Obras da Adutora do Agreste avançam em Caruaru

A partir desta segunda-feira (11), a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa dará início a uma nova frente de trabalho das obras da Adutora do Agreste, na cidade de Caruaru. As intervenções serão realizadas inicialmente na rua Bernardino Muniz e depois seguirá para a rua Marluce Tabosa, ambas no bairro Indianópolis.

Serão implantadas tubulações de 1.200 mm e por se tratar de um serviço complexo, com uma tubulação de grande diâmetro, o trânsito de veículos nas vias será interrompido. A liberação do trânsito será feita gradativamente à medida que os serviços forem sendo finalizados. “Nós entendemos que uma obra desse porte pode trazer alguns transtornos à população. Porém, a chegada dessa água trará grande alívio aos moradores da região”, pondera o gerente de obras especiais da Compesa, Luciolo Ferraz.

A execução desse trecho da obra, no bairro Indianópolis, faz parte do Lote 5B da Adutora do Agreste, seguindo rumo à Estação de Tratamento de Água do Salgado. A água do Rio São Francisco começou a chegar em Caruaru, pela primeira vez no dia 10 de dezembro do ano passado, na Estação de Tratamento de Água Petrópolis e segue em fase de testes e ajustes para que possa ser tratada e distribuída à população.

Reunião do Comitê Juntos pela Segurança 2.0

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública de Caruaru, realiza nesta terça-feira (12), a Reunião do Comitê Juntos pela Segurança 2.0, na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, a partir das 09h30.

O comitê consiste numa forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento da Prefeitura de Caruaru, em esforço articulado com as polícias Militar e Civil, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Disque-denúncia, Biesp, Conselho, Guarda Municipal, Autarquia de Mobilidade Trânsito e Transportes de Caruaru, Consórcio de Iluminação Enel X Brasil, Acic e outras entidades convidadas.

Reunião do Comitê Juntos pela Segurança 2.0

Quando: Terça-feira, 12 de março de 2024.
Horário: 09h30
Onde: Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru

Reforma no Lar: Governo de Pernambuco vai financiar obras de até R$ 18 mil em residências chefiadas por mulheres economicamente vulneráveis

Uma nova modalidade do programa habitacional Morar Bem PE foi lançada, na sexta-feira (8), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no bairro de Peixinhos, em Olinda. Os moradores da comunidade do Condor Cabo Gato serão os primeiros contemplados pelo Reforma no Lar, iniciativa que irá oferecer reparos nas residências chefiadas por mulheres e localizadas em regiões vulneráveis de Pernambuco. As obras deverão atender ao orçamento de R$ 18 mil e serão acompanhadas por assistência técnica de arquitetura e engenharia para as famílias beneficiadas. Ao todo, serão investidos R$ 50 milhões nesta modalidade.

Após a cerimônia de lançamento, Raquel Lyra visitou a comunidade do Condor Cabo Gato e ouviu as principais necessidades dos moradores que serão atendidos pelo Reforma no Lar. “Viemos aqui em Peixinhos, no Dia da Internacional da Mulher, para entregar mais dignidade de moradia, priorizando mães solo, que são chefes de família. O Reforma no Lar irá garantir mais cidadania dentro das casas dos pernambucanos. Vamos entrar nas residências já construídas em comunidades com vulnerabilidade para garantir reformas e obras que serão financiadas e realizadas através da Companhia Estadual de Habitação no Governo de Pernambuco”, ressaltou a gestora.

A nova fase no programa Morar Bem PE tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida daqueles que moram em áreas urbanas. Entre os serviços que poderão ser feitos estão reparos estruturais e funcionais, como divisão de cômodos em casas onde famílias dormem no mesmo espaço, rebocos de parede, instalação de portas, infraestrutura elétrica e hidráulica, instalação de kits de banheiro, ou estéticos, como pinturas. As benfeitorias serão indicadas pelos próprios moradores para atender às necessidades de cada família dentro de um orçamento de R$ 18 mil por residência.

“A modalidade Reforma no Lar faz parte do compromisso da governadora de melhoria habitacional. O Programa Morar Bem tem várias frentes, entre elas está o Reforma no Lar, em que a própria família vai dizer qual é a obra mais importante, para que se tenha mais dignidade em seus lares”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

A representante do Comitê Popular de Luta Condor Cabo Gato, Marise Ferreira, comentou que o programa irá melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade. “Essa iniciativa é importante principalmente para as mulheres que estão querendo reformar sua casa, fazer alguns consertos e não tem condições. Só quem passa por isso sabe o quanto é difícil não ter um piso, ficar debaixo de um telhado com goteiras. E esse projeto chegou para melhorar a casa e a autoestima de quem mora nas comunidades”, comentou.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, será a responsável por coordenar e executar essas reformas. Através de visitas técnicas, as equipes irão cadastrar famílias, com base nos dados do IBGE. A prioridade serão os domicílios de alvenaria sem revestimento e que abriguem pessoas que estão abaixo da linha de pobreza.

Participaram o deputado estadual João Paulo, os secretários Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, o presidente da Cehab, Paulo Lira, o presidente da Perpart, Francisco Amaral, além de diversas lideranças políticas da cidade.

Foto: Miva Filho/Secom.

No Dia da Mulher, governadora Raquel Lyra participa de ação social promovida pelo Governo de Pernambuco e lança o Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo de Pernambuco promoveu, nesta sexta-feira (8), uma manhã inteira voltada à prestação de serviços para as pernambucanas. O evento realizado no Centro Esportivo Santos Dumont, no Recife, contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da sua vice, Priscila Krause, que lançaram o Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino.

Com um grupo de profissionais de educação física especialistas em futebol, o projeto de inclusão, iniciação, formação e massificação do futebol feminino utilizará as comunidades do entorno da Arena de Pernambuco e do Centro Esportivo Santos Dumont, além de escolas estaduais e municipais, em prol da política de desenvolvimento da modalidade. Serão ofertadas 200 vagas para meninas nas categorias sub 15, sub 17, sub 20 e 20+, com turmas a partir dos 13 anos de idade.

“O Dia da Mulher é um dia de celebração das conquistas que tivemos até aqui, mas é um dia de luta e reflexão para que a gente continue firme, garantindo igualdade, justiça social e respeito para as pernambucanas. O meu trabalho e o de Priscila, pelo Governo de Pernambuco, tem sido garantir políticas públicas que verdadeiramente possam mudar a vida daquelas que não conhecemos pelo nome, mas que são as que mais precisam de ações do governo que possam garantir às suas famílias melhores condições de vida e mais felicidade”, destacou Raquel Lyra.

No evento, as mulheres puderam realizar a emissão de segunda via de documentos, atividades físicas, aula de dança e a aplicação da vacina da Covid-19. Para as empreendedoras, o governo também ofereceu orientação profissional e explicações para a regularização do Microempreendedor Individual (MEI). A Agência de Empreendedorismo do Estado (AGE) também marcou presença com o Bora Empreender Mulher, espaço onde as mulheres puderam tirar dúvidas e se inscrever para participar do programa estadual que disponibiliza linha de crédito para as mulheres.

Para a vice-governadora Priscila Krause, iniciativas como essa colocam as mulheres em evidência. “Também tivemos a presença da Polícia Civil dando todo apoio na conscientização para o combate da violência doméstica”, reforçou.

De acordo com a secretária da Mulher, Mariana Melo, em todas as 12 Regiões de Desenvolvimento em Pernambuco estão sendo realizadas atividades neste 8 de março. “Essas ações não acontecem somente no Recife. Desenhamos as atividades, juntamente com os municípios, para que todas as pernambucanas pudessem ser contempladas”, enfatizou a titular da pasta.

Durante o evento, mulheres do projeto Tô na Feira, promovido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape, puderam expor seus produtos orgânicos para venda. Artesãs que fazem parte da rede de contatos da SecMulher também participaram da feira de negócios. Participante do projeto Tô na Feira, Eliete Lopes, de 62 anos, mora no Cabo de Santo Agostinho e frisou a importância de participar da iniciativa. “Essa oportunidade de mostrar e vender nossos produtos é uma maravilha, principalmente para a gente que não mora aqui na cidade”, afirmou.

Incentivando o plantio de árvores e a prestação de serviços ambientais, a governadora ainda realizou o plantou de mudas no local. Uma das promessas da gestora é plantar 4 milhões de árvores em todas as regiões de Pernambuco, até 2026.

Também estiveram presentes na agenda as secretarias estaduais Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha) e Joana D’Arc (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência); e o Executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

Foto: Miva Filho/Secom

Mais de 2.000 mulheres comemoram seu dia com diversas ações em Caruaru

Foto: Jorge Farias

Promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, o Dia Internacional da Mulher, comemorado na sexta-feira (8), foi marcado por uma grande caravana de atendimento ao público em alusão à data: a Estação Mulher, na Estação Ferroviária.

