O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributária

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Após ser bicampeã mundial no boxe olímpico, chegou a hora de Bia Ferreira conquistar o mundo no profissional. Na tarde deste sábado, a brasileira derrotou a argentina Yanina Del Carmen Lescano, em Liverpool, na disputa pelo cinturão da Federação Internacional de Boxe (IBF). A luta foi paralisada no sexto round porque a adversária da brasileira estava sangrando demais e o combate foi encerrado.

Com a vitória, Bia Ferreira deu o primeiro passo para alcançar o ambicioso objetivo a que se propôs para 2024. Ela quer ser a primeira da história a ser campeã mundial no boxe profissional e ganhar uma medalha olímpica no mesmo ano. Em julho, ela vai disputar os Jogos Olímpicos de Paris-2024 como favorita ao ouro na categoria até 60 kg.

“Estou muito feliz. Alcancei o objetivo, mas a luta não saiu como a gente planejou. Agora a meta é ser campeã olímpica. E eu prometo que a próxima luta vai ser melhor do que essa”, afirmou Bia Ferreira, que não gostou muito de sua atuação, principalmente nos três primeiros dos seis rounds do combate.

“Eu não estava nada distraída [por causa da Olimpíada]. Eu estava muito focada no cinturão. I love Liverpool”, se arriscou no inglês a brasileira. “Brasil, representei. Estou levando para casa mais um título mundial. Obrigado pela força e pela energia. Missão dada é missão cumprida. Com certeza é o primeiro de muitos!”, prometeu.

Bia Ferreira derrota argentina e é campeã mundial no boxe profissional. Foto: Matchroom – Matchroom

A luta

O primeiro round foi de estudos na maior parte do tempo, mas Lescano acabou levando a melhor na troca de golpes. No intervalo, o técnico Mateus Alves chamou a atenção da brasileira. “Joga mais embaixo [da linha de cintura] e fique mais atento na defesa”, alertou.

Bia Ferreira voltou melhor no segundo round, acertou uma boa sequência na adversária e uma forte esquerda no queixo. Mas, no terceiro assalto, a brasileira trocou alguns golpes com a guarda baixa e foi atingida algumas vezes. “Você está muito desatenta na defesa e se atirando demais nos golpes. Você tem que se impor”, reclamou Mateus Alves.

Depois de mais uma bronca do treinador, Bia Ferreira embalou na luta. Com duros golpes na linha de cintura, a brasileira percebeu que a argentina estava sentindo e partiu para cima. No quinto round, o domínio foi completo e ela fez o supercílio de Yanina Del Carmen Lescano sangrar.

No sexto round, Beatriz Ferreira voltou a castigar a oponente, que começou a sangrar muito. Por conta disso, a luta foi paralisada e, após analisar o estado de Lescano, o árbitro decidiu encerrar a luta e dar o primeiro cinturão da carreira para a brasileira.

Dois dias depois do Complexo Olímpico Municipal Rei Pelé, Rodrigo Pinheiro, realizou mais uma grande entrega à população e que promete transformar para melhor a vida das crianças caruaruenses. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o prefeito de Caruaru inaugurou o Centro de Referência e Formação da Primeira Infância, na tarde deste sábado (27), no bairro Maurício de Nassau. Iniciativa inédita esta no país por unir, em um único local, a formação de profissionais, programas, pesquisas e serviços voltados a este tipo de público.

E o espaço escolhido para comportar tamanho investimento relevante para educação caruaruense se fez jus pela sua contribuição histórica a esse setor tão importante para cidade. “Décadas atrás, neste mesmo local, funcionou o Centro Educacional Montessori, instituição que marcou toda uma geração de estudantes de Caruaru por seu método inovador de ensino. Aqui tive oportunidade de estudar e obter aprendizados que carrego comigo por toda a minha vida. Ver que este mesmo local, a partir de hoje, passará a comportar atividades voltadas para primeira infância é motivo de grande alegria e satisfação”, destacou, emocionado, Rodrigo Pinheiro.    

