O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral.

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda
Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Com a possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (8) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e os juros altos nos Estados Unidos trouxeram a indefinição se os juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, serão reduzidos em 0,25 ou 0,5 ponto percentual.

Nos comunicados da última reunião, no fim de março, o Copom informou que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, um corte de 0,5 ponto percentual no encontro de maio. No entanto, o mercado financeiro global enfrentou fortes instabilidades desde então, o que reduziu a previsibilidade do encontro.

Em viagem para a reunião do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), em abril, o presidente do BC disse que a decisão do Copom dependeria do nível de incerteza na economia global.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve cair 0,25 ponto percentual. Até semana passada, a expectativa estava em corte de 0,5 ponto. Para o fim do ano, a estimativa é que a Selic chegue a 9,63% ao ano.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Esse será o sétimo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Inflação
Na ata da última reunião, em março, o Copom informou que mudou a forma de comunicar os próximos cortes para dar mais flexibilidade ao Banco Central. Até janeiro, o Copom informava que reduziria a Selic em 0,5 ponto pelo menos mais três vezes. Agora, o órgão informou apenas que cortaria os juros básicos na mesma magnitude no encontro de maio.

Na ocasião, o Copom informou que cumpriu o papel “de coordenar as expectativas, aumentar a potência de política monetária e reduzir a volatilidade”. No entanto, ressaltou que a deterioração da conjuntura internacional tornou mais incerto o cenário para a queda da inflação, não apenas no Brasil, mas em diversos países. A perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu levemente, de 3,73% para 3,72%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, recuou para 0,21%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,77% em 12 meses, dentro da meta para 2024.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta
Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reprimir a disseminação de informação falsa sobre ações de ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Em reunião no Planalto nesta terça-feira, 7, ministros defenderam acionar a Polícia Federal para investigar os responsáveis. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, chegou a dizer que é preciso prender os responsáveis.

O áudio do encontro entre ministros foi disponibilizado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo. Nele foi possível ouvir Pimenta falando com colegas que estavam na reunião. Segundo o ministro, é preciso “botar para f… com os caras” que divulgam fake news. Um interlocutor da reunião então pergunta: “Mandar prendê-los?”. Pimenta, então, responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá pedir à Polícia Federal a responsabilização de pessoas que disseminem fake news em relação à tragédia decorrente das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Costa disse que acionou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que trate do assunto.

“Pedi que o ministro Lewandowski desse uma entrevista à imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento e que AGU [Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas pessoas porque se trata de um crime absurdo”, disse Rui Costa.

O anúncio ocorreu durante a 5ª reunião da Sala de Situação criada pela gestão federal para debater a situação no Estado nesta terça-feira, 7, no Palácio do Planalto.

De acordo com o chefe da Casa Civil, a divulgação de informações falsas acaba por dificultar as operações de resgate do governo federal. “Pessoas, políticos ou não, brincando, difundindo mentiras, calúnias”, reclamou o ministro. “Se tem alguém difundindo mentiras e calúnia, isso dificulta a parte operacional.”

Enquanto Rui falava na reunião, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, comentou sobre o caso com colegas que estavam na reunião. Segundo Pimenta, é preciso “botar para f… com os caras” que divulgam fake news. Um interlocutor da reunião então pergunta: “Mandar prendê-los?”. Pimenta, então, responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.

Em outro momento, em uma parte com trechos inaudíveis, um participante da reunião fala em “bolsonaristas”.

Ao Estadão/Broadcast, Pimenta disse que, “se estamos em uma ‘guerra’ para salvar vidas, quem age como traidor tem que ser tratado como traidor pois prejudica o trabalho de resgate e salvamento”. “As Forças Armadas e equipes de resgate da Defesa Civil estão exausta de tanta fake news”, acrescentou.

“Não podemos tolerar em um momento como esse a ação canalha dessa gente sem escrúpulos e sem respeito com a dor das pessoas”, declarou.

