Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, lançam nota de repúdio contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle nesta quinta-feira (31). Para o deputado, uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria convocar um “novo AI-5”.

O AI-5, criado em 1968, institucionalizou a repressão, marcada pela censura, perseguição a adversários políticos, prisão, tortura e execução, além do fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais.

A nota pública divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia. De acordo com o documento, o decreto foi responsável por “minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas”.

Não é a primeira vez que Eduardo ataca as instituições e os ritos democráticos do Estado de direito. Em julho de 2018, Eduardo disse em uma palestra que “Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As organizações alertam para o histórico de desapreço à democracia e de elogios a ditadura da história brasileira.

Confira a nota completa:

AI-5 NUNCA MAIS

Mais uma vez o desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declarações da família Bolsonaro. Desta vez, Eduardo, deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a “radicalização da esquerda no Brasil”.
Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais

Atados

Bancada Ativista

Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

Cidade Escola Aprendiz

Delibera Brasil

Departamento Jurídico XI de Agosto

Fundação Avina

Fundação Tide Setúbal

Frente Favela Brasil

GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero

Goianas na Urna

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030

Imargem

Intervozes

Instituto Alana

Instituto Construção

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB

Instituto Ethos

Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável – IDS

Instituto Physis

Instituto Sou da Paz

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Instituto Update

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes

Justiça Global

Livres

Legisla Brasil

Mapa Educação

Move Social

Movimento Nossa BH

Movimento Acredito

Ocupa Política

Oxfam Brasil

Pacto Organizações Regenerativas

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Pulso Público

ponteAponte

Raiz Cidadanista

Rede Justiça Criminal

Rubens Naves, Santos Jr

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados

TETO Brasil

Transparência Capixaba

Transparência Partidária

WWF Brasil

342Artes

342Amazônia

A Prefeitura de Caruaru informa que os ambulantes que vão começar a trabalhar, nesta sexta-feira (1º), nos espaços do projeto Comércio na Praça, deverão estar fardados, com termo de contrato e documento com foto. Os vendedores terão bancos padronizados e devem levar apenas as mercadorias que serão comercializadas no local. Neste primeiro dia de funcionamento, servidores da prefeitura estarão nos espaços orientando os comerciantes.

Os locais comerciais no Largo dos Guararapes e Praça Leocádio Porto estarão funcionando a partir das 6h, encerrando as atividades às 18h. Já o do Largo da Conceição funcionará das 6h às 14h e 15h às 22h. O projeto faz parte da requalificação do centro da cidade e vai oferecer uma melhor estrutura, melhores condições de trabalho aos vendedores e mais segurança, com videomonitoramento 24 horas.

Os mais de 5 milhões de estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) domingo (3) e dia 10 poderão usar as notas que obtiverem para acessar o ensino superior dentro e fora do país. As oportunidades são muitas e uma das principais condições para participar dos processos seletivos é não tirar zero na redação.

Todas as universidades federais do país usam o Enem de alguma forma, seja como processo seletivo único, seja como uma das formas de admissão. Para ingressar em instituições públicas federais, estaduais e municipais, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorre duas vezes por ano, é uma das principais formas de acesso.

Na primeira edição deste ano foram ofertadas mais de 235 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Na segunda edição, foram mais de 59 mil vagas em 76 instituições públicas de ensino.

Algumas instituições usam a nota do Enem em processos próprios. Em 2020, a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, deixará de usar o Sisu, mas os estudantes continuarão podendo usar o exame como forma de ingresso.

As instituições particulares também admitem estudantes com base na nota do Enem, seja por meio de programas do governo federal, seja por processos próprios. O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudos nessas instituições. Neste ano, foram ofertadas, no primeiro semestre, cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.

Também com base nas notas do Enem é possível concorrer a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Neste ano, foram ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero.

Fora do país, o Enem também pode ser usado para admissão em universidades. Em Portugal, o exame é aceito como forma de ingresso em 42 instituições de ensino.

Vantagens do Enem
O Enem, que era usado para avaliar os estudantes do ensino médio, começou em 2009 a servir para o ingresso no ensino superior, ganhando uma roupagem de vestibular. A mudança trouxe vantagens, de acordo com especialistas. Não é mais necessário pagar várias taxas de vestibular e viajar o país para ter acesso a instituições de ensino superior.

“Antes, quando havia várias provas, elas eram muito diferentes. Até hoje faço gabarito das provas e digo, com toda certeza, que meus alunos do Rio de Janeiro, de antigamente, não tinham condições de enfrentar uma prova como a da UnB, por exemplo”, diz o coordenador pedagógico do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Diego Viug. “Democratizou muito o acesso ao ensino superior”, acrescenta.

O Enem pode, no entanto, ser aprimorado, de acordo com Marcelo Lima, vice-presidente de relações institucionais da Quero Educação, plataforma que desenvolve soluções para ajudar escolas a captarem e a manterem os alunos, Uma das mudanças é a aplicação mais de uma vez por ano. “Se o aluno perde a data do Enem, não consegue mais fazer o exame no ano. Isso restringe o ingresso na faculdade”, diz.

Ele defende ainda que outros elementos sejam considerados na seleção para o ensino superior. O ideal, segundo Marcelo Lima, seria o aluno fazer várias provas ao longo do ensino médio. Ele sugere também que se faça análise de nota e da vida estudantil, observar se participou de trabalhos voluntários e avaliar suas habilidades socioemocionais. O que define o critério para aprovação é ao longo do ensino médio e não uma única prova, conforme disse.

