Veja nota do STF sobre a operação da PF no caso Marielle e relatório final

Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (Conselheiro do TCE-RJ), JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo RJ) e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR (Delegado de Polícia Civil), que foram cumpridas pela Polícia Federal neste domingo (24).

A decisão passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, a ser realizada nesta segunda-feira (25), de 0h às 23h59.

Os três passaram por audiência de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.

Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no RJ.

O Ministro também determinou o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da PGR e do relatório final da PF. Confira abaixo:

Íntegra do relatório final da PF

Íntegra do parecer da PGR

Íntegra da decisão do ministro

STF torna pública ata de audiência na qual Mauro Cid confirma termos da delação premiada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a ata de audiência de Mauro Cid, na qual o colaborador confirmou integralmente os termos de sua delação premiada.

“Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termos anteriores de suas declarações, torno pública a ata de audiência realizada para a oitiva do colaborador, no dia 22/3/2024, às 13h, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal, com a presença da Procuradoria-Geral da República e dos defensores”, afirmou o ministro em decisão.

Veja aqui a íntegra do despacho.

Veja aqui a íntegra da ata de audiência.

Saiba quem são os suspeitos de mandar executar Marielle Franco

fotomontagem dos mandantes de assassinato de Marielle Franco. Montagem Lula Marques/ Agência Brasil.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Os três foram presos no Rio de Janeiro, de forma preventiva, na Operação Murder, Inc., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Polícia Federal (PF).

Os nomes dos três presos na operação constam da delação de Ronnie Lessa, executor do crime em que Marielle perdeu a vida. De acordo com Lessa, os três detidos teriam sido os mandantes do crime. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio de Janeiro. Ex-deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo do qual ficou afastado depois de ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, acusado de receber propina de empresários. Essa prisão se deu no âmbito de desdobramento da Lava Jato no estado.

O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, é deputado federal pelo União Brasil, além de foi empresário e comerciante. Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e elegeu-se com 25.817 votos. Já o delegado Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil à época do atentado contra Marielle Franco. Atualmente, desempenha a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Os três já foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

Brasília- DF 24-03-2024. Chiquinho  Brazão deputado Federal. Foto Câmara dos Deputados.
Brasília- DF 24-03-2024. Chiquinho Brazão deputado Federal. Foto Lula Marques

A operação de hoje engloba ainda 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos, além de celulares e computadores dos presos, foram levados para a sede da PFRJ. As investigações apontam que a morte de Marielle está relacionada à expansão da milícia no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão havia divulgado nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa. A nota diz que ele estava “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Irmãos Brazão e delegado Rivaldo seguem para presídio federal

Brasília- DF 24-03-2024.  Os mandantes do assassinato de Marielle Franco descendo do avião da PF no aeroporto de Brasília. Foto José Cruz/ Agência Brasil.

Os três presos neste domingo (24), suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, já estão em Brasília e serão encaminhados para o presídio federal, que fica no complexo penitenciário da Papuda, região sudeste do Distrito Federal.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, detidos ainda pela manhã, durante a Operação Murder Inc, chegaram à capital federal por volta das 16h, em aeronave da PF.

Após desembarcarem, eles foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, uma praxe. Eles também passaram por audiência de custódia, presidida pelo juiz auxiliar do STF, Airton Vieira, que manteve as prisões. Ainda não foi informado oficialmente se os três permanecerão na Penitenciária Federal de Brasília ou se serão transferidos para outras unidades prisionais do país.

A prisão dos três, decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é preventiva, sem prazo determinado. A medida ainda passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (25).

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

PF aponta irmãos Brazão como mandantes da morte de Marielle

Rio de Janeiro (RJ), 24/03/2024 – Movimentação de carros na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio,

“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, disse a PF no relatório.

No documento, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores.

Planejamento

Durante as investigações, a PF avaliou provas e os depoimentos de delação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz para finalizar o detalhamento dos primeiros passos do planejamento do assassinato.

Conforme o relatório, as tratativas ocorreram de forma clandestina e em breves encontros em locais desertos.

A primeira reunião ocorreu em 2017, quando, segundo a PF, os irmãos Brazão contrataram Edmilson Macalé, pessoa identificada como miliciano que atua na Zona Oeste do Rio e próximo aos mandantes.

Em seguida, Macalé convidou Ronnie Lessa para participar da empreitada criminosa, e as armas e os veículos usados no crime foram providenciados.

“Diante do teor da proposta, Macalé convidou Ronnie Lessa, notório sicário carioca, para a empreitada criminosa que, seduzido pela possibilidade de se tornar um miliciano detentor de uma extensa margem territorial, aceitou o convite e ambos foram à primeira reunião com os irmãos”, detalhou a investigação.

Governadora Raquel Lyra prestigia 55ª edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém e destaca importância do turismo no interior

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na sexta-feira (22), a 55ª edição do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause e secretários, a gestora destacou a importância do espetáculo para o turismo pernambucano.

“Mais uma vez estou aqui prestigiando o espetáculo da Paixão de Cristo, durante a pré-estreia, convidando a todos para conhecer este evento extraordinário. O interior de Pernambuco oferece uma oportunidade única de vivenciar a cultura, a gastronomia, o turismo e um mergulho na história do nosso Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Conhecido como o maior teatro a céu aberto do mundo, o espetáculo conta com um aporte da gestão estadual, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), no valor de R$ 560 mil.

“Em mais um ano o Governo do Estado está presente como um dos principais incentivadores e patrocinadores deste grande evento que é tão importante para o calendário pernambucano. A Paixão de Cristo ajuda toda a região, com benefício para o interior”, registrou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.

