançados, a pessoa pode apresentar fluxo urinário fraco ou interrompido, impotência, sangue no líquido seminal, franqueza ou dormência nas pernas e pés, dor ou ardor durante o xixi e até perda do controle da bexiga. Ainda segundo o especialista, justamente por não apresentar sintomas relevantes em estágio inicial é que existe essa importância da realização de exames periódicos.

Quanto à prevenção, deve-se ficar atento não só aos fatores de risco como a idade e o histórico familiar, a incidência de casos da doença é reduzida quando o homem adota medidas simples em seu dia a dia. Uma dieta saudável e a prática de exercícios são fundamentais para quem quer manter-se longe das doenças. “Quando me refiro a hábitos saudáveis, não estou dizendo que o homem precise virar um atleta, se ele praticar exercícios de intensidade moderada por 150 minutos durante a semana, aliando isso a uma dieta mais equilibrada que inclua antioxidantes, dentre eles o selênio, vitamina E e o licopeno. Já terá grandes resultado”, completa o especialista.

Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, na terça-feira (12.11), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, aproveitaram a reunião, realizada na sede do Itamaraty, com os ministros Ernesto Araújo e Luiz Eduardo Ramos, de Relações Exteriores e Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente, para reforçar o convite para a diplomacia brasileira integrar a comitiva.

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro. Durante a agenda no exterior, os gestores pretendem apresentar um mapa de oportunidades do Nordeste, com foco na ampliação de investimentos, aceleração do crescimento e geração de emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis, Parcerias Público-Privadas e Turismo.

Diante da ocasião inédita, em que nove estados se reúnem em uma agenda internacional, o governador Paulo Câmara chamou a atenção para a oportunidade de defender e mostrar os potenciais da região. “Nessa ação conjunta, vamos colocar de forma muito clara os nossos potenciais, seja na área de energia, do turismo, que já é um grande cartão-postal nordestino, de cultura e patrimônio. Estamos em busca de mostrar que, independente da crise por que passa o Brasil, o Nordeste tem muito potencial. Temos uma mão de obra qualificada e uma infraestrutura que tem muito a ajudar a desenvolver a região, então, com certeza, tudo o que chegar no Nordeste será muito bem utilizado em nosso favor”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, reforçou a importância da presença do Itamaraty na comitiva e que já está confirmada. “O ministro ficou de anunciar quem será ou serão os representantes que acompanharão os governadores. Estaremos lá fora representando e defendendo a região Nordeste e destacando as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos e, por isso, viemos reforçar o convite para que as embaixadas se façam presentes”, pontuou.

O gestor detalhou, ainda, que, na próxima semana, os governadores nordestinos visitarão a França, Itália e Alemanha e, posteriormente, Espanha e China em outras datas. “Em todos os países, vamos chamar atenção para as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos. Precisamos passar confiança para o mundo de que investir no Brasil é bom, dá retorno e sobre a importância de desenvolver a região”, frisou Rui Costa.

Na próxima sexta-feira, 22 de novembro, o Espaço Sinspire, localizado na Praça do Arsenal, bairro do Recife, recebe o show de lançamento de “Mantra”, terceiro EP da cantautora e guitarrista pernambucana Liv, que além do novo EP, exibe também o videoclipe de “Ansiosa”, faixa de abertura do novo trabalho. O evento, que começa a partir das 21h, é gratuito e promete presentear com brindes, as primeiras pessoas que comparecerem ao local.

No palco, Liv conta com os músicos Marco Melo na guitarra, Rafael Bigode no baixo e Douglas Brito na bateria e com as participações especiais da cantoras Duda Gomes, Milena de Cássia e da recifense Dani Carmesim, que além de dividir o palco com Liv, fará sua apresentação solo no evento. O line up da noite ainda conta com a participação da DJ Claudinha Summer, que sagrou-se por participar de festivais como Rec n’ Play, Festival de Inverno de Garanhuns e Guaiamum Treloso.

Em tempo, “Mantra” traz quatro músicas que se conectam progressivamente, apresentando o rock com sotaque recifense, que passeia pelo experimental, mesclando timbres distorcidos de guitarra com synth e efeitos eletrônicos. Sob direção de Jéssica do Vale e Rafaela da Silva, o clipe “Ansiosa” tem roteiro de Liv e dá início a história contada no novo álbum.

Serviço
Show de lançamento do EP Mantra, de Liv
Shows de Liv, Dani Carmesim e DJ Claudinha Summer
Onde: Sinspire praça do Arsenal – R. da Guia, 237 – Recife,
Quando: 22 de novembro, a partir das 21h
Quanto: Gratuito

Disciplina presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a língua inglesa, a partir de 2020, passa a ser obrigatória nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio em todas as escolas brasileiras. O documento, que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas, foi incorporado aos currículos estaduais. Mas, em Pernambuco, a língua estrangeira já está presente em todas as escolas da Rede Pública Estadual, contemplando mais de 460 mil estudantes. Vale salientar que a caminhada do estado sobre o currículo começou antes da aprovação da BNCC. Em 2012, já eram realizados debates sobre os parâmetros curriculares.

