Estão abertas até o dia 19 de fevereiro as inscrições para o edital “Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria da Moda”, lançado pelo Fundo Brasil e o Instituto C&A. Cerca de R$ 900 mil serão destinados a pelo menos 10 projetos – valor mínimo de R$ 60 mil e máximo de R$ 90 mil cada – para a realização de atividades no prazo de até 12 meses.

O Brasil é hoje um dos maiores produtores têxteis e de confecção do mundo e conta com uma estrutura fragmentada entre fábricas e oficinas de costura: 98% do setor de confecção de vestuário no país é formado por pequenas e microempresas, de acordo com informações do Sebrae. É um cenário com oficinas de costuram com baixa densidade tecnológica e mão de obra pouco qualificada e, muitas vezes, informal.

Além disso, segundo a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), cerca de 75% das vagas na indústria da moda brasileira são ocupadas por mulheres. E, por causa da desigualdade de gênero, essas trabalhadoras ficam vulneráveis à precarização do trabalho, à informalidade e à exploração. Tudo isso tem impacto direto no aumento da utilização de mão de obra infantil.

“Nesse contexto, a situação é agravada pelo fato de que muitas das funções desenvolvidas pelas crianças, apesar de invisíveis, uma vez que se dão no ambiente doméstico, são classificadas como ‘piores formas de trabalho infantil’, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o edital.

Os resultados serão divulgados a partir do dia 15 de abril.
Fundo Brasil

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma organização independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente no dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2006, o Fundo já apoiou mais de 400 projetos.

Instituto C&A

O Instituto C&A é um instituto empresarial que atua na promoção de uma indústria da moda mais justa e sustentável no Brasil. O instituto tem o propósito de oferecer apoio técnico e financeiro, trabalhando em rede e fortalecendo seus parceiros para fazer com que a indústria da moda permita que seus trabalhadores prosperem.

O governo do Brasil vai instalar um centro de distribuição de ajuda humanitária em Roraima, na fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (11) durante reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a nova embaixadora María Teresa Belandria, designada para função há seis dias por Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino da República.

“Agradecemos a todo o povo do Brasil, que entende as necessidades de todo o povo venezuelano e que não teve tipo algum de resistência [ao povo venezuelano]”, disse María Teresa Belandria.

“Espero que logo acabe o pesadelo e que o governo legítimo do presidente Juan Guaidó possa avançar em uma relação mais firme”, acrescentou a embaixadora, informando que aguarda a alta médica do presidente Jair Bolsonaro para se reunir com ele.

Não está definido se o centro de distribuição será instalado em Pacaraima e Boa Vista. A recém-nomeada embaixadora disse que terá encontros nos próximos dias com o grupo de trabalho responsável pela ajuda humanitária coordenado pelos ministérios da Defesa e Saúde.

Segundo María Teresa Belandría, a população venezuelana precisa de alimentos, medicamentos, além de apoio logístico, transporte e segurança.

De acordo com a comitiva venezuelana, formada pela embaixadora e o deputado Lester Toledo, da Assembleia Nacional, que estará na coordenação do apoio ao centro de distribuição a ser instalado em Roraima, doações de outros países, como os que compõem o Grupo de Lima, dos Estados Unidos, Canadá e da Europa, devem passar também pelo Brasil.

O Brasil deve participar da ajuda humanitária também com apoio político e das agências, além de instituições internacionais.

Reconhecimento

María Teresa Belandria disse que durante o encontro com Araújo entregou as cartas credenciais e apresentou-se para assumir a representação em Brasília. Porém, ela não poderá se instalar na Embaixada da Venezuela, pois os representantes do governo Nicolás Maduro permanecem no local.

Além do Brasil, vários países, como a maioria que integra o Grupo de Lima, Estados Unidos, e vários da União Europeia, reconheceram o governo de Guaidó. Questionada se Maduro permanecer no poder como ficará sua situação, a embaixadora afirmou que tal hipótese não estava em consideração. “Não trabalhamos com esse cenário”, afirmou María Teresa Belandria.

Ao ser indagada sobre a impossibilidade de ocupar a embaixada em Brasília, María Teresa Belandria disse que “não precisamos de um prédio”. Na semana passada, ela se reuniu com o chanceler brasileiro em Washington, nos Estados Unidos.

Em relação às dificuldades de acesso ao território venezuelano, o deputado Toledo foi objetivo. “Como entrar? Com gente e acompanhamento das pessoas que querem mudança”, disse o parlamentar, lembrando que há falsas informações cercando a ajuda humanitária e inclusive informando que os medicamentos são inadequados.

