Objetivando estimular os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o @vaicairnoenem, em parceria com a Faculdade UNINASSAU Olinda, realiza aulões gratuitos, o primeiro acontece no dia 24 de agosto, das 9h às 12h, nas instalações da Faculdade, que fica localizada no shopping Patteo, em Olinda.

O diretor da UNINASSAU Olinda, Gregório Batista, destaca a importância da iniciativa. “ O nosso propósito é oportunizar aqueles que não podem arcar com as despesas de um curso preparatório ou aulões pagos. É sempre uma satisfação poder estar cumprindo o nosso papel, contribuindo ou realizando ações que envolvam responsabilidade social” afirma.

Criado para fazer a diferença na vida do vestibulando, o @vaicairnoenem é uma ferramenta de estudos online que reúne conteúdos atuais e de relevância, com temas centrais amplamente esclarecidos por professores renomados de todo o Brasil, além disso os estudantes de forma didática participam de desafios, testes de conhecimento e promoções.

Os interessados podem realizar a inscrição gratuitamente no link: http://sereduc.com/CBzE7i

A procura por produtos naturais e orgânicos está ganhando o mercado. Segundo estudo recente da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor International, entre as principais tendências de compra para o ano vigente está o consumo consciente.

“Para permitir que cada pessoa viva o seu melhor, sabendo que estarão contribuindo para reduzir os impactos ao meio ambiente, já iniciamos um movimento para ampliar a diversidade de produtos naturais nas gôndolas de nossas lojas”, afirma Camila Oliveira, farmacêutica da Extrafarma.

Atualmente, nas unidades da rede, já existem produtos naturais de diversas categorias, como medicamentos, desodorantes, produtos para mães e bebês, para pele e cabelos, e a farmacêutica dá dicas de como identificá-los e garantir uma compra consciente:

– Pesquise sobre as empresas que fabricam o produto que você compra. Avalie como elas se preocupam com o meio social e ambiental.

– Realize uma análise clara e sincera dos impactos ambientais e sociais dos produtos.

– Fique atento às informações dos rótulos e/ou embalagens, tais como:

Composição

É importante verificar se o que está sendo dito na frente do produto realmente consta em sua composição. Na tabela abaixo, confira a quais informações você deve ficar atento quando procurar por cosméticos naturais, orgânicos ou veganos.

Selos de sustentabilidade

Observe com atenção os rótulos dos produtos a fim de conferir se o mesmo possui as devidas certificações necessárias pelos órgãos competentes, como o IBD (instituto Biodinâmico) e a Ecocert. Selos emitidos pelos próprios fabricantes do produto não atestam sua responsabilidade socioambiental.

Prazo de validade

Produtos naturais apresentam um prazo de validade bem menor que os produtos convencionais, justamente por não conterem conservantes.

Os governadores da Amazônia Legal lamentaram em nota conjunta as recentes informações sobre suspensão dos recursos que seriam enviados pela Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia. “O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia”, afirmam no documento.

No último dia 10, a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, anunciou para a imprensa do país que o governo decidiu interromper o financiamento que de projetos de proteção da biodiversidade e da floresta brasileira, por meio do Fundo Amazônia. O primeiro passo para isso, conforme o jornal alemão Der Tagesspielgel é o não enviar a quantia de R$ 155 milhões de reais, o equivale a 35 milhões de euros.

“A política do governo brasileiro para a Amazônia levanta dúvidas sobre se uma redução consistente nas taxas de desmatamento ainda está sendo buscada”, disse a ministra alemã. A Noruega, segundo país contribuidor do fundo e que aporta a maior parte dos recursos, também já anunciou a suspensão do financiamento.

Na nota divulgada neste fim de semana, os governadores dos estados amazônicos, que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, afirma a posição de negociar diretamente com os países, sem a mediação do governo federal.

“Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo”, destaca o texto, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), atual presidente do consórcio.

O documento evita fazer críticas abertas ao governo federal e menciona que a gestão Bolsonaro “sinalizou positivamente” para a agenda dos governadores.

O Fundo Amazônia fornece recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A Noruega é a principal doadora dos recursos (93,8% do total). A Alemanha financiou 5,7% e a Petrobras, 0,5% do total. O fundo já captou cerca de R$ 4,6 bilhões desde 2008, quando foi criado, em 2008.