O Centro de Referência e Formação tem três eixos direcionados para pauta da primeira infância: formação, serviço e pesquisa. Ele busca responder aos dados apresentados no último PISA, metodologia que auxilia os países e seus municípios a verificarem como seus sistemas de ensino se comparam globalmente em padrões de qualidade, equidade e eficiência. Sua estrutura física é moderna, com salas lúdicas e propostas de trabalho multidisciplinares tendo em vista o seu enfoque na primeira infância – etapa da vida que compreende a gestação até os seis anos da criança -, além de abrigar o Memorial Montessori.  

“O prefeito Rodrigo Pinheiro está de parabéns! O Centro de Referência e Formação da Primeira Infância está lindo de se viver! Ele resgata aquilo que é essencial para se garantir uma boa formação cidadã, com formações de professores, pesquisas e serviços direcionados para primeira infância. Também fui aluna do Montessori, sei da sua importância para com a minha formação como pessoa e estou muito feliz por saber que milhares de crianças caruaruenses serão contempladas com todas as atividades que serão desenvolvidas neste Centro”, destacou Raquel Lyra.  

O Centro de Referência representa mais um grande avanço em relação às ações e iniciativas implantadas pelo governo Rodrigo Pinheiro em prol da primeira infância na cidade. Neste contexto, em 2023, foi aprovado: o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru (Lei 6.994, de 03 de abril de 2023); o programa de Primeira Infância de Caruaru (Princ) (Decreto 054, de 01 de agosto de 2023); e o Comitê das Crianças (Decreto 066, de 31 de agosto de 2023). Já no início deste ano foi implantada a gerência da Primeira Infância, ancorada na Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru.

Administrado pela Seduc Caruaru, ele também contará com as atuações integradas de secretarias municipais como as de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Saúde.

Dois dias depois do Complexo Olímpico Municipal Rei Pelé, Rodrigo Pinheiro, realizou mais uma grande entrega à população e que promete transformar para melhor a vida das crianças caruaruenses. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o prefeito de Caruaru inaugurou o Centro de Referência e Formação da Primeira Infância, na tarde deste sábado (27), no bairro Maurício de Nassau. Iniciativa inédita esta no país por unir, em um único local, a formação de profissionais, programas, pesquisas e serviços voltados a este tipo de público.

E o espaço escolhido para comportar tamanho investimento relevante para educação caruaruense se fez jus pela sua contribuição histórica a esse setor tão importante para cidade. “Décadas atrás, neste mesmo local, funcionou o Centro Educacional Montessori, instituição que marcou toda uma geração de estudantes de Caruaru por seu método inovador de ensino. Aqui tive oportunidade de estudar e obter aprendizados que carrego comigo por toda a minha vida. Ver que este mesmo local, a partir de hoje, passará a comportar atividades voltadas para primeira infância é motivo de grande alegria e satisfação”, destacou, emocionado, Rodrigo Pinheiro.

O Centro de Referência e Formação tem três eixos direcionados para pauta da primeira infância: formação, serviço e pesquisa. Ele busca responder aos dados apresentados no último PISA, metodologia que auxilia os países e seus municípios a verificarem como seus sistemas de ensino se comparam globalmente em padrões de qualidade, equidade e eficiência. Sua estrutura física é moderna, com salas lúdicas e propostas de trabalho multidisciplinares tendo em vista o seu enfoque na primeira infância – etapa da vida que compreende a gestação até os seis anos da criança -, além de abrigar o Memorial Montessori.

“O prefeito Rodrigo Pinheiro está de parabéns! O Centro de Referência e Formação da Primeira Infância está lindo de se viver! Ele resgata aquilo que é essencial para se garantir uma boa formação cidadã, com formações de professores, pesquisas e serviços direcionados para primeira infância. Também fui aluna do Montessori, sei da sua importância para com a minha formação como pessoa e estou muito feliz por saber que milhares de crianças caruaruenses serão contempladas com todas as atividades que serão desenvolvidas neste Centro”, destacou Raquel Lyra.

O Centro de Referência representa mais um grande avanço em relação às ações e iniciativas implantadas pelo governo Rodrigo Pinheiro em prol da primeira infância na cidade. Neste contexto, em 2023, foi aprovado: o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru (Lei 6.994, de 03 de abril de 2023); o programa de Primeira Infância de Caruaru (Princ) (Decreto 054, de 01 de agosto de 2023); e o Comitê das Crianças (Decreto 066, de 31 de agosto de 2023). Já no início deste ano foi implantada a gerência da Primeira Infância, ancorada na Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru.

Administrado pela Seduc Caruaru, ele também contará com as atuações integradas de secretarias municipais como as de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Saúde.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.

Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.

A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.

Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.

Um acidente com um ônibus de turistas brasileiros, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (26), no norte do Chile, resultou na morte de duas brasileiras. Outras 33 pessoas ficaram feridas, sendo que três permanecem em estado grave.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o veículo, oriundo de Porto Alegre, transportava 42 pessoas. O Consulado-Geral em Santiago segue acompanhando a situação e presta assistência aos brasileiros.

“O governo brasileiro transmite sinceras condolências aos familiares e amigos das vítimas, e deseja plena recuperação aos feridos. O Brasil também agradece a colaboração das autoridades competentes chilenas”, informou o Itamaraty, em nota.

Uma das vítimas do acidente é a professora Terezinha Mezzomo Preto, de David Canabarro (RS). “Neste momento tão doloroso, prestamos as nossas condolências a todos os familiares e amigos”, lamentou a prefeitura da cidade, em nota.

O plantão consular do Consulado-Geral (+56 9 9334-5103) permanece em funcionamento para atender brasileiros em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (26) o hangar da fábrica da Embraer, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde acompanhou a entrega de um jato comercial modelo 195-E2, produzido pela companhia, para a Azul Linhas Aéreas. A agenda também incluiu uma visita às instalações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), principal centro de formação aeroespacial do país, na mesma cidade.

“Estamos investindo cerca de R$ 2 bilhões neste ano, e gerando mais de 900 empregos diretos em nossas fábricas no Brasil”, anunciou o presidente da empresa, Francisco Gomes Neto.

A Embraer é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo, líder no segmento de aeronaves com até 130 lugares e jatos executivos. Tem cerca de 19 mil empregados, com presença em todos os continentes. Neto ainda destacou que a empresa contratou 1,5 mil novos funcionários em pouco mais de um ano, retomando a força de trabalho que tinha antes da pandemia de covid-19.

O presidente Lula destacou a trajetória bem-sucedida da Embraer. “Eu estou numa empresa que sempre foi motivo de orgulho para esse país”, afirmou. “É preciso sonhar grande. Se o Ozíres [Silva, fundador da Embraer] não tivesse pensando grande, a gente não tinha a Embraer. Sem o brigadeiro Montenegro [fundador do ITA], a gente não tinha o ITA. As coisas grandes são resultado de muita coragem, não é com covardia. Quero que vocês saibam que esse momento para mim é muito histórico”, acrescentou.

Criada pelo Estado brasileiro em 1969, a Embraer já fabricou e vendeu mais de 8 mil aviões, que transportam cerca de 145 milhões de passageiros por ano em todo o mundo. Apesar de privatizada desde 1994, o governo detém poder final em decisões estratégicas da companhia. Além de fabricar aviões comerciais e de uso privado, a empresa fabrica aeronaves militares, como cargueiro KC-390 e o Super Tucano, além de aviões agrícolas.

Aviação regiona

Durante o evento, o CEO da companhia Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, anunciou a compra de 13 novos jatos da Embraer este ano, que vão se somar à frota de 60 aviões comerciais nacionais, especialmente para emprego na aviação regional, onde a companhia é líder. Ao todo, os investimentos somam R$ 3 bilhões.

