A Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados a Unirio. Terá ainda de pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, em 2017, para ingressar na universidade, a aluna usou o sistema de ações afirmativas destinado a pretos e pardos com renda bruta até 1,5 salário mínimo, alegando possuir traços genotípicos pretos herdados do bisavô paterno e ascendência familiar parda, por parte de sua família materna. Segundo o MPF, por meio do mecanismo de autodeclaração de raça, a aluna burlou o sistema de cotas e a declaração de renda, por ser “fenotipicamente branca e seus pais apresentarem padrão de vida e patrimônio não condizentes com o declarado”. O fenótipo é o conjunto de traços e características físicas do indivíduo.

O ingresso da estudante foi possível porque, à época, a Unirio não possuía uma Comissão de Heteroidentificação Racial para avaliar o ingresso de novos estudantes. O mecanismo é uma forma de controle do direito à reserva de vagas, podendo a comissão excluir o candidato quando concluir que o seu fenótipo não se enquadra no grupo racial a que ele declarou pertencer.

No entanto, com a posterior instalação da comissão na Unirio em 2018, a estudante foi reprovada durante procedimento de heteroidentificação retroativa para averiguar a informação declarada sobre sua condição de preta ou parda, com base nos traços físicos. Em sua defesa, a estudante alegou não haver previsão de avaliação por banca no edital da universidade.

Na ação civil pública, o MPF defendeu que a autodeclaração não possui presunção de verdade absoluta, não havendo impedimento para que a Unirio revise e anule a matrícula de estudantes que não se enquadram nas políticas de cotas diante de indícios de ocorrência de fraude. O órgão ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) já entenderam ser legítima a adoção de mecanismos adicionais de apuração da autodeclaração para combater condutas fraudulentas e assegurar, no âmbito universitário, a mudança no quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais no Brasil.

Na ação, o Ministério Público Federal informou que a ocupação indevida de vaga reservada às cotas raciais desrespeita o dever do Estado e da própria sociedade de construir uma sociedade solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos sem preconceito de raças. O O MPF ressalta ainda que o reduzido número de negros e pardos que exercem posições de destaque na sociedade “é resultado da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita”.

Cotas

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas estabelece a reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior para estudantes provenientes de escolas públicas, com critérios raciais e socioeconômicos. A lei tem o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e o acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos, como negros, indígenas e pessoas de baixa renda.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.

Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos. A questão foi julgada na terça-feira (23).

Entenda

A questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34, quando passou a ter crises de pânico. Após iniciar sessões de terapia, um laudo psicológico confirmou que as crises eram causadas pelas recordações dos abusos.

Na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação ao entender que o prazo para requerer a indenização é de três anos após a vítima atingir a maioridade civil.

Ao analisar o recurso da vítima, o STJ entendeu que o prazo de prescrição de três anos não pode ser exigido de vítimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicológicos podem variar ao longo da vida.

“Considerar que o prazo prescricional termina três anos após a maioridade não é suficiente para proteger os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual”, afirmou o ministro.

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Pacientes com papilomatose respiratória recorrente passaram a integrar os grupos prioritários para a vacinação contra o HPV. A inclusão, de acordo com o Ministério da Saúde, foi motivada por publicações que demonstram os benefícios da vacina como tratamento auxiliar para a doença, indicando redução no número e no espaçamento de recidivas em pacientes imunizados.

A vacina contra o HPV, no caso de pacientes com papilomatose respiratória recorrente, será ofertada mediante apresentação de prescrição médica. Para pacientes menores de 18 anos de idade, é necessário apresentar também um documento com o consentimento dos pais ou de responsáveis.

Doença

De acordo com a pasta, a papilomatose respiratória recorrente é uma doença pouco frequente, em geral benigna, mas que pode causar grave comprometimento clínico e psicológico nas pessoas afetadas. O quadro acomete tanto crianças como adultos.