Veja a íntegra da nota abaixo.

“Sobre a suspensão dos recursos da Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia, o Govenador do Amapá, Waldez Góes, na condição de presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, esclarece que:

1 – O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia.

2 – Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo.

3 – No Planejamento Estratégico do Consórcio temos compromisso integral com o Desenvolvimento Sustentável. Somos radicalmente contra qualquer prática ilegal de atividades econômicas na região. No âmbito de nossas atuações, estamos firmes e vigilantes no combate e punição aos que querem atuar fora da lei. Por isso, estamos cobrando do Governo Federal o combate e a punição das atividades ilegais.

4 – Os governantes do bloco amazônico desejam participar diretamente das decisões para reformulação das regras do Fundo Amazônia, que estão sendo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Queremos, ainda, que o Banco da Amazônia passe a ser o gestor financeiro do Fundo, em razão da proximidade da instituição financeira com os Estados, já que o Banco da Amazônia possui sede em todas as unidades do bloco.

5 – O Governo Federal sinalizou positivamente para uma agenda com os governadores dos Estados membros do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal para tratar do Fundo Amazônia e outros temas relacionadas à política de Meio Ambiente.

O nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA ainda não tem apoio suficiente para ser aprovado no plenário do Senado, segundo levantamento feito pelo jornal Estado de S.Paulo e publicado nesta segunda-feira (19). Segundo a reportagem, o apoio incerto dos senadores pode ser o motivo da demora por parte do Palácio do Planalto em formalizar a indicação ao Congresso.

O jornal procurou os senadores para perguntar quais pretendem votar contra e quais pretendem votar a favor da indicação do filho do presidente da República para o posto de comando da diplomacia brasileira em Washington. Dos 81 senadores, 30 responderam que devem votar contra o nome de Eduardo, 15 afirmaram que serão favoráveis, outros 35 parlamentares não quiseram responder e 7 se colocaram como indecisos.

Para ter a indicação aprovada, Eduardo Bolsonaro precisa receber o voto a favor de pelo menos 41 senadores. Antes de chegar ao plenário, o indicado será sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores da casa. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad, afirmou à reportagem do Estado de S. Paulo que mesmo na CRE o placar está apertado, por isso recomendou que o deputado percorra todos os gabinetes do Senado, inclusive os da oposição, para pedir votos.

O MBD, por exemplo, maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, registra seis contrários ao nome do filho do presidente, entre eles senadores influentes como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). Toda a bancada do PT indica que vai votar contra Eduardo.

O relator da indicação na comissão, quando ela for formalizada, deve ser o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), do mesmo partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele já declarou ser favorável à indicação, justificando que o próprio presidente dos EUA elogiou o nome de Eduardo Bolsonaro.

Congresso em Foco

O governo corre contra o tempo para que a Medida Provisória de Liberdade Econômica seja aprovada nesta semana no Senado antes de perder a validade no dia 27 de agosto. “Vamos trabalhar para votar nesta semana. Estamos confiantes”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Deixar para a outra semana implica empurrar a análise da MP para a data-limite, estratégia considerada arriscada. O líder PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olimpio (SP), demonstra menos otimismo que Bezerra e reclama do tempo que a Câmara levou para concluir a votação da medida.

“Mais uma vez vai ser em cima da hora e vai depender do humor do Senado em mais uma vez ser mero carimbador da morosidade da Câmara. Farei tudo para aprovar pelo bem do país, mas só Deus sabe”, declarou.

O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. O governo argumenta que a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. A medida é o primeiro item da pauta do plenário na próxima terça-feira (20).

Como mostrou o Congresso em Foco, o presidente Jair Bolsonaro já editou 23 medidas provisórias. Mas só três delas viraram lei. Outras seis perderam a validade. As 14 restantes aguardam a apreciação dos congressista, que, se não começarem a se debruçar sobre essa pauta, podem deixar que mais quatro MPs caduquem até o fim de agosto.

Antes mesmo de a MP da Liberdade Econômica ser encaminhada ao Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paulo Paim (PT-RS), convocou uma audiência pública na qual foram feitas críticas à MP por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A audiência aconteceu na última terça-feira (13), mesmo dia que o texto-base da medida foi aprovado na Câmara por 345 votos a 76 e uma abstenção. Os deputados terminaram de votar a MP na quarta-feira, quando foram rejeitadas todas as emendas ao texto principal.

Congresso em Foco

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores.

Segundo o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16 de junho foi o primeiro prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.

“Agora a gente entrou efetivamente na segunda fase, que é monitoramento do cumprimento em si. Ainda tem um pouco de orientação, mas já começa com a fiscalização pelos complexos. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”.

Segundo o último levantamento feito pela agência, divulgado no fim de junho, a meta de 15% havia sido cumprida. A lista das salas com os recursos pode ser consultada na internet e o próximo levantamento deve ser divulgado no início de setembro.

Pinho explica que as exigências de acessibilidade para o setor de cinema no Brasil começaram em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes produzidos com recursos públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos e surdos. E desde 16 de junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já estavam adaptados.

“Se a gente colocasse a obrigatoriedade logo, o exibidor não ia ter conteúdo acessível para oferecer ao público alvo. Isso era para criar um estoque de filmes e também de séries, porque vamos começar isso depois para a TV. Então a gente já teve 100% dos filmes nacionais, agora 100% dos filmes de qualquer nacionalidade e em 1º de janeiro 100% dos cinemas”.

O secretário explica que não há dados sobre a utilização dos recursos de acessibilidade nas salas, mas para o ano que vem o sistema da Ancine que contabiliza a bilheteria dos cinemas do país vai trazer essa informação. Além disso, ele destaca que duas câmaras técnicas montadas dentro da agência, uma sobre acessibilidade e outra com os exibidores, acompanha a implementação das medidas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços oferecidos.

“Tem as duas câmaras técnicas para dar o feedback, como melhorar o equipamento, aumentar o número de equipamentos disponíveis se tiver muita demanda, legenda em libras malfeita, por exemplo. Daí teremos que fazer campanhas para melhorar essas coisas”.

Segundo Pinho, o Brasil é pioneiro na área, sendo o único país que exige exibição cinematográfica com língua de sinais. “Temos recebidos feedbacks qualitativos, muito emocionantes, de pessoas com deficiência que nunca tinham ido ao cinema na vida, pessoas que nunca viram ou asistiam filme sem entender. A gente vê que está impactando positivamente a vida dessas pessoas”, explicou.

Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.

Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.

Dólar
A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 e, para 2020, de R$ 3,80 para R$ 3,81.

Agência Brasil

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta no Twitter na noite deste domingo para publicar um vídeo em que supostamente mostra matança de baleias na Noruega. O vídeo, no entanto, é uma montagem e mostra as Ilhas de Faroe, na Dinamarca. O vídeo falso divulgado pelo presidente é para criticar a o país europeu que nesta semana fez duras críticas a ele e anunciou a suspensão de repasses ao Brasil para o fundo de preservação da Amazônia.

Na quinta-feira, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, anunciou que o país suspendeu o repasse de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, para ações contra o desmatamento no Brasil.

De acordo com o jornal norueguês Dagens Næringsliv, Elvestuen considera que o país não está cumprindo o acordo de preservação da floresta amazônica. A Noruega é a principal financiadora do Fundo Amazônia e, em julho, não aceitou a proposta do governo de Jair Bolsonaro de alterar a gestão do programa.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a Noruega ao comentar a suspensão de recursos para ações contra o desmatamento no Brasil.

“Noruega? Não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a oferecer para nós”, reagiu o presidente. Bolsonaro reforçou posicionamento feito ontem dizendo para o governo norueguês “pegar a grana” bloqueada para “ajudar” a chanceler alemã Angela Merkel a reflorestar a Alemanha.Os dois países são responsáveis por 99% das doações do Fundo Amazônia, que financia ações de preservação ambiental.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso -, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que “nenhum pedido foi negado”, o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.

Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG) para cobrar a divulgação das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele mês, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.

Na ação, Bosque argumenta que a decisão do presidente do Senado de impor o sigilo de suas contas viola o princípio da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência, além de impossibilitar o controle de “legalidade e legitimidade dos atos e gastos do erário público”.

À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.

Alcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso à comprovação de seus gastos nos últimos quatro anos. Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em três pequenas gráficas de Brasília, embora o Senado tenha uma gráfica própria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuarão inacessíveis.