O jogador Cauan Emanuel, um dos sobreviventes do incêndio na sexta-feira (8) no alojamento do Centro de Treinamentos do Flamengo, em Vargem Grande, no Rio de Janeiro, foi ouvido nesta segunda-feira (11), por policiais civis. Segundo o empresário do atleta, Wanderley Nogueira, o depoimento de Cauan sobre o momento do incêndio foi no quarto do Hospital Vitória, na Barra da Tijuca. Depois, o atleta, de 14 anos, deixou o hospital.

De acordo com a direção do hospital, ele saiu por uma porta lateral do prédio e foi direto para um hotel. O jogador e a família deverão permanecer dois dias no hotel, e depois seguirão para Fortaleza.

Thomas Rafael, irmão de Cauan, disse que a alta do jogador é um alívio e uma alegria imensa para a família, que, no entanto, sente tristeza pela morte dos outros garotos da base do Flamengo. Segundo Thomas, Cauan vai continuar a carreira porque ser jogador de futebol é seu sonho.

Logo que chegou ao hospital, Thomas ouviu do irmão que estava com muita vontade de deixar a unidade e voltar para casa. “Vamos fazer uma festinha massa, tirar uma resenha como sempre. A gente sempre foi muito unido. A gente gosta de brincar e se divertir”, disse Thomas sobre a recepção que o irmão terá em casa.

Investigação

O delegado Marcio Petra, titular da 42ª Delegacia de Polícia, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, ouviu hoje (11) testemunhas do incêndio. O número e o nome das testemunhas não foram divulgados.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), o delegado “está intimando membros da diretoria do Flamengo, funcionários e testemunhas para prestarem depoimento”.

Especialistas do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da prefeitura do Rio, da Procuradoria-Geral de Justiça do estado e do Ministério Público do Trabalho farão hoje (12) uma vistoria detalhada no Centro de Treinamento George Helal, do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, onde morreram dez atletas da base há quatro dias.

A partir das constatações, o local pode sofrer interdição total ou parcial. Informações preliminares foram divulgadas depois de uma reunião de integrantes do clube, Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da prefeitura do Rio.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ressaltou que a diretoria do Flamengo assumiu as responsabilidades em relação à tragédia e comprometeu-se a dar apoio e acolhimento às famílias dos jogadores. O presidente do clube, Rodolfo Landim, fez ontem (11) um pronunciamento, sem responder a perguntas.

Segundo Landim, o foco é prestar assistência às famílias das vítimas, tanto é que o clube disponibilizou psicólogos e trouxe parentes dos atletas de outras cidades para o Rio de Janeiro. De acordo com ele, o Flamengo estuda a possibilidade de indenização.

“Falamos da nossa vontade de indenizar essas famílias o mais rapidamente possível, buscando com a Defensoria um processo de mediação, fazendo com que isso possa terminar o mais rápido possível. Pois, às vezes, os processos judiciais demoram muito tempo”, disse Landim.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fábio Goulart Vilella, disse que haverá um esforço da entidade para fiscalizar todos os centros de treinamento no estado do Rio.

Vítimas

De acordo com informações, o fogo começou por volta das 5h do último dia 8, enquanto a maioria dos jovens ainda dormia. Dez adolescentes morreram no incêndio. Eles pertenciam às categorias de base do clube. Muitos vieram de outras cidades para realizar o sonho de jogar em um time da primeira divisão e que tem uma das maiores torcidas do país.

Três jogadores ficaram feridos e foram hospitalizados. Um jogador teve alta médica. Segundo o Flamengo, Francisco Dyogo segue em curva de melhora, mas continua com demandas ventilatórias de oxigênio e ainda precisa de suporte com catéter nasal. Ele permanece internado no CTI.

O chefe do Departamento Médico do Flamengo, Dr. Márcio Tannure, e o médico das categorias de base do clube, Dr. Mauro Fonseca, além do clínico cardiologista do Hospital Vitória, responsável pela internação dos meninos, Dr. Fernando Bassan, acompanham a evolução dos quadros.

O corpo do jornalista Ricardo Boechat deve ser cremado hoje (12) em cerimônia reservada para parentes e amigos próximos, segundo informações do Grupo Bandeirantes de Comunicação. Até as 14h ocorre o velório no Museu da Imagem e do Som (MIS), no bairro Jardim Europa, na capital paulista.

O jornalista do Grupo Bandeirantes morreu na queda de um helicóptero na Rodovia Anhanguera, quando retornava de uma palestra em Campinas. O helicóptero caiu em cima de um caminhão no km 22 da Rodovia Anhanguera, sentido interior, com o Rodoanel, e acabou explodindo. O motorista do caminhão conseguiu escapar com vida.

O acidente ocorreu no início da tarde de ontem (11). O piloto da aeronave, Ronaldo Quatrucci, também morreu.

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, irá representá-lo no velório do jornalista. Bolsonaro disse que ele e Boechat eram amigos “há mais de 30 anos” e que apelidou o jornalista de “Jacaré”.

