O Procon-PE divulgou a terceira pesquisa de medicamentos de 2019. No resultado, os técnicos encontraram produtos com uma diferença acima de 2.000% durante a pesquisa que passou por 61 farmácias de municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado.

A maior diferença encontrada pelos fiscais foi o ácido acetilsalicílico (AAS), que pode ser encontrado com uma diferença de 2.314,29%. O medicamento, composto por 32 comprimidos, foi encontrado em sua forma genérica nos valores de R$ 0,70 e R$ 16,90 nas farmácias do Cabo de Santo Agostinho.

O levantamento mostrou ainda que, entre os produtos de marca e os ditos genéricos, apresentam sempre uma grande diferença de valores. Nas farmácias de Vitória de Santo Antão, o AAS de marca foi encontrado por R$ 1,99 e R$ 15,90, uma diferença de 698,99%.

Já um medicamento para hipertensão, Vasporil, pode ser encontrado com uma diferença percentual de 442,06% nos estabelecimentos de Caruaru. Já na Região Metropolitana, o remédio de marca Atenolol, indicado para controle hipertensão arterial, teve diferença de 707,02%, encontrado de R$ 3,99 a R$ 32,20.

Segundo a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena, a pesquisa reforça a importância de o consumidor realizar pesquisa comparativa dos preços. “Mais um mês que a gente vê a importância de pesquisar, não só na diferenciação do genérico para o medicamento de marca, mas também para o estabelecimento. Essa é a terceira pesquisa, e feita mensalmente, como uma forma de realizar um comparativo, fazendo um acompanhamento entre um mês e outro”, contou.

A pesquisa está disponível no site da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O órgão de defesa do consumidor pesquisou 38 medicamentos, sendo 19 de referência (marca) e 19 genéricos, observando ainda medicamentos para tratar náuseas e vômitos, rinite alérgica, anti-helmíntico, anti-inflamatório, bronco dilatador, excesso de gases, controle da hipertensão arterial, controle do diabetes, analgésicos e antibióticos para o tratamento de infecções bacterianas.

Os fiscais do Procon-PE fiscalizaram farmácias dos municípios de Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Caruaru, Recife, Olinda, Camaragibe, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

Folhape

Uma equipe da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vistoriou o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. Em uma agenda realizada na última quarta-feira (24), com a presença da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco, a equipe do órgão federal observou as condições técnicas, operacionais e de segurança do equipamento. A ideia é que a Infraero apresente uma proposta de gestão portuária – hoje, o aeroporto é administrado pelo Governo de Pernambuco. A visita aconteceu depois de um pleito feito pela secretaria no mês de junho.

A perspectiva é que em 15 dias a Infraero apresente a proposta com possíveis melhorias para a infraestrutura do aeroporto. “A verificação da Infraero incluiu avaliação da pista, balizamento noturno, serviços de drenagem e terraplanagem, entre outros. A elaboração do projeto vai ajudar na requalificação do equipamento de Serra Talhada”, comentou a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista.

Em breve, haverá também uma reunião entre a secretaria do Estado e as companhias aéreas. O aeroporto conta com a aprovação de um convênio junto à União, via Secretaria de Aviação Civil (SAC), no valor de R$ 20 milhões para os investimentos necessários a serem feitos até dezembro do próximo ano.

Na última terça-feira, foi instalado no aeródromo um pórtico detector de metais, entregue pelo Ministério da Infraestrutura – implantação importante para a liberação das operações de voos. Em junho, a secretaria de Pernambuco foi a um encontro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e foi informada que o formato de infraestrutura do aeroporto permite operações de voos comerciais uma vez por semana. E, na medida em que as obras forem avançando, poderá ser iniciada a operação diária de voos. “Estamos aguardando essa proposta da Infraero, mas as condições do aeroporto não impede que os voos regulares sejam iniciados. Nossa meta é que os voos comecem até o fim deste ano”, informou Fernandha.

Folhape

O município de Arcoverde deu o pontapé inicial do projeto Bora Pernambucar – Turismo de Canto a Canto. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur com apoio das prefeituras e do Sebrae. O objetivo do programa é percorrer todas as regiões de Pernambuco para mapear as potencialidades e carências de cada município com relação ao turismo.

