Está disponível o cartão de confirmação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019, na Página do Participante da avaliação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas em 25 de agosto, em 611 municípios. A avaliação ocorre no período da manhã e à tarde, em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no edital.

No dia do exame, os portões de acesso aos locais do exame serão abertos às 8h e fechados às 8h45 para as provas aplicadas pela manhã. À tarde, os candidatos podem entrar as 14h30 até 15h15, de acordo com o horário oficial de Brasília. É proibida a entrada após o fechamento dos portões.

Encceja para Ensino Fundamental:

Língua Portuguesa;
Língua Estrangeira Moderna;
Artes;
Educação Física;
Redação;
Matemática;
História;
Geografia;
Ciências Naturais.

Encceja para Ensino Médio:

Linguagens;
Códigos e suas tecnologias;
Redação;
Matemática e suas Tecnologias;
Ciências Humanas e suas Tecnologias;
Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Encceja – A avaliação é destinada a brasileiros que não concluíram o ensino fundamental ou médio em idade adequada. Com os resultados da prova é possível adquirir essa certificação.

De forma gratuita e voluntária, podem participar jovens e adultos que moram no Brasil ou no exterior (que farão as provas em outra data), inclusive pessoas presas. No entanto, é preciso ter, no mínimo, 15 anos para certificação do fundamental e 18 anos para o médio.

A partir desta segunda-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga em suas redes sociais – YouTube, Facebook, Instagram e Twitter – uma série de vídeos sobre as Eleições Municipais de 2020. Os materiais, produzidos pelo Núcleo de TV do TSE, também serão veiculados durante a programação da TV Justiça.

O objetivo da série é explicar o funcionamento do processo eleitoral aos cidadãos e esclarecer quais são as atribuições dos cargos que estarão em disputa no pleito do próximo ano: vereador, prefeito e vice-prefeito.

Além disso, os materiais esclarecem as diferenças entre eleições municipais e gerais, destacando a importância de o eleitor fiscalizar os candidatos que serão escolhidos para seus municípios, afinal, os eleitos se tornam representantes da sociedade na administração pública e no parlamento.

Há também conteúdo alertando sobre a necessidade de regularização da situação eleitoral para aqueles que precisam de serviços como alteração de domicílio, transferência para uma seção adaptada ou alteração nos dados cadastrais, bem com para sanar pendências com a Justiça Eleitoral. Quem for tirar o título de eleitor também tem de ficar atento ao prazo que se encerra em maio do ano que vem.

Ao todo, são cinco vídeos de aproximadamente 1 minuto e 30 segundos cada. A publicação de um novo material ocorrerá sempre às segundas-feiras.

Confira o conteúdo do primeiro vídeo da série Eleições Municipais 2020.

O governador Paulo Câmara indicou, nesta segunda-feira (12), a engenheira civil Manuela Marinho para assumir a presidência da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com a missão de ampliar e consolidar o abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Pós-graduada em Segurança do Trabalho, Manuela coordenou o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e foi secretária de Turismo e Lazer em 2018.

Atualmente, Manuela Marinho comanda a área de Transportes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. A engenheira, que será a primeira mulher a presidir a Compesa, em 48 anos de existência da companhia, é também auditora fiscal da Secretaria da Fazenda da Paraíba.

A indicação do governador será submetida ao Conselho de Administração da Compesa, na próxima semana.

O administrador Roberto Tavares, atual presidente da Compesa, será nomeado assessor especial do Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. Roberto estava na Compesa desde 2007, quando se tornou diretor de gestão da companhia. Ele ocupava a presidência da entidade desde janeiro de 2011.

As instituições de ensino superior têm até 30 de agosto para corrigir informações de estudantes e de cursos para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019. Sem a retificação de um dado que estiver errado, o aluno e a instituição não podem participar do exame.

As alterações devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Sistema Enade, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Este ano, serão avaliados os estudantes dos cursos vinculados às áreas de Ciências Agrárias, Ciências da Saúde e áreas afins; Engenharias e Arquitetura e Urbanismo; e grau de tecnólogo nos cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e segurança.

O Enade será aplicado no dia 24 de novembro deste ano com o objetivo de avaliar o aprendizado de universitários em diferentes cursos. O exame deve ser realizado por estudantes ingressantes e concluintes dos cursos selecionados. Por ser componente curricular obrigatório, a prova é indispensável para o universitário que for formando obter o diploma.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher, realiza, nesta terça-feira (13.08), capacitação com o tema “Inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) pós-parto e pós-abortamento e DIU de intervalo”. O evento é voltado para profissionais médicos da Atenção Primária e Assistência Ginecológica e Obstétrica das IV, V e VI Gerências Regionais de Saúde (Geres), e acontecerá das 9h às 13h, no auditório campus II do Centro Universitário Tabosa de Almeida, em Caruaru. Ao todo foram disponibilizadas 166 vagas divididas entre os municípios que compõem as três Geres.

