A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru começa a utilizar o Processo Judicial eletrônico (PJe), em sessões do plenário, de 11 a 20 de julho. A iniciativa, denominada Plenário Virtual, julgará 100 processos por meio eletrônico, sem a necessidade da presença dos desembargadores que compõem a Câmara na sala de sessões. O objetivo da ação é agilizar ainda mais o trâmite processual no 2º Grau. A legislação que trata do assunto foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TJPE por meio da Instrução Normativa 07/2019.

Por meio da legislação, o julgamento de recursos, remessas necessárias e processos de competência originária do Tribunal podem ser realizados de forma eletrônica, através de sessões virtuais. A utilização do módulo de julgamento virtual do PJe e do Sistema de Acompanhamento e Movimentação Judwin 2º Grau fica a critério do julgador. A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru é formada pelos desembargadores Sílvio Neves Baptista Filho, Humberto Vasconcelos e José Viana Ulisses.

Na prática, o relator encaminha, a seu critério, o feito para julgamento virtual. Ao pedir a inclusão do feito em pauta para julgamento, o relator inserirá o relatório, o voto e a ementa no ambiente eletrônico. O relatório será disponibilizado para consulta pública imediatamente após a inclusão do feito na pauta para o julgamento virtual. Iniciada a sessão virtual, os desembargadores integrantes do órgão julgador têm até dez dias corridos para votarem nos processos incluídos na sessão de julgamento eletrônico. Encerrada a sessão virtual, que corresponde ao décimo dia corrido do seu início, a Secretaria registrará o resultado do julgamento no sistema do PJe ou no Judwin 2º Grau, conforme o processo tramite em meio eletrônico ou físico.

No prazo entre a data da publicação da pauta no DJe e o início da sessão virtual, o Ministério Público e qualquer uma das partes podem expressar a não concordância com o julgamento virtual, sem motivação, ou solicitar sustentação oral, circunstância que exclui o processo da pauta de julgamento virtual com o encaminhamento para a pauta presencial. Qualquer desembargador integrante do órgão julgador, inclusive o relator do processo, poderá indicar, até o encerramento da sessão virtual, o encaminhamento do feito para julgamento presencial.

Segundo o desembargador Sílvio Neves Baptista, o julgamento dos recursos através do plenário virtual inicia uma nova era na apreciação dos feitos pelos órgãos colegiados. “A tendência é que as sessões presenciais sejam realizadas para os processos mais complexos, quando houver a necessidade de debates e sustentações orais na tribuna. Essa medida irá qualificar os julgados com o aumento da disponibilidade de tempo, possibilitando um maior aprofundamento das matérias”, avalia.

De acordo com o desembargador Humberto Vasconcelos, a iniciativa representa uma importante conquista do TJPE para promover a celeridade processual, beneficiando diretamente a população. “Começaremos a usar tecnologia no julgamento das ações com as mesmas segurança e garantia do julgamento presencial e com uma maior agilidade processual. Então, saem ganhando o Judiciário, que se torna mais eficaz, atuando no não acúmulo de ações, e o jurisdicionado, que terá suas ações resolvidas com mais rapidez”, declara.

Para o desembargador Jose Viana Ulisses, o desenvolvimento do julgamento virtual foi um dos passos mais decisivos do Judiciário estadual pernambucano, envolvendo o PJe para uma prestação jurisdicional mais eficaz no 2º Grau. “Por meio dessa ferramenta eletrônica, damos um salto considerável na qualidade do trabalho que realizamos. Seremos mais céleres, com a mesma segurança jurídica”, afirma.

Quatro municípios da Zona da Mata Norte recebem, esta semana, a Caravana do 13º do Bolsa Família. Nesta terça-feira (09), é a vez de Condado. O encontro será realizado às 14h, na Escola Municipal Antônio Pereira de Andrade (conhecida como EMAPA). Na quinta-feira (11), a Caravana chega a Paudalho e Carpina, às 09h e 14h, respectivamente. Os encontros serão realizados naS nas quadras municipais de cada cidade. Encerrando a semana, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) visitam, na sexta-feira (12), a cidade Lagoa do Carro, às 14h, no Clube Nacional.

Nos encontros, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), repassa todos os detalhes do programa estadual para beneficiários e técnicos que lidam diretamente com o público do Bolsa Família.

O 13º do Bolsa Família é uma iniciativa do Governo de Pernambuco que vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00 aos pernambucanos beneficiários do programa federal. Atualmente, 1.178.788 famílias pernambucanas são atendidas pelo Bolsa Família, o que representa 36% da população do Estado. Com isso, a gestão estadual irá injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano.

Para quem recebe abaixo de R$ 150,00, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do Programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do Programa Federal.

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. No último dia 3, o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 126, de 6 de abril de 2018 e não tenham incorrido nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

“O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de um formulário. No requerimento deve constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão.

Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018.

Simples Nacional

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios. Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Simples abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O Partido Socialista Brasileiro reafirmou fechamento de questão contra o texto-base da reforma da Previdência, em decisão tomada na tarde de ontem (08), na reunião do Diretório Nacional do partido, em Brasília, por ampla maioria, sem votos contrários e uma única abstenção. O posicionamento marca, pela segunda vez, a posição contrária do partido frente à matéria, aprovada semana passada na Comissão Especial e que será analisada ao longo de toda esta semana no Plenário da Câmara.

Líder do PSB na Casa, deputado federal Tadeu Alencar (PE), relembrou, entre os pontos do seu discurso, que a incidência que persiste de 80% dos impactos da proposta no Regime Geral de Previdência Social e nos mais pobres, nos que ganham até dois salários mínimos, é um dos pontos graves que permanecessem. “Apesar dos avanços, o relatório do deputado Samuel Moreira faz persistir todos os vícios e defeitos que fizeram o PSB votar, à unanimidade nas Comissões, contra essa proposta. Um partido que tem um caráter socialista que consagra a nossa história, não pode ter outra posição a não ser fazer a denúncia política contra as crueldades dessa proposta sobre a população mais pobre, que parece anestesiada, sem entender o quão grave são os seus efeitos”, afirma o líder socialista.

Tal qual apontado em abril deste ano, o partido alega que o espírito geral da proposta e seu projeto político são antipopulares e afrontam os princípios programáticos do partido. O texto segue nesta terça-feira (09) para análise no Plenário da Casa, onde passará por duas sessões e seguirá, posteriormente, para análise do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. “A população brasileira está anestesiada por uma dura propaganda do governo federal, que tenta colocar a reforma da Previdência como a salvação para todos os problemas da economia brasileira, mas que, na calada da noite (de quinta para sexta-feira da semana passada), aprova-se uma isenção da ordem de R$ 83 bilhões para os ruralistas. Esse é só um dos pontos da proposta que mantém as perversidades contra os mais pobres e agravará enormemente a desigualdade em nosso país, caso seja aprovada”, diz Alencar.

O Agreste pernambucano vai receber a primeira edição do Pernambuco Fashion Business, de 4 a 10 de novembro, no Polo Caruaru. O diretor executivo Reginaldo Fonseca, da Cia Paulista de Moda, faz o lançamento oficial do evento, nesta terça-feira (9), às 17h, no Caruaru Palace hotel. A feira vai reunir mais de cem expositores e alcançar públicos de poder aquisitivo variado para consumir moda.

Reginaldo é consultor de mais de 70% dos eventos de moda do Brasil. “Tenho admiração pelo polo de moda de Pernambuco que faz muita coisa bacana em confecções. Planejo um evento com muito glamour, mas, ao mesmo tempo, mostrando o que é moda real e como ela pode chegar ao guarda-roupa de todos os brasileiros”, ressalta o organizador.

Região que mais cresce em Pernambuco, o Polo de Confecções do Agreste, que reúne 54 municípios, produz cerca de 800 milhões de peças de vestuário, todos os anos, tanto para o comércio nacional quanto para o internacional. Estima-se que mais de 18 mil empresas têxteis estejam localizadas nas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, consideradas as principais do polo. O setor local emprega mais de 150 mil pessoas e tem um faturamento anual de cerca de R$ 3,5 bilhões.

Para Reginaldo, este é o momento de novas criações e de alavancar as vendas do setor, pois a indústria brasileira da moda passa por um momento delicado. “Acredito que duas coisas são essenciais para o consumo diário humano que é se vestir e comer. É chegada a hora de Pernambuco fazer um evento mostrando a moda comercial e gerar business. A moda no estado veste ‘pessoas reais’ do nosso dia a dia e falta algo mais para que essa venda seja feita”, observa Fonseca.

Pernambuco trabalha a moda com muita cor e bastante jeans, de acordo com o consultor, que adianta as tendências dos desfiles do evento. “Vamos trabalhar com tendências de alto verão. O jeans está no guarda-roupa de todo o mundo, deixou de ser item básico e passou a estar presente na alfaiataria, ganhou as festas, com brilho e paetê. Em Toritama, são produzidas peças com lavagens diferentes em bermudas, calças, shorts, coletes, camisas. Quero aproveitar muito esse trabalho primoroso que é feito nas confecções em Pernambuco e levar para as passarelas algo muito diferente de como é apresentado o jeans no Brasil”, destaca.

A promessa do evento é levar moda para as pessoas se vestirem bem, não importando o bolso, trabalhando com todo o público. A proposta do consultor Reginaldo Fonseca é dialogar com os confeccionistas e lojistas e, indiretamente, com o consumidor final. Ele quer estimular o consumo consciente, assim como faz no desfile Angola Fashion Week, o mais importante do setor na África.

“Moda para mim é algo muito importante. Trabalho há mais de 30 anos em vários lugares do mundo e estou sempre pesquisando o que as pessoas querem e precisam comprar, ligando a indústria e o consumidor final, trabalhando com desejo, informação, expectativa, sedução, interatividade para informar as pessoas de uma forma muito consciente. Meu foco é encher os olhos das pessoas para um consumo consciente”, conclui.

Cataguases_MG, 07 de julho de 2012
Camisa Listrada – Longa-metragem O Menino no Espelho
Foto: GUSTAVO BAXTER / ALICATE

A programação de cinema do Sesc Caruaru neste mês terá uma sessão especial. Na próxima quarta-feira (10/07), o projeto vai homenagear o artista do barro Vitalino Pereira dos Santos, o Mestre Vitalino. O caruaruense, já falecido, terá história e obras retratadas em três curtas de classificação livre: “Mestre Vitalino e nós no Barro”, “A Herança de Mestre Vitalino” e “Documentário Mestre Vitalino”. As exibições acontecem às 9h30, 15h e 19h30, respectivamente.

Nas demais quartas-feiras do mês de julho haverá programação de férias para os públicos infantojuvenil, durante o dia, e adulto, à noite. As exibições acontecem no Teatro Rui Limeira Rosal, do Sesc Caruaru. No dia 17 serão exibidos “O Menino no Espelho” (Livre) e “Lope” (14 anos). No dia 24, “O Grilo Feliz e os Insetos Gigantes” (Livre) e “O Desejo da Minha Alma” (12 anos) e no dia 31, além de “31 Minutos, o Filme” (Livre) e “Campo Grande” (14 anos). A entrada é gratuita para todas as sessões.

Cine Sesc – O Cine Sesc é um dos maiores circuitos de exibição de filmes no país. Com mais de uma década de existência, a iniciativa promove a circulação, difusão e o acesso a produções cinematográficas nacionais e internacionais. Apresenta obras com formas narrativas impactantes e que trazem reflexões sobre relevantes questões sociais, sempre alinhadas com os princípios sociais que movem a Instituição, incentivando o debate em torno do cinema brasileiro e internacional, comercial ou independente, em um eixo educativo, artístico e cultural. Nessa perspectiva, o projeto propõe um recorte temático, com filmes que abordam assuntos sociais relevantes. Anualmente, o Cine Sesc licencia filmes que são exibidos nas unidades da Instituição durante 2 anos. O acervo passa por 250 municípios, em 27 estados brasileiros. Em mais de uma década, cerca de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), realizou o plantio de mudas nos parques urbanos do município. Já foram quase 400 mudas plantadas nos parques Severino Montenegro, Baraúnas, Rendeiras e São Francisco.

O secretário executivo de Sustentabilidade, Alexandre Leite, destacou a importância das ações. “Através delas, conseguimos trabalhar temas ambientais, como a necessidade de preservação do meio ambiente e a necessidade de conservação das áreas verdes urbanas. Além disso, elas ajudam a sensibilizar crianças e adultos, para que, juntos, possamos construir um pensamento comum no sentido da proteção e conservação do meio ambiente. Caruaru assim segue no caminho de um município ambientalmente responsável”, disse.

Outras ações semelhantes já estão previstas para acontecer nos parques urbanos, escolas municipais e áreas verdes de Caruaru. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB).

Participação

Em parceria com a Secretaria de Educação, alunos da rede municipal de Caruaru participaram das atividades. Eles foram recebidos com uma aula sobre a importância da árvore e da preservação do meio ambiente; recebendo ainda instruções sobre o plantio e a manutenção das mesmas.

No Severino Montenegro, estudantes da Escola Municipal Professor Kermógenes Dias de Araújo participaram da atividade; o São Francisco contou com a participação de estudantes da Escola Municipal Augusto Tabosa; no Parque das Rendeiras, houve o apoio de estudantes da Escola Municipal Amaro Matias e, no Baraúnas, a ação contou com a ajuda de moradores da comunidade.

Os casos de coqueluche dobraram neste ano em Pernambuco. As notificações dessa doença infecciosa aguda, de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), tiveram um aumento de 101%, entre janeiro e junho. Já os casos confirmados tiveram um aumento de 109%, no mesmo período, em comparação com a mesma época de 2018. Pernambuco tem atualmente 566 notificações para investigar a doença e 245 confirmações. A maior quantidade de doentes está na faixa etária dos 2 aos 5 meses. No mês passado, a secretaria reforçou entre os profissionais de saúde um alerta sobre a importância da vacinação.

Em 2019, até a semana epidemiológica 25 (que compreende o período até o dia 22 de junho), o estado tinha contabilizado que 43,3% das notificações haviam sido confirmadas para a doença. No ano passado, o percentual de notificados que tiveram confirmação da doença era de 41,5%. Neste ano, cerca de 31% dos casos notificados são em crianças de 2 a 5 meses, e 29% dos confirmados também estão na mesma faixa etária. A população de 1 a 4 anos é a segunda mais atingida, representando 21% das notificações e 23% das confirmações. Em 23 de abril, o estado já havia confirmado um óbito, ocorrido na semana epidemiológica 47 de 2018. Em 2019, não há mortes por coqueluche confirmadas.

Os casos notificados de coqueluche estão concentrados, em sua maioria, no Recife e em Jaboatão dos Guararapes. Das notificações, 46,8% ocorreram na capital pernambucana. Outros 35,4%, em Jaboatão. No Recife, o número de casos notificados aumentou em 151% entre os anos de 2018 e 2019. Já as confirmações aumentaram 125% na cidade. Dos municípios do interior, Petrolina é o que apresenta mais casos de coqueluche em 2019, com 43 notificações e seis confirmações.

Diante da situação, a SES reforçou que a imunização é uma das principais estratégias para redução (prevenção e controle) dos registros de coqueluche. Considera-se pessoa adequadamente vacinada para coqueluche quem recebeu três doses a partir de 2 meses de vida, com intervalo de 60 dias entre as doses, o 1º reforço aplicado aos 15 meses e 2º reforço aos 4 anos.

Com o objetivo de diminuir a incidência e a letalidade da coqueluche nos menores de 1 ano, em novembro de 2014 foi implantada a vacina dTpa para gestantes e profissionais de saúde que atuam em maternidades e unidades neonatais. “Essa vacina oferece proteção indireta nos primeiros meses de vida, através da passagem de anticorpos maternos por via transplacentária para o feto, enquanto a criança ainda não teve a oportunidade de completar o esquema vacinal”, explica parte do boletim epidemiológico da SES. Em ofício do dia 12 de junho, a SES informou que, considerando a baixa adesão dos profissionais de saúde à vacinação, todos eles deveriam receber uma dose da vacina, de acordo com o histórico vacinal de difteria e tétano.

Em 2018, a cobertura vacinal foi menor do que a meta estabelecida em Pernambuco. Entre as crianças menores de 1 ano, ficou em 92,2% do público-alvo, quando a meta era 95%. Entre as gestantes, cuja meta era o mesmo percentual, o atingido foi 60,7%.

A Coqueluche é uma doença transmissível, provocada pelo bacilo Bordetella pertussis, que compromete especificamente o aparelho respiratório (traqueia e brônquios). A tosse seca é o principal sintoma. Os menores de seis meses constituem o grupo mais propenso a apresentar formas graves e até letais. Aqueles não adequadamente vacinados ou vacinados há mais de 5 anos, por sua vez, costumam ter manifestações atípicas, com tosse persistente, porém sem episódios de ataques de tosse ou vômito pós-tosse.

A doença costuma evoluir com três fases. A primeira delas começa com sintomas leves e pode ser confundida com uma gripe. Depois, acontecem os acessos de tosse seca, seguidos por inspiração forçada, vômitos e dificuldade para beber, comer e respirar. A última fase é caracterizada por tosse comum. A coqueluche pode ser transmitida por secreções, como saliva e gotículas expelidas no espirro ou tosse.

William foi preso nesta tarde e é suspeito de ter atacado a ex-companheira com soda cáustica – Bruna Costa/Esp. DP

As delegadas optaram por não se pronunciar sobre o assunto, prometendo dar mais detalhes nesta terça (9), em coletiva de imprensa. O advogado também não quis falar sobre o assunto.

Na porta da delegacia estava a mãe do suspeito, visivelmente angustiada. Apesar de já ter declarado que espera que o filho pague pelo que fez, ela rezava por ele. Quando o suspeito estava indo em direção à viatura policial, gritou “Eu te amo, meu filho”.

Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Recife informou que pediu o afastamento imediato dele, que atuava como agente comunitário de saúde do município. A vítima, a atendente de lanchonete Mayara Estefanny Araújo, 19, continua internada em estado grave no Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife. Ela sofreu queimaduras em mais de um terço do corpo.

Agência Brasil

A 2ª Vara da Justiça Federal de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, condenou o auditor-fiscal do trabalho Deraldo Eiras a penas que, somadas, ultrapassam 42 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva em sua forma simples e qualificada, concussão (crime praticado por servidor público) e violação de sigilo funcional por usar o cargo de fiscal para negociar valores em benefício próprio e de terceiros.

Segundo a denúncia, formalizada pelo Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ), Deraldo Eiras, lotado na Gerência Regional do Trabalho de Petrópolis, foi considerado o elo central de um núcleo criminoso que envolveu outras pessoas.

Na sentença, o juízo da 2ª Vara Federal de Petrópolis diz que ficou comprovado que o réu usava o poder de fiscalização e exigia vantagem indevida das empresas Lidersteel Fabricação Usinagem e Manutenção de Equipamentos, Jorge Simão Construtora e Breno e Rodrigo Simão Construtora. Conforme a sentença, o auditor pedia também pagamento de vantagens indevidas às empresas Tecnosonda, Construtora HG de Teresópolis e Serviços e Equipamentos Industriais (Serval), entre outras citadas na ação.

Nas investigações, o MPF comprovou ainda que Deraldo fornecia a senha pessoal do Sistema de Fiscalização do Trabalho (SFIT) a particular, pelo menos entre 2010 e 2013, permitindo o acesso de pessoa não autorizada a sistemas de informações e banco de dados da administração pública federal.

Na sentença, a Justiça Federal citou o uso de linguagem cifrada pelo réu, com o intuito de esconder irregularidades: “Há casos em que tamanha é a falta de sentido da conversa que os próprios interlocutores mostram dificuldades para entender o que os outros querem dizer”, diz o juiz na decisão. .

O MPF recorrerá da sentença, nas partes em que o réu foi absolvido, bem como para aumentar as penas de prisão e de multa.

A Agência Brasil tentou, mas não conseguiu contato com a defesa do acusado.