O Sertão de Moxotó foi a primeira das 12 regiões em potencial desenvolvimento a receber o seminário do Bora Pernambucar. Participaram do encontro a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto e representantes do trade turístico e de gestores dos municípios de Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari, Sertânia e da anfitriã, Arcoverde.

“Estreamos os seminários Bora Pernambucar na cidade de Arcoverde com uma participação maciça de representantes dos municípios da região de desenvolvimento. Foram apresentadas diversas potencialidades e necessidades dos destinos. Ouvimos muito e vamos buscar as melhorias para a região”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Durante os quatro próximos meses de trabalho, a Secretaria de Turismo e Lazer, por meio do Departamento de Estruturação e Destinos Turísticos da Empetur (DET) da Empetur, percorrerá as regiões que compõem o mapa do desenvolvimento – Sertão de Araripe; Sertão do São Francisco; Sertão do Itaparica; Sertão Central; Sertão do Pajeú; Sertão do Moxotó; Agreste Central; Agreste Meridional; Agreste Setentrional; Mata Norte e Sul; Litoral Norte e Sul; ea Região Metropolitana do Recife.

A ideia é mapear as principais necessidades e potencialidades de cada destino, levantando dados que vão orientar as ações futuras do Turismo no Estado. As próximas cidade a receber o projeto são Lagoa Grande e Belém de São Francisco nos dias 7 e 8 de agosto.

A MUDE acontecerá no quinto piso do Shopping Difusora, a partir das 17h, onde haverá uma minifeira, apresentando empresas conduzidas por mulheres, negócios criativos, apresentações de mulheres que vivem de suas artes e ainda uma outra palestra direcionada aos desafios do universo feminino. A noite será encerrada com ocase de Cláudia Raia que transformou sua carreira como atriz, bailarina e cantora em um empreendimento de sucesso.

“A ideia é que a gente possa criar uma atmosfera de inspiração e fortalecer as nossas mulheres, contribuindo para o desenvolvimento de seus negócios ou estimulando sua criatividade. É importante dizer que não temos fórmulas prontas, nem acreditamos nesse modelo. Mas ter a referência de outras mulheres que passaram por muitos desafios e conseguiram superá-los pode ser um ponto importante para alguém que está buscando novos caminhos para a vida profissional”, Moema Duarte, uma das vice-presidentes da Acic.

“A MUDE surgiu a partir de um outro evento chamado Mulheres que Inspiram, também promovido pela Acic Mulher, que está em sua quarta edição. “Convidamos empreendedoras locais para que contem suas trajetórias para estimular outras mulheres. Esse evento é sempre um sucesso de público e as pessoas saem cheias de confiança para tocar suas ideias. Por isso, partimos pra MUDE que já tem um nome bem sugestivo e vem com um formato prático, mostrando os negócios criados por mulheres e um case nacional de uma pessoa que virou empreendedora, explorando seu talento pessoal”, Ivânia Porto, vice-presidente da Acic Mulher.

“Desde o primeiro minuto da divulgação do evento, estamos tendo uma resposta muito positiva do público. Por isso, acreditamos que será um sucesso. Há muito tempo estamos trabalhando para que as pessoas possam sair fortalecidas em seus propósitos e para que a gente possa contribuir com o desenvolvimento do empreendedorismo feminino local. Já temos parceiros importantes de primeira hora, que abraçaram o projeto, e reforçam a certeza de que estamos fazendo algo, de fato, relevante para o nosso município. É o caso da TV Asa Branca, da Rádio CBN, do Shopping Difusora, do Sebrae e do Colégio GGE, marcas fortes e comprometidas com a qualidade da prestação de serviço que oferecem”, destacou Carolina Miranda, que também é da Acic Mulher e está empenhada na organização do evento.

“Este é apenas mais um passo em direção a uma iniciativa ainda maior que deverá ser colocada em prática no ano que vem, que será o FestMUDE, um grande festival multissetorial de mulheres empreendedoras. Assim, passo a passo, a Acic Mulher vai cumprindo seu papel de fomentaro empreendedorismo, gerando um ambiente cada vez mais favorável à criação de novos negócios”, finalizou Suziany Liberato, presidente da Acic Mulher.

Mayara Estefanny da Silva, de 19 anos, morreu na noite da quinta-feira (25). A jovem tinha sido atacada pelo ex-companheiro, que jogou ácido sulfúrico no corpo de Mayara. O caso aconteceu no dia 4 de julho, desde então, a vítima estava internada no Hospital da Restauração (HR).

De acordo com os familiares da jovem, o velório deve acontecer na cidade de Limoeiro, no Agreste pernambucano. A família aguarda a liberação do corpo, que está no Instituto Médico Legal (IML) do bairro de Santo Amaro.

Os suspeitos de agredir Mayara, William César dos Santos Júnior e Paulo Henrique Vieira dos Santos, tinham sido indiciados pela Polícia Civil de Pernambuco pelo crime de feminicídio, no dia 12 de julho e estão presos no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Na última quinta-feira (25), os suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por tentativa de homicídio qualificado. De acordo com a Polícia Civil, Mayara havia registrado três boletins de ocorrência contra o ex-companheiro antes de ser assassinada.

Folhape

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, nesta quinta-feira (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou  que foi alvo da atuação de hackers. Segundo o ministro, o fato foi comunicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os quatro presos na terça-feira (23), sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.

Segundo Noronha, Moro informou que o nome dele está na lista da PF de autoridades hackeadas. Em nota, o presidente declarou que pouco utilizava o aplicativo Telegram, principal alvo dos roubos de dados, e que não tem “nada a esconder”.

Foto: Peu Ricardo/DP.

Diário de Pernambuco

Após as chuvas ocorridas neste mês, Pernambuco registra 601 famílias desalojadas, sendo 561 na Região Metropolitana do Recife (RMR), 17 na Mata Norte e 23 na Mata Sul. São cerca de 2,4 mil pessoas desalojadas, ou seja, que precisaram sair de suas residências temporariamente. Além dessas, 58 famílias estão desabrigadas, isto é, pessoas cujas casas foram afetadas por dano ou ameaça e que necessita de abrigo provido pelo governo. Todos os desabrigados são da RMR. Diante das ocorrências, o governo do estado informou que mantém o gabinete de crises monitorando as ações das secretarias e órgãos estaduais para mitigar os efeitos causados pelas chuvas na região metropolitana à população.

A Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco informou, na tarde desta quinta-feira (25), que trabalha constantemente para evitar desastres como os ocorridos nos últimos dias. A Operação Inverno 2019, iniciada em fevereiro deste ano, teve entre outras ações, diversas capacitações que fazem parte da estratégia do governo de fortalecer as ações não estruturais de prevenção de Defesa Civil. Ao todo, foram realizadas 28 oficinas de Defesa Civil entre os meses de fevereiro a junho.

As oficinas regionais aconteceram em Palmares para aos municípios da Mata Sul, em Macaparana para Mata Norte, Olinda para Região Metropolitana do Recife, em Garanhuns para o Agreste Meridional, Caruaru para o Agreste Central e Surubim para o Agreste Setentrional, além de outras 21 capacitações para agentes públicos das três esferas de governo e sociedade civil organizada, que integram diretamente o sistema de Defesa Civil.

Desde o início das fortes chuvas, na última sexta-feira (19), o governo está acompanhando, por meio da Casa Militar e da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, a situação dos municípios atingidos. Na manhã desta quinta, a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado recebeu representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para acompanhamento dos decretos de situação de emergência, visando ao reconhecimento federal para possível apoio com recursos do governo federal, diretamente aos municípios afetados.

A secretaria recebeu também representantes das Defesas Civis dos municípios de Abreu e Lima, Igarassu, Goiana e Vicência, cidades que decretaram situação de emergência em virtude das fortes chuvas que atingiram os municípios. A secretaria ressaltou que continuará acompanhando todas as demandas através da Central de Operações pelos telefones 3181-2490 e pelo 199.

