O ex-governador foi condenado ontem,dia (30) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a uma pena de 18 anos de reclusão em razão de contratos firmados e, possivelmente, fraudados com empresas de fornecimento de alimentação para escolas da rede estadual de educação e de alimentação para os detentos do sistema penitenciário do Rio. Esta foi a 10ª condenação de Cabral na primeira instância e as penas somadas chegam a 216 anos e 6 meses de reclusão.

A Operação Ratatouille é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na denúncia, oferecida Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria liderado uma organização criminosa que recebeu propina de R$ 16,7 milhões de empresas do ramo da alimentação.

De acordo com a acusação, os recursos foram pagos pelas empresas Masan e Milano. Ambas são fornecedoras de merenda escolar e alimentação para presídios de propriedade do empresário Marco Antônio de Luca. O empresário recebeu uma pena de 32 anos de reclusão.

Outro acusado de participação no esquema de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, foi condenado na mesma ação a 5 anos e 6 meses de reclusão.

“Quanto aos motivos que levaram [Cabral] à prática criminosa, se se pensar que a corrupção é crime formal, a obtenção de dinheiro ilícito, em grande escala, pode não ser elementar do crime. De qualquer forma, nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas. As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, por vezes, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu Bretas em sua decisão.

Os Ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada. A distribuição dos cortes consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta noite.

Pela legislação, o governo teria até hoje (30) para editar um decreto definindo os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério da Educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em terceiro, está o Ministério da Economia, com R$ 282,6 milhões retidos.

Em quarto lugar na lista, o Ministério do Turismo teve R$ 100 milhões bloqueados. Foram afetados ainda os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (-R$ 59,8 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (-R$ 54,7 milhões); das Relações Exteriores (-R$ 32,9 milhões) e do Meio Ambiente (-R$ 10,2 milhões).

Em contrapartida, duas pastas tiveram recursos liberados. O Ministério da Infraestrutura teve R$ 60 milhões desbloqueados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ganhou R$ 5 milhões. O valor total do contingenciamento não foi alterado. Nesses casos, as demais pastas tiveram recursos adicionais bloqueados para que esses ministérios pudessem ter verbas liberadas.

O decreto distribuiu o contingenciamento adicional de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Originalmente, o governo teria de bloquear R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam de uma reserva de emergência constituída em março para diminuir o valor contingenciado.

O contingenciamento é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estabelecida para este ano. A desaceleração da economia, que reduz o crescimento econômico, faz o governo arrecadar menos que o originalmente planejado, levando a contingenciamentos adicionais. Há 20 dias, a equipe econômica diminuiu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano.

Após o primeiro dia de reuniões para tentar chegar a um acordo em torno da tabela de piso mínimo de frete, caminhoneiros, transportadoras e embarcadores demonstraram otimismo na construção de um consenso até o final da semana. Hoje, as reuniões foram marcadas pela apresentação das propostas para a correção de valores pagos pelo transporte de carga por parte dos caminhoneiros.

Segundo os caminhoneiros, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa no dia 22 de maio, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. A resolução suspensa determinava que o cálculo do piso mínimo passaria a considerar 11 categorias na metodologia.

Na quarta-feira (24), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a proposta que está na mesa envolve a realização de acordos coletivos entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

“A gente trabalhou esses dias todos em como seria a nossa projeção das 11 categorias, duas não vieram porque acham que o mercado ainda está colocando [o valor de frete correto], mas os demais apresentaram seus números”, disse após a reunião o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. “A gente apresentou os número e estamos aguardando que venha o retorno do outro lado o mais breve possível para que a gente possa finalizar esse processo de negociação”, acrescentou.

Questionado se as negociações poderiam durar mais do que o esperado, Dahmer disse que a categoria está preparada, que a “bola” agora está com os outros segmentos e que a finalização das negociações vai depender do tempo de resposta de embarcadores e transportadoras. “É difícil de ver o interesse do outro lado. De nossa parte, estamos preparados para tudo, tanto para que [o processo] seja rápido, quanto para demorar um pouco mais”, afirmou.