A assessoria de Alcolumbre justifica que a publicação das notas só ocorreu a partir de julho porque a Casa precisava de tempo hábil para preparar o programa que inseriu os documentos no site “Foi o tempo necessário para construção e testes do programa, pelo Senado Federal (Prodasen), para disponibilização das notas como ocorre na Câmara dos Deputados. Desde que assumiu a presidência foi uma das primeiras providências do presidente”, afirmou a assessoria.

Transparência.

Até então integrante do chamado baixo clero da Casa, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado em fevereiro, quando derrotou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendendo o voto aberto, a transparência e o fim da “velha política”. Meses depois foi justamente o “velho Renan” quem socorreu Alcolumbre. Para negar acesso retroativo às suas notas fiscais, o senador se baseou num ato assinado quando o emedebista presidia a Casa destacando que a publicidade implicava a quebra de sigilo e caberia apenas a cada parlamentar a decisão de divulgá-las.

Com a decisão de Alcolumbre de impedir acesso aos dados de seus gastos, o Senado entrou na contramão de outros órgãos, como a Câmara dos Deputados, que divulga no seu portal na internet cópias das notas fiscais desde 2014 e fornece dados retroativos quando solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação, independentemente da vontade do deputado.

Para tentar convencer a Justiça a desobrigar a divulgação das notas fiscais retroativas, a Advocacia-Geral do Senado informou que a “determinação da divulgação geral e irrestrita das imagens demandaria a avaliação de centenas de documentos e da mobilização de diversos profissionais (trabalho excessivo), ante a necessidade de se avaliar a existência de algum dado sigiloso”

Em outro trecho, os advogados alegam que “as informações pretendidas já constam do Portal da Transparência do Senado Federal”. Ao visitar a página em questão, no entanto, no período que antecede a julho deste ano, é possível ter acesso apenas a um resumo desses gastos. Em todos os casos, o senador declara apenas o CNPJ da empresa e o valor do produto ou serviço.

Como deputado, despesa de R$ 525 mil com carros.

Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados divulga as cópias das notas fiscais apresentadas pelos atuais e ex-deputados independentemente da vontade deles. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Casa repassou ao Estado 36 notas fiscais do período em que Davi Alcolumbre (DEM-AP) era deputado federal, emitidas entre 2010 e 2013.

Todas elas têm o mesmo CNPJ de um hotel modesto do bairro de Santa Rita, em Macapá, reduto eleitoral do atual presidente do Senado. O estabelecimento está registrado como HG Mendes e funciona com a marca fantasia Mais Hotel. O espaço ainda abriga uma pequena locadora de veículos.

Somadas, as notas custaram à Câmara a quantia de R$ 525 mil com aluguel de veículos, tudo devidamente pago com a cota parlamentar do então deputado. De toda a papelada, 31 notas têm o valor individual de R$ 15 mil e outras seis notas têm o custo de R$ 10 mil.

Durante um período de seis meses, entre julho e dezembro de 2010, Alcolumbre chegou a alugar quatro carros de uma só vez. Nessa época, o político foi reeleito deputado federal e estava em campanha eleitoral em seu Estado. Por meio de sua assessoria, Alcolumbre confirmou que as notas se referem ao aluguel de quatro veículos, mas diz que eles serviram para atividades do escritório político.

“Estes percorreram o Estado do Amapá, especialmente nas tratativas de demandas dos municípios ante à questão orçamentária e outros assuntos de interesse coletivo, como o endividamento de cada um deles perante à União. Temos os contratos. Seguramente, não foram utilizados em atividades eleitorais. Os que foram utilizados na campanha eleitoral de 2010 constam da prestação de contas”, informou.

Os gastos de Alcolumbre no hotel não cessaram quando ele deixou a Câmara. Entre 2015 e 2019, já senador, ele pediu ressarcimento de R$ 312 mil. Somado o tempo de Câmara e Senado, o parlamentar desembolsou pelo menos R$ 837 mil do dinheiro da cota parlamentar nesse local. Cada senador do Amapá tem direito a R$ 42 mil mensais em verba indenizatória. Não é possível saber, do período de Senado, o motivo dos gastos (se foi com estadia ou com aluguel de carros, por exemplo), já que, por ordem do próprio presidente da Casa, esses documentos permanecem sob sigilo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo