Indicado pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relator da Comissão Mista da Medida Provisória 891/2019, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) reuniu-se hoje (quinta, 12) com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Acertou com Marinho acrescentar ao texto emendas de sua autoria para reduzir gastos do INSS. A MP torna permanente a antecipação, nos meses de agosto e setembro, de metade do 13º salário dos proventos dos aposentados do INSS.

Rodolfo propôs a Marinho incluir, na MP, como emendas de relator, mudanças na perícia médica das empresas que permitirão ao INSS economizar R$ 7 bilhões por ano. “Foi uma reunião bastante proveitosa, que definiu o objetivo comum de aproveitar a Medida Provisória para diminuir ainda mais as despesas do INSS e, em consequência, o déficit do setor público”, avaliou o deputado pernambucano.

Ele assegurou que dará rapidez à tramitação da MP, de modo a evitar os frequentes atropelos de última hora na votação de medidas provisórias no Congresso. O primeiro prazo da vigência da MP se encerra no próximo dia 4 de outubro, prorrogável por 60 dias. “O País precisa de celeridade nessa Medida Provisória e estamos prontos para enfrentar os desafios das mudanças”, enfatizou Rodolfo.

Instalada ontem (quarta, 11), a Comissão Mista da qual é relator tem outros 12 deputados e 13 senadores e é presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

A MP transforma em definitiva a política de antecipação de metade do 13º dos segurados do INSS, que passou a ser paga juntamente com a aposentadoria do mês de agosto. O adiantamento, que é depositado entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro, vinha sendo feito por decreto do presidente da República e dependia da disponibilidade de caixa do governo. A antecipação beneficia também quem recebe pensão por morte e auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

O governo estima estarem sendo injetados quase R$ 22 bilhões na economia com o adiantamento do 13º salário dos proventos da aposentadoria, ajudando a atenuar o desaquecimento da atividade econômica.

Em outro dispositivo, a MP 891/2019 amplia o prazo do pente-fino realizado por peritos do INSS em concessões de aposentadorias, pensões e auxílios. O prazo anterior, que abrangia benefícios com análise expirada até 18 de janeiro de 2019, foi estendido a benefícios com data de exame que vencia até 15 de junho último.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), realizará nesta sexta-feira (13) e neste sábado (14) a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Caruaru. O tema central do evento será “Participação Política das Mulheres: um caminho para efetivação da democracia”.

O objetivo do encontro é discutir e apresentar propostas de políticas públicas que fortaleçam a autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres; contribuindo para a erradicação das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no município de Caruaru.

As inscrições ainda estão abertas para a III Conferência Municipal de Políticas e podem ser feitas através do site https://caruaru.pe.gov.br/ ou de forma presencial, na Secretaria de Política para as Mulheres. A SPM fica localizada na Rua Padre Rolim, número 40. Maurício de Nassau (próximo ao Colégio Estadual). O telefone para contato é o (81) 3724-8600.

A III Conferência será realizada na Uninassau (dia 13, sexta-feira, a partir das 19h) e no Maria José Recepções II (dia 14, no sábado, das 8h às 17h).

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a liberação dos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que começam nesta sexta-feira, dia 13, deve contribuir para que muitos inadimplentes regularizem o pagamento de suas contas em atraso. Entre os beneficiários que pretendem resgatar o dinheiro, 38% têm a intenção de quitar todas ou pelo menos parte de dívidas que estão pendentes — isso significa que aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros devem utilizar esse dinheiro extra para ‘limpar o nome’ e, assim, voltarem ao mercado de crédito.

Já um terço (33%) dos consumidores deve guardar ou investir os recursos, ao passo que 24% vão direcionar o dinheiro para cobrir despesas básicas do dia a dia e 17% realizar compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.

Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS, o cartão de crédito figura como o mais citado, com 42%. Depois aparecem as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS é uma medida importante para aquecer a economia, pois estimulará tanto a recuperação de crédito quanto o consumo de bens. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo. Para quem não está no vermelho, a principal dica é começar uma reserva para imprevistos. Outra que pode ser válida, é aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, caso haja algum desconto”, analisa Pellizzaro Junior.

O FGTS é uma poupança compulsória à qual tem direito todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, assim como trabalhadores rurais. Mensalmente, o empregador deposita diretamente em nome do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário.

Em 2017, quando o Governo Federal liberou os saques apenas das contas inativas, 57% dos beneficiários fizeram o resgate, sendo que 18% usaram o dinheiro para contas do dia a dia, 16% no pagamento de dívidas em atraso e 12% para realizar compras. Já 11%, guardam ou pouparam o dinheiro extra.

45% dos beneficiários pretendem resgatar saldo do FGTS; 42% dos trabalhadores com direito ao resgate possuem dívidas de até R$ 1 mil

No geral, o levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.

Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.

“Embora pareça baixo, R$ 500 é praticamente a metade de um salário mínimo e pode fazer a diferença para muitas pessoas, principalmente, as de baixa renda. Para quem tem uma dívida maior, esse dinheiro pode abater parte do valor do débito e contribuir em uma renegociação com parcelas menores. Vale lembrar também que cada trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuir. Isso significa que, quem é titular de duas contas no FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 1.000,00, ou seja, R$ 500,00 de cada uma”, esclarece Pellizzaro Junior.

Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo

19% devem aderir ao ‘saque-aniversário’, que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência

Sobre outra medida anunciada pelo Governo Federal, o chamado ‘saque-aniversário’, apenas 19% pretendem aderir a nova modalidade, que começa a valer em abril de 2020. A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador poderá optar por resgatar, todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, uma parcela do seu fundo de garantia. O valor a ser resgatado anualmente vai depender da quantia que cada pessoa tem no seu FGTS. Quem aderir a esse tipo de resgate abre mão do direito de receber toda a quantia que possui no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito apenas a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, o trabalhador terá de aguardar dois anos para voltar ao modelo antigo, de saque apenas em caso de rescisão.

“A adesão ao saque-aniversário deve ser uma atitude bastante pensada, pois seus reflexos são de longo prazo na vida do consumidor. O FGTS tem como principal objetivo fornecer uma segurança financeira em situações como o desemprego ou caso ele queira financeira um imóvel próprio. Então, se ele optar pelo resgate anual, deverá se preparar por conta própria para ter uma reserva em situações emergenciais”, alerta o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

A Prefeitura de Caruaru, através da AME Animal (SESP), vai abrir edital na próxima semana, com o propósito de adquirir um castramóvel para o município.

Com ele, será possível a realização de castrações em cães e gatos, machos e fêmeas, nos locais mais remotos, facilitando para os tutores que não conseguem transportar os pets até a AME Animal.

O castramóvel será adquirido pelo município, através de uma emenda parlamentar do deputado federal Daniel Coelho, que atendeu o pedido da prefeita Raquel Lyra.

“O castramóvel será uma realidade da nossa cidade e vai garantir o bem estar de cães e gatos, além de ajudar no controle populacional de animais de rua”, enfatizou a prefeita Raquel Lyra.

Artistas e grupos de dança de Caruaru terão uma oportunidade de apresentar seus trabalhos ao público da cidade e de toda a região no “Arte em Movimento”, uma realização do Sesc que acontece nos dias 12 e 13 de setembro, no Teatro Rui Limeira Rosal. A programação começa às 19h e a entrada é gratuita.

Serão grupos, entre eles o Mestre Vitalino e a Turma de Dança, ambos do Sesc, duplas e apresentações solo de diversos ritmos como forró, boleto, dança contemporânea, ballet clássico, ciranda e bachata. Vai haver também uma apresentação de dança do professor Nelson Santos com um grupo de pessoas com deficiência.

A programação do Arte em Movimento tem como objetivo promover o fortalecimento do movimento artístico de Caruaru que, neste momento, vai divulgar o trabalho dos profissionais que se dedicam à arte da dança na cidade.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Arte em Movimento

Data: 12 e 13 de setembro

Local: Teatro Rui Limeira Rosal do Sesc – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Horário: 19h

Entrada gratuita

Informações: (81) 3721.3967

Foto: Rudy and Peter Skitterians por Pixabay

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru – Destra informa que no próximo domingo (15) a Compesa vai realizar uma obra de expansão do anel leste no Indianópolis e parte da avenida José Rodrigues de Jesus será interditada das 5h ás 18h, nas proximidades do parque ambiental Severino Montenegro. O trânsito será realizado em meia pista nos dois sentidos da via.

A articulação entre duas secretarias estaduais e duas instituições de ensino está possibilitando que adolescentes em cumprimento de medida de semiliberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Caruaru, no Agreste, se preparem para o mercado de trabalho. Nesta semana, 12 alunos receberam certificados pela conclusão dos cursos de Atendimento em Vendas, Informática e Atendente de Farmácia. As formações têm como característica a ligação com demandas dos empregadores, o que deve ampliar a competitividade dos socioeducandos na busca por vagas de trabalho e seu processo de reinserção na sociedade.

Iniciada em julho, a formação de Atendimento em Vendas foi ofertada pela Prepara Cursos, tendo como concluintes seis socioeducandos neste mês de setembro. Já os cursos de Informática e de Atendente de Farmácia tiveram aulas realizadas pelo Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac) desde agosto e, nesta semana, tiveram outros seis concluintes. Além da Funase, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, também participou da articulação para a oferta dos cursos o Programa Governo Presente, da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD).

Todos os adolescentes participantes são atendidos na Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, administrada pela Funase. A busca de parcerias para a inserção desse público em cursos profissionalizantes tem sido uma marca da unidade. “Além das instituições responsáveis pelos cursos encerrados nesta semana, outras, como a Prefeitura de Caruaru e o IFPE, também aparecem como parceiras recorrentes na oferta de profissionalização para nossos socioeducandos. As articulações são um caminho necessário para fazer a socioeducação e temos visto bons resultados”, destaca a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

Líder do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) aumentou o tom das críticas ao presidente da República e a membros da família Bolsonaro. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília, Kataguiri elogiou os ministros técnicos da gestão de Bolsonaro, com exceção do chefe da pasta do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que, para ele, “deve explicações” sobre o envolvimento com laranjas na campanha eleitoral. O parlamentar ainda comentou sobre o futuro da Operação Lava Jato após as recentes publicações da chamada “Vaza Jato”. E disse que a instabilidade política causada pelos discursos do presidente está comprometendo a agenda econômica e o crescimento do país.

Como caracterizaria hoje o governo Bolsonaro?
É um governo que, em sua maioria, tem ministros técnicos, que fazem um bom trabalho, como Tereza Cristina (Agricultura), Tarcisio Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia). A exceção é o ministro do Turismo (Álvaro Antonio, acusado de usar laranjas para receber verbas eleitorais), que precisa dar explicações. Mas, o principal sabotador do governo é o presidente Jair Bolsonaro e seu núcleo de articulação política, que se envolve em polêmicas desnecessárias e não se junta na Câmara para proteger os interesses do Executivo. No início do ano, a perspectiva era de a economia crescer 3%. Hoje, é de 0,83%. A instabilidade política causada pelos discursos do presidente compromete a agenda econômica.

A Lava Jato vive um momento de inflexão em função de episódios como a indicação do novo procurador-geral da República e a tensão com o Supremo Tribunal Federal?
O presidente da República tenta blindar o próprio filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e isso gera efeitos para todos os outros casos. O STF suspendeu os processos envolvendo compartilhamento de informações do Coaf para o Ministério Público, o que paralisou todas as investigações desse tipo, inclusive a lavagem de dinheiro de organizações criminosas. Além disso, você teve a indicação de um procurador-geral da República crítico à Lava Jato, que afirma que a operação quebrou a economia e criminalizou a política, como se quem tivesse cometido os crimes não tivesse quebrado a economia, e, sim, aqueles que os investigaram. A Lava Jato vive um momento delicado.

Qual é a sua análise da Vaza Jato?
É preciso ver o que é real ou não, e o fato de os diálogos terem sido obtidos de maneira ilegal. Se você critica os excessos da Lava Jato — que existiram, eu concordo —, não pode defender obtenção de prova ilícita. Isso inviabiliza a punição tanto do ministro Moro quanto do procurador Dallagnol, porque tudo aquilo que decorre da prova ilícita é nulo para fins de acusação. Porém, a jurisprudência do Supremo diz que pode ser usado na defesa dos implicados na Lava Jato.

Como vê as últimas declarações do vereador Carlos Bolsonaro a respeito da democracia?
Carlos Bolsonaro é um trem desgovernado, sem freio, prestes a bater na República e causar grandes estragos com seus arroubos autoritários e com seu sectarismo. É a pessoa que mais puxa o governo Bolsonaro para o desastre e para o radicalismo. Ele tenta impor o pai como uma figura hegemônica na direita. Busca fazer com Jair Bolsonaro a mesma coisa que o PT fez com o Lula: sufocar todas as outras lideranças de seu espectro político. É perigoso para a democracia.
Recentemente, o senhor bateu boca com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) nas redes sociais. Como é a relação na Câmara? Outro dia parece que quase foram às vias de fato.
Eu jamais iria para as vias de fato, meu debate é ideológico. É um absurdo ele ser candidato a embaixador em Washington. Como é que vamos ter como embaixador em Washington uma pessoa que fala inglês tão bem quanto Joel Santana? É uma piada, é um escárnio com a República. Ele representa governo, opina, fala de arma, apoia Trump. Isso não é postura de chefe de representação diplomática. O diplomata representa os interesses do seu país, não pode apoiar candidato X ou Y, republicanos ou democratas. O relacionamento não é pessoal, é de Estado para Estado.

O senhor faz uma avaliação negativa do governo Bolsonaro. Mas o MBL o apoiou no primeiro e no segundo turno. Por quê?
Foi voto útil. Na última semana do primeiro turno, sabíamos que o segundo turno seria Haddad contra Bolsonaro. O único recurso que sobrou para o PT é a radicalização. E isso envolveria, como o próprio programa do Haddad previa, o aparelhamento do Ministério Público, do Judiciário. Havia também o risco de um presidente da República conceder graça a um condenado em detrimento de uma decisão do STF, o que causaria um caos institucional. O governo Haddad seria bem pior. Mas Bolsonaro é o governo dos sonhos? Não, e justamente por tê-lo apoiado, tenho a responsabilidade de criticar quando comete erros.

Correio Braziliense

O juiz da Primeira Vara do Tribunal do Júri Capital, Ernesto Bezerra Cavalcanti, acatou a denúncia do Ministério Público e tornou réu Paulo Bezerra Cavalcanti Júnior, 46 anos, subtenente do Exército. O militar avançou o sinal vermelho e atropelou, na Avenida Agamenon Magalhães, no Derby, a cadeirante Ivanise Félix da Silva, 65 anos, e Taciana de Souza Santos, no dia 13 de junho deste ano. Ivanice não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto Taciana teve ferimentos no braço esquerdo.

Pela morte de Ivanise, o subtentenente responderá por homicídio qualificado, o que está previsto no artigo 121, parágrafo segundo, inciso IV do Código Penal Brasileiro (CPB). O inciso enquadra o caso da cadeirante entre aqueles que ocorrem “à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. A pena prevista para o crime é de 12 a 30 anos de reclusão.

A acusação ao subtentente, no caso de Taciana, consta no artigo 129 do CPB. Pelo crime, Paulo Bezerra Cavalcanti Júnior será julgado por lesão corporal, crime que pode resultar em condenação de três meses a um ano de detenção. Taciana foi atingida pelo retrovisor do veículo do subtenente, um Renault modelo Sandero, branco e placa OFZ-2244, ano 2013. Imagens de câmeras de trânsito mostram que o militar avançou o sinal em alta velocidade.

O atropelamento ocorreu na faixa sentido Olinda-Recife da Agamenon Magalhães. Além de atropelar as duas mulheres, o motorista fugiu sem prestar socorro. Moradora de Carpina, Ivanice tinha vindo ao Recife para fazer hemodiálise no Real Hospital Português. Com o impacto da batida, o corpo da cadeirante foi arremessado a cerca de oito metros de distância. Havia cerca de 20 pessos atravessando a faixa de pedestre quando o carro do militar avançou o sinal.

A decisão do magistrado data de 6 de setembro. Nela, o juiz pede que a secretaria da Primeira Vara do Tribunal do Júri Capital certifique se “o acusado responde a outros feitos criminais”. O subtentente Paulo Bezerra Cavalvanti Júnior trabalha no 7° Grupo de Artilharia de Campanha de Olinda.

Diario de Pernambuco

O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou na quarta-feira (11) que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi uma decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o general da reserva, foi Bolsonaro quem transmitiu a ordem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, após ter se incomodado com o fato da discussão sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF ter se tornado pública antes de uma decisão presidencial.

“Foi decisão do presidente [demissão de Cintra]. [Foi] A questão do imposto de transição financeira que o presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse.

Nesta quarta-feira (11), Bolsonaro e Guedes se falaram pelo telefone para definir a exoneração. Antes da ligação, o ministro almoçou com Mourão. No encontro, ele demonstrou angústia com a situação de Cintra.

“Ele [Mourão] compartilhou essa angústia com essa situação e disse: ‘Vamos aguardar a decisão do presidente’. Aí veio a decisão do presidente”, contou Mourão.

“O ministro Guedes cumpre as orientações do presidente”, acrescentou.

Mourão ressaltou que Bolsonaro não gostou da repercussão que uma eventual criação do tributo teve nas redes sociais e afirmou que o presidente “não é fã desse imposto”. Em mensagem, Bolsonaro disse que o aumento da carga de impostos não fará parte de sua reforma tributária.

Cintra foi demitido nesta quarta-feira (11) por Guedes após a equipe da Receita Federal ter anunciado a possibilidade de criação do tributo, o que era considerado uma possibilidade por Bolsonaro.

O tema foi criticado no Congresso Nacional e atacado por eleitores do presidente que, lembraram nas redes sociais, que ele havia garantido na campanha eleitoral que não haveria aumento da carga tributária em sua gestão.

Após a pressão, Bolsonaro se queixou sobre o assunto com ministros da área política e avaliou que um afastamento de Cintra, o que já era cogitado pelo presidente desde o mês passado, seria uma forma de encerrar o assunto.

Nos últimos 12 meses, Bolsonaro negou diversas vezes os planos de criar um tributo sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF. O imposto é defendido por Guedes e Cintra desde as eleições do ano passado.

Folhapress