“O DIU é considerado um método extremamente seguro, prático e de longa duração para evitar a gravidez. Outro benefício é o fato dele não interferir na rotina produtiva e sexual da mulher, podendo ser usado por adolescentes e mulheres que não engravidaram. Ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), o DIU tem o comprimento de 2 a 3 cm e é inserido no útero da mulher, com o potencial de eficácia de 99,3%”, destaca a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Letícia Katz. “Buscamos, com as nossas capacitações periódicas, atualizar os profissionais da rede de atenção primária, assistência ginecológica e obstétrica tornando-os aptos para executar a inserção do dispositivo, ampliando assim o número de serviços, inclusive os de atenção primária, referências na prática”, completa a gerente.

O Governo de Pernambuco tem trabalhado o fortalecimento do Programa de Planejamento Reprodutivo criando estratégias de sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde para o estímulo da prática preventiva à gravidez. De 2016 até o mês de junho deste ano, já foram capacitados mais de 800 médicos. Esse investimento na qualificação dos profissionais da rede pública municipal e estadual em métodos contraceptivos de longa duração, resultou no aumento de procedimentos no Estado. Nos anos de 2015 e 2016, quando só apenas o procedimento de intervalo era ofertado, foram inseridos 1.274 unidades do DIU. De 2017 até o mês de maio 2019, 9.730 mulheres fizeram a inserção do DIU no pós-parto, pós-abortamento e de intervalo. Só 2019, até o mês de maio, já foram inseridos 2.223 dispositivos.

Em Caruaru, o gerente do serviço de ginecologia do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), Arlon Silveira, irá ministrar a atualização com foco na discussão sobre o histórico e o surgimento dos métodos contraceptivos, as indicações e contraindicações dos dispositivos intrauterinos, propedêutica pré-inserção e a técnica de inserção do DIU de cobre pós-parto, pós-abortamento e de intervalo e a identificação das complicações imediatas e tardias.

Toda mulher que está em busca de um método contraceptivo deve procurar ajuda profissional para avaliação da melhor conduta. Importante ressaltar, ainda, que, para prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (HIV/Aids, sífilis e hepatites virais), o uso de preservativo masculino ou feminino continua sendo necessário.

A Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou na manhã desta segunda-feira, 12 de agosto, audiência pública com o objetivo de debate o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2020. A Lei versa sobre as necessidades e metas financeiras da Gestão Municipal para o ano seguinte, traçando o planejamento com projeções e prioridades nos investimentos e gastos públicos .

O debate foi promovido no plenário da Casa e contou com a presença da Secretária Executiva de Planejamento de Gestão e Orçamento, a senhora Arissa Andrade, e do diretor do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), o senhor Bernardo Barbosa. Além deles, também estiveram presentes vereadores e membros da assessoria jurídica da Câmara.

Durante a audiência, o diretor da CESPAM explicou detalhadamente sobre o assunto, esclarecendo aos presentes a importância da lei. “A LDO é uma legislação especial que é submetida a Câmara de Vereadores a cada ano para a elaboração, execução, mudanças e administração das cartas orçamentárias. O conhecimento sobre essa Lei é totalmente indispensável para quem quer observar, conduzir e administrar todas as questões relacionadas ao orçamento”, explicou Bernardo.

Na oportunidade, foi apresentado planilha com as previsões das metas de receitas de orçamento para os próximos anos (2020, 2021 e 2022). A estimativa geral de receita para o ano de 2020, em relação ao dinheiro público, totalizou R$ 975.120.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo na última terça-feira (6) e lida em plenário. De acordo com a Constituição Estadual, deve retornar para a sanção da prefeita até o último dia do mês de agosto. No entanto, o projeto pode receber propostas de emendas dos parlamentares até a próxima terça, 13 de agosto, antes de entrar para votação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Mulher, apresenta, nesta terça-feira (13), às 10h, o programa “Mãos EmPENHAdas Contra a Violência”. A iniciativa, originalmente lançada pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul, será apresentada em Pernambuco como com a participação da embaixadora do projeto, a modelo, atriz Luiza e ativista Brunet; do presidente do TJ pernambucano, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; e da coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade. O evento acontece no Salão de Sessões do 4º Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na avenida Martins de Barros, 593, bairro de São José, no Recife.

O ”Mãos emPENHAdas Contra a Violência” propõe a capacitação de profissionais da área da beleza para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando e orientando as clientes como combater e denunciar os abusos. Os estabelecimentos que aderem ao projeto recebem um “Selo” para identificação de sua parceria. No Estado, a iniciativa conta com o apoio do Instituto Maria da Penha (IMP) e do SinBeleza Pernambuco.

Referência – A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), de propor que profissionais da área de beleza sejam agentes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi a primeira no País. O programa também está sendo em salões de beleza de São Paulo (SP), Santarém (PA) e Teresina (PI).

Em 24 de junho de 2019, a atriz, modelo e empresária Luiza Botelho Brunet tornou-se Embaixadora do Programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, em uma solenidade de outorga do título realizada no plenário do Tribunal Pleno do TJMS. Idealizado pela juíza Jacqueline Machado, a proposta ganhou o prêmio nacional de Direitos Humanos 2018.