O ministro comentou que, sobre a fala da reunião, estava se referindo a diversas situações, como estupros que estariam acontecendo em abrigos em municípios do Rio Grande do Sul. “Bandido é bandido, não importa se é parlamentar, empresário…”, disse. Pimenta afirmou que irá assinar, nesta tarde, um documento para pedir que a Polícia Federal vá atrás dos disseminadores de fake news.

Estadão Conteúdo

Na manhã desta quarta-feira (08), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, foi recebido pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na sede da prefeitura paulistana. No encontro, Pinheiro entregou a Nunes o convite do São João de Caruaru, conhecido como o maior e melhor do mundo.

O encontro também foi marcado por uma conversa sobre a rica cultura nordestina presente na capital paulista. Durante a reunião, ambos os prefeitos destacaram a importância da comunidade nordestina em São Paulo e reafirmaram o compromisso de promover e preservar suas tradições culturais e os artistas que, hoje, moram em São Paulo, como o artista e produtor cultural, Zé da Lua, que esteve presente na conversa.

Pinheiro agradeceu pela recepção e ressaltou a importância de fortalecer os laços entre Caruaru e São Paulo. “É uma honra poder compartilhar um pouco da nossa cultura e tradição com os paulistanos. Esperamos todos que fazem a prefeitura de São Paulo no maior e melhor São João do mundo”, disse o prefeito de Caruaru.

Os eleitores têm até esta quarta-feira, 8, para regularizar o título de eleitor, documento fundamental para a participação nas eleições municipais de 2024. O procedimento é necessário para aqueles que desejam emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio eleitoral.

A população do Rio Grande do Sul terá mais 15 dias para regularizar o documento, por causa da tragédia climática que atinge o Estado. O adiamento excepcional foi decidido de forma unânime pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou que “há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis”.

Também precisam regularizar o documento aqueles eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas. Além disso, os que desejam incluir o nome social no cadastro também devem solicitar atendimento nesta quarta.

A regularização pode ser feita pela internet, no site do TSE, desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Se não for o caso, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.

A ida ao cartório também é necessária para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos. A emissão pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, com a apresentação de um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.

A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos, ou mais de 70 anos, e também para pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.

Situação irregular provoca restrições
Passada esta quarta-feira, aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não vão poder votar nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Além disso, os eleitores com título irregular não poderão emitir passaporte ou carteiras de identidade. A restrição não vale para o brasileiro que reside no exterior e deseja um novo documento para retornar ao Brasil.

A irregularidade do documento também impede eleitores de se inscrever em concursos e tomar posse em funções públicas. Além disso, a renovação de matrícula em instituições públicas de ensino é proibida.

Outras restrições previstas pelo Código Eleitoral são a proibição de obtenção de empréstimos em autarquias mantidas pelo governo e a impossibilidade de realizar qualquer ato onde é exigido o certificado de quitação do serviço militar ou a declaração de imposto de renda.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O prazo final de entrega do Imposto de Renda 2024 se aproxima, mas muitos contribuintes ainda não enviaram suas declarações e precisam cumprir suas obrigações fiscais dentro da data estipulada, que é 31 de maio. Para auxiliar nesse processo, o consultor empresarial e professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Max Bianchi Godoy, compartilha orientações importantes.

De acordo com o especialista, um dos principais motivos para atrasos na entrega das declarações é a falta de informações e comprovantes de pagamentos, que podem resultar em alterações ou redução do imposto a ser pago. Ele afirma ser comum os contribuintes encontrarem dificuldades para acessar essas informações referentes ao ano anterior – no caso, 2023 – ou até mesmo se esqueçam dos detalhes de onde e quando essas transações ocorreram. “Essas questões podem levar a omissões ou erros na declaração, resultando em pagamento excessivo de impostos ou reembolsos menores”, explica.

Para evitar problemas desse tipo, Bianchi destaca que a Receita Federal disponibiliza o recurso da declaração pré-preenchida, que permite importar dados diretamente para o programa do Imposto de Renda. Essa possibilidade proporciona uma economia de tempo significativa, evitando a buscar e inserção manual de cada informação.

Para utilizar esse recurso, é necessário ter acesso à conta ‘Gov.br’ nos níveis de acesso ouro ou prata. “A declaração pré-preenchida permite recuperar automaticamente as informações lançadas por diversas empresas que envolvem o CPF do contribuinte, preenchendo os campos corretos da declaração eletrônica. Vale ressaltar que, mesmo com a declaração preenchida previamente, é responsabilidade do contribuinte conferir as informações e corrigir eventuais erros ou omissões”, alerta o consultor.

Para o contribuinte se sentir seguro, o professor do CEUB explica que há uma forma de verificar os dados de transações fiscais relacionadas ao CPF. “Basta acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) por meio da senha do Gov.br. Lá é possível consultar os rendimentos tributáveis, rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e outras informações enviadas por empresas. Essa consulta auxilia na assertividade da declaração e evita possíveis problemas”, completa.

Independentemente do método escolhido, Max Bianchi destaca que é fundamental verificar e validar os dados inseridos, analisando cuidadosamente as informações fornecidas pelos sistemas. Caso seja identificada alguma divergência ou informação ausente, deve-se fazer os ajustes necessários. O professor também alerta os contribuintes a se prepararem para o próximo ano, guardando os comprovantes de pagamentos e recebimentos conforme forem gerados.

A dica de ouro de Bianchi é aproveitar os recursos tecnológicos disponíveis para garantir o cumprimento eficiente e seguro das obrigações fiscais. “Assim, os contribuintes podem agilizar o processo de declaração do Imposto de Renda 2024, garantindo maior assertividade e evitando possíveis problemas com a Receita Federal”, arremata.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, informa que o Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, a partir desta quarta-feira (8), será fechado para circulação de pedestres durante a montagem da estrutura do Maior e Melhor São João do Mundo.

A decisão foi tomada com o objetivo de garantir a segurança das pessoas que passam diariamente pelo local. É importante ressaltar que os trabalhadores que estão atuando na montagem da estrutura manuseiam o material com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de forma a garantir a segurança deles também.

A previsão é de que toda a estrutura esteja montada no dia 28 de maio, quando a circulação voltará a ser liberada para os pedestres. O São João, na zona urbana, terá início no dia 1º de junho com programação em 14 polos totalmente gratuitos.

“Começamos com bastante antecedência neste ano para garantirmos que tudo esteja pronto antes do São João urbano começar. Após a montagem, teremos alguns dias para ajustar a questão do som e da iluminação, mas, com certeza, será tudo um sucesso, o maior São João de todos os tempos”, destacou o vice-presidente da Fundação de Cultura, Márcio Santos.

Uma caminhonete transformada de forma irregular em uma ambulância foi apreendida na terça-feira (7), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101, no Recife. O veículo apresentava pintura e sirene típicas de um veículo de emergência, mas não tinha autorização para circular com essas modificações.

Policiais realizavam uma fiscalização no bairro do Curado, quando deram ordem de parada à caminhonete. Durante a abordagem, foi descoberto que o veículo estava com o licenciamento atrasado desde 2020 e era alvo de busca e apreensão.

Em consulta, a equipe descobriu que a cor original da caminhonete era branca e o motorista não poderia prestar o serviço de atendimento de emergência com o veículo.

O condutor foi autuado pelas irregularidades e o veículo foi recolhido ao pátio, para ser entregue à justiça.

A Prefeitura de Caruaru, em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Saúde, e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promove, nesta quarta-feira (08), a segunda edição do “Mães no Monte” em celebração ao Dia das Mães. O evento será realizado no Monte Bom Jesus, das 15h às 18h.

A ação é aberta ao público e visa disponibilizar diversos serviços, dentre eles: orientações sobre saúde e qualidade de vida, assistência jurídica, além de ações culturais e esportivas para todas as mulheres e a população em geral.

Informações:

Data: quarta-feira, 08 de maio de 2024
Horário: 15h às 18h
Local: Monte Bom Jesus, Caruaru – PE