Causada pela infecção pelo próprio HPV, sobretudo pelos tipos 6 e 11, a doença caracteriza-se pela formação de verrugas, geralmente na laringe, mas que podem se estender para outras partes do sistema respiratório.

O tratamento é cirúrgico, para remoção das verrugas das cordas vocais e da laringe. “Mesmo com uso concomitante de medicamentos que podem ser associados ao procedimento, as recorrências são frequentes, sendo necessários repetidos procedimentos cirúrgicos”, destacou o ministério.

“Nos quadros de pior evolução em crianças, as recidivas são mais agressivas e o prognóstico é pior. Dessa forma, o tratamento, na maioria das vezes, é extremamente custoso, doloroso e, muitas vezes, ineficaz”, diz a pasta.

Dose única

Desde fevereiro, a estratégia de vacinação contra o HPV no país passou a ser feita em dose única, substituindo o modelo de duas doses. A proposta, segundo a pasta, é intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus, inclusive a papilomatose respiratória recorrente.

O esquema dose única contra o HPV foi embasado por estudos de eficácia e segue as recomendações mais recentes feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Quem pode se vacinar
A imunização contra o HPV no Brasil, atualmente, é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos de idade; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.

Testagem

Em março, o ministério anunciou a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, além de permitir que a testagem seja feita apenas de 5 em 5 anos.

A forma atual de rastreio do HPV, feita por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, precisa ser realizada a cada três anos. A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.

Infecção

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, o câncer de colo de útero segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres – sobretudo negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.

O Brasil passou de 4 milhões de casos de dengue registrados neste ano, conforme atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde nesta segunda-feira (29). No total, 4.127.571 casos prováveis da doença foram notificados em todo o país nos quatro primeiros meses.

Quanto às mortes por dengue, 1.937 foram confirmadas e 2.345 estão sob investigação. O coeficiente de incidência da doença no país é 2.032,7 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A faixa etária mais afetada é de 20 a 29 anos, que concentra a maior parte dos casos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos.

As unidades da Federação com maior incidência da doença são Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Projeções divulgadas no início do ano apontam que os casos de dengue no país podem chegar a 4.225.885.

Combate à dengue

O Ministério da Saúde e o governo de Minas Gerais inauguraram nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, a Biofábrica Wolbachia. A unidade, administrada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai permitir ao Brasil ampliar sua capacidade de produção de uma das principais tecnologias no combate à dengue e outras arboviroses.

A Wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos na natureza, mas ausente naturalmente no Aedes aegypti. O chamado método Wolbachia consiste em inserir a bactéria em ovos do mosquito em laboratório e criar Aedes aegypti que portam o microrganismo. Infectados pela Wolbachia, eles não são capazes de carregar os vírus que causam dengue, zika, chikungunya ou febre amarela.

A Neoenergia Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (29), o maior plano de investimentos da história da empresa. Até 2028, a distribuidora irá aportar R$ 5,1 bilhões em obras de expansão, modernização e reforço do sistema elétrico em todas as regiões do Estado. O investimento é 31% superior ao quinquênio anterior. No decorrer de 2024, serão R$ 928 milhões investidos para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico e fomentar a atração de novos empreendimentos. O montante bilionário tem a finalidade de disponibilizar mais energia para os pernambucanos e aos variados setores da economia que compõem a força e a diversidade da produção local: agronegócio, indústria, comércio, serviços e turismo.

O investimento recorde foi anunciado em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do poder executivo pernambucano, com a presença da governadora Raquel Lyra, do CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, e do diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral. “Prestamos um serviço essencial para a sociedade e o fornecimento de energia de qualidade é um insumo indispensável para que o Estado possa se desenvolver cada vez mais. Ao projetar investimentos recordes para os próximos cinco anos, renovamos nosso compromisso em distribuir energia de forma contínua e confiável para os pernambucanos contribuindo ainda mais para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, destacou Eduardo Capelastegui.

“Os investimentos que a Neoenergia anuncia hoje dialogam com as pautas de desenvolvimento sustentável e de justiça social que tanto defendemos, pois podem fazer a energia chegar, por exemplo, na eletrificação de poços e em subsestações para as nossas escolas, que estarão prontas para receber aparelhos de ar-condicionado, redes de computadores e linha branca de eletrodomésticos, levando mais cidadania para os nossos professores e estudantes. Desde o ano passado, eu e Priscila estamos à frente do governo, na busca de fazer o nosso Estado voltar a crescer e ter protagonismo no Nordeste brasileiro, mas isso só é possível se a gente tiver a infraestrutura adequada, e a energia elétrica é fundamental para permitir que os nossos arranjos produtivos possam se desenvolver e para que a gente possa atrair novos negócios”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Os investimentos reforçam o comprometimento da Neoenergia Pernambuco com a melhoria contínua. Nestes cinco anos, a distribuidora irá construir ou expandir 13 subestações e mais de 270 quilômetros de linhas de alta tensão. Nesse sentido, também haverá a ampliação de mais de 10% da disponibilidade energética no Estado para a realização de mais de 680 mil ligações, do Litoral ao Sertão. “Ao longo dos próximos anos, mais que ampliar a oferta confiável de energia em todas as regiões do Estado, perseguiremos o propósito de contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. Conservamos a consciência de que nosso serviço está diretamente relacionado ao bem-estar da população e impulsiona transformações sociais”, reforçou o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

As 13 subestações estão contempladas na Região Metropolitana, mais especificamente nas cidades do Recife (2), Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Itapissuma. No Agreste e Zona da Mata, estão previstas subestações em Sirinhaém, Ribeirão, Garanhuns e Cachoeirinha. No Sertão, em Petrolina e Arcoverde.

Esses empreendimentos vão impactar no aumento da disponibilidade de energia para mais de 395 mil clientes dessas cidades e regiões nas quais estão inseridas, além de preparar todo o circuito elétrico do Estado para receber empreendimentos de grande porte que impulsionem a economia e contribuam com a melhoria da vida das pessoas. Essas obras estruturais são essenciais para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Outro investimento importante previsto pela Neoenergia Pernambuco para a melhoria constante do fornecimento nos próximos anos será em redes inteligentes. Serão cerca de R$ 163 milhões aplicados em soluções que promovam avanços na busca pela excelência no serviço para todos os mais de quatro milhões de clientes. Um exemplo disso são os mais de 1,1 mil religadores que devem ser instalados, até 2028, na rede de distribuição. Esses equipamentos realizam a recomposição automática do sistema, em casos de interrupção, tornando o atendimento mais rápido e assertivo para todos os clientes envolvidos.

O volume de obras também fomentará a abertura de postos de trabalho no Estado. A distribuidora estima que mais de 2.000 empregos sejam gerados para a execução dos serviços, proporcionando oportunidades e movimentando a economia.

Parte dessas contratações acontecerá por meio da Escola de Eletricistas, iniciativa da Neoenergia Pernambuco que qualifica, gratuitamente, esses profissionais tão importantes para o negócio, e que também incentiva a participação feminina no segmento que ainda é predominantemente masculino. Desde o seu início, em 2007, 264 mulheres foram formadas e estão aptas a atuar com a eletricidade em Pernambuco. Dessas, 171 já foram contratadas e estão trabalhando como eletricistas em todo o Estado.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), levará, esta semana, a Caravana da Saúde e Cidadania para mais duas localidades rurais que estão na rota ou irão receber o São João na Roça: os povoados de Juá e Itaúna. No Juá, a ação será realizada nesta terça (30.04), na Rua José Luiz Ferreira, de frente à UBS. Já em Itaúna, vai ser na sexta (03.05), na Rua Boa Vista, também em frente à UBS do povoado. As duas ações irão acontecer das 08h às 11h, com a oferta de diversos serviços de saúde e cidadania para a população.

A ação envolve também as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para levar serviços de saúde e cidadania para comunidades rurais.

Na programação, diversos serviços estão sendo disponibilizados como os atendimentos do Programa Saúde em Dia com o Farmamóvel, saúde bucal, vacinação humana, práticas integrativas (ventosaterapia, auriculoterapia), aferição de pressão, testagem e aconselhamento de IST’s; distribuição de peixes larvófagos (para o combate ao mosquito da dengue em reservatórios de água); vacinação antirrábica animal; Balcão de Acolhimento à Mulher, informações sobre o programas Profissionaliza + Mulher e o Pró-Emprego; Cadastro no CADÚnico, consulta no Sistema de Benefícios (SIBEC), emissão da Carteira do Idoso, orientações para Tarifa Social, entre outros.

Esse roteiro específico teve início no último dia 9 de abril e segue até o dia 24 de maio, contemplando 13 localidades envolvidas nos festejos deste ano.

Em evento híbrido nesta terça-feira (30) com todos os estados do Sistema Sebrae, o presidente nacional da instituição, Décio Lima, lança a plataforma Crédito Consciente, que oferecerá toda a assistência aos empresários de pequenos negócios na tomada de crédito junto às instituições financeiras. Após a apresentação para os estados, está prevista coletiva de imprensa em formato híbrido, às 11h, sendo presencialmente em Florianópolis (SC), considerado o estado mais empreendedor do país e que será modelo na operação de crédito assistido. Devem participar os gerentes de crédito de municípios catarinenses, diretores do Sebrae e representantes do Conselho Deliberativo Nacional (CDN).

O objetivo da plataforma Crédito Consciente, que faz parte do programa Acredita, do governo federal, é ampliar a consciência e segurança dos empreendedores na obtenção de empréstimo. O Acredita é a estratégia lançada pelo governo federal que reestrutura o acesso a crédito. A página Crédito Consciente vai explicar de forma didática como acessar o fundo de aval do Sebrae, que aportou R$ 2 bilhões para atender, pelo menos, 1 milhão de empreendedores que precisam de crédito assistido. Trata-se de fato inédito no Sebrae, que terá a maior carteira de créditos garantidos e assistidos de sua história. Um trabalho que conta com o esforço de todo o Sistema Sebrae, incluindo os 26 estados e o Distrito Federal.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda (29), a concessão do título de cidadã do Recife para a professora trans Dayanna Louise.

A decisão foi tomada quatro meses depois de uma polêmica.

Em 13 de dezembro do ano passado, o mesmo Legislativo Municipal havia negado a honraria para a docente.

A professora é natural de Carpina, na Mata Norte, e doutoranda em educação.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que deu origem ao título foi proposto pelo vereador Ivan Moraes (PSOL).

Ao todo, foram 29 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra Alcides Cardoso (PL) e Felipe Alecrim (Novo).

“Foi um dia importante, pois conseguimos superar uma vergonha que passamos no final do ano passado. Finalmente aprovado o título de cidadã para Dayanna Louise dos Santos, uma educadora rocheda, uma pessoa fantástica, que merece muito ter essa comenda dada pela Casa de José Mariano”, afirmou Ivan Moraes.

Confusão

Na época da rejeição do título, Moraes pediu a cassação do mandato da colega Michele Collins (PP).

Ele protocolou um pedido na Comissão de Ética da Casa José Mariano.

O parlamentar alegou que a colega cometeu “crime de transfobia” após um discurso no plenário da Câmara contra a concessão do título de cidadã recifense para a professora Dayanna Louise.

Por meio de nota, a vereadora Michele Collins afirmou que “em nenhum momento ofendeu, desrespeitou ou não valorizou o currículo da pessoa que estava no projeto”.

A parlamentar acrescentou que “apenas e tão somente, a discussão era regimental”.

Também em dezembro do ano passado, professora afirmou que a “rejeição do título de cidadã do Recife representa uma afronta aos direitos da população trans e travesti por parte dos setores fundamentalistas que visam obter capital político através da propagação de discursos falaciosos”.

Diario de Pernambuco

O Complexo Olímpico Municipal Rei Pelé comportou a sua primeira competição oficial, na manhã desta segunda-feira (29), no bairro Maurício de Nassau. Inaugurado pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, na última quinta-feira (25), o Complexo foi palco da fase municipal dos Jogos Escolares de Pernambuco (JEPS) 2024, reunindo 200 estudantes/atletas das escolas municipal, estadual, particular e federal de ensino.

Corrida, arremesso de peso, salto em distância, lançamento de dardo e de disco estiveram entre as modalidades do atletismo competidas no masculino e feminino e nas categorias mirim e infantil, com a arbitragem da Federação Pernambucana de Atletismo. Os vencedores avançaram para etapa regional do JEPS.

Apesar de ter sido inaugurado há poucos dias, o equipamento já vem incentivando bastante o aumento da prática esportiva na Capital do Agreste. Foi o que destacou o professor de Educação Física, Gabriel Nunes.

“Para se ter ideia, antigamente, precisávamos nos deslocar até o Recife se quiséssemos fazer essa seletiva para o JEPS. A logística era muito complicada, mas agora com o Complexo, tudo se tornou mais fácil e melhor. E o mais importante: já vem estimulando bastante a prática do atletismo por parte dos estudantes da nossa cidade. Os meus alunos, por exemplo, estavam ansiosos para virem competir por aqui e não tenho dúvidas de que já no próximo Jogos Escolares de Caruaru, o número de competidores no atletismo será bem maior em relação à última edição”.

Implantado numa área de dois hectares, o Complexo Rei Pelé é composto por pista de corrida e de salto em distância com dimensões oficiais; equipamentos de salto em altura, de salto com vara, de lançamento de martelo e de dardo, além de arremesso de martelo, todos também com dimensões oficiais. Sua estrutura ainda dispõe de arquibancada para 500 pessoas, camarote de acessibilidade, vestiários, área para embarque e desembarque de atletas, estudantes e demais usuários, sistema de drenagem interno, reservatório de águas pluviais, iluminação com 13 postes e refletores de LED.

“Convidamos a todos que gostam de atletismo, que já praticam ou querem praticar esse grande esporte, a vir durante a semana, até a nossa secretaria executiva, que fica também na ETI Álvaro Lins, para agendar o seu treinamento no Complexo. Disponibilizaremos professores da área para dar todo suporte necessário”, comentou o secretário executivo de Esportes da Seduc Caruaru, Adson Leonel.

Uma pesquisa realizada pela Atlas/CNN e divulgada nesta sexta-feira (26) aponta que os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstram maior inclinação em apoiar o atual prefeito do Recife, João Campos (PSB), em detrimento do candidato do PT nas eleições municipais.

De acordo com o levantamento, 74,6% dos eleitores que votaram em Lula em 2022 expressam intenção de votar em Campos, enquanto o deputado estadual pelo PT João Paulo conta com 13,7% da preferência entre esse grupo. Dani Portela (PSOL), colega de partido do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), aparece na sequência, com 7,7%.

No espectro político da direita, a pesquisa identifica que 58% dos recifenses que votaram em Jair Bolsonaro (PL) em 2022 pretendem votar no ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) neste ano. Machado ocupou cargo no governo Bolsonaro. Logo atrás dele está o próprio prefeito João Campos, com 31,1% de intenção de voto. Tecio Teles (Novo), com 5,4%, e Daniel Coelho (PSD), secretário de Turismo de Pernambuco, com 3,2%, vêm em seguida.

Entre os eleitores de Lula, 2% ainda estão indecisos e 0,2% indicam voto nulo ou branco. Já entre os seguidores de Bolsonaro, as porcentagens se invertem.

A pesquisa Atlas/CNN foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-05351/2024 e entrevistou 827 moradores do Recife através do Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR) entre os dias 18 e 23 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

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