A partir de segunda-feira, 12 de agosto, diretores de escolas públicas vão poder indicar os melhores textos e documentários produzidos por estudantes para a 6ª Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP). A edição deste ano conta com mais de 170 mil inscrições.

O tema da competição é “O Lugar Onde Vivo”. Além das categorias poema, memórias, crônica e artigo de opinião, a novidade de 2019 é a categoria documentário para alunos do 1º e 2º anos do ensino médio.

O envio do material pelos diretores deve ser feito pelo site do programa Escrevendo o Futuro até 19 de agosto. Estão representadas mais de 42 mil escolas — com alunos do 5º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio — em quase 4.900 municípios espalhados pelo Brasil.

Os diretores das escolas são, agora, responsáveis por darem continuidade a essa representatividade na próxima fase. “Os diretores devem formar a comissão julgadora e também cadastrar os selecionados. Os professores envolvidos também podem engajar os diretores para que a escola não deixe de ser representada na próxima etapa”, explica Esdras Soares, da equipe organizadora da Olimpíada.

Para sanar as dúvidas de como enviar o material dos alunos, o site do programa fez um vídeo tutorial mostrando todos os passos. “O vídeo explica bem quem deve entrar no sistema, como faz para cadastrar os avaliadores, selecionar os textos e vídeos, enfim, todas as orientações bem detalhadas”, destaca Soares.

As melhores produções selecionadas por estado participam dos cinco encontros regionais – um para cada categoria, que neste ano serão realizados em São Paulo. “Eles [alunos das produções selecionadas] participam de atividades culturais e formativas, numa troca muito rica de experiências, uma diversidade regional e cultural muito bacana”, acrescenta Esdras Soares.

OLP – A Olimpíada é fruto de parceria entre o Itaú Social e o MEC, sob a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A ideia é apoiar os professores da rede pública no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita. A partir da metodologia do programa Escrevendo o Futuro, os professores realizam oficinas de produção de texto com os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

As companhias brasileiras de médio e grande porte, ou seja, que possuem a partir de 50 funcionários, são obrigadas por lei a contratar de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos. Um projeto de lei (3470/2019) em tramitação no Senado pretende que essa regra seja aplicada também a micro e pequenas empresas, com o intuito de incentivar a contratação desses profissionais. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Ao mesmo tempo em que serão empregadas, essas pessoas terão que estar matriculadas em cursos oferecidos por instituições de educação profissional, o que na avaliação do autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), vai melhorar a qualificação profissional e reduzir o desemprego entre os jovens.

“A capacitação será feita por instituições que estão preparadas, como é o caso do SEBRAE, SESI e SENAI, por meio de uma parceria. Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que precisam complementar a renda em casa e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Infelizmente, esses jovens não têm encontrado as oportunidades que merecem”, defende ele, ao lembrar que as micro e pequenas empresas representam quase a totalidade dos estabelecimentos privados do país.

Contrapartida

Como a legislação não impõe uma obrigatoriedade para que as micro e pequenas empresas contratem jovens na categoria de aprendizes, o PL 3470/2019 sugere que o estímulo para essa relação seja feito a partir de benefícios dados a esses empreendimentos. Entre as facilidades, estariam a prioridade para empréstimos em bancos públicos, além do pagamento de juros menores.

Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, a medida é relevante e interessa ao setor, desde que tenha sua eficiência garantida.

“O projeto em si vem ao encontro ao que nós estamos discutindo e pedindo há anos (facilidade de crédito). O problema do projeto está na forma de como você pode fiscalizar. Precisava de uma discussão com as bases, com as entidades de representação, para ver uma forma de como isso poderia ser feito”, ponderou.

MPEs no Brasil

Segundo o Sebrae, os pequenos negócios são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que corresponde a 16,1 milhões de trabalhadores. No Brasil, dos 6,4 milhões de estabelecimentos em funcionamento, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). Em relação ao microempreendedor individual, o registro é de que existem 3,7 milhões de empresas dessa modalidade.

Está aberto o prazo de inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação. Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem procurar, até o dia 9 de setembro, uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs.

A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ser realizada no período de 4 a 8 de novembro, em todo o país. Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas também podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também é até 9 de setembro, através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao.

No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.

Para casais – Mais um serviço oferecido, gratuitamente, durante o período da Semana da Conciliação será o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido até 23 de agosto, através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel.

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação de ambos os envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. A entrega será feita nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 17h, no auditório localizado no segundo andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

Outra oportunidade para solicitação de reconhecimento de união estável e agendamento de sessões de conciliação acontece durante as festividades de 197 anos do TJPE. No dia 16 de agosto, das 9h às 15h, os interessados podem realizar a inscrição no ônibus do Justiça Itinerante, que estará localizado no Pátio do Carmo, bairro de São José, no Recife.

Durante a Semana da Conciliação, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar, gratuitamente, a Escritura Pública.

Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validade pelo Juízo e com força de decisão.

Confira mais orientações em: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019