A juíza de execução penal, Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba decidiu pela soltura do ex-ministro da Casa Civil (governo Lula), José Dirceu que está preso no Complexo Médico Penal em São José dos Pinhais (PR) desde maio. A decisão saiu poucos minutos após o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, dar cinco dias para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar sobre o caso.

A juíza se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão em segunda instância é inconstitucional.

“Cuida-se de pedido formulado pela defesa do sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva (mov. 112.1), em que foi pugnada pela imediata expedição do alvará de soltura do sentenciado, com fundamento na alteração de entendimento do STF de que não é possível a execução da pena sem trânsito em julgado”, disse a magistrada no despacho.

A juíza a relembrou que a prisão de Dirceu aconteceu após a condenação em segunda instância. “No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado, por decisão proferida pelo STF no Habeas Corpus”, disse.

O ex-presidente Lula foi solto na sexta-feira (8). O juiz Danilo Pereira decretou sua soltura baseado no julgamento do Supremo.

Congresso em Foco

Logo após ter saído da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu para um palanque e discursou por cerca de 18 minutos para a militância. Seguidores, em sua maioria, com camisetas vermelhas e bandeiras do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) integravam a plateia.

“Queridos companheiros, vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. A vida inteira eu estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram ‘bom dia, Lula, boa tarde, Lula, boa noite, Lula’. Não importa se estivesse chovendo, não importa se estivesse 40 graus, não importa que tivesse zero grau. Vocês eram o alimento da democracia que e eu precisava para resistir ao que o lado podre que o estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira”, disse.

Antes de ler uma lista de nomes que incluiu lideranças do PT, do MST e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Lula fez vários ataques aos seus acusadores. “O lado podre do Ministério Público, da Justiça Federal, da Receita Federal que trabalharam para criminalizar a esquerda, criminalizar o PT e criminalizar o Lula. Não poderia ter ido embora sem cumprimentar vocês.”

Lula cumprimentou petistas presentes, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado estadual Emídio de Souza, o ex-deputado federal Wadih Damous, o ex-senador Lindbergh Farias e o ex-candidato à Presidência da República Fernando Haddad que, segundo ele, teria sido presidente “caso não tivesse sido roubado” (na eleição de 2018).

Durante o discurso, Lula ainda apresentou a namorada, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, à militância. “Eu tive a sorte de, mesmo preso, arranjar uma namorada e ela ainda ter tido a coragem de se casar comigo”, disse, em meio a gritos da plateia para que Lula a beijasse, o que foi atendido.

Os ataques ao presidente Jair Bolsonaro vieram no fim do discurso. “Esse país pode ser muito melhor na hora que ele tiver um governo que não minta tanto pelo Twitter como Bolsonaro [faz]” Ele listou críticas ao desemprego, ao congelamento do salário mínimo e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a quem chamou de “grosseiro”, por estar, segundo ele, destruindo a educação brasileira.

VEJA

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O ex-presidente Lula acabou de deixar a prisão

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância. Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.Informa

site G1 

Nesta quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, determinou à empresa WhatsApp INC que informe se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia VIVO, CLARO, TIM, ALGAR e OI como titulares de linhas telefônicas realizaram disparos de mensagem em massa ou automação durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro solicitou ainda que o aplicativo de mensagens esclareça se adotou medidas para bloqueio ou banimento das contas referidas, no período de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.

Em outubro deste ano, a Corregedoria determinou às operadoras de telefonia que informassem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha de 2018 para enviar mensagens pelo aplicativo. As companhias Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar declararam não possuir em seus cadastros linhas telefônicas das titularidades solicitadas.

No despacho desta quinta, o corregedor confirmou o recebimento de respostas das operadoras de telefonia oficiadas. Esclareceu, no entanto, que parcela dos números telefônicos é de linhas ativadas somente após o segundo turno das eleições.

Aije

A determinação do corregedor-geral ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito, entre outras pessoas físicas.

A alegação é de suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

Nota

Companheiras e companheiros, amigas e amigos do PT,

Em contato com o presidente Lula, seguimos esperando a decisão da Vara de Execuções Penais sobre cumprimento da decisão do STF. O presidente está tranquilo e, se sua liberação acontecer hoje, como todos esperamos, visitará a Vigília #LulaLivre e seguirá para São Paulo, onde encontrará amigos e a militância , amanhã, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

Vamos seguir tranquilos, como está o presidente e evitar as provocações que podem vir do clima de ódio e do extremismo da direita, para não estragarmos este momento de alegria, de uma etapa vencida na busca da defesa da democracia e da justiça para Lula. Seguimos nessa caminhada pela liberdade plena de Lula com a anulação das sentenças injustas contra ele.
#Lula Livre

Gleisi Hoffmann
Presidenta do PT

A partir deste domingo (10), os preços das apostas de oito modalidades lotéricas ficarão mais caros. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito, após quatro anos sem elevação dos preços.

Os novos valores foram autorizados pela Portaria nº 8.061 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de outubro. O reajuste valerá para os sorteios que serão realizados a partir de segunda-feira (11). Os novos preços serão os mesmos em todos os canais de apostas, conforme tabela:

MODALIDADE LOTÉRICA PREÇO ANTERIOR NOVO PREÇO Nº DO CONCURSO DATA DO SORTEIO

Mega-Sena R$ 3,50 R$ 4,50 2207 13/11/2019
Lotofacil R$ 2,00 R$ 2,50 1889 11/11/2019
Quina R$ 1,50 R$ 2,00  5119 11/11/2019
Lotomania R$ 1,50 R$ 2,50  2021 12/11/2019
Dupla Sena R$ 2,00 R$ 2,50  2010 12/11/2019
Timemania R$ 2,00 R$ 3,00  1.405 12/11/2019
Loteca R$ 2,00 R$ 3,00 877 18/11/2019
Lotogol R$ 1,00 R$ 1,50  –  –

Segundo a Caixa, as mudanças contribuirão para o aumento dos prêmios ofertados aos apostadores. “Também será incrementado o repasse social de recursos às áreas definidas na lei, como Educação, Esporte, Segurança, Seguridade, Cultura e Saúde, entre outras”, diz o banco.

Em virtude do ajuste dos preços, a captação das apostas para os concursos posteriores ao sábado (9) será iniciada a partir da 00h01 do dia 10 de novembro.

Como apostar

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, é preciso ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. As apostas pelo Internet Banking podem ser feitas das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia. Também pelo portal, os apostadores podem optar pelos combos de apostas, que podem ser de apenas uma modalidade ou de várias modalidades. Na seleção do combo, o cliente pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato “Surpresinha”, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta.

Para usuários da plataforma iOS, já está disponível na Apple Store o aplicativo Loterias Caixa. As modalidades que estão disponíveis para apostas são: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso. Em breve, diz a Caixa, ficará disponível o aplicativo na loja Google Play.

Bolão

Para as modalidades Mega-Sena, Dia de Sorte, Lotofácil, Quina, Dupla Sena e Loteca, há a possibilidade de fazer bolão. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. É preciso solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica. Com o reajuste, as cotas mínimas e máximas dos bolões também serão adequadas, de acordo com cada modalidade.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou hoje (8) o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (7), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12^a Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau.

Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada pos Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), está realizando a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. A ação iniciada esta semana no 4º Distrito Rural segue até o dia 29 deste mês. Duas mil doses foram disponibilizadas para a imunização de bovinos dos quatro distritos do município.

Na próxima segunda-feira (11) a imunização será levada para os animais de propriedades localizadas no Primeiro Distrito Rural. Os agentes irão passar pelos sítios Olho D’água da Cana, Brejo das Palmeiras, Pau Santo, Riacho da Palha, Agreste de Pau Santo, Serra dos Cavalos, Murici, Peladas, Alecrim, Murici, Salinas e Lagoa do Paulista. A ação já passou pelos sítios Xicuru, Maribondo, Serrote dos Bois, Baraúnas, Jiquiri, Lajedo Preto, Cacimbinha, Lajedo do Cedro, Japecanga, Carapotós e Salgadinho.

Para solicitar a vacinação, o produtor rural deve ir até o Bloco C e procurar o setor responsável. É necessário levar RG, CPF e o endereço da localidade onde os animais serão imunizados e quantos serão. Os criadores poderão também levar as vacinas e aplicá-las. O endereço é Rua Rafael Cavalcanti, s/nº, Pinheirópolis, Caruaru.

Febre aftosa – Doença altamente contagiosa e que se espalha rapidamente. Os animais têm febre; aftas na boca, nas tetas e entre as unhas; se isolam dos outros, babam, mancam e param de comer e beber.