A avaliação otimista das negociações também foi compartilhada pelo vice-presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sindiforça) Ailton Gomes. “Hoje os grupos se reuniram e cada um apresentou a sua proposta, tanto da parte de carga liquida, quanto dos autônomos e acredito que amanhã deve sair um fechamento. Se não sair, no mais tardar, sexta-feira devemos ter uma notícia boa”, disse.

Segundo Ailton Gomes, o segmento de transporte de granel liquido foi o que mais avançou. “Todas as categorias de hoje apresentaram os números e as tabelas de percentuais para ver se a gente chega a um denominador comum entre os embarcadores, transportadores e autônomos. A parte de carga liquida já está praticamente feito, falta alguns detalhes só com os embarcadores”, afirmou. “Agora eles vão olhar os números que foram apresentados e amanhã a gente vai fazer o fechamento, pode ter um desacordo daqui ou de lá, mas deve sair tudo bem”, acrescentou.

O Armazém da Criatividade será tomado por desenvolvedores de jogos de 02 a 04 de agosto durante a Game Jam + em Caruaru. O evento, que tem o apoio do Sebrae, é uma Copa do Mundo de desenvolvimento de jogos, que vai terminar com duas equipes vencedoras representando Caruaru em uma etapa final que será realizada em dezembro no Rio de Janeiro. As inscrições ainda podem ser feitas por R$ 25 (vinte e cinco reais) no link http://bit.ly/315UvUA.

O evento é uma oportunidade para quem quer entrar ou se aprimorar na área de desenvolvimento de games. Para participar é preciso ter algum conhecimento prévio, que possa ser aplicado para o desenvolvimento de games (design, modelagem, programação, game design). “Não é necessário ter experiência extensiva em criar jogos, não é um evento fechado a veteranos. Desde que o participante consiga contribuir para a criação do jogo, é bem-vindo”, disse Filipe Rafael, coordenador do evento, ao explicar que terão mentores para orientar os participantes.

Serão três mentores durante a Game Jam +: Cado Figueirêdo, desde 2015 tem desenvolvido jogos de entretenimento, educativos, serious games e jogos em realidades virtual e aumentada, alguns deles ganharam prémios; e os irmãos gêmeos Hugo Jorge, com 10 anos de experiência em game design e ux, e Felipe Jorge GamePlay Programmer com mais de 10 anos de experiência.

Já foi o tempo em que os jogos eram apenas diversão para crianças. É um negócio que movimenta bilhões no mundo e no Brasil não poderia ser diferente. Segundo levantamento da Newzoo, empresa que faz análise do mercado de games, com uma movimentação de US$ 1,3 bilhão em 2017, o Brasil é o principal mercado de jogos da América Latina. A nível mundial, a Newzoo informou que foram 2,3 bilhões de jogadores em todo o mundo gerando um gasto de quase 140 bilhões de dólares em games em 2018.

“A realização de um evento como a Game Jam + aqui em Caruaru é de extrema importância para evidenciar a potencialidade de Caruaru como um player no mercado de desenvolvimento de jogos digitais para todo Brasil e para boa parte do Mundo. Quando iniciativas como estas são apoiadas por instituições de peso como o Sebrae/PE fica evidente o destaque que essas novas matrizes econômicas estão recebendo e a renovação do papel do órgão no fomento a Economia Criativa da região.”, destacou Filipe Rafael. Para a gerente da Unidade Agreste Central do Sebrae/PE, Débora Florêncio, o empreendedor precisa se adequar para atender ao novo consumidor, que é digital, surgem novas formas de se relacionar com o cliente e novas possibilidades de negócio, “o Sebrae está preparado para prestar consultoria aos empresários para que eles possam inovar e incorporar novas tecnologias nos negócios por meio do Sebraetec”, destacou.

SERVIÇO

Game Jam + em Caruaru

De 02 a 04 de agosto no Armazém da Criatividade

Inscrições por R$ 25, 00 no link http://bit.ly/315UvUA.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, promove a 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais entre os dias 30 de julho e 9 de agosto. De acordo com o Ato 813, publicado na edição 135 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 25 de julho, foram incluídas 171 demandas processuais na pauta.

O evento será promovido no primeiro andar do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, localizado na Avenida Rui Barbosa, 479, no bairro de Heliópolis. Dentre os seis servidores que participam do evento, cinco irão realizar as sessões de conciliação, cabendo a supervisão à juíza Maria Betânia Duarte Rolim.

A atividade acontece sob a coordenação da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já a execução fiscal é a cobrança de créditos públicos inscritos em dívida ativa.

Os Cejuscs funcionam nos fóruns de cada comarca e são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para realizar uma conciliação em um Cejusc, não é obrigatório o acompanhamento de advogado.

Serviço

Evento: 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais de Garanhuns
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Período: De 30 de julho a 09 de agosto
Horário: Das 7h às 13h

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (31), a cerimônia de inauguração da ampliação e reforma da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ageu Magalhães. A unidade, localizada no bairro de Casa Amarela, recebeu investimentos da ordem de R$ 3,7 milhões, e agora conta com mais de 2,9 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para atender cerca de 670 estudantes.

Em seguida, Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, assinarão, no Palácio do Campo das Princesas, a nomeação dos gerentes para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os profissionais, escolhidos por meio de seleção pública simplificada, atuarão no cargo por um período de dois anos. Já na quinta-feira (1º/08), todos estarão reunidos com André Longo, na Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Bongi, para a primeira reunião de trabalho.

A Capital do Forró se transforma, na próxima sexta-feira (02), na Capital do Rock. A banda Biquíni Cavadão, o cantor Humberto Gessinger e os caruaruenses da banda Os outros caras compõem o set list da festa Arena Rock, promovida pela casa de shows Arena Caruaru.

Biquíni Cavadão dá sequência à turnê nacional e traz para o Arena Rock o show “Ilustre Guerreiro”. Iniciado no final do ano passado, o giro é baseado no álbum de mesmo nome, que traz releituras de grandes sucessos de Herbert Vianna. Entre elas, “Cuide Bem Do Seu Amor”. O título do disco inclusive é uma alusão ao nome do líder do Paralamas (Herbert significa, em alemão, “ilustre guerreiro”). Além de um set específico para as canções do Paralamas, o repertório do novo show da banda liderada pelo vocalista Bruno Gouveia contará com clássicos próprios, tais como “Vento Ventania”, “Janaína”, “Tédio”, “Zé Ninguém”, “Timidez”, “Dani” e “Chove Chuva”.

Já o compositor, cantor, multi-instrumentista e escritor gaúcho Humberto Gessinger está na estrada com o show de seu mais recente DVD, ‘Ao Vivo Pra Caramba’, um registro da turnê ‘Desde Aquele Dia – A Revolta dos Dândis 30 anos’ gravado em agosto de 2017, em Porto Alegre, que conta ainda com um set acústico com quatro canções inéditas. No show, o artista apresenta algumas músicas do disco ‘A Revolta dos Dândis (dos Engenheiros do Hawaii)’, composições de diversas fases de sua carreira, com destaque para as canções inéditas “Pra Caramba”, “Cadê?”, “Das Tripas Coração”, “Saudade Zero”, além dos hits que marcaram época “Infinita Highway”, “Refrão de Bolero” e “Pra Ser Sincero”.

Completando as atrações do Arena Rock, a banda Os Outros Caras que, desde 2012, vai na contramão musical de Caruaru e região levando o público de carona com muito rock nacional e internacional.

Os ingressos continuam sendo vendidos na sede da Arena Caruaru (BR-104 – Nova Caruaru), no primeiro piso do Shopping Difusora e no site www.arenacaruaru.net . Os valores variam de R$ 50 a R$ 160 reais, dependendo do setor escolhido. O open bar vem com as bebidas padrão arena com uísque, vodka, cachaça, cerveja, catuaba, caipirinha, refrigerante e água.

Outras informações: (81) 3721.7744

O Centro Educacional de Ensino em Libras (Ceeli) de Caruaru, realiza a 2ª edição do minicurso gratuito de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Estão sendo ofertadas 80 vagas para qualquer pessoa interessada em participar. As inscrições estão abertas até às 18h desta sexta-feira, dia 02 de agosto.

Os interessados devem preencher um formulário no site www.ceeli.com.br escolher uma das opções dos dias e horários para assistir a aula presencial, com direito ao certificado. É preciso aguardar a confirmação de inscrição pela instituição através do e-mail ou whatsapp informado.

Estão disponíveis três turmas, a primeira começará neste sábado (03) às 9h da manhã, e a segunda também será no mesmo dia, a partir das 14h. Para os que optarem fazer o minicurso gratuito na terceira turma, a aula acontecerá na quarta-feira, dia 07 de agosto, às 19h.

O prazo de inscrição para a terceira turma termina excepcionalmente nesta segunda-feira (05). O Ceeli fica na Rua Benjamin Larena, nº 115 – 1º Andar – Divinópolis, Caruaru (PE), próximo ao INSS.

O minicurso gratuito é voltado aos estudantes, professores, técnicos, representantes da sociedade civil, movimentos sociais. Além de órgãos públicos, organizações que atuem na área de direitos da pessoa com deficiência e/ou atendimento à pessoas surdas, familiares de surdos e profissionais em geral interessados. A iniciativa faz parte da comemoração dos 7 anos de fundação do Ceeli em Caruaru.

NOVIDADES

Neste semestre o Ceeli Caruaru está com novos cursos, entre eles: Curso para crianças “Libras Kids”, Libras para surdos com metodologia visual, além de um novo programa de fluência que envolve cursos de introdução, conversação e aperfeiçoamento em Libras. As aulas começam a partir do dia 10 de agosto. Todas as informações podem ser conferidas no site: www.ceeli.com.br

SERVIÇO – 2ª EDIÇÃO DO MINICURSO NOÇÕES BÁSICAS DA LIBRAS

Inscrição: Gratuita
Site para se inscrever: www.ceeli.com.br
Data do minicurso: Dia 03 de agosto (turma I e II) e 07 de agosto (turma III).
Local: Centro Educacional de Ensino em Libras (Ceeli) de Caruaru
Endereço: Rua Benjamin Larena, nº 115 – 1º Andar – Divinópolis , Caruaru, próximo ao INSS.
Informações: (81) 9 97308-3030

Presidenta Dilma Rousseff entrega de chaves e inaugura os conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, do Minha Casa Minha Vida, no bairro do Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério da Economia decidiu que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vai deixar de receber novos projetos. A medida segue a diretriz estabelecida pela pasta de reduzir a participação direta do governo em investimentos de infraestrutura.

A medida será detalhada nesta terça-feira (30) pelo ministério da Economia em evento em São Paulo. O programa, que já vinha passando por sucessivas diminuições de orçamento, ficará apenas com as atuais obras em carteira.

A última medida publicada para obras do PAC foi uma portaria no dia 5 de julho permitindo a retomada de obras com valor inferior a R$ 10 milhões que estavam paradas em razão de bloqueio de recursos (e que não foram concluídas até 30 de dezembro de 2018).

A medida que interrompe a entrada de novos projetos do PAC é adotada em meio ao sucessivo corte na execução do programa. O valor destinado às obras caiu 52% desde o auge de 2014, para R$ 27,5 bilhões em 2018. Sua importância para a economia também diminuiu, caindo de 1% do PIB em 2014 para 0,4% em 2018.

Por enquanto, o governo não tem uma estimativa de quanto tempo o programa ainda vai durar porque o andamento das obras restantes depende de cada ministério e órgão executor.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministério da Economia confirma a medida. “O PAC não receberá novos projetos”, diz trecho da nota enviada pela pasta.

O governo criou o PAC em janeiro de 2007, meses antes do começo da crise financeira daquele ano. O programa foi voltado ao planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e de energia.

Balanços sobre o andamento das obras costumavam ser anunciados à imprensa durante as gestões petistas. Lula aproveitou o programa para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, chamando a então ministra-chefe da Casa Civil de “mãe do PAC”.

Entre as obras que receberam recursos do PAC estão a Ferrovia Norte-Sul (concedida neste ano para a Rumo, da Cosan), refinarias da Petrobras, as usinas de Belo Monte e de Santo Antônio e a usina termelétrica nuclear de Angra 3. Parte dessas obras foi envolvida em escândalos de corrupção. Segundo o governo, 16% das obras (602 de 3.685) estavam paralisadas ao fim de 2018.

Além da redução da participação do governo em projetos de infraestrutura, o ministério da Economia vai apresentar outras duas grandes diretrizes para o setor. São elas a adoção de modelos para liberar o investimento privado e a análise de projetos e planejamento de longo prazo.

Outras medidas, mais específicas, incluem a transferência à iniciativa privada da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb (empresa de mobilidade urbana do Rio Grande do Sul controlada pela União).

Também estão na lista a redução dos subsídios e encargos na tarifa de energia elétrica, a liberação do setor de saneamento básico e um novo marco para o “project finance” (modelo de financiamento que permite a empresa usar como garantia as receitas futuras do empreendimento).

O ministério avalia que as medidas são necessárias porque o ritmo de investimentos projetado para os próximos três anos (1,9% do PIB) ainda está baixo. Segundo estudo do governo, os números estimados “são absolutamente insuficientes para que o país apresente uma retomada na formação bruta de capital fixo” no setor. “Caso nada seja feito, o país está condenado a ter uma infraestrutura precária, insuficiente e cara”, diz o documento.

Os técnicos veem necessidade de novos projetos da ordem de R$ 11,4 bilhões em três anos (R$ 2,4 bilhões em 2019, R$ 4 bilhões em 2020 e R$ 5 bilhões em 2021). Isso porque os ativos já licitados à iniciativa privada atingirão um pico de investimentos em 2019.

O governo pretende que as medidas contribuam para fazer o país avançar dez posições até 2022 no ranking de infraestrutura do Global Competitiveness Report, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. Atualmente, o Brasil está na posição 81 (entre 140 países), atrás de todos os integrantes do bloco dos Brics (composto também por Rússia, Índia, China e África do Sul).

O ministério diz pretender colocar o país entre os 20 melhores no ranking até 2040. Para isso, calcula ser necessário um investimento de R$ 10 trilhões (o que geraria uma média de R$ 500 bilhões por ano). Em 2018, estima o governo, foram investidos R$ 112 bilhões.

Folhapress

Os ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão assinar interpelação que será encaminhada ao STF pedindo esclarecimentos sobre os ataques de Jair Bolsonaro à memória de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

A ação será protocolada pelo próprio presidente da OAB. Os ex-dirigentes da entidade vão figurar como seus advogados.Já assinaram o documento Cezar Britto, Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcelo Lavenére, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio. Outros ex-dirigentes da entidade ainda estão sendo contatados.

Na segunda (29), Bolsonaro afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político.

No mesmo dia, o presidente voltou ao tema e disse, numa “live” publicada em redes sociais, que a esquerda matou o pai de Felipe Santa Cruz. Bolsonaro não apresentou provas ou evidências do que está dizendo.A fala do presidente contradiz inclusive documentos oficiais emitidos pelo próprio governo já em sua gestão.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério de Direitos Humanos emitiu na semana passada uma certidão de óbito afirmando que Santa Cruz “faleceu provavelmente” em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

“Como ele tem informações que a historiografia do país não tem?”, questiona Felipe Santa Cruz, referindo-se à morte do pai.A interpelação deve ser apresentada ainda nesta terça (30).

Folhapress