‘Liberdade atacada de forma virtual’, diz Moraes em centro de combate às fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12) um grupo voltado para combater fake news, discursos de ódio e antidemocráticos no âmbito das eleições. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) funcionará no edifício sede da Corte e contará com o apoio de instituições públicas para garantir a integridade do pleito municipal de 2024.

Na ocasião, o magistrado afirmou que a “liberdade vem sendo atacada de forma virtual” por milícias digitais que tem o objetivo de distorcer a realidade.

“O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. E essa liberdade já desde as eleições 2018, passando por 2020 e as eleições de 2022. Agora, nas próximas eleições de 2024, essa liberdade vem sendo ataca de forma virtual. Por milícias digitais que, se aproveitando de notícias fraudulentas, de fake news, pretendem capturar a vontade do eleitor na hora de seu voto”, disse.

“(Eles) Pretendem desvirtuar a verdade, o mercado livre de ideias com falsidades, com mentiras, com desinformação, com discurso de ódio, discurso antidemocráticos. Nós, do TSE, já vínhamos nesse combate e, agora, nós estamos dando um salto a mais na eficiência desse combate”, completou Moraes.

Devem compor o grupo representantes de redes sociais; de aplicativos de mensagens; da Procuradoria-Geral da República (PGR); do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Punição

Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral não irá tolerar disseminação de fake news e que os responsáveis serão punidos. “Sem ódio, sem mentiras, sem um discurso antidemocrático. A Justiça Eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático; a Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio; não irá admitir deep fake; e notícias fraudulentas”, disse.

Segundo ele, o grupo também tem a missão de levar formação às pessoas. No evento, ele agradeceu as instituições que estão participando do projeto. “Quero agradecer a esses parceiros que irão trabalhar nesse conjunto de troca de informações, troca de ideias, troca de estudos, para que nós possamos mais uma vez que garantir eleições tranquilas, transparentes, que garanta que o voto que o voto que o eleitor deposita na urna é o voto apurado”, destacou.

“Mas mais do que isso: tendo todas as informações verdadeiras. Ele [eleitor] não sofrerá um abuso de informações. Se isso ocorrer, aqueles que fizerem, serão responsabilizados. Inclusive, com a cassação do registro ou a cassação do mandato. É um momento muito importante para a Justiça Eleitoral”, concluiu.

O Ciedde vai trabalhar nas seguintes tarefas:

Cooperação entre instituições para garantir o cumprimento das regras aprovadas pelo TSE para a propaganda eleitoral no fim de fevereiro;
Troca de informações entre integrantes do grupo, para otimizar a atuação preventiva e corretiva;
Coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral;
Organizar campanhas publicitárias e educativas;
Sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, assim como para o enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.

Parceria

Antes da inauguração, o ministro Alexandre de Moraes participou de uma reunião com presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país. Eles conversaram sobre os temas relativos às eleições deste ano. Em seguida, o presidente do TSE anunciou que os TRE’s serão, a partir de agora, responsáveis pela comunicação direta com o Ciedde para fake news.

“Hoje, na reunião com os 27 TRE’s, inclusive, cito o crédito, da sugestão do presidente do TRE-PR. Cada TRE já tem a sua comissão que cuida da desinformação, mas vai dar mais uma função para essa comissão. Vai ser o canal de ligação para o centro integrado de desinformação e defesa da democracia”, explicou Moraes.

“Vamos ter uma rede de 27 TRE’s em comunicação on-line e 24h por dia com o Ciedde para garantir a liberdade do eleitor na hora de votar, para garantir que as fake news e, principalmente, o mau uso da inteligência artificial e as deep fakes possam ser combatidas nessas eleições”, ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade: Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça e Segurança Pública); Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE); Edilene Lobo (ministra substituta do TSE); Vera Lúcia Santana Araújo (ministra substituta do TSE); Paulo Gonet (procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral); Floriano de Azevedo Marques (ministro do TSE); André Ramos Tavares (ministro do TSE); Beto Simonetti (presidente da OAB); Carlos Manuel Baigorri (presidente da Anatel); Alexandre Espinosa (vice-PGE); ex-ministros do TSE; presidentes do tribunais regionais eleitorais e representantes das plataformas: Meta, tiktok e X (antigo twitter).

Confira as informações no Correio Braziliense.

Em crise, União Brasil decide, nesta quarta, se afastará Bivar

A Executiva Nacional do União Brasil se reunirá nesta quarta-feira, na sede do partido, em Brasília, para decidir se afastará o presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE). O comando da sigla é alvo de disputa entre o parlamentar e o presidente eleito, Antonio Rueda. O embate ganhou novas nuances com os incêndios em duas casas da família Rueda em Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco.

Um dos principais partidos do país, o União Brasil tem a terceira maior bancada da Câmara, com 59 deputados; conta com uma parcela bilionária do Fundo Partidário; e emplacou três ministros no governo: Juscelino Filho (Comunicações), Celso Sabino (Turismo) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).

Em meio à acirrada disputa para comandar a sigla, os Rueda acreditam que os incêndios foram um “atentado motivado por questões político-partidárias” e apontam Bivar como o principal suspeito. Os políticos concorriam à cadeira da presidência. Em 29 de fevereiro, os integrantes do partido decidiram por unanimidade que Rueda deve assumir o cargo. A atual gestão termina em 31 de maio.

“Desde 26 de fevereiro, uma série de ameaças têm sido perpetradas por parte do deputado Luciano Bivar contra Antonio Rueda. Esse cenário de disputa inicial se dá em um contexto de disputa partidária. E, num primeiro momento, há a gravação que mostra que o deputado Bivar ameaça diretamente Antonio Rueda e seus familiares”, afirmou o advogado de Rueda, Paulo Catta Preta. “No dia 28 de fevereiro, um dia antes da convenção partidária (eleição), comunicamos a existência dessa gravação à Polícia Civil do Distrito Federal.”

A denúncia, anterior ao incêndio, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), por haver parlamentares envolvidos, mas ainda não foi analisada. O advogado informou que vai incluir a investigação do incêndio no pedido ao Supremo. “Embora não se possa assegurar a autoria do incêndio, naturalmente a suspeita inicial vai ser de quem vem ameaçando, há 10 dias, a vítima”, afirmou Catta Preta.

Bivar, por sua vez, negou relação com os incêndios. “Tudo é ilação, é mais um factoide. O que tenho conhecimento é que eram duas casas antigas, que estavam com estruturas físicas comprometidas, e acho que caberia investigar se tinha seguro para esses danos e se houve incêndio”, frisou, em evento no Palácio do Planalto.

Ele também refutou ter ameaçado o rival. “Não existe nenhuma ameaça velada. Mesmo porque, homem não ameaça, homem faz”, acrescentou, dizendo que houve ameaças à sua família.

O deputado rebateu o adversário também com acusações. “A mulher do presidente (Rueda) foi ao meu apartamento e roubou meu cofre. Eu tinha um valor significativo.”

O parlamentar sustentou que a eleição da legenda que consagrou Rueda foi “fajuta”. O União Brasil na Câmara se reuniu nesta terça-feira e, como o Correio apurou, a bancada estuda levar Bivar ao Conselho de Ética da Casa.

“Acho que ele (Bivar) tem que ser convocado no Conselho de Ética do partido e no da Câmara. No partido, porque ele não tem condições de conviver com os colegas em relação a esse comportamento. Na Câmara, porque não podemos ter um deputado agindo de forma leviana, expondo pessoas, causando suspeição sobre o conjunto partidário”, argumentou o deputado Danilo Forte (União-CE).

Horas antes, em coletiva de imprensa, Bivar disse ter recebido três denúncias contra Rueda envolvendo o uso de um laranja para desvio de verbas do partido.

“Repudio qualquer ilação que tenha com relação a esses últimos acontecimentos. Isso é fruto de uma represália em função de denúncias que estamos apresentando hoje (nesta terça-feira) ao Conselho de Ética do partido”, enfatizou.

Em seguida, o advogado da sigla Raphael Souto afirmou que as denúncias são do prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (União-RJ), alegando que Rueda usou o nome do partido para “negociatas diversas no Rio”, e outras duas de suspeita de uso irregular do fundo partidário, feitas pela senadora Soraya Thronicke (MS) e pelo suplente de deputado federal Júnior Orosco (SP). Não foi informado o valor dos supostos desvios.

Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), reforçou a ofensiva contra Bivar. Ele classificou os incêndios nas casas da família Rueda de “crime político” e um “atentado contra o União Brasil”. “Fato inaceitável e que não ficará impune”, ressaltou.

“O partido fará uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o caso seja investigado. Também será pedida a cassação do mandato do deputado federal Luciano Bivar”, diz a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do governo goiano.

As informações são do Correio Braziliense.

Alta dos alimentos pressiona popularidade de Lula

Em meio à crise envolvendo as ações da Petrobras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre atrás de solucionar um outro problema que tem impactado a vida dos brasileiros e, consequentemente, a percepção sobre o governo: a alta no preço dos alimentos.

Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados nessa terça-feira (12/3), mostram que o custo da alimentação em casa registrou um aumento de 1,12%, puxado pela alta nos preços da cebola (7,37%), da batata-inglesa (6,79%), das frutas (3,74%), do arroz (3,69%) e do leite longa vida (3,49%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento é consequência de evento climáticos, como as temperaturas elevadas e o maior volume de chuvas, que diminuiu a colheita de parte desses produtos.

Confira a matéria completa no Metrópoles.

Ministro comemora 13 milhões de pessoas fora do mapa da fome

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou a queda de 13 milhões no número total de pessoas que passam fome no país. Dados do Instituto Fome Zero apontam que o total de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil passou de 33 milhões em 2022 para 20 milhões em 2023.

“Tudo isso resultou numa orquestra positiva que comemoramos hoje. E temos que comemorar mesmo porque, historicamente, é a maior queda. Você tirar assim, em um ano de arrumação da casa, 13 milhões de pessoas do mapa da fome”, disse, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Essas pessoas estão nas cidades médias e grandes. Em situação de rua, que é ainda um quadro que estamos cuidando porque é muito grave”, destacou. “Quando a gente fala de fome grave é fome que mata. Assim como matou Yanomami e morreram crianças. Estamos falando disso”, completou.

Wellington Dias destacou que, ao incluir a fome moderada, o estudo aponta que 20 milhões de pessoas saíram dessa condição em 2023 no Brasil. “Poder comemorar que já foi dado um passo grande, com 13 milhões a menos do mapa da fome, mostra o tamanho da nossa responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para alcançar outros que ainda não chegamos”.

Com 20 mortes, Rio Grande do Sul decreta emergência por dengue

Após confirmar 20 mortes por dengue, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, declarou situação de emergência em saúde pública no estado. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a medida visa o controle, prevenção e a atenção à saúde diante do risco epidemiológico à população pela epidemia de doença, atualmente presente em 94% dos municípios gaúchos.

“Com a declaração de estado de emergência, o governo estadual poderá destinar recursos para combater a dengue com mais agilidade, sem os trâmites demorados e burocráticos de uma licitação, por exemplo. O decreto permite um processo ágil e célere na compra de insumos, como medicamentos e vacinas, entre outros, facilitando o enfrentamento da dengue”, destacou o comunicado do governo.

Na última segunda-feira (11), a Secretaria de Saúde lançou uma plataforma para manejo clínico de casos de dengue, permitindo a identificação do estado de saúde e do tratamento dispensado a cada paciente por meio de características, sinais e sintomas. Também foi assinada uma nota técnica conjunta com o Conselho Regional de Enfermagem que autoriza profissionais da área a requisitarem exames, sobretudo hemogramas, em casos suspeitos de dengue.

Principais sintomas
“A Secretaria da Saúde reforça a importância de que a população procure atendimento médico nos serviços de saúde logo nos primeiros sintomas. Dessa forma, evita-se o agravamento da doença e a possível evolução para óbito”, concluiu a nota. Os principais sintomas da doença, conforme relacionado no comunicado, são:

– Febre alta (39°C a 40°C), com duração de dois a sete dias

– Dor atrás dos olhos

– Dor de cabeça

– Dor no corpo

– Dor nas articulações

– Mal-estar geral

– Náusea

– Vômito

– Diarreia

– Manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira

Números
Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde apontam que o Rio Grande do Sul registrou – desde 1º de janeiro – 27.752 casos prováveis de dengue. Além dos 20 óbitos confirmados pela secretaria, há sete em investigação. O coeficiente de incidência da doença no estado é de 255 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Outros regiões
Além do Rio Grande do Sul, oito unidades da federação já decretaram emergência em saúde pública por conta da explosão de casos de dengue. São eles: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, há ainda 288 decretos municipais – a maioria em Minas Gerais.

Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia

O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento.

Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.

Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.

A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.

Boletos
Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como mensalidades de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, cobrança entre empresas e outros pagamentos.

Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente no banco onde tem a conta.

Inscrições para o Fies vão até a próxima sexta-feira

Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019.

Fonoaudióloga Luana Marques – Inscrições para Fies vão até a próxima sexta (15). Foto: Luana Marques/Arquivo Pessoal
A fonoaudióloga Luana Marques teve a ajuda do Fies para pagar a faculdade. Foto- Luana Marques/Arquivo Pessoal
Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional. Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento. Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Social
Neste ano, o Fies disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Dessas vagas, 67.301 são destinadas para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital traz novidade com reserva de vagas para o que é chamado de Fies Social (Resolução 58 e Portaria 167 , ambas de 2024), com reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Estão nesse cadastro pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Inclusive, segundo o Ministério da Educação, esse grupo poderá financiar até a totalidade dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior, o que é uma condição diferente do programa.

Áreas
Outra novidade desse edital é que, ao se inscrever no Fies, o estudante pode escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento. Antes, havia exigência de que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas.

O MEC informou que fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica.

Resultados
Antes de entrar no ensino superior, Luana Marques era vendedora. A mensalidade do curso de fonoaudiologia, R$ 1,7 mil, assustou. Depois de ser contemplada pelo Fies, o trajeto de mais de uma hora de casa para a faculdade não ficava tão dolorido. O boleto era de R$ 250. Luana, um dia, sonhou que podia reconstruir o próprio caminho e ser útil para outras pessoas. A faculdade seria a primeira porta.

Nesta edição, o resultado do Fies sai no dia 21 de março. Os pré-selecionados devem complementar as inscrições entre 22 e 26 também deste mês. A lista de espera será divulgada do dia 28 de março a 30 de abril.

Há 60 anos, Jango fazia seu histórico comício na Central do Brasil

Março de 1964. Sexta-feira, 13. Em cima do mesmo palanque que Getúlio Vargas usava para falar com a população em atos públicos, João Belchior Marques Goulart, o presidente da República João Goulart, ou apenas Jango, está diante de 200 mil pessoas reunidas na Praça da República – como registraram os jornais do dia seguinte – em frente à Estação Pedro II da malha ferroviária da cidade do Rio de Janeiro, a Central do Brasil.

Às 20h46, Jango inicia seu discurso, sem texto escrito, no Comício da Central, para se dirigir “a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.”

Do palanque, o presidente podia ler faixas de apoiadores com dizeres radicais como “Jango, defenderemos tuas reformas a bala”; eleitoreiras como “Cunhado não é parente, Brizola presidente”; ecumênicas como “PCB: teus direitos são sagrados”; ou ainda “Sexta Feira 13 não é de agosto”, em referência ao suicídio de Getúlio.

Em sua fala, o presidente tratou das reformas de base, em especial da reforma agrária; da diminuição dos valores dos alugueis; do decreto permitindo a desapropriação de terras para reforma agrária na faixa de dez quilômetros às margens de rodovias, ferrovias, açudes e barragens assinado; e do decreto transferindo para a União o controle das refinarias de petróleo de Ipiranga (RS) e Capuava (SP).

“A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.”

O comício foi organizado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) – que junto ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a Frente de Mobilização Popular (FMP), formada por diferentes entidades sindicais e de representação de categorias, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as correntes mais à esquerda do PTB -, apoiava e pressionava João Goulart para adotar uma agenda de mudanças sociais, em momento de forte oposição no Congresso Nacional e de dificuldade de articulação política, inclusive com aliados e ex-apoiadores.

De acordo com o jornalista Elio Gaspari, autor de cinco livros sobre a ditadura cívico-militar (1964-1985), além da crise política, o país vivia um declínio econômico. “Os investimentos estrangeiros haviam caído à metade. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. Pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra, a economia registrara uma contração de renda per capita dos brasileiros. As greves duplicaram de 154 em 1962, para 302 em [19]63. O governo gastava demais e arrecadava de menos, acumulando déficit de 504 bilhões de cruzeiros, equivalente a mais de um terço do total das despesas.”

Ameaças de atentado
Naquela noite, há 60 anos, o presidente estava tenso. Durante o discurso de 65 minutos de duração, enxugou o rosto 35 vezes. De acordo com o seu biógrafo, o historiador Jorge Ferreira, “o ambiente político era de radicalização” e havia ameaças de atentado. “Cartas anônimas garantiam que tiros seriam disparados do prédio da Central do Brasil ou que bombas explodiriam o palanque”, descreve em livro sobre João Goulart.

Lembrando das orientações médicas, a então primeira-dama Maria Thereza Goulart aconselhou ao marido não participar do comício. Não o convenceu, e decidiu, contra a vontade do presidente, acompanhá-lo. “Eu não poderia faltar”, afirma a ex-primeira-dama no livro de Ferreira. “Tinha que estar no palanque para ver o que aconteceria. Mas eu estava muito assustada. Primeiro, minha fobia de multidão, e ali havia muita gente. Depois, ameaças de tiros e bombas. Por fim, medo de que Jango passasse mal. Para mim foi muito difícil, mas eu tinha de estar do lado dele.” Dona Maria Thereza “estava certa de que aconteceria um atentado” após o discurso do presidente.

“Ela sempre foi uma mulher muito corajosa. Enfrentar o exílio não é uma coisa muito fácil com duas crianças. E ainda mais um exílio prolongado, que no começo a gente pensava que seria uma das tantas quarteladas que o Brasil já tinha tido até aquele momento”, recorda-se em entrevista à Agência Brasil João Vicente Goulart, à época com seis anos, filho mais velho de Maria Thereza e Jango

As fotos de Maria Thereza, “com aquele coque bonito”, ao lado de Jango no comício da Central do Brasil fazem parte da memória familiar da socióloga Bárbara Goulart, neta do antigo casal presidencial e sobrinha de João Vicente. Para ela, a presença da avó no ato político demonstra a importância que teve em um momento que eram raras as mulheres no cenário político ou em cargos públicos. “Eu acho que quando a gente fala sobre o governo João Goulart, às vezes a gente tende a não tratar das figuras femininas”, assinala a socióloga que é autora do livro “O passado em disputa: memórias políticas sobre João Goulart.”


Em 13 de março de 1964, o presidente João Goulart defendeu as reformas de base propostas por seu governo em um grande comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. – Discurso Jango. Foto: Arquivo Nacional
A primeira-dama Maria Thereza Goulart aconselhou ao marido não participar do comício, não o convenceu. Decidiu, então, ficar ao seu lado. Foto: Arquivo Nacional
Mesmo sob a ameaça de disparo de tiro, Maria Thereza ficou do lado direito de Jango. Do outro lado foi escalado como escudo humano o corpulento Oswaldo Pacheco, ex-presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos (SP), ex-deputado constituinte comunista em 1946, que teve mandato cassado em 1948 – quando o PCB foi posto na ilegalidade. A segurança ostensiva do presidente da República foi feita pelo Exército. A Central do Brasil está a 133 metros de distância do Palácio Duque de Caxias, onde funciona o Quartel-General do Comando Militar do Leste, antigo prédio do Ministério da Guerra.

“Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.” (Jango, 1964).

Segundo o livro de Jorge Ferreira, “sob as ordens do general Moraes Ancora, comandante do I Exército, foram empregadas as tropas dos Dragões da Independência, do Batalhão de Guardas, do 1º Batalhão de Carros de Combate, do 1º Batalhão de Polícia do Exército, do Regimento de Reconhecimento Mecanizado e uma Bateria de Refletores da Artilharia da Costa. No interior do Ministério da Guerra, uma tropa ficaria em alerta para reforço eventual. Nove carros de combate e três tanques cercaram a Praça Duque de Caxias, enquanto seis metralhadoras estavam assentadas no Panteão de Caxias. Carros de choque do Exército perfilaram-se em funil no acesso ao palanque.”

Reformas de base
O clima era nervoso mesmo para o discurso legalista, pacífico e sem extremismo de Jango em favor das chamadas “reformas de base”. Essa era bandeira política que João Goulart abraçara como programa de governo desde quando teve reestabelecidos seus poderes de presidente da República em regime presidencialista, após o referendo de janeiro de 1963, que extinguiu o parlamentarismo instituído em setembro de 1961. “O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos”, disse o presidente durante sua fala.

Como registra o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, o CPDOC da FGV, as reformas de base incluíam propostas encaminhadas ao Legislativo e defendidas durante 1963 e 1964: a reforma agrária, consagrando o direito de propriedade, mas com uso condicionado ao bem-estar social; a reforma administrativa; a reforma universitária, para ampliar as garantias de liberdade docente e abolir o sistema de cátedra; a reforma bancária, para a implantação de um órgão centralizado e autônomo para a direção da política monetária (ainda não existia o Banco Central); a reforma eleitoral contra o então impedimento do voto dos analfabetos, praças e sargentos; e a reforma fiscal para eliminar o déficit do Tesouro, modernizando tributos e combatendo a sonegação de impostos.

As reformas agrária, universitária e eleitoral exigiam modificações na Constituição de 1946 a serem votadas pelo Congresso Nacional, onde o partido do presidente (PTB) tinha menos de 30% dos deputados, e estava sofrendo defecções. Três dias antes do comício, o principal aliado (PSD) anunciará ruptura com o governo, agravando a necessidade de sustentação parlamentar.

O Comício da Central seria o primeiro ato público de Jango para demonstrar ao Congresso o apoio popular às reformas de base. Os comícios seguintes seriam em Belo Horizonte (21 de abril, Dia de Tiradentes) e em São Paulo (1º de maio, Dia do Trabalhador), lembra Marcus Dezemone, professor do Instituto de História e Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Para o acadêmico, apesar das dificuldades políticas e do “discurso das reformas de base atingir interesses consolidados”, o Comício da Central do Brasil não foi responsável por levar o país ao golpe militar. Naquele instante histórico, o rompimento da ordem institucional “não era uma coisa inescapável”. Poderia acontecer, mas era “uma possibilidade ainda em aberto.” Os sinais de ruptura se intensificaram em eventos seguintes.

Marcha e revolta
Seis dias depois do comício da Central do Brasil, dia 19 de março, Dia de São José, “padroeiro das famílias” conforme a Igreja Católica, viria uma resposta ao ato no Rio, às decisões tomadas naquele dia e às reformas de base. Entidades como a Sociedade Rural Brasileira, Fraterna Amizade Urbana e Rural, a Campanha da Mulher pela Democracia e a União Cívica Feminina promovem na Praça da Sé, em São Paulo, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” –

A manifestação de grande adesão popular na capital paulista revela os temores de quem se opunha a João Goulart. “É uma marcha da família, que adota o discurso de que a família é a célula básica da sociedade e que se vê ameaçada pela efervescência política. É uma marcha com Deus, em oposição ao materialismo e ao ateísmo, que eram características do socialismo, principalmente aquele do modelo soviético”, destaca Dezemone, lembrando que a Revolução Cubana (1959) também mobilizava os temores quanto à possibilidade do Brasil se tornar comunista.

O historiador assinala que havia antes do comício da Central do Brasil movimentos que desejavam a derrubada de João Goulart e outros que atuavam só para o seu enfraquecimento, tendo em perspectiva as próximas eleições (1965), quando desejavam que eventual candidato apoiado por Jango ficasse em desvantagem. Não havia reeleição para cargos do Poder Executivo na época, o presidente não poderia concorrer. Os nomes mais prováveis eram do ex-presidente Juscelino Kubistchek (PSD), Carlos Lacerda (UDN) e Leonel Brizola (PTB).

Mas apesar desses movimentos e do comício na Central do Brasil, os militares ainda se dividiam quanto à deposição de João Goulart e eventual intervenção militar – como desejava Lacerda, defendendo “uso legítimo das forças armadas.”

Para Marcus Dezemone, mais decisivo para a retirada do presidente constitucional teria sido o desfecho da Revolta dos Marinheiros (25 a 27 de março), com a exoneração do ministro da Marinha (Sílvio Mota) e a anistia concedida por Jango aos marinheiros, que se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro para comemorar o segundo aniversário da fundação da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil.

Brasília (DF) – Tanque circulando em Brasília durante a ditadura. Foto: Arquivo Nacional/Divulgaçāo
Vinte e dois dias depois do comício da Central do Brasil, João Goulart, sua esposa e seus filhos buscariam asilo político no Uruguai. A ditadura já se instalava no Brasil. Arquivo Nacional/Divulgaçāo
Três dias depois do episódio com a Marinha, em 30 de março, João Goulart participa e discursa na reunião de sargentos da Polícia Militar e das Forças Armadas do Brasil no Automóvel Clube, também no Rio. “Muitos analistas e observadores entendem que isso vai gerar um desequilíbrio nas Forças Armadas [contra João Goulart] por mexer com dois princípios fundamentais da estrutura militar: disciplina e hierarquia”, assinala o historiador.

Vinte e dois dias depois do comício da Central do Brasil, João Goulart, Maria Thereza Goulart e os filhos João Vicente e Denise desembarcaram no Uruguai em busca de asilo político. Nove anos depois, a família se muda para a Argentina. Jango morre em 6 de dezembro de 1976, quase três anos antes da Lei da Anistia no Brasil. O presidente constitucional, que sucedeu Jânio Quadros (UDN) após a renúncia, viveu seus últimos 12 anos no exílio sem poder voltar ao seu país.

Agenda de lembranças
Para intelectuais como Marcus Dezemone e Barbara Goulart, a citada neta de Jango, datas como os 60 anos do comício da Central do Brasil são oportunidades de resgatar memórias dos acontecimentos que levaram ao golpe e ajudam a “lembrar para não repetir”.

Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza evento para marcar os 60 anos do Comício da Central do Brasil. O ato será às 16h na sede da ABI no Rio de Janeiro, com a presença de Dona Maria Thereza Goulart.

A partir do dia 18 de março, a passagem da sexta década do golpe militar será discutida no Seminário Internacional 1964+60, promovido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sem transmissão pela internet.

Em abril, a ABI volta ao tema e organiza em cinco cidades a 2ª Semana Nacional de Jornalismo.

Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Abertura da Exposição “Mulheres que Venceram” é marcada pelo fortalecimento da mulher em Caruaru

Intitulada de “Mulheres que Venceram”, foi aberta na noite desta terça-feira (12), na sede da SPM, em parceria com a Fundação de Cultura, a exposição que faz parte do calendário alusivo ao mês da mulher. Composta por obras de arte por meio da matéria prima do barro e de telas, a mostra artística foi realizada pelas mãos de 11 artistas da terra.

Com curadoria de Daniele Guerreiro, o projeto tem como meta elevar o protagonismo das mulheres nas artes visuais, mostrando por meio da arte um recorte de algum momento vitorioso da vida de cada uma das artistas.

“Participar de um encontro com grandes artistas mulheres que fazem parte dessa exposição é, de fato, viver uma nova experiência através das peças aqui montadas. Cada obra é uma descoberta, que, contada através da arte, humaniza e acalenta nosso coração”, afirmou a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco.

A exposição Mulheres que Venceram conta com a assinatura das artistas Helô Germany, Manu Monteiro, Margô, Marliete Rodrigues, Socorro Rodrigues, Nice Silva, Nicinha Otília, Patrícia Pascoal, Zenilda Bezerra, Nailde e Ythalla Maraysa.

Para o presidente da Fundação de Cultura, a parceria com a SPM só fortalece a cultura da nossa terra. “Ao realizarmos eventos como esse, somamos nossa força em prol da arte e da cultura, tudo de mais bonito que nossa cidade tem e, hoje, é mais uma oportunidade de valorizarmos tantas artistas locais com tantos talentos a serem mostrados, ainda mais em um mês tão representativo para a classe. Parabéns a todas”, pontuou Herlon Cavalcanti.

A mostra artística é aberta ao público de forma gratuita e ficará no hall da SPM até o dia 12 de abril, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A Secretaria de Políticas para Mulheres está localizada na Rua dos Expedicionários, 30, no centro da cidade.