“Quando a Azul foi fundada, em 2008, foram 50 milhões de passageiros transportados por todas as empresas no Brasil. Só este ano, a Azul vai transportar 35 milhões”, comparou o empresário. A companhia aérea é a principal cliente da Embraer na aviação brasileira, concentrando quase a totalidade das compras no setor.

Segundo a Azul, o E2 da Embraer tem capacidade para 136 passageiros, e é a maior e mais moderna aeronave fabricada no Brasil. “O equipamento é o modelo de corredor único mais eficiente atualmente no mercado, oferecendo uma economia de até 25% de emissões de CO2. A Azul já opera atualmente 20 aeronaves do mesmo modelo.

Expansão

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a necessidade de expandir o mercado nacional de fabricação de aviões para outras companhias aéreas.

“Dos 100% da aviação dos EUA, 50% são com aviões da Boeing [empresa norte-americana]. Na França, dos 100% da aviação, 41% são de aviões da Airbus [empresa francesa]. E, no Brasil, dos 100% da aviação brasileira, apenas 12% são de aviões da Embraer”, afirmou. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o Brasil aumentou em 15% o número de passageiros transportados e prevê que, nos próximos anos, o país possa chegar a 140 milhões de passageiros transportados por ano.

Ao comentar o potencial do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os estímulos da reforma tributária para a aviação comercial regional. “A reforma tributária prevê um fortíssimo estímulo para a aviação regional. Temos um país continental e a gente precisa compreender que o Brasil precisa de mais serviços aéreos”, comentou.

Agenda

Antes do evento na fábrica da Embraer, Lula visitou um laboratório de pesquisa e desenvolvimento aeroespacial do ITA e esteve com estudantes do instituto, mantido pela Aeronáutica, na inauguração de um alojamento estudantil com capacidade para 80 alunos.

Pela manhã, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Lula participou da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm. A unidade terá capacidade de produção do para suprir a demanda nacional do hormônio no país, utilizado no tratamento de diabetes. De São José dos Campos, Lula seguiu para a capital paulista, onde passa o fim de semana. A previsão é que retorne no domingo para Brasília.

Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,10 e caiu para o menor valor em 15 dias. Após três quedas consecutivas, a bolsa de valores teve forte alta e fechou acima dos 126 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (26) vendido a R$ 5,116, com queda de R$ 0,046 (-0,89%). A cotação começou o dia estável, mas passou a despencar logo após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h20, a cotação aproximou-se de R$ 5,10.

A moeda norte-americana caiu para o menor nível desde o último dia 11, quando tinha fechado em R$ 5,09. Apesar da queda de hoje, a divisa acumula alta de 2,01% em abril e de 5,42% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.526 pontos, com alta de 1,51%. O indicador foi impulsionado pelas bolsas internacionais e pela decisão da Petrobras de distribuir 50% dos dividendos extraordinários do exercício de 2023.

Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para o dia tranquilo no mercado financeiro. Nos Estados Unidos, a desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre e a divulgação da inflação ao consumidor em março aumentaram as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a cortar os juros em setembro.

Nos últimos dias, tinham aumentado as chances de o Fed só começar a reduzir as taxas da maior economia do planeta em 2025. Nesta sexta, foi divulgado que a inflação em março nos Estados Unidos ficou em 0,3%, dentro das expectativas.

No Brasil, a prévia da inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) recuou para 0,21% em abril <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/previa-da-inflacao-oficial-recua-para-021-em-abril>, ficando abaixo das expectativas. A queda no preço de transportes compensou a alta nos alimentos.

O comportamento da inflação aumentou as chances de o Banco Central brasileiro reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual em maio. Juros mais baixos estimulam as bolsas porque estimulam a migração de recursos de investimentos em renda fixa para ações.

Lançado na última segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI), teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira (26). O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define a participação dos bancos nas renegociações.

Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor na terça-feira (23), dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.

A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.

Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país.

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.

O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.

Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.

Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.

Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.

As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Medidas 

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.

Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.

Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.