O Governo de Pernambuco também garantiu mais infraestrutura para a região, com a triplicação da BR-232, a entrega da PE-145 e a chegada das águas do Rio São Francisco a Fazenda Nova e outros dois distritos do município do Brejo da Madre de Deus, por meio da ampliação do atendimento da Adutora do Agreste.

Estiveram acompanhando a governadora no evento os deputados estaduais Débora Almeida, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório e Mario Ricardo, além de integrantes do Governo do Estado.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru promove atividades em comemoração ao Dia Mundial da Infância

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), desenvolveu, nesta quinta-feira (21), nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais com Educação Infantil, atividades e programações em comemoração ao Dia Mundial da Infância e ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial. O tema desenvolvido foi “Direitos das Crianças”, enfocando os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária.

Na ocasião, as unidades de ensino realizaram atividades como circuitos de esportes e brincadeiras, com destaque para o Brincar Livre, desfile de profissões, cineminha, oficinas de pintura, piquenique e diálogos sobre alimentação saudável. “Desta forma, pudemos chamar a atenção e despertamos a conscientização de todos os estudantes para uma data tão importante conforme representa o Dia Mundial da Infância”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Esta foi mais uma ação decorrente da construção da política pública municipal voltada à primeira infância (gestantes, bebês e crianças de até seis anos), que vem ocorrendo em Caruaru, desde 2017 e que se intensificou em 2023, com a criação do programa de Primeira Infância de Caruaru (PRINC); a aprovação da lei que instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru, além da Criação do Comitê das Crianças.

Mais sobre

O dia 21 de março foi instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e tem o objetivo de promover uma reflexão e sensibilização sobre a defesa dos direitos das crianças, estes observados em documentos internacionais e nacionais, a exemplos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e do Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.

Exposição fotográfica “O Outro Lado da Mulher com Deficiência” é aberta ao público na Casa da Mulher Artesã

Com abertura oficial nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres e da Fundação de Cultura, inaugurou a exposição fotográfica “O Outro Lado da Mulher com Deficiência”, na Casa da Mulher Artesã, no Alto do Moura.

A mostra fotográfica tem como objetivo dar visibilidade para mulheres com deficiência, visto que, muitas vezes, elas são tidas como “invisíveis” para a sociedade, mas que hoje ocupam grandes espaços na sociedade. “Ainda nas comemorações do mês da mulher, trouxemos essa linda e sensível exposição que retrata a essência de cada uma dessas mulheres, o que elas representam para sociedade e, acima de tudo, o que elas são pra elas mesmas”, pontuou a secretária da SPM, Luana Marabuco.

Ao todo, 10 mulheres participaram do projeto, cada uma com uma deficiência específica. “Nosso intuito maior é mostrar o quão somos capazes, seja em qualquer área que for. Este projeto só nos mostra que nada nos limita, aqui, podemos expressar nossas habilidades, características e, acima de tudo, que nossa deficiência não nos define”, afirmou Rosimery, idealizadora do projeto.

A exposição é aberta ao público de segunda a sexta, das 9h às 16h e nos sábados das 9h às 13h e segue até o dia 22 de abril.

Senac oferece curso de Gerenciamento do Tempo em Caruaru

Você sentiu a sensação de que quanto mais tempo você tem, mais você precisa para dar conta de tudo o que você gostaria de fazer? Quem nunca ouviu alguém dizer que o dia precisaria ter mais de 24 horas para conseguir fazer tudo? Não dá para aumentar as horas do dia, mas dá para estabelecer prioridades e aproveitar melhor o tempo. É o que promete o curso Gerenciamento do Tempo que está com inscrições abertas no Senac em Caruaru.

A inscrição pode ser feita pelo site https://www.pe.senac.br/cursos-2/ e as aulas começam ainda em este mês. As pessoas que fizerem o curso vão conhecer técnicas de gestão de tempo e produtividade para otimizar suas tarefas, vão desenvolver habilidades para organizar a agenda e equilibrar as rotinas da vida profissional e pessoal.

O curso não é focado em uma área específica e atende a todas as pessoas que têm interesse em aproveitar melhor o tempo. Para mais informações, é só falar com a equipe da unidade em um ndos número de telefone 37278259 / 8260.

Serviço
Cursos no Senac
Informações e matrículas
https://www.pe.senac.br/cursos-2/

Senac em Caruaru
Unidade de Educação Profissional de Caruaru
Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Caruaru
Fones para contato: 37278259 / 8260

Curso
Gerenciamento do Tempo – 15h
25 a 28.03.2024 – Seg a Qui – 18h às 22h
Investimento: R$ 170,00 ou em até 3x no cartão de crédito

PRF intensifica fiscalização nas festividades da Semana Santa no Agreste

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar as fiscalizações durante as festividades da Semana Santa no Agreste de Pernambuco, que se inicia no sábado (23) e segue até o dia 31 de março.

Esse período é caracterizado por um aumento no fluxo de pessoas e veículos, principalmente devido ao espetáculo da Paixão de Cristo, que ocorre no município de Brejo da Madre de Deus.

As festividades da Semana Santa contam com a presença dos policiais rodoviários federais, que atuam em conjunto com outras forças de segurança, para garantir a fluidez no trânsito nas BRs 232 e 104, que dão acesso às cidades de Gravatá, Caruaru e à entrada de Fazenda Nova.

Além disso, o objetivo do reforço na fiscalização também é de levar mais segurança a motoristas, passageiros e pedestres que utilizam as rodovias da região.