Mudanças
Esta é a última edição do Enem inteiramente de papel. A partir do ano que vem, a prova começa a ser aplicada, ainda em versão teste, digitalmente. Até 2026, as provas deverão ser todas feitas pelo computador. Com isso, a intenção é que o exame seja aplicado mais de uma vez por ano.

O exame também deverá ser reformulado para atender ao novo ensino médio, que ainda está em fase de implementação. Pelo novo modelo, os estudantes terão uma formação comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular, e poderão, no restante da formação, escolher uma especialização por itinerários formativos. Os itinerários são: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico.

A intenção é que, quando o modelo estiver em prática, o que deverá ocorrer em 2021, o Enem também se adeque, passando a oferecer várias opções de prova para cada itinerário escolhido pelo estudante, além de avaliar a parte comum.

Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

Ela foi assinada na quarta-feira (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

Agência Brasil

Outubro foi mês de funcionário do shopping ir para sala de aula para aprender como atender melhor. O treinamento faz parte do projeto Evoluir, feito por meio de uma parceria entre o Sebrae e o Shopping Difusora, que garante capacitação sem custo para o participante. Ao todo, serão seis workshops e uma palestra que visam preparar a equipe do centro comercial para receber bem os clientes, “queremos deixá-los mais bem preparados para o período natalino que temos aumento de fluxo”, explicou o gerente de marketing do shopping, Fabrício Almeida.

A analista do Sebrae, Amanda Ferreira, explicou que outros centros comerciais, e até empresas que trabalham com atendimento, podem procurar o Sebrae para fazer parceria semelhante. “O varejo precisa se preparar para o consumidor 4.0 e o Sebrae está à disposição para ajudar” disse Amanda ao esclarecer que o shopping sinalizou a demanda e o Sebrae providenciou os instrutores para os workshops.

Seis workshops fazem parte do projeto Evoluir: vendas encantando clientes, estratégias de fidelização de clientes, layout da loja e vitrinismo, estratégias de mídias sociais e atender o cliente com eficiência já foram realizados. Ferramentas de liderança para equipes focadas em resultado é o último workshop e será realizado no dia 29 pela manhã. O encerramento das atividades será no dia 31 de outubro com uma palestra sobre o consumidor 4.0, que será realizada no Teatro Difusora, com acesso para o público em geral e inscrição disponível no link https://forms.gle/VJJgiEkBHoRwX8XR6. Os funcionários das lojas do shopping procuram o setor de recursos humanos ou o de marketing para fazer a inscrição gratuita.

O gerente de marketing avalia como muito positiva a parceria do shopping com o Sebrae, porque os participantes multiplicam as informações quando retornam para a loja.” Escolhemos o Sebrae porque é uma referência em capacitação para o varejo e já estamos pensando no Evoluir 2 para o próximo ano, para atender a mais funcionários”, adiantou Fabrício Almeida.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos feriados de 02 de novembro (Dia de Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República).

O primeiro feriado acontece neste sábado e o horário será: Lojas e quiosques, das 10h às 20h; Alimentação e Lazer, das 11h às 21h; Big Bompreço, das 8h às 21h; Academia, das 8h às 18h, e Boliche, das 12h às 21h. O cinema Centerplex estará aberto conforme horário de sessão.

Já o dia de festejar a Proclamação da República cai numa sexta-feira e o horário de funcionamento será: Lojas e quiosques, das 10h às 20h; Alimentação e Lazer, das 11h às 21h; Big Bompreço, das 8h às 21h; Academia, das 9h às 15h, e Boliche, das 12h às 21h. O cinema Centerplex será aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Cargo: Encarregado de Oficina
Período: Noturno
Perfil para a vaga: saber trabalhar em equipe

Os interessados devem enviar o currículo para o e-mail: amelia@crpz.com.br

A partir da próxima segunda-feira (04), os onze municípios atendidos pelo Sistema Jucazinho terão ajustes no fornecimento de água, quando passará a ser abastecida apenas as áreas urbanas destas localidades que permanecerá com o calendário de três dias com água e 27 sem. A medida foi a alternativa encontrada pela Compesa para prolongar a captação de água no manancial até maio do ano que vem. “Esperamos que até lá ocorram chuvas na região e o manancial acumule água. Ao mesmo tempo, estamos com as obras estruturadoras em andamento, a exemplo da Adutora do Alto Capibaribe, Adutora do Agreste e Adutora de Serro Azul”, explica o diretor de Interior da Compesa, Marconi Azevedo.

A barragem de Jucazinho tem capacidade para armazenar 204 milhões de metros cúbicos de água, e atualmente registra apenas 3,8 milhões de metros cúbicos. Para captar água do volume morto, a Compesa concluiu a instalação de uma balsa flutuante, único método capaz de captar água a este nível e transportar para a Estação de Tratamento. São atendidos pelo Sistema, os municípios de Toritama, Frei Miguelinho, Vertentes, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Passira, Cumaru, Riacho das Almas, Surubim, Casinhas e Salgadinho.

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

Agência Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle, realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31), no canal dela no YouTube.

“Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre nessa estação, culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa e será culpa do Bolsonaro”, seguiu.

“Se a esquerda radicalizar esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.

“O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí”, continuou.

Folhapress