Autoridades da agência nuclear do Irã informaram que aumentou quatro vezes a capacidade de produção de urânio de baixo enriquecimento do país, em meio às tensões com os Estados Unidos (EUA).

As autoridades fizeram o anúncio em entrevista coletiva nessa segunda-feira (20). Acrescentaram que não foi violado o acordo nuclear de 2015, firmado com seis potências mundiais.

De acordo com o tratado nuclear, é permitido que o Irã enriqueça o urânio somente para cerca de 3%, tornando-o possível para utilização em usina nuclear.O país também pode armazenar uma quantidade limitada de urânio de baixo enriquecimento.

Contudo, devido ao aumento da capacidade de produção do país, as autoridades disseram que, dentro de algumas semanas, o Irã vai exceder as restrições de armazenamento estabelecidas pelo tratado nuclear.

No início deste mês, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, disse que o país está voltando atrás em algumas das promessas feitas no acordo. A decisão foi tomada em retaliação à retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo, e também pela imposição de sanções econômicas a Teerã.

Agência Brasil

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes. “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

Os aprovados começam a ser chamados a partir de 3 de junho – José Cruz/Agência Brasil

Demissão Voluntária

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

A União Europeia (UE) aprovou hoje (21) formalmente a proibição, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de utilização única, como as palhinhas, varas de balões e os cotonetes.

De acordo com as novas regras aprovadas pelo Conselho da UE, entre os produtos estão também pratos e talheres.

A lei europeia relativa aos plásticos de utilização única é baseada na legislação da UE sobre resíduos atualmente em vigor. De acordo com comunicado do conselho, a legislação vai mais além, ao estabelecer normas mais rigorosas para os tipos de produtos e embalagens que se encontram entre os dez principais elementos poluentes encontrados nas praias europeias.

As novas regras proíbem a utilização de certos produtos descartáveis de plástico, para os quais existem alternativas, e introduzem medidas específicas para reduzir a utilização dos produtos descartados mais frequentemente.

Os produtos de utilização única são feitos total ou parcialmente de matéria plástica e destinam-se, em geral, a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período de tempo antes de serem inutilizados. Os Estados-membros da UE firmaram acertaram alcançar, até 2029, o objetivo de recolhimento de 90% de garrafas de plástico, e estas terão de conter, pelo menos, 25% de material reciclado até 2025 e 30% até 2030.

A decisão de hoje do Conselho da UE é a última etapa do processo.

Representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru estão se articulando com a prefeitura do município para discutir parcerias que beneficiem o sistema socioeducativo. A ideia é estabelecer cooperações no sentido de ampliar iniciativas em áreas como educação, saúde e profissionalização para os socioeducandos, além do atendimento de demandas relacionadas a serviços de zeladoria no entorno das três unidades da Funase existentes na região.

O tema foi discutido, na segunda-feira (20), durante reunião entre a presidente da Funase, Nadja Alencar, o juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude, José Fernando Santos, e a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra. Na ocasião, foram destacadas demandas à luz do Plano Operativo Municipal de Saúde, que contém diretrizes para o atendimento a jovens que cumprem medidas socioeducativas, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Semiliberdade e Internação Provisória (PNAISARI), do Ministério da Saúde.

Também foram apresentadas necessidades sobre a oferta de cursos do Qualifica Caruaru para os socioeducandos. O programa, realizado pela prefeitura, já atende adolescentes da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru. O pleito é para que possa ser expandido para jovens de outras unidades socioeducativas no município. Ainda houve sinalização positiva para solicitações da Funase referentes à melhoria da iluminação pública e à realização de serviços de capinação no entorno do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e do Centro de Internação Provisória (Cenip), que ficam na zona rural.

A reunião também teve a participação da superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges, da superintendente de Planejamento e Orçamento, Zed Galvão, da coordenadora geral do Cenip Caruaru, Maria Clara Amorim, do coordenador geral do Case Caruaru, Márcio Oliveira, da coordenadora técnica da unidade, Ana Paula Ferreira, e do secretário extraordinário da Feira de Caruaru, José Pereira Sousa.

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Reunião projeto Lixão Zero

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Facchin com Alexandre Moraes. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente Jair Bolsonaro reiterou por meio do Twitter, ontem (20), que o governo quer repassar ao Ministério da Educação “grande parte ou todo o valor” de uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos, no âmbito da Lava Jato, no valor de cerca de R$ 2,5 bilhões. A liberação desse recurso, no entanto, depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade desse aporte foi lembrada na última quarta-feira (15) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Convocado a explicar os bloqueios orçamentários no ensino superior na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou mais de uma vez que parte da verba pode ser destinada a universidades em apuros financeiros.

“Uma parte do dinheiro que foi roubado da Petrobras está sendo recuperado. E está entrando de volta. Já está internalizado aqui no Brasil”, disse Weintraub, em clima de beligerância com deputados da oposição. “O dinheiro roubado está voltando, e ele pode já servir de alívio para os reitores virem conversar com a gente”, completou.

O dinheiro a que o ministro se referiu está envolto em polêmicas desde fevereiro, quando foi revelada a criação de uma fundação bilionária idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Após repatriar 80% do valor de uma multa que que a Petrobras pagou nos Estados Unidos – punição por ter operado ações na Bolsa de Nova York enquanto ocorria o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato –, o MPF fez um acordo com a estatal para abrir uma “fundação de interesse social” a ser gerida por uma entidade de direito privado. O valor que retornou ao Brasil, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal do Paraná, mas acabou contestado na Justiça pelo PT, pelo PDT, pela Câmara e pela própria procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Atendendo a um pedido de Raquel Dodge, Alexandre de Moraes suspendeu, em 15 de março, o acordo entre o MPF-PR e a Petrobras.

Em 9 de abril, a procuradora-geral recomendou ao STF que revertesse os recursos para o Ministério da Educação. Embora Weintraub tenha dito que a verba poderia “dar um alívio aos reitores”, a recomendação de Raquel Dodge é que o dinheiro seja investido na educação básica. A PGR também pede que nem todo o valor seja investido na área, já que parte deve ser reservada para indenizar os acionistas minoritários da Petrobras. A decisão sobre o destino dos recursos cabe a Moraes.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

As indefinições quanto às medidas necessárias para recuperação da economia derrubaram a confiança do consumidor no último mês. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que depois de alcançar a marca dos 49,0 pontos em janeiro e fevereiro, o Indicador de Confiança do Consumidor fechou abril com 46,9 pontos — uma queda de 4,3% na comparação com os dados do início do ano. Na comparação anual, entretanto, a confiança se mantém em maior nível ante o mesmo período de 2018, quando o índice era de 42,0.

A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que resultados acima de 50 pontos mostram uma percepção mais otimista do consumidor.

Na avaliação do atual cenário econômico, a percepção dos entrevistados continua ruim ou muito ruim: a maioria (61%) enxerga o momento da economia de forma negativa. Apenas 7% acham que a situação é boa ou muito boa — um número baixo, mas que representa uma melhora significativa quanto a abril do ano passado, quando o percentual era de 2%. As principais razões apontadas são desemprego elevado (67%), aumento dos preços (60%), alta na taxa de juros (33%) e menor poder de compra do consumidor (18%).

Com relação à vida financeira, a percepção dos consumidores também é negativa, embora um pouco melhor do que a avaliação da economia. Para 38% dos brasileiros sua situação é considerada ruim e somente 13% disseram ser boa. Para os que têm uma visão pessimista, o motivo mais citado (53%) é o alto custo de vida. O desemprego aparece em segundo lugar (42%), ao passo que 26% culpam a queda da renda familiar.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a lenta recuperação da economia segue impactando o bolso do consumidor e acaba refletindo o quadro de menor confiança. “Para que a retomada da confiança se consolide, será preciso que o consumidor sinta alguma melhora no momento atual, com o aumento da oferta de vagas de emprego e o avanço da sua renda”, analisa.

Cai de 39% para 26% número de brasileiros otimistas com futuro da economia, embora maioria acredite que finanças pessoais vão melhorar nos próximos seis meses

A sondagem procurou saber o que os brasileiros esperam sobre o futuro da economia e de suas finanças. Segundo o levantamento, 26% dos brasileiros estão otimistas com a economia para os próximos meses — percentual que chegou a 39% em fevereiro passado. Já 43% se mantêm neutros, ou seja, não acham que as condições econômicas do país estarão melhores ou piores daqui seis meses. Enquanto 26% disseram estar pessimistas. Os números mostram clara divisão sobre o futuro da economia.

Entre os que apostam na retomada da economia, 32% atribuem a uma maior estabilidade política e outros 32% ao fato de concordarem com as medidas econômicas anunciadas pelo governo. Para 25%, essa expectativa positiva deve-se à percepção de que as pessoas estão mais otimistas com os rumos da economia e outros 25% não souberam dizer ao certo a razão.

Quando questionados sobre o que esperam para os próximos seis meses em relação às suas finanças, seis em cada dez brasileiros (63%) acham que sua vida financeira vai melhorar, contra apenas 9% que acreditam em uma piora. Há ainda 22% de entrevistados neutros. A maioria (38%) dos otimistas com as próprias finanças acredita em uma melhora das condições econômicas do país, enquanto 28% acham que conseguirão um novo emprego ou aumento de salário, 24% não souberam explicar a razão desse otimismo e 22% dizem que estão administrando melhor o próprio dinheiro.

Custo de vida continua afetando famílias brasileiras; 41% dos entrevistados que trabalham temem perder o emprego

Com 13,4 milhões de desempregados, o país enfrenta um de seus maiores desafios e a falta de oportunidades no mercado de trabalho tem sido uma das grandes preocupações dos brasileiros. Os dados do indicador revelam que 41% dos brasileiros que trabalham temem, em algum grau, serem demitidos, ante 26% que disseram ter um medo baixo e 33% não ter esse risco.

A maior parte dos consumidores, independentemente de estar empregados, acredita que as oportunidades de emprego nos próximos seis meses estarão no mesmo nível de hoje (39%). Já 33% acham que as chances de uma nova colocação serão maiores e 15% acreditam que serão menores.

De acordo com a sondagem, o que mais tem pesado na vida financeira familiar é o custo de vida, ponto citado por pouco mais da metade (51%) dos entrevistados. Desde o início do ano passado, essa tem sido a principal queixa dos brasileiros. Em seguida aparece o desemprego (24%), o endividamento (11%) e a queda dos rendimentos (8%).

Em uma avaliação sobre aumento dos preços, a aceleração da inflação observada nos últimos meses já pode ser sentida. Para 65%, a inflação cresceu nos últimos três meses, enquanto 20% disseram que permaneceu estável. Produtos vendidos em supermercado foram os que mais se notaram aumento de preços, com 89% das menções. Já 84% citaram alta no valor dos combustíveis e outros 85% destacaram o valor da conta de água e luz. Já 83% citaram o preço dos remédios.

Metodologia

Foram entrevistados 800 consumidores, a respeito de quatro questões principais: 1) a avaliação dos consumidores sobre o momento atual da economia; 2) a avaliação sobre a própria vida financeira; 3) a percepção sobre o futuro da economia e 4) a percepção sobre o futuro da própria vida financeira. O Indicador e suas aberturas mostram que há confiança quando estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica falta de confiança.

A Polícia Federal em Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, com apoio da Polícia Militar de Belo Jardim/PE e Caruaru/PE (15º BPM e 4ºBPM), deflagrou na manhã de hoje, terça-feira (21/05/2019) *a operação raposa visando desarticular grupo criminoso especializado no tráfico de drogas nas regiões dos municípios de São Caetano/PE e Caruaru/PE.*

Na operação de hoje, estão sendo empregados 75 (setenta e cinco) policiais federais e 18 (dezoito) policias militares do 15º BPM e 4º BPM que desde às 5h da manhã estão dando cumprimento a *13 (treze) Mandados de Prisão Preventiva e 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, em Caruaru, São Caetano, Bezerros e Limoeiro, expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Caetano/PE.* Também estão sendo cumpridos Mandados de Prisão Preventiva nas Penitenciárias Juiz Plácido de Souza, em Caruaru/PE, e Desembargador Ênio Pessoa, em Limoeiro/PE.

A investigação, que teve início em julho/2018, identificou a atuação de um grupo criminoso especializado no tráfico de drogas na região dos municípios de São Caetano/PE e Caruaru/PE. No curso da apuração, além de diversas apreensões de entorpecentes, alguns dos principais integrantes do grupo criminoso foram presos e encaminhamos a penitenciárias estaduais localizadas nos municípios de Caruaru e Limoeiro. Ainda assim, os criminosos foram flagrados gerenciando o tráfico de drogas a partir dos estabelecimentos prisionais, por meio de ordens repassadas aos demais membros do grupo por telefones celulares e durante visitas regulares.

Os presos serão levados para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru onde serão indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de 5 a 20 anos de reclusão. Após os procedimentos legais, todos serão levados para fazer exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e logo após serão encaminhados para os respectivos sistemas prisionais.

O tráfico de drogas é responsável por várias condutas criminosas tais como roubos, assaltos, homicídios, guerra de facções para domínio do controle do tráfico e quando operações como esta são deflagradas a uma tendência natural da violência diminuir. Estão sendo presos 5(cinco) homens e 7(sete) mulheres. O que demonstra que algumas mulheres estão tomando a frente no controle das atividades criminosas quando seus maridos são presos em ações policiais.

A Operação Policial foi denominada Raposa, fazendo alusão ao município de São Caetano da Raposa onde grande parte da quadrilha atuava.

Companhias aéreas e até representantes do governo estão preocupados com o decreto sobre porte de armas assinado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles entendem que o presidente pretende permitir o embarque de pessoas armadas a bordo de aeronaves comerciais, o que poderá levar companhias aéreas estrangeiras a cancelarem voos para o Brasil, aumentando os preços das passagens.

Técnicos do governo dizem que foram surpreendidos pelo decreto e que tentam encontrar uma saída para evitar o rebaixamento do Brasil na auditoria que será feita pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) na semana que vem.
Na inspeção, serão analisados documentos e a aplicação das normas de segurança internacional nos aeroportos.
Técnicos ouvidos pela reportagem disseram que a OACI pode emitir um alerta para os quase 200 estados-membros informando riscos eventualmente identificados.
Hoje, a nota do Brasil para “segurança contra atos de interferência ilícita” é de 97% e cabe à Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) definir todos os processos de segurança nos aeroportos.

O artigo 41 do decreto retira da agência esta competência, transferindo-a para os Ministérios da Defesa e da Justiça. A lei só passará a valer depois que as duas pastas regulamentarem o decreto definindo as regras de embarque de passageiros armados.
Os ministérios vão estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de pessoas armadas, regulamentar situações em que policiais federais, civis e militares, além de integrantes das Forças Armadas e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) poderão portar arma de fogo a bordo, além de estabelecer procedimentos de restrição e condução de armas por pessoas com porte.

Com esta mudança, os técnicos dizem acreditar que o Brasil sofrerá, inevitavelmente, um rebaixamento.

No ano passado, a Anac emitiu uma resolução que endureceu as regras para embarque de pessoas armadas. Até então, o embarque armado era permitido em razão da prerrogativa de função. Para policiais federais, por exemplo.
Segurança Técnicos da agência ponderam que o texto foi baseado na regulamentação americana e canadense e que a revisão foi motivada pela necessidade de se adequar à regulação internacional.

As notas de segurança são um critério importante para a definição das rotas das companhias aéreas estrangeiras.

Um eventual rebaixamento do Brasil pode tornar o país inseguro, fazendo-o deixar de atender critérios de empresas internacionais. Esses protocolos são parecidos com o das regras de governança de bancos que não emprestaram dinheiro para empresas saudáveis, mas que se envolveram na operação Lava Jato.

Enquanto elas não se enquadraram aos padrões internacionais, não tiveram a torneira do crédito reaberta.

Caso os voos sejam cancelados, os preços podem aumentar por causa do desequilíbrio entre oferta e demanda.

O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, defende que, como previsto em lei, apenas a Anac tenha poderes para tratar de temas relacionados à segurança de voo.
“Na atual regra, transportamos por ano dezenas de milhares de armas trancadas em cofres a bordo, embarcadas e entregues atendendo demandas das forças de segurança”, afirma Sanovicz.

“Somos radicalmente contrários a qualquer alteração dessas regras porque elas estão alinhadas a práticas internacionais. Qualquer alteração que cause diferenças entre o Brasil e o resto do mundo são prejudiciais ao nosso mercado e à aviação”.

Eduardo Bolsonaro A flexibilização para embarque armado é reivindicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente da República.

Em 2018, ele apresentou um projeto de lei que institui a possibilidade de embarque armado em aeronaves civis ao detentor de porte de arma de fogo. O projeto está na comissão de Segurança Pública da Câmara.

Em vídeo publicado por ele em agosto do ano passado, antes da eleição do pai, Eduardo reclamou dos procedimentos adotados à época pela Anac para embarque de pessoas armadas.

“É uma aberração, algo feito por pessoas que não entendem nada de armas. E, se entendem, se são policiais metidos neste meio, [são] pessoas frouxas, que não têm a coragem de matar no peito para garantir aos seus colegas policiais o direito do embarque armado”, disse o deputado no vídeo gravado no aeroporto Santos Dumont, no Rio.

“Juro que, em 2019, vou voltar todas as minhas forças com um novo governo, buscar um acesso ao novo ministro da Justiça, ao ministro da Defesa, quem sabe até ao presidente da República, para mudar esta realidade. Podem contar comigo porque eu vou encher o saco para a gente mudar esta cultura de covarde, de frouxo, de cordeiro que a gente tem aqui no Brasil”, afirmou o parlamentar.

A Anac diz que ainda está analisando o decreto e não comenta o assunto.
No entanto, representantes da agência têm procurado parlamentares para tentar reverter as alterações.

“Este artigo coloca o Brasil em uma lista negra do mercado da aviação internacional”, diz o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que já apresentou no Congresso um decreto legislativo para cancelar do decreto de Bolsonaro.

Pareceres emitidos por técnicos da Câmara e do Senado não mencionam este artigo, mas apontam que o decreto excede limites legais.

Em outra frente, está no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede.

O partido argumenta que o decreto do presidente é inconstitucional porque viola o princípio da separação dos Poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Legislativo.

Na sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber deu prazo de cinco dias para Bolsonaro e o ministro Sergio Moro (Justiça) apresentarem informações sobre o decreto das armas.

Folhapress

Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 21, se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.

O colegiado discutirá se recebe ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.

O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.

Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo (mais informações na pág. A4).

‘Quadrilhão’

O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.

Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.

Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.

Defesas

Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.

Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”.

Agência Estado