Nesta terça-feira (12), o British Council divulgou um estudo que traz um panorama das políticas públicas para a língua inglesa nos estados brasileiros. O levantamento, que teve como foco principal traçar um diagnóstico do ensino de inglês no país, analisou sete indicadores: existência de fundamentação específica para língua inglesa presente no currículo; documentos complementares voltados à implementação do currículo ou ao apoio do ensino da língua inglesa; prática de formação específica para professores de língua inglesa; oferta ampliada para aprendizado de inglês; monitoramento e avaliação para a língua inglesa; regime de trabalho: proporção de professores de língua inglesa concursado; perfil de formação habilitação do professor em língua inglesa ou estrangeira. Todos esses indicadores atribuíram uma pontuação para cada estado, totalizando 21 pontos.

Na contramão do atual cenário brasileiro, que apresenta de forma geral o ensino da língua abaixo do esperado, Pernambuco se destacou nesta pesquisa com relação ao nível de estruturação e consolidação do ensino do inglês ao atingir um total de 17 pontos, ocupando a segunda posição entre os estados. O ensino da língua, inclusive, de acordo com a pesquisa, possui alto nível de estruturação e consolidação. “Recebemos o resultado desta pesquisa com muita satisfação. Isso demonstra o avanço do trabalho que vêm sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação e Esportes e pelo Governo do Estado para ampliar os horizontes e as competências e habilidades dos estudantes de Pernambuco, especialmente os da rede estadual”, ressalta Fred Amancio, secretário de Educação e Esportes do Estado.

Dentro de todo o contexto dos resultados obtidos através do estudo realizado, Pernambuco se destaca pelas políticas públicas que são desenvolvidas a fim de capacitar cada vez mais os docentes e, consequentemente, beneficiar os estudantes da rede. As formações continuadas são um dos destaques da pesquisa. Realizadas por técnicos das Gerências Regionais de Educação (GREs) e por professores multiplicadores, elas acontecem, ao menos, duas vezes ao ano com pautas formadas a partir da demanda dos professores.

O Programa Ganhe o Mundo, um dos mais importantes do Governo de Pernambuco, implantado em 2011, recebeu um destaque especial na pesquisa com boa prática, o que eleva a pontuação do estado dentro do indicador que trata da ampliação da oferta de ensino. Para participar do intercâmbio, o estudante precisa frequentar o curso de línguas oferecido pelo programa no contraturno escolar com carga horária de 324 horas/aula. Por ano, o curso oferta cerca de 15 mil vagas para estudantes da rede estadual.

Ainda no indicador oferta ampliada para aprendizado de inglês, os Núcleos de Estudos de Línguas (NELs) também se destacam. Com oito mil vagas ofertadas ao ano, os núcleos figuram como uma política pública consolidada voltada ao atendimento de estudantes e demais membros da comunidade escolar. Hoje, Pernambuco conta com 34 NELs espalhados por todo o estado.

“Todas essas políticas públicas, que contemplam a língua inglesa, são bastante importantes para a vida dos nossos jovens, não apenas para o pessoal, mas para o futuro profissional também. Além do trabalho que é desenvolvido nas nossas escolas, projetos como os Núcleos de Estudos de Línguas e o Programa Ganhe o Mundo, por exemplo, com certeza contribuíram para este bom desempenho de Pernambuco dentro dessa estratégia para ampliar o ensino da língua nas nossas escolas. Então, nós estamos muito satisfeitos com este resultado e pelo destaque que o estado recebeu a nível nacional”, finalizou Amancio.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de ontem (12).

“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.

A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado horas antes pelo próprio Alcolumbre. Ao chegar no Congresso, pela manhã, ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. “A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, disse em tom irônico.

Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa. Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado não sugerem alteração do artigo 5º da Constituição que, por ser cláusula pétrea, não poderia ser alterado nem por emenda constitucional.

Com isso, os trabalhos sobre o tema na CCJ começam na próxima semana, na quarta-feira (20). Tebet receberá Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O artigo diz que ninguém poderá ser preso salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou em virtude de pedido de prisão temporária ou preventiva.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também tem em mãos uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC], de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa PEC está sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e seu relatório pode ser lido já na semana que vem. A PEC propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.

Os apoiadores das propostas deverão trabalhar até o dia 20 para buscar o maior número de adesão possível à aprovação da matéria. Isso pode acelerar seu trâmite e aprovação na CCJ e levar o assunto ao plenário da Casa com mais celeridade.

“Há uma resistência a essa proposta e temos que superar essa resistência. Creio que a matéria, [se] aprovada aqui, será vitoriosa. Se o Senado quiser, aprovamos ainda no mês de novembro”, disse o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos, foi lançado na segunda-feira, no Palácio do Planalto – Isac Nóbrega/PR

 

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.