Com serviços gratuitos à população, estendidos até às 21h, o público caruaruense pode contar com diversos serviços, como ação e cidadania, saúde, questões jurídicas, beleza, cuidados com o corpo e a mente, aulão de dança, além de todas as informações necessárias no que se refere ao enfrentamento da violência contra às mulheres.

Há, pelo menos, três anos no calendário oficial da cidade e dentro das comemorações do mês de março, a Caravana Estação Mulher é uma ação planejada durante meses, que tem como objetivo oferecer o maior número de serviços necessários à população de forma gratuita, seja em qual área for.

Para a secretaria de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco, é um momento no qual grandes parceiros estão reunidos e um grande leque de serviços pode ser ofertado de uma única vez, em um único dia, para um grande número de pessoas, em especial a mulheres. “Comemoramos hoje não só a passagem desse dia tão marcante em nossa cidade, mas também fazemos uma volta no tempo de toda luta e trajetória de nós, mulheres, até os dias de hoje, e, assim, nada melhor do que comemoramos com um lindo evento dedicado a todas elas”, destacou Luana.

Com mais de 30 serviços simultâneos ofertados durante todo o dia, mais de 2 mil pessoas passaram pelo evento.

A edição da Caravana Estação Mulher 2024 foi encerrada com muita música e dança. Ao comando da turma de professores de zumba, a Estação Ferroviária foi tomada por mulheres de todas as idades que participaram do aulão de dança, e, em seguida, continuaram no ritmo, ao som da Banda As Fulô, que encerrou as comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, celebrar uma data tão marcante como o dia de hoje ao redor de tantas mulheres só o encoraja ainda mais. “São tantas lutas e uma trajetória que fica mais forte com o passar do tempo. Nossa gestão é composta por 75% de mulheres, o que nos faz buscar ainda mais políticas públicas para nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Serviços

A caravana deste ano ofertou as público serviços de mamografia, atendimento médico, aferição de pressão, massoterapia, ventosaterapia, oficinas, esmaltação, grupos musicais, arte educadores, além dos serviços da ouvidoria, Procon, vigilância sanitária, distribuição de peixes em combate às arboviroses, além de toda campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.

Aprender com Saúde – Caruaru promove ação educativa nas escolas municipais sobre a importância da vacinação

O Programa Aprender com Saúde, da Prefeitura de Caruaru – gerenciado pela Secretaria de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), está percorrendo escolas municipais durante o mês de março, com uma ação de volta às aulas. Desta vez, as atividades estão sendo promovidas com o intuito de conscientizar pais e alunos sobre a importância da vacinação e manutenção da caderneta vacinal dos pequenos.

Nesta semana, a ação aconteceu em escolas dos bairros Xique-Xique, Indianópolis, Salgado, Divinópolis, Santa Rosa, Novo Mundo, Residencial Luiz Bezerra Torres, São Francisco, e nas vilas Xicuru e Juá, na zona rural. Os alunos receberam a equipe do programa para uma palestra educativa. Os pais e responsáveis também participaram desses momentos e até o Zé Gotinha esteve presente em algumas visitas.

“É muito importante a vacinação para a saúde das crianças e o bem estar delas, proteger contra as doenças. O meu menino tem todas as vacinas em dia. Agora eu estou só esperando a da dengue”, destacou Maria do Socorro da Silva, avó de Alerrandro Cabral, de nove anos, aluno do 5ª ano da Escola Municipal Professora Margarida Maria de Farias Barros Miranda.

Maria Júlia Carvalho, de sete anos, aluna do 2º ano, da mesma escola, tem consciência da importância de se vacinar e até mandou um recado para todos os papais. “Se não tomar vacina, a criança fica doente”, alertou a pequena.

“Essa consciência construída na infância é que faz gerar um público mais consciente do que é importante para as questões de saúde. Por isso, é fundamental que as crianças sejam as protagonistas dessa história e fortaleçam essa consciência nas escolas e nas comunidades em que vivem”, enfatizou a coordenadora do programa, pela SMS, Catarina Souza.

“É fundamental a gente fortalecer a importância da vacinação dentro das escolas, junto aos alunos, com ações educativas de promoção à saúde, que envolvem também os pais e toda a comunidade em que essas crianças estão inseridas e são multiplicadoras dessas informações”, destacou o coordenador do programa, pela Seduc, Herberth Mendonça.

Minuta do Golpe tinha ordem ‘que prendia todo mundo’, diz Mauro Cid em depoimento

Da revista VEJA

Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre suas cláusulas, ordens para levar para a cadeia não só os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, como registra relatório da Polícia Federal, mas uma extensa lista de autoridades. O motivo: os alvos não comungavam do mesmo alinhamento ideológico do capitão.

VEJA teve acesso ao trecho da delação de Cid em que ele explica as reuniões de novembro e dezembro de 2022 durante as quais personagens como o então assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o advogado Amauri Saad elaboraram uma série de “considerandos” na tentativa de embasar juridicamente uma possível anulação das eleições. Na mesma época, os três comandantes militares foram consultados sobre medidas a serem tomadas. Foi em um desses encontros, em 7 de dezembro de 2022, que o comandante Almir Garnier, chefe da Marinha na época, teria dado guarida à sublevação.

Nas declarações que integram seu acordo de colaboração, Cid diz “que o documento tinha várias páginas de ‘considerandos’, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final um decreto que determinava diversas ordens que prendia (sic) todo mundo”.

Braço-direito de Bolsonaro ao longo dos quatro anos de governo, o delator afirma também que, além dos ministros Alexandre e Gilmar, e do senador Rodrigo Pacheco, os alvos das prisões planejadas na minuta eram “autoridades que, de alguma forma, se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. Cid, no entanto, não nominou a quem estava se referindo.

A minuta do que a Polícia Federal trata como uma evidência inequívoca de que havia um golpe em curso no país anunciava ainda que novas eleições seriam convocadas, mas não detalhava, nas palavras de Mauro Cid, “quem iria fazer, mas sim, o que fazer”.

Foi a partir dessa reunião que Jair Bolsonaro, depois de tomar conhecimento do teor do documento, pediu que a minuta de decreto fosse editada para que só contassem a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de nova disputa eleitoral sobre o pretexto de “fraude no pleito”.

Em 7 de dezembro daquele ano, em uma nova rodada de discussões no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro chamou os três comandantes das Forças Armadas para apresentar a eles os “considerandos”. Na versão apresentada por Cid à Polícia Federal, àquela altura “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”, e os militares não foram informados de que faziam parte dos planos prender o principal algoz do bolsonarismo no Supremo e convocar novas eleições.

No relatório que embasou, no início de fevereiro, uma série de buscas contra militares de alta patente, a Polícia Federal afirma que o ex-ajudante de ordens apontou Almir Garnier como o comandante que teria colocado as tropas à disposição do golpe.

Sem estar presente na conversa em que o chefe da Marinha teria dado o ok para a insurreição, Mauro Cid diz ter ouvido do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, o teor do que fora discutido. Nas palavras de Cid registradas na colaboração premiada, “o ex-presidente apresentou o documento aos generais com o intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.

Transferência temporária: saiba quais são as regras para poder votar em outra seção eleitoral

Nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), o eleitorado de 5.569 municípios comparecerá às urnas para exercer o direito de escolha de representantes para as prefeituras e câmaras de vereadores. Dentro do contingente formado por mais de 152 milhões de pessoas aptas a votar, estão incluídos indígenas, quilombolas, juízes, mesários, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios.

São pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas de liberdade provisoriamente, poderão votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas. Essa alternativa é chamada de transferência temporária, um serviço que pode ser requisitado por quem está com a situação regular no cadastro eleitoral.

As regras para quem, na data do pleito, se encontrará em alguma dessas condições estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Aprovado no dia 27 de fevereiro, o normativo foi relatado pela vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que estará à frente da Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.

Confira, abaixo, os principais pontos das regras de transferência temporária:

Presas, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação
Sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juízas e juízes disponibilizarão seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida visa assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse de realizar a transferência temporária para esses locais.

Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral deverão se alistar (emitir a primeira via do título, caso ainda não tenham o documento) ou regularizar a inscrição eleitoral por meio de revisão ou transferência até o dia 8 de maio de 2024. Os serviços serão realizados de maneira remota ou presencial nos estabelecimentos em que os jovens ou presos provisórios se encontrem no momento.

Agentes, mesários e servidores que trabalham em estabelecimentos penais e unidades de internação

A seção eleitoral montada no estabelecimento penal ou unidade de internação deverá conter ao menos 20 eleitoras e eleitores. Além das pessoas privadas de liberdade, podem somar-se a essa quantidade de votantes mesárias, mesários, agentes penitenciários, policiais penais, servidoras e servidores que optarem por votar no local em que trabalham. Para essas categorias profissionais, o pedido pode ser apresentado de 22 de julho a 30 de agosto de 2024.

Mas, caso o número de eleitores não atinja o mínimo previsto e não seja possível realizar a agregação à outra seção instalada no mesmo lugar, a seção será cancelada. Nessa situação, a equipe de mesários será dispensada e quem tiver solicitado a transferência temporária será comunicado sobre a volta para a seção de origem.

Militares, bombeiros e agentes de segurança

De 22 de julho a 22 de agosto, também poderão solicitar a transferência temporária eleitoras e eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar, Penal e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito.

A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral (JE), contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à JE até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida. Mas atenção: policiais penais que trabalham em estabelecimentos penais e unidades de internação podem requisitar a mudança de 22 de julho a 30 de agosto.

Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não mudarem o local de votação até 8 de maio poderão solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de sua preferência. O pedido deve ser feito de 22 de julho e 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral.

Para dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por curadores, apoiadores e procuradores –, basta apresentar documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção.

Indígena, quilombola, integrante de comunidade tradicional ou residente em assentamento rural
Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais também podem se beneficiar dessa possibilidade. A habilitação para transferência temporária pode ser feita de 22 de julho a 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar.

Juízes e promotores eleitorais, servidores da JE, mesários e apoio logístico
Pessoas que trabalham na eleição – como juízes, mesários e responsáveis pelo apoio logístico – podem pedir a transferência temporária para as seções em que prestarão serviços nos dias 6 e 27 de outubro de 2024. Mesárias, mesários e quem for convocado para atuar na parte logística em seções diferentes da que estão registrados devem solicitar a mudança de 22 de julho a 30 de agosto, em qualquer cartório eleitoral ou por meio da modalidade virtual que será desenvolvida pelo TSE.

Já as juízas, os juízes, as promotoras e os promotores eleitorais, bem como as servidoras e os servidores da JE que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. O documento pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral de 22 de julho a 22 de agosto de 2024.

Médicos, clínicas e hospitais devem seguir novas regras de publicidade

A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:

•     limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

•     limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

•     receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

•     posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.

Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.

Fundos exclusivos e offshores

A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

•     Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);

•     Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);

•     Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).

Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.

Outras mudanças

A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.

Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Confira as demais mudanças:

•     Identificação do tipo de criptoativo na declaração;

•     Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;

•     Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;

•     Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;

•     Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

arte imposto de renda 2024
arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Nory é prata em etapa da Copa do Mundo e segue na luta para ir a Paris

23.10.2023 - Jogos Pan-americanos Santiago 2023 - Ginástica Artística - Masculino - Na foto, Arthur Nory - Foto de Alexandre Loureiro/COB @alexandreloureiroimagens

O domingo foi prateado para o brasileiro Arthur Nory, que subiu ao pódio na penúltima etapa da Copa do Mundo de Ginástica Artística, em Baku (Azerbaijão).  Com o segundo lugar obtido hoje (10) na barra fixa, Nory segue com chances reais de carimbar a vaga olímpica nos Jogos de Paris. Apenas os dois melhores ginastas ao fim da última etapa – de 17 a 20 de abril em Doha (Catar) – garantirão presença em Paris 2024. 

Na disputa pelo pódio na barra fixa, curiosamente, os três primeiros colocados somaram a mesma pontuação: 14.333. O critério de desempate, nesses casos, se dá pela nota de execução. Por esse parâmetro, o ouro ficou com o lituano Robert Tvorogal, a prata com Nory e o bronze com o colombiano Angel Barajas.

Antes de iniciar a etapa e Baku, Nory ocupava a quinta posição no ranking mundial. Além de medalhista olímpico na Rio 2016 (bronze no solo). Nory foi campeão mundial em 2019 e bronze no Mundial de 2022 – ambos na barra fixa. Com a pontuação obtida neste domingo (10), o ginasta de 30 anos terá o seguinte cenário na etapa de Doha, em abril, para assegurar a vaga em Paris:  precisará vencer e torcer para que seu concorrente direto, o lituano Tvorogal, não termine a etapa entre os três primeiros colocados.

O Brasil garantiu a presença da seleção feminina (Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa, Lorrane Oliveira e Júlia Soares) na disputa por equipes em Paris 2024, mas não classificou a equipe masculina. Até o momento, na disputa masculina nos Jogos, o país terá como representante Diogo Soares e mais um ginasta, cujo nome ainda será definido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).