A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (7), a construção de um habitacional de interesse social no terreno do tradicional Edifício Frei Caneca, onde funcionava a vice-governadoria, destinado aos moradores da comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife. A iniciativa faz parte das ações do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação do Estado. O primeiro estágio do projeto irá contemplar 48 famílias que moram em palafitas e conta com um orçamento estimado de R$ 6,7 milhões, oriundos do Governo do Estado. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora visitou a comunidade e conversou com os moradores.

“A comunidade de Santa Terezinha tem uma história de resiliência e viemos aqui, junto com os moradores, para anunciar essa boa notícia, que é a construção do habitacional para as famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade. Essa foi uma solução que construímos junto com a população, ouvindo e testemunhando o que ela vem sofrendo há anos. E, agora, essa realidade muda com o acesso à casa própria e uma moradia digna”, destacou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause afirmou que a situação da comunidade tem sido acompanhada desde o início da gestão. “Voltamos hoje em Santo Amaro para cumprir com o compromisso que assumimos. A luta dos moradores é tratada de perto pelo Estado e o anúncio deste habitacional reflete a nossa prioridade de oferecer moradia melhor para os pernambucanos”, afirmou.

O habitacional será erguido na área disponível nos arredores do Edifício Frei Caneca, antiga sede da vice-governadoria do Estado, localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro. O objetivo é que o prédio histórico, construído em 1967, seja utilizado futuramente como creche e outros equipamentos comunitários.

“Nós já realizamos o cadastramento para garantir que os beneficiários são, efetivamente, as pessoas que moram aqui. Com recursos do Governo do Estado, por meio do Programa Morar Bem Pernambuco, estamos garantindo a essas famílias um lugar para viver, que vai contar com equipamentos públicos que os moradores possam usufruir da melhor maneira”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Com uma área total de 11,4 mil metros quadrados, esta primeira fase irá contemplar a edificação de três blocos habitacionais, que vão abrigar 48 apartamentos, distribuídos em térreo e três pavimentos superiores, com 16 unidades em cada bloco.

Morando há 12 anos na comunidade, Edna Maria de Santana, 61, comemorou a iniciativa. “Desde 2012 estamos na luta e hoje meu sentimento é de alegria e gratidão. Agora sei que vou sair daqui para um lar, minha casa própria, com a certeza que não vou mais ter a casa inundada por água. Será outra realidade”, disse.

O objetivo é que os moradores da comunidade de Santa Terezinha saiam da situação de vulnerabilidade social. Aproximadamente 48 famílias vivem na localidade, que demanda, há anos, por melhores condições de moradia. As famílias contempladas já foram cadastradas pela equipe social da Companhia Estadual de Habitação e obras (Cehab).

Para André Torres, membro do movimento Resiste Santo Amaro, essa é a realização de uma necessidade antiga da população do local. “Agradeço à sensibilidade do Governo do Estado, pois essa não é apenas uma questão de moradia, mas de garantia de Direitos Humanos. Após muitas audiências com o Ministério Público de Pernambuco, co seguimos levar a questão ao Estado, que prontamente trouxe a solução”, comentou.

Foto: Hesíodo Goés/Secom.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp) realiza nesta quarta-feira (08), a partir das 8h30, um evento alusivo ao Dia Mundial das Aves Migratórias. O evento será realizado no Parque Ambiental Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, mais conhecido por Serra dos Cavalos. Na ocasião, a Sesp, junto à Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH), estará realizando a soltura de aves reabilitadas ao seu habitat natural, bem como o recebimento de novas aves para reabilitação, mini trilha e educação ambiental com crianças.

“Nossa missão, ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro, é de cuidar do meio ambiente com práticas sustentáveis e que respeitem os animais. Com as aves não é diferente, estamos constantemente realizando ações que garantam o bem estar animal e preservando diversas espécies”, comentou o Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Ávila.

Serviço:

O quê?: Evento alusivo ao dia mundial das aves migratórias
Onde?: Parque Ambiental Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho – Serra dos Cavalos
Quando: quarta-feira (08), a partir das 8h30.

O vereador Anderson Correia (PP) se engajou na corrente do bem pelas vítimas das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, que deixaram milhares de famílias desabrigadas e em situação precária. O parlamentar caruaruense se uniu à campanha “SOS Rio Grande do Sul”, promovida pela Azul Cargo Express, que está arrecadando donativos nas lojas da empresa em Caruaru, Toritama e em Santa Cruz do Capibaribe.

Na Capital do Agreste, o ponto de arrecadação fica localizado na PE-095, nº 84, no bairro Luiz Gonzaga. Todos podem doar alimentos não perecíveis, cestas básicas (exceto óleo) e água; roupas de cama (lençóis, toalhas e cobertores); produtos de higiene pessoal (sabonete, creme dental, absorvente íntimo, escova de dente, etc), além de ração para cães e gatos.

