Caixa contrata 174 empregados com deficiência

Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Diário de Pernambuco
A Caixa Econômica Federal contratou 182 empregados aprovados em concurso realizado em 2014, dos quais 174 têm alguma deficiência. Os novos funcionários vêm fortalecer o quadro após uma série de demissões e irão ainda contribuir para que  o banco cumpra o percentual mínimo de 5% de pessoas com deficiência. Eles foram recebidos em cerimônia nesta segunda-feira (15), que contou com a presença da primeira dama, Michelle Bolsonaro, em Brasília.
“Esse concurso aconteceu em 2014 e, em 2015, em 2016, 2017 e 2018, ninguém foi chamado. Essa é uma demanda importante”, diz o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. De acordo com ele, nos últimos cinco anos, o banco perdeu 15 mil funcionários. Muitos deles aderiram a programas de demissão voluntária. A intenção agora é convocar, até o final do ano, no total, 2 mil novos empregados, sendo a maior parte deles pessoas com deficiência.
 
Lei de Cotas
Em maio deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a Caixa a cumprir Lei de 1991, conhecida como Lei das Cotas (Lei 8.213/91), que obriga uma empresa do porte da estatal a ter entre seus trabalhadores 5% de pessoas com deficiência.
A condenação também determinou o pagamento de R$ 1 milhão em multa, por danos morais coletivos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, no ano de 2016.
“A Caixa era o único banco que não tinha 5% das pessoas com deficiência. Na verdade, nosso percentual era apenas 1,67%. Era um percentual inaceitável. Estamos caminhando para chegar nos 5%”, diz Guimarães. Neste ano, ao todo, foram convocados 800 empregados com deficiência aprovados também no concurso de 2014.
“Essas 2 mil [contratações feitas até o final do ano] serão focadas em pessoas com deficiência. Esse número só não chegará a 2 mil se alguma das localidades não tiver pessoas com deficiência em número suficiente”, garante o presidente.
Os novos empregados iniciarão seu trabalho nas agências após a semana de capacitação inicial que os prepara para as atividades básicas de atendimento ao cliente. Segundo o banco, todas as regiões do país foram contempladas com novas contratações, com prioridade para as cidades do interior

Homem compra sabão em pó, mas leva cocaína para casa

Foto: Reprodução/Internet
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Três funcionários e o dono de um mercado foram presos, no momento em que carregavam uma caminhonete com 30 caixas de sabão cheias de pasta base de cocaína. Ao todo, foram apreendidos 80 quilos da droga, cujo valor está estimado em quase R$ 1 milhão. O flagrante ocorreu no mercado, por volta das 15h desta segunda-feira (15), na região de Ermelino Matarazzo (zona leste de São Paulo).

As prisões ocorreram após um cliente comprar uma caixa de sabão em pó e constatar, após abrir o produto, que dentro dela havia um tijolo de pasta base de coca.  Segundo a tenente Ana Tomaz, do 2º Batalhão da PM, o cliente, cuja identidade não foi informada, procurou uma base da PM após encontrar a cocaína na caixa de sabão. “Os policiais que o atenderam fizeram a apreensão e apresentaram a droga no 62º DP [Hermelino Matarazzo]”.
Foto: Reprodução/Internet
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Após a primeira apreensão, policiais militares voltaram ao mercado Praça 11 e flagraram o proprietário, de 49 anos, e mais três funcionários carregando uma caminhonete com caixas de sabão, mas recheadas com cocaína. “Eles ficaram surpresos ao verem os policiais. Três tentaram fugir a pé e o dono do mercado acelerou a caminhonete”, afirmou a tenente.

O carro com a droga, no entanto, colidiu alguns metros adiante contra um veículo estacionado, na rua Serra de Itaqueri. Os quatro suspeitos foram presos em flagrante. A defesa deles não foi encontrada pela reportagem. O mercado foi fechado após a prisão do quarteto.
O caso foi encaminhado ao 62º DP (Hermelino Matarazzo), que vai investigar a ação dos suspeitos na região.

Acordo vai encerrar cobrança de roaming em países do Mercosul

Os países-membros do Mercosul vão assinar um acordo para o fim da cobrança de roaming em serviços de telecomunicações entre pessoas residindo no bloco. O termo deve ser firmado em reunião na 24a Cúpula do Mercosul, a ser realizada nesta semana na cidade de Santa Fé, na Argentina.

A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão e o Ministério das Relações Exteriores atuaram nos últimos meses nas negociações com autoridades regulatórias dos demais países.

O fim da cobrança de roaming vai abranger serviços de voz (ligações em dispositivos fixos e móveis), envio de mensagens e dados, nome dado para os pacotes de acesso à internet. Segundo a assessoria da agência, ainda não há previsão de quando a medida passará a valer.

O roaming é uma taxa cobrada quando um cliente sai de uma área da sua operadora. No caso, a quase totalidade dos planos vendidos no Brasil são limitados às fronteiras do país. Quando alguém viaja, por exemplo, para a Argentina ou o Uruguai, ao fazer uma ligação esta terá um custo adicional (à exceção de planos específicos com cobranças diferenciadas).

Dallagnol e Moro combinaram reunião com a PF, apontam conversas vazadas

Fotos: Arquivo/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil (Fotos: Arquivo/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)
Fotos: Arquivo/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil
Diário de Pernambuco
O conteúdo de novas conversas atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, foram divulgadas nesta segunda-feira (15) em parceria do site The Intercept Brasil com a rádio Band News FM. O conteúdo dos diálogos, que teriam sido realizados por mensagens de celular, foi divulgado no programa O é da coisa, e aumentam as suspeitas sobre a imparcialidade de Moro.
De acordo com a reportagem dos jornalistas Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, Dallagnol e Moro, que na época era o responsável por julgar os casos da Lava-Jato, combinaram uma reunião para tratar das fases que seriam lançadas pela operação. Segundo teria escrito o procurador, integrantes da Polícia Federal participariam do encontro.
Uma primeira mensagem atribuída a Dallagnol foi enviada a Moro em 3 de setembro de 2015: “Caro, quando seria um bom dia e hora para reunião com a PF, aí, sobre aquela questão das prioridades? Sua presença daria uma força moral nessa questão da necessidade de priorização e evitaria parecerr que o MPF quer impor agenda”.
Sem resposta, Dallagnol teria voltado a tocar no tema quase um mês e meio depois, em 16 de outubro: “Caro juiz, seria possível reunião no final de segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também”. No dia seguinte, Moro teria respindido: “Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia difícil. Terca seria ideal”.
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Em outro conjunto de diálogos, iniciado em 16 de janeiro de 2016, Dallagnol perguntou para Moro se seria possível usar recursos da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual o então juiz federal Moro atuava, para financiar um comercial em defesa das 10 medidas contra a Corrupção, defendidas por Dallagnol e enviadas ao Congresso Nacional.
Segundo Azevedo, Dallagnol escreveu a Moro: “Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado pela Globo? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros. O que daria uns R$ 38 mil. Se achar ruim algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha”.
Em seguida, ao encaminhar arquivos com o orçamento e o roteiro da peça publicitária para Moro, Dellagnol teria acrescentado: “Avalie de modo absolutamente livre e, se achar que pode, de qualquer modo, arranhar a imagem da Lava-Jato, de alguma forma, sem nós queremos”.
No dia seguinte, Moro respondeu: “Se for uns R$ 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”
Na matéria, publicada depois no blog de Reinaldo Azevedo, o jornalista e o editor do Intercep, Leandro Demori ressaltam que “uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma natureza”.
“Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade”, afirmam.
Pedido de acesso às conversas
Desde que o Intercept começou a divulgar os áudios, Moro, Dallagnol e outros citados nas conversas questionam a autenticidade das conversas. Em entrevista ao Correio, Moro disse que alguns trechos podem corresponder à verdade, mas as conversas podem ter sido modificadas ou descontextualizadas. Por isso, o ex-juiz federal e hoje ministro solicita acesso ao material para que uma perícia seja feita.
Após a divulgação de conversas entre outros procuradores da Lava-Jato, o Correio entrou em contato com um deles, que, pedindo anonimato, confirmou o conteúdo do que havia sido atibuído a ele e a colegas. “Me recordo dos diálogos com os procuradores apontados pelo site. O grupo não existe mais. No entanto, me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça”, disse.

TSE vai definir cidades que vão emitir Documento Nacional de Identificação

Foto: Site Oficial/BR/Divulgação
Foto: Site Oficial/BR/Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.
De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.
Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.
Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Presidente da Infraero diz que sua missão é reestruturar empresa

O novo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes de Barros Júnior, disse nesta segunda-feira (15) que a empresa “está viva”. Tenente-brigadeiro do Ar, Paes de Barros já havia assumido o comando da Infraero no começo do mês, após cumprir seis meses de quarentena ao deixar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2018.

Durante a assinatura simbólica do termo de posse, Barros disse que sua missão frente à empresa é assegurar sua reestruturação. “A Infraero está viva e estamos juntos”, disse Paes de Barros. “Para empresas não existem verdade absolutas. Elas dependem do cenário em que estão envolvidas. O tempo passou e a Infraero terá sempre uma posição de pujança do cenário brasileiro”, acrescentou.

A extinção da empresa, responsável pelo controle de mais de 50 aeroportos e por 35% do movimento de passageiros nos aeroportos do país, chegou a ser cogitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o que ocorreria após a concessão dos aeroportos por ela administrados para a iniciativa privada.

Entretanto, após debates internos, o governo decidiu que a empresa deve se concentrar na atuação em pequenos aeroportos regionais. Segundo o Paes de Barros, o plano de reestruturação da Infraero prevê, em um primeiro momento, focar na cessão dos aeroportos para a iniciativa privada.

Concessões

Em março, foram privatizados 12 terminais administrados pela Infraero, divididos em três blocos. O governo pretende passar para a iniciativa privada mais 22 aeroportos no próximo ano e repassar os demais terminais até 2022.

Após esse período a empresa vai se concentrar no desenvolvimento da aviação regional. Entre as possibilidades estudadas estão a de a Infraero oferecer serviços técnicos, consultorias e também atuar na gestão operacional dos terminais.

De acordo com Paes de Barros, em todo o país existem cerca de 600 localidades com aeroportos de pequeno porte que poderiam ser alvo de atuação da Infraero. Desses, 28 são considerados prioritários pelo governo.

“Vamos trabalhar de mãos juntas para que possamos fazer com que essas pequenas cidades, no futuro, possam alavancar seus aeroportos e se transformarem em aeroportos de médio porte”, disse.

Acordo entre Vale e MPT indenizará famílias de vítimas de Brumadinho

A minerado Vale e o Ministério Público de Minas Gerais (MPT-MG) assinaram neta segunda-feira (15) um acordo da conciliação em que a mineradora pagará a cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai, individualmente, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral. A audiência foi conduzida pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Renata Lopes Vale.

O documento diz também, em relação ao dano material, que as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal calculada até a data em que a vítima completaria 75 anos, considerando como base de cálculo o salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, Participação nos Lucros e Resultados de 3,5 salários e cartão-alimentação de R$ 745 por mês.

O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano. A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto deste ano.

O documento prevê também que a mineradora garantirá estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

O acordo contempla também o pagamento de auxílio-creche de R$ 920 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente em 25 de janeiro de 2019, vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros(as) de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

Vale
A Vale informou, por meio de nota, que o acordo assinado com o MPT encerra a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. “A partir de agora, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual”, diz a nota.

O acordo ainda determinou a liberação do valor de R$ 1,6 bilhão, inicialmente bloqueado da mineradora Vale.

Governo vai instalar 1 mil radares em rodovias federais

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (15) que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

“Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”.

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

Passagens aéreas
O ministro disse também que espera uma redução no valor das passagens aéreas a partir de setembro. De acordo com Freitas, a redução vai ocorrer a partir do aumento da oferta de voos. “O que vai acontecer é uma quantidade maior de oferta de voos e a entrada de empresas low cost, de baixo custo no país. As companhias que já operam no Brasil estão trazendo uma quantidade maior de aviões. A gente vai aumentar a oferta e isso naturalmente vai ter efeitos sobre as tarifas e a gente vai perceber isso a partir de setembro”, disse.

Entre as empresas que já solicitaram autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no país, a espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020.  O ministro disse que três ou quatro empresas low cost estão em tratativas com o governo, mas que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil. “Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Anac, mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses”, disse.

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.