O Brasil contabilizava, em dezembro de 2018, 11.231 refugiados já reconhecidos. Desse total, 72% são homens e 28% mulheres. Naquele mesmo mês, havia 161.057 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Dos refugiados já reconhecidos, 36% são sírios; 15% congoleses; 9% angolanos; 7% colombianos e 3% venezuelanos.

Os dados constam da 4ª edição da publicação Refúgio em Números, divulgada hoje (25) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). De acordo com o levantamento há, no mundo, 25,9 milhões de refugiados. Ao final de 2018, cerca de 70,8 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus locais de origem, motivadas por diferentes tipos de conflitos.

O documento traz os dados atualizados sobre solicitações de refúgio e reconhecimento da condição de refugiado no país, bem como números recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo. Segundo a Acnur, 67% dos refugiados no mundo vieram de três países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Sudão do Sul (2,3 milhões).

Já os países que mais receberam refugiados foram Turquia (3,7 milhões), Paquistão (1,4 milhão) e Uganda (1,2 milhão). São consideradas refugiadas, pessoas que estão fora de seu país de origem devido a “fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção de seu país”, bem como devido à “grave e generalizada violação de direitos humanos”.

Brasil

Em 2011, o Brasil já havia reconhecido 4.035 refugiados, número que chegou a 7.262 em 2014, e a 11.231 em 2018. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, três ondas migratórias recentes chamam mais atenção no Brasil: a do Haiti, iniciada em 2010; a de Sírios e, mais recentemente, a dos venezuelanos.

“No caso dos haitianos, essa onda migratória se estendeu fortemente até 2016 e, agora, mais recentemente, voltou a ter um número considerável. No caso dos Sírios, a onda ocorreu por eles estarem vivendo um dos maiores conflitos do mundo atual, pelos laços históricos que sua população tem com o Brasil, e pelas facilidades para obtenção de visto, autorização de residência e refúgio”, disse o coordenador.

Em 2016 milhares de haitianos se refugiaram no Brasil – Arquivo/Agência Brasil

Já com relação à Venezuela, a onda de migração ocorreu, segundo o coordenador do Conare, “por tudo o que eles têm passado e pela vocação brasileira em acolhê-los, o que já resultou em mais de 10 mil de venezuelanos interiorizados com base no programa do governo federal”.

Apesar de os venezuelanos representarem apenas 3% dos reconhecimentos de refugiados, são eles os que apresentaram maior número de solicitações para a obtenção de refúgio no Brasil. “Em 2018, dos 80 mil pedidos de entrada [no país], 61 mil foram feitos por venezuelanos. No ano anterior, foram feitos 35 mil pedidos, dos quais 17 mil eram de venezuelanos”, informou Laferté.

Critérios

Ele explica que adaptações feitas nos critérios para a obtenção de refúgio tornarão mais fácil a obtenção de refúgio pelos venezuelanos no Brasil. “Isso ficará bastante evidente quando os números referentes a 2019 forem consolidados, já considerando as alterações dos critérios”, acrescentou.

Dos 777 refugiados reconhecidos em 2018, apenas cinco eram venezuelanos. Em 2019, o Conare já reconheceu cerca de 230 deles como refugiados. “Há entendimento de que a Venezuela passa por uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, o que funciona como critério objetivo da determinação de condição de refugiado desses nacionais. Dessa forma, o processo ficará mais simplificado, e será mais facilitada a determinação da condição de refugiado”, completou o coordenador-geral do Conare.

Os critérios complementares adotados pelo Conare possibilitarão o reconhecimento de refugiados venezuelanos que não tinham, contra si, “fundado temor de perseguição individualizado”, algo que dificultava encontrar fundamento para reconhecer aqueles que fogem de seu país, motivados por desemprego, fome ou questões estruturais.

Das solicitações de refúgio em trâmite no Brasil, 52% são de venezuelanos; 10% de haitianos, 5% de senegaleses, 4% de cubanos, e 3% de sírios. Segundo Laferté, o Conare ainda não analisou casos concretos de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos, que tenham pedido refúgio no Brasil.

“Nós até identificamos movimento de médicos cubanos após o final do contrato com Cuba, mas ainda não analisamos nenhum caso concreto de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos”, informou o coordenador.

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular.

Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa.

Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada.

Confira a íntegra do decreto.

Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.