“O Brasil inteiro está engajado nesta causa tão nobre em prol do povo gaúcho, que passa por uma das maiores catástrofes já vista neste país. E nós também estamos juntos, em parceria com a Azul Cargo Expresso, que está disponibilizando suas lojas para pontos de arrecadação. Por isso, pedimos o apoio de todos os caruaruenses e da região Agreste a se juntarem nesta campanha, com sendo solidários com as pessoas e com os animais, com várias doações, como ração para os pets, que também se encontram em vulnerabilidade. Juntos somos mais fortes”, destacou Anderson.

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7), em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS – No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.

As famílias afetadas pelas fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul contarão com mais uma ajuda. Até o dia 31/05, 10% do valor das inscrições efetivadas para a Maratona Internacional de Olinda será destinado para as vítimas das enchentes que atingem o estado. As inscrições podem ser feitas no site: www.ticketsports.com.br e www.corre10.com.br.

A corrida organizada pela Associação dos Corredores de Pernambuco (ACOPE), será realizada no domingo, 16 de junho. Mais de mil pessoas já se inscreveram na maratona, que contará com provas de 42 km, 21 km, 10km, 5km, com largada da Praça Duque de Caxias, em Casa Caiada, em Olinda. O evento vai reunir corredores nacionais e internacionais nas ruas de Olinda e Recife. A premiação em dinheiro será oferecida aos cinco primeiros colocados na maratona de 42 km.

Nos percursos terão pontos de apoios, sinalização, além de pontos de retorno com sinalização e estações de hidratação estrategicamente posicionadas.

Esta é a segunda vez que a ACOPE vai organizar a Maratona Internacional de Olinda. A Maratona Internacional de Olinda tem o apoio das Prefeituras de Olinda e Recife e conta com patrocínios de diversas empresas.

Serviço:

Onde: Praça Duque de Caxias – Casa Caiada, Olinda
Quando: Domingo, 16 de junho.
Informações: www.acopebr.com ou (81) 99927-3497 – Ezequiel Santos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade.

A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.

O infrator deverá ser apresentado ao membro do MP no prazo de 48 horas e não poderá ficar detido com maiores de idade. Além disso, o conselho tutelar também poderá ser acionado para opinar sobre o caso. A regulamentação da questão será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As regras foram apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que motivou o julgamento da questão.

Segundo a ministra, o Supremo recebe diversas reclamações sobre o uso de algemas em menores infratores.

“Há uma insensibilidade de juízes, que acham mais cômodo mandar algemar ao invés de pedir providências para que os fóruns brasileiros tenham condições de realizar sua função”, afirmou a ministra.

Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento.

Em 2008, o STF decidiu que o uso de algemas em presos é medida excepcional e deve ser justificada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral.

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda

Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.721 da Mega Sena, sorteadas nessa terça-feira (7) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (9), será de R$ 40 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 09 – 10 – 11 – 25 – 46 – 48.

A quina teve 81 apostadores e cada um vai receber R$ 36.177,87. Os 5.339 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 784,09.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou.

Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte.

Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.

Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, em São Paulo.

Sastre foi preso ontem (6) pela Polícia Civil de São Paulo após o desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entender que as medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de parentes das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

Sastre passou por audiência de custódia na tarde de hoje para verificar se foi cometida alguma ilegalidade no cumprimento de mandado de prisão. Ele deve seguir para uma penitenciária ainda não informada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O condutor do Porsche se entregou à Justiça na tarde de ontem na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé, e passou a noite na 31ª DP, na Vila Carrão, após ficar foragido por três dias, já que na sexta-feira (3) a Justiça decretou sua prisão e ele não foi encontrado pela Polícia Civil em sua casa no sábado (4).

Ao negar pedido de habeas corpus protocolado pela defesa, o colegiado seguiu voto proferido pela ministra Daniela Teixeira. Para a ministra, não há ilegalidades na decisão do desembargador,  que determinou a prisão. “A prisão preventiva não se dá pelo clamor popular, se dá para garantir a instrução penal”, afirmou.

O entendimento favorável à manutenção da prisão foi seguido pelos ministros Messod Azulay Neto e Joel Paciornik.

O acidente ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Fernando Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto).

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Eliseu Soares de Camargo defendeu a revogação da prisão e disse que a medida não é cabível para o caso. A defesa também acusou a imprensa  de “interferir” no curso do processo.

“A imprensa o colocou como o maior vilão deste país. No dia [em] que a polícia foi lá [cumprir o mandado de prisão], ele estava em uma chácara, perto de São Paulo, para passar o fim de semana com a família,  sem infringir nenhuma das cautelares”, afirmou o advogado.