Boechat tinha 66 anos, era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e tinha uma coluna semanal na revista ISTOÉ.

Dono de um humor ácido, usava essa característica para noticiar fatos e criticar situações. O tom era frequente nos comentários de rádio, televisão e também na imprensa escrita. Autoridades dos três Poderes vieram a público para lamentar a morte do jornalista.

Boechat deixa mulher, cinco filhas e um filho

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que 46 participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017 terão de refazer a prova no próximo dia 10 de março, em Brasília.

Segundo o Inep, a prova será reaplicada porque foi constada uma irregularidade “de natureza ainda não esclarecida, que inviabilizou a gravação da avaliação, das estações 1 e 6, em uma sala” do teste no Hospital Universitário de Brasília. Os médicos que farão o Revalida novamente representam 4% dos 947 que prestaram o exame em novembro do ano passado.

O Inep informou que, no último dia 8 de fevereiro, foi avisado do problema e acionou a Polícia Federal “para apuração dos fatos, que pode indicar imperícia, imprudência, negligência ou dolo nos procedimentos adotados”. A prova de Habilidades Clínicas foi aplicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Conforme o Inep, os custos de toda a reaplicação, incluindo deslocamento, hospedagem e alimentação dos 46 participantes serão integralmente cobertos pelo Cebraspe, sem ônus para o instituto. O Inep vai notificar os participantes afetados.

Resultados

Na prova de Habilidades Clínicas, o médico percorre dez estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

Para o Inep, o problema na aplicação da prova prejudica o desempenho dos 46 participantes, “uma vez que o edital do Revalida 2017 prevê que, em cada estação, todos seriam submetidos a uma avaliação presencial e a outra com base nas filmagens produzidas”.

Além disso, a apresentação de recursos contra o resultado preliminar fica prejudicada, “tendo em vista que os participantes que fizeram as provas nos citados módulos não terão as suas filmagens disponíveis para fundamentar” a contestação.

O exame sustenta o processo de revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior, feito por algumas universidades públicas. O Revalida destina-se a brasileiros e estrangeiros que querem exercer a profissão no Brasil.

Subiu para 165 o total de óbitos identificados após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

De acordo com balanço divulgado no final da noite desta segunda-feira (11), pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nove mortos ainda não foram identificados e 160 pessoas seguem desaparecidas – entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade.

No 18º dia de buscas, as operações contam com um efetivo de 376 homens, incluindo 158 militares de Minas Gerais, 132 de outros estados e 63 da Força Nacional. Há também 22 voluntários que auxiliam as equipes. A tragédia deixou ainda 138 pessoas desabrigadas.

Os bombeiros continuam as buscas por vítimas na região de Brumadinho, onde a barragem da mineradora Vale, se rompeu, no dia 25 de janeiro, e um mar de lama atingiu casas, uma pousada, o refeitório da empre e outros locais, deixando mortos e desaparecidos.a

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, convocou para hoje (12) uma manifestação em favor da ajuda humanitária oferecida por venezuelanos e estrangeiros. Ele pediu que as pessoas saiam às ruas e apelem por seus direitos. Em meio à crise política no país, há dificuldades para que as doações cheguem aos mais necessitados.

Guaidó usou sua conta no Twitter para fazer a campanha “Vamos bem”, em que apela para que todos contribuam com os mais carentes. De acordo com ele, há 300 mil venezuelanos com risco de morte. “O momento é de união e luta”, disse.

Ontem (11), Guaidó postou nas redes sociais a primeira entrega da ajuda humanitária internacional. Foram 1,7 milhão de cestas destinadas a mulheres grávidas e crianças em estado de desnutrição. Segundo ele, são suplementos alimentares.

Na quinta-feira (14) haverá em Washington, nos Estados Unidos, a Conferência Mundial sobre a Crise Humanitária na Venezuela. Especialistas, empresários e organizações não governamentais humanitárias de mais de 60 países articularão esforços para atender às necessidades dos venezuelanos.

Ontem, em Brasília, a embaixadora designada da Venezuela para o Brasil, María Teresa Belandria, reuniu-se com o chanceler Ernesto Araújo. Eles definiram a instação de um centro de distribuição de ajuda humanitária em Roraima. A diplomata passará a semana em Brasília para organizar as doações. Segundo ela, as prioridades são alimentos, medicamentos, transporte e logística.

O velório do jornalista Ricardo Boechat, morto nesta segunda-feira (11) em um acidente de helicóptero, começou por volta das 23h30 no Museu da Imagem e do Som, nos Jardins, região nobre da capital paulista, mesmo bairro onde o jornalista morava.

A esposa de Boechat, Veruska Seibel Boechat, acompanhada de familiares, chegou por volta das 22h25 ao local. Cerca de uma hora depois, o caixão com o corