Apontado e condenado pela Justiça como mandante da morte do promotor do Ministério Público de Pernambuco Thiago Faria Soares, ocorrida em outubro de 2013, José Maria Rosendo é transferido na terça-feira (3) para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Após ficar pouco mais de um mês preso em local não informado pela Justiça, José Maria chegou ao Aeroporto do Recife na manhã desta terça e será levado à Rondônia em voo escoltado por três policiais civis.

O fazendeiro, que havia escapado da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Litoral Norte do Estado, em 14 de fevereiro deste ano, foi recapturado em 29 de julho, no município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul e trazido para o Recife no dia 31 do mesmo mês.

José Maria foi condenado há 50 anos pela morte do promotor Thiago Faria, que atuava em Itaíba, no Agreste pernambucano, e pelas tentativas de homicídio contra a então noiva do promotor, Mysheva Martins, e do tio dela, Adautivo Martins.

Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2013 em Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Thiago Faria Soares estava com a noiva, a advogada Mysheva Martins, e do tio dela Adautivo Martins. Eles seguiam pela rodovia PE-300 a caminho de Itaíba, no Agreste, quando foram abordados por homens armados. Os tiros atingiram Thiago, que morreu no local. O veículo deles parou. O carro dos assassinos contornou a via e, segundo as investigações, retornou para tentar assassinar tio e sobrinha, que escaparam com vida após se jogarem para fora do veículo, na estrada. A arma do crime nunca foi encontrada.

A motivação do crime teria sido a compra de 25 hectares de uma fazenda em Águas Belas. O imóvel, que possuía uma extensão total de 1.800 hectares, foi adquirido por Mysheva em um leilão – com isso, parentes de José Pedro teriam sido obrigado a deixar o local.

Folhape

Estão abertas até o dia 20 de setembro as inscrições para I Semana Municipal de Formação em Artes e Cultura de Caruaru. A inciativa é da Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC). As formações envolvem desde oficina para elaboração de projetos culturais até curso técnico em áudio de mesas de som digitais.

O público-alvo é formado por pessoas que atuam com artes e cultura. Todas as ações são gratuitas e os participantes receberão certificados ao final. Será possível se inscrever em mais de uma opção.

As inscrições devem ser feitas no Museu do Barro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h; ou pelo e-mail fundacaogpc@gmail.com. É necessário informar os seguintes dados: há quanto tempo atua em artes e cultura e em qual(is) linguagem(ns); nome completo; idade; escolaridade; contatos de telefone e e-mail.

“É a partir do investimento em formação e capacitação que as pessoas melhoram seus currículos e adquirem conhecimento para melhor se colocar no mercado de trabalho e esse é um compromisso da gestão da prefeita Raquel Lyra e do presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Rubens Júnior. Por essa razão, a I Semana Municipal de Formação em Arte e Cultura oferece profissionais de destaque para ministrar as atividades”, destacou a coordenadora de projetos da FCTC, Jô Barbosa.

O Armazém da Criatividade – unidade avançada do Porto Digital em Caruaru – está com chamada aberta para o Mind The Bizz, programa que oferece oficinas, mentoria e coaching para startups durante 10 semanas. Realizada em parceria com o Sebrae, a iniciativa é voltada para empreendedores que já tenham uma ideia estruturada, um Mínimo Produto Viável ou um protótipo nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ou Economia Criativa. As inscrições seguem até 23 de setembro pelo link http://bit.ly/superchamada_pd.

Durante as 10 semanas, os integrantes participarão de imersão em técnicas e conhecimentos sobre empreendedorismo, com metodologia semanal intensa com oficinas práticas, mentorias com empreendedores, conteúdos EAD e conexões-chave para os negócios.Os empreendimentos selecionados ainda poderão ter acesso a projetos especiais em condições diferenciais ou até mesmo de forma gratuita.

Esta será a terceira edição do Mind The Bizz no Armazém da Criatividade, uma estrutura que oferece espaços de coworking, salas de reunião e laboratórios de alta tecnologia para auxiliar nas atividades do segundo maior polo têxtil do país, desde o corte à costura, impressão, prototipagem digital, fotografia e até impressão 3D. Além disso, as áreas criativas do design, música e fotografia têm espaços especiais no Armazém.

O Mind The Bizz Caruaru faz parte da superchamada do Porto Digital, que busca selecionar novos negócios para os programas de Incubação, Mind The Bizz Recife e o Mind The Minas edição voltada especificamente para o empreendedorismo feminino.

Saiba mais
Acesse a chamada em: http://bit.ly/superchamada_pd
Faça sua inscrição em: http://bit.ly/inscricao_superchamadapd

Nossa Zona Rural está cada vez mais forte!!

Assista ao vídeo e veja o que está sendo feito para melhorar a vida da nossa gente.

#PrefeituraDeCaruaru
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Nesta quinta-feira (05), a partir das 9h, os estudantes das escolas municipais Mestre Vitalino, Kermogenes Dias, Laura Florêncio, Guiomar Lyra e José Florêncio Leão serão beneficiados pelo programa Aprender com Saúde com a entrega, gratuita, de óculos com lentes corretivas. O ato é a última etapa da ação que teve triagem e exames de vista, na própria unidade escolar.

A solenidade será dividida em dois momentos: às 9h, na Escola Mestre Vitalino, no Alto do Moura e às 10h30, na Escola Municipal Professor Kermogenes Dias de Araújo. O evento contará com a presença de 410 estudantes, da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; do secretário de Saúde, Francisco Santos; da secretária de Educação, Marta Medeiros; entre outras autoridades.

O Aprender com Saúde é uma parceria entre as secretarias de Saúde e Educação que visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população escolar caruaruense em caráter de corresponsabilidade.

Em 2018 o programa atingiu 100% dos estudantes com 12 ações de prevenção e promoção a saúde. Na ação de Saúde Ocular foram examinados 5.682 estudantes e entregue 433 óculos.

A programação 2019/2020 deve beneficiar 136 escolas municipais e centros de educação infantil e uma média de 41.945 estudantes.

A Compesa informa que a partir da próxima segunda-feira (09), as localidades de Contendas, Juriti, Rafael, Cachoeira Seca, Juá, Lajes, Jacaré Grande, Malhada de Barreira Queimada, Gonçalves Ferreira e Jacaré de Gonçalves Ferreira, na zona rural de Caruaru, passarão a receber água pela rede de distribuição dois dias por mês.

A mudança foi anunciada após estudos realizados pela equipe técnica da companhia, sem comprometer o calendário da zona urbana de Caruaru, que continuará de cinco dias com água e 15 sem. “Recebemos a determinação do governador Paulo Câmara para viabilizar o atendimento da zona rural e encontramos a solução para garantir o abastecimento do homem do campo pela rede de distribuição sem sacrificar outras áreas da cidade”, informa o Gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor.

As mudanças no abastecimento da Capital do Agreste entraram em vigor no último dia 20 de agosto, após o colapso da barragem de Tabocas que abastecia Santa Cruz do Capibaribe. Para socorrer o município vizinho, a alternativa encontrada foi levar água do Sistema Prata-Pirangi e, para viabilizar essa operação, o calendário de Caruaru sofreu alteração.

A Compesa está com duas grandes obras em andamento – as adutoras de Serro Azul e do Alto Capibaribe – que vão oferecer segurança hídrica a Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe. A previsão é que ambas sejam concluídas no primeiro semestre do próximo ano.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), abre as inscrições para a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Caruaru, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro. O tema central do evento será “Participação Política das Mulheres: um caminho para efetivação da democracia”.

O objetivo do encontro é discutir e apresentar propostas de políticas públicas que fortaleçam a autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres; contribuindo para a erradicação das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no município de Caruaru.

