O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, participa do lançamento do projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular Asces-Unita 2020. A prova será realizada no dia 15 de novembro, às 13h, no Campus I da Instituição. As inscrições podem ser feitas até 11 de novembro no site www.asces-unita.edu.br, onde está disponível o edital com todas as informações sobre a prova. O primeiro lote de inscrições custa R$ 60 até o dia 05/11.

Os feras poderão escolher entre os 23 cursos de graduação oferecidos pela instituição, que são eles: Administração, Administração Pública, Ciência Política, Ciências Contábeis, Direito, História (Licenciatura), Jornalismo, Pedagogia (Licenciatura), Relações Internacionais, Serviço Social, Biomedicina, Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Saúde Coletiva, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Química.

Com 60 anos de atuação na educação superior da região, a Asces-Unita chega a mais um vestibular oferecendo sua tradição, aliada à inovação nos métodos de ensino e as experiências proporcionadas aos futuros profissionais que de lá saem. Eventos acadêmicos, incentivo à pesquisa, mais de 50 projetos de extensão e contato direto com a comunidade são oportunidades para que os estudantes tenham uma formação mais ampla.

Ontem (16), o diretor institucional da AETPC , Ricardo Henrique, participou da reunião da Rede Amiga do Idoso, composta por vários setores da sociedade civil que buscam, em comum, reivindicar os direitos da pessoa idosa nos diversos setores.

O encontro, que é realizado mensalmente, aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e contou com a participação de Anne Katharine, representante da Pastoral da Pessoa Idosa (Diocese), de Wedja Vieira da Coordenação do CREAS/Centro, João Pedro Sobral da Saúde do Idoso (Secretaria de Saúde), Maria Eunice do Conselho do Idoso, Nyverson Ferreira Moura do PROCON, Roberto da Silva e Sônia Barbosa da Coordenação da Pessoa Idosa (SDSDH) e Allyson de Oliveira Florêncio da Gerência de Esportes (SDSDH).

Na ocasião foram propostas ações para setor de transporte público de Caruaru que visem a valorização dos idosos nos ônibus do município.

Para o diretor institucional da AETPC, Ricardo Henrique, atender as demandas da pessoa idosa é uma prioridade para a AETPC. “O ambiente do ônibus é propício para promover ações e campanhas de incentivo e valorização do idoso. A AETPC está disposta a colaborar, disponibilizando esses espaços. Nosso objetivo é proporcionar independência e autonomia aos idosos dentro do transporte público”, disse.

Apesar do momento de recessão que vivemos, as expectativas para a Black Friday são animadoras para o varejo: a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) projeta crescimento de 18% de vendas na data em relação ao resultado de 2018. Dados da Klooks – plataforma de big data especializada em inteligência financeira corporativa – demonstram que 9 das 10 maiores varejistas do país registraram crescimento no ano passado.

Esta é a 9ª edição do evento no país e, ao longo dos anos, a aderência do público e as vendas subiram vertiginosamente. No ano passado, a sexta-feira mais esperada do ano cresceu 23% em relação a 2017, movimentando cerca de R$2,6 bilhões.

Segundo o fundador da Klooks, Alexandre Abu-jamra, a Black Friday se tornou um importante termômetro para as vendas de fim de ano. “A data, a cada ano que passa, mostra sua importância para o desenvolvimento nacional, mas ao mesmo tempo aponta a necessidade de planejamento para atender o aumento da demanda”, destaca Alexandre.

O panorama que aponta Abu-jamra é baseado no trabalho da Klooks, que utiliza inteligência artificial e machine learning para mapear, reunir e analisar demonstrativos financeiros de capital fechado, transformando-os em relatórios inteligentes. Com mais de 30 mil empresas em seu banco de dados, a startup tem a maior base de demonstrativos financeiros do país e possui clientes que são referência no mercado, como Standard & Poor’s, Moody’s Analytics, Lexis Nexis, entre outras.

“A Klooks é um grande catálogo de demonstrativos financeiros de empresas privadas. Usamos nossas ferramentas para fornecer dados mais atualizados, padronizados e relevantes para ajudar na tomada de decisão de nossos clientes”, destaca.

Sobre a Klooks

A Klooks nasceu em 2012 com a proposta de mapear demonstrativos financeiros de empresas de capital fechado públicos na internet. Desde então, a startup já conquistou importantes clientes, como a empresa Standard & Poor’s, Moody’s Analytics, Lexis Nexis, entre outros. Também receberam investimento da Porto Seguro e da Plug and Play Tech Center (fundo do Vale do Silício) e entre seus principais produtos estão: demonstrativos financeiros de capital fechado, análises automáticas de benchmarks e pares de mercado, faturamento presumido de alta acurácia, geração de leads qualificados para prospecção PJ e estudos de inteligência de mercado (análise da concorrência, market share entre outros).

Mais de R$ 206 milhões de reais do Governo Federal estão liberados para que estados e municípios possam reforçar a vacinação contra o sarampo. Com esse recurso extra, a expectativa é melhorar a cobertura vacinal e controlar surtos, interromper a transmissão do sarampo e de outras doenças espalhadas pelo Brasil. Para que o município receber essa verba, é preciso cumprir duas metas: Vacinar, pelo menos, 95% das crianças de 12 meses de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral, que ajuda a evitar o sarampo, rubéola e caxumba; além disso, é preciso informar o estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente para as Secretarias de Saúde dos Estados e ao Ministério da Saúde. De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, com esse dinheiro extra, será possível superar as dificuldades específicas de cada município para oferecer mais vacinas para a população.

“Podem fazer com que a vacina chegue mais próxima do cidadão: estender o horário de vacinação; contratar alguns profissionais de forma transitória só para esse período, para conseguir fazer a ampliação da cobertura; remontar em alguns municípios as equipes de bloqueio vacinal, para quando tiver identificação de um caso de sarampo conseguir vacinar todas as pessoas que tem contato com esse caso, para impedir a propagação do sarampo; reforçar sua estrutura local de vacinação como as câmaras frias e insumos”.

A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo tem como prioridade as crianças de seis meses até menores de cinco anos. Ela começou no dia sete deste mês e vai até 25 de outubro, sendo que neste sábado, dia 19, será realizado o Dia D com milhares postos de vacinação abertos por todo o país.

O Centro Cultural Cais do Sertão promove semana de atividades interdisciplinares em comemoração ao mês da criança. A partir desta quinta-feira (17), pais e responsáveis poderão levar os seus pequenos para visitação no museu e participar de brincadeiras, oficinas e bate-papo sobre tecnologia e apresentações lúdicas. As atividades são abertas para o público em geral.

Apostando na ludicidade e na importância do Rio São Francisco para Pernambuco, nesta quinta-feira (17), a criançada entra de cabeça em atividade dedicada a conhecer melhor a história de um dos rios mais emblemáticos do nosso Estado a partir de pescaria na projeção do Velho Chico do museu. A atividade começa às 15h.

Além da pescaria, a programação segue firme nesta terça-feira (22) promovendo bate-papo sobre robótica e inteligência emocional e mais uma apresentação teatral do projeto Uma Noite no Museu. O Cais recebe, às 15h, a OrientCode – Escola de Robótica e Inteligência Emocional para conversa sobre robótica e inteligência emocional.

O encontro contará com a presença dos palestrantes Kaic Rannys, e do Doutor Ellyson Freitas e do Professor Dayvid. Além da apresentação do Robô coder.

Em seguida, aproveitando a gratuidade do centro cultural, os visitantes, acompanhados dos seus pequenos, poderão conferir mais uma intervenção artística da Erem Brasiliano Carvalho, de Igarassu, sobre o Sertão Pernambucano em mais um encontro do projeto Uma Noite no Museu, que acontece mensalmente no Cais do Sertão.

As apresentações acontecem às 17h. Fechando a programação especial para o mês de outubro, as crianças participam de oficina interativa com emborrachado. Durante a atividade, os participantes serão desafiados a usar a criatividade e produzir os mais variados tipos de cactos. A oficina será ministrada pelo núcleo educativo do museu, a partir das 15h.

Serviço:

Ações de comemoração ao mês da criança

Data: (17, 22 e 23 de outubro), das 15h às 17h.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite da terça-feira (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.

Outra mudança foi a transferência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que estava ligada à Secretaria de Governo e foi transferida para a Casa Civil, do ministro Onyx Lorenzoni.

A secretaria coordena, monitora, avalia e supervisiona as ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem a atribuição de subsidiar a atuação dos ministérios, dos órgãos e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, avaliar a consistência das propostas a serem submetidas para qualificação no PPI e propor mudanças no marco regulatório dos setores e mercados das parcerias.

Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Faltou consenso entre os parlamentares, e o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou esta parte do texto, já que a mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o Coaf para o Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Outro dispositivo polêmico retirado pelos parlamentares foi a mudança da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A mudança constava do texto de outra medida provisória, que foi rejeitada ao tramitar no Congresso. Na ocasião, os parlamentares decidiram manter essa atribuição na Fundação Nacional do Índio (Funai), dentro da estrutura do Ministério da Justiça. O ponto foi vetado, e a MP 886/2019 tentou retomar o assunto, mas o trecho foi retirado por ser considerado inconstitucional.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável.

O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12).

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente.

“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad.

O senador citou que estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante o ano de 2018, indicam que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Segundo Trad, são números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias.

“Sabe-se que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos”, disse o parlamentar.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16) um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram aprovadas. Segundo a Capes, uma de R$ 300 milhões, proposta pelo MEC, viabiliza a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

A segunda proposta garante R$ 300 milhões para novas bolsas de pesquisa de pós-graduação, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Anderson Correia, presidente da Capes, disse que as emendas equilibram o orçamento da instituição em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, afirmou.

Para o valor ser liberado é preciso que as duas emendas seguem sejam aprovadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, essa é a fase mais complexa dos pagamentos. “Até agora, os três primeiros pagamentos, como eram de clientes da Caixa, 82% dos 36 milhões de pessoas sacaram pelo celular. Os próximos 12 pagamentos utilizaremos, em especial, as lotéricas. Esperamos movimento grande e presencial”.

Segundo Pedro Guimarães, o banco terá gastos de R$ 1 bilhão, com os pagamentos do FGTS, como com horas extras de funcionários e taxas para as lotéricas. Por isso não há como dar gratuidade nas tarifas de transferências para clientes com contas em outros bancos.

De acordo com a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente.

Os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e data do saque pode ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido na sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento 2 horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento está no site da Caixa.

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Segurança

O vice-presidente de Distribuição da Caixa, Valter Nunes, afirmou que a Caixa tem um plano de segurança para esta etapa de saques, envolvendo a Polícia Federal e as polícias regionais, com sistema de rondas em locais de saque. Por se tratar de uma questão segurança, ele afirmou que não dará detalhes sobre o plano. Além disso, informou que há uma equipe de trabalho disponível para ocorrências relacionadas a segurança, reposição de numerário e outros problemas, até o fim dos pagamentos.