As inscrições para a III Conferência Municipal de Políticas podem ser feitas através do site https://caruaru.pe.gov.br/ ou de forma presencial, na Secretaria de Política para as Mulheres. A SPM fica localizada na Rua Padre Rolim, número 40. Maurício de Nassau (próximo ao Colégio Estadual). O telefone para contato é o (81) 3724-8600.

A III Conferência será realizada na Uninassau (dia 13, sexta-feira) e no Maria José Recepções II (dia 14, no sábado).

Pré-conferências

Durante o mês de agosto, seis pré-conferências foram realizadas em comunidades da zona rural e também da zona urbana de Caruaru, para que as mulheres fossem ouvidas e pudessem apresentar propostas de políticas públicas a serem debatidas na III Conferência. Os encontros aconteceram no Posto Agamenon, Sítio Cedro, Xicuru, Juá, Malhada da Pedra e Sol Poente participaram os debates.

“Foi uma experiência única ouvir as mulheres do nosso município com mais proximidade. Ouvimos demandas de cursos e verificamos a importância de falar mais ainda sobre o enfrentamento à violência contra mulher. Chegamos a muitas comunidades que não sabiam como romper o ciclo de violência”, destacou a secretária de Política para Mulheres, Juliana Gouveia.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje (quarta, 4) projeto de lei do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) que proíbe a venda de cigarros e de outros derivados do tabaco, como charutos e fumo de cachimbo, num raio de 100 metros de toda e qualquer instituição de ensino, incluindo universidades. O PL 1844/2019 irá agora à votação da Comissão de Desenvolvimento Econômico e, depois,. à Comissão de Justiça, para em seguida ser votado no plenário.

Relatado pelo deputado Ricardo Barros (PR-PR) e elogiado na sessão por sete deputados, o projeto de lei estabelece que os estabelecimentos comerciais que descumprirem a determinação poderão ser advertidos, multados, interditados por até três dias ou ter cassada a licença de funcionamento por até dois anos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Estabelece também que a advertência, por meio de notificação, fixará prazo de dois dias para regularização. Se a advertência não for obedecida incorre em multa de R$ 1 mil. A multa sobe para R$ 3 mil se houver reincidência – cometer a infração no período de três meses. Haverá cassação de autorização de funcionamento do comércio se forem cometidas quatro infrações por ano.

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a iniciativa de Fernando Rodolfo “é fundamental para reforçar a política de combate ao tabagismo no país”. Já os deputados Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Flordelis (PSD-RJ) declararam ver no projeto um fator de inibição ao consumo da maconha, já que, segundo eles, os jovens que consomem maconha se iniciam no cigarro.

Elogiaram também a proposta os deputados Antônio Brito (PSD-BA), Enéias Reis (PSL-MG), Miguel Lombardi (PL-SP) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Doença crônica – Fernando Rodolfo justifica o projeto com o argumento de que o tabagismo é classificado como doença crônica pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Lembra que o cigarro pode causar mais de 50 diferentes doenças, desde problemas cardiovasculares e respiratórios ao câncer.

“A comercialização de cigarro e outros derivados do tabaco nas proximidades das instituições de ensino facilita o acesso de crianças e adolescentes a essas substâncias maléficas. É dever do Estado preservar a saúde, a dignidade e a educação da criança e do adolescente”, assinala a justificativa do deputado pernambucano.

A redução da projeção orçamentária de programas sociais e de combate à desigualdade pelo governo Jair Bolsonaro pode levar o país a um colapso social. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O senador considera gravíssima a decisão do governo de cortar recursos de projetos como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e avalia que a medida pode impactar negativamente a economia brasileira, que este ano deve ter um crescimento menor do que 1%.

“O Brasil tem hoje 12,6 milhões de brasileiros desempregados. Destes, 3,3 milhões procuram emprego há pelo menos dois anos e até agora Bolsonaro não apresentou nenhum projeto para resolver o problema. Pelo contrário, o que vemos é o governo seguir com sua agenda de destruição, atingindo especialmente a população mais vulnerável, retirando das pessoas o direito de sobreviver com o mínimo de dignidade, levando milhares ao desamparo e à miséria”, afirmou o senador.

Maior programa de distribuição de renda do país, o Bolsa Família é um dos alvos do governo. Para o ano que vem, há atendimento projetado para 13,2 milhões de pessoas, excluindo cerca 600 mil pessoas que hoje são beneficiadas pelo programa. Além disso, o governo se quer considerou a inflação deste ano e destinou os mesmos R$ 30 bilhões deste ano para o orçamento do ano que vem.

Corte maior teve o Minha Casa, Minha Vida, que, sob o comando de Bolsonaro, terá a menor previsão orçamentária da história com apenas R$ 2,7 bilhões para 2020. De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional era de R$ 11,3 bilhões por ano. Outro programa que será impactado pela tesourada do governo é o Fies, criado para estimular o acesso da população de baixa renda ao ensino superior, que teve os seus recursos reduzidos de R$ 13,8 bilhões para R$ 10,2 bilhões na proposta de orçamento do ano que vem.

“Corremos o risco de viver um grande colapso social. O Brasil é um dos países que mais concentra renda no mundo e, desde que Bolsonaro assumiu, esse abismo social vem crescendo a níveis absurdos. Esses cortes em programas sociais podem ampliar ainda mais as desigualdades, criando uma tensão social enorme e gerando um impacto negativo também para a nossa já deteriorada economia”, analisou o senador.

Brasília – DF, 03/09/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Com o voto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou, na noite de ontem (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos federais da exploração do pré-sal com estados e municípios. O senador ressaltou que Pernambuco irá ganhar, com a nova divisão, quase R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 520 milhões destinados aos municípios e R$ 677 milhões ao estado. No total, mais de R$ 20 bilhões serão redistribuídos entre todos os entes federados.

O parlamentar avalia que a proposta, que volta agora para apreciação da Câmara dos Deputados, reforça o pacto federativo. Ele acredita que esses recursos são muito importantes para atender a demanda da população onde ela realmente mora.

“O fortalecimento dos municípios é muito importante porque são eles que recebem as maiores demandas e têm as maiores responsabilidades no dia a dia do atendimento à população nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, abastecimento de água, estradas. Tudo aquilo que a gente sabe que hoje se cobra do município”, disse.

Humberto destacou que essas novas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). “Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita”, comemorou.

Humberto explica que serão leiloados blocos do pré-sal da plataforma continental e a expectativa é que se arrecade R$ 106 bilhões. Dessa quantia, será descontado algo próximo a R$ 36 bilhões para cobrir uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras ainda dos primeiros 5 bilhões de barris da cessão onerosa, sobrando R$ 70 bilhões. “Desses, R$ 20 bilhões serão divididos igualmente para estados e municípios”, detalhou.

Humberto observou que a Constituição Federal estabelece que são bens da União as reservas de petróleo, mas que isso deve ser repartido na forma da lei com os estados e municípios que integram a Federação. “O que essa emenda à Constituição faz é exatamente isso, repartir recursos de um bem da União com os demais entes”, complementou.

O líder do PT declarou ainda que a repartição do bônus de assinatura resulta num montante maior do que as cotas mensais do FPE e do FPM somadas. O relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT-CE), reforçou a importância da aprovação do texto.

Orçamento impositivo

A PEC aprovada no Senado também obriga que o governo federal tenha um banco com o acompanhamento dos investimentos, em nível estadual, para que os parlamentares e a sociedade possam acompanhar a execução físico-financeira dos investimentos a cargo da União em cada um dos estados.
O projeto ainda obriga que na Lei de Diretrizes Orçamentárias haja um anexo constando os investimentos que ultrapassem um exercício financeiro.

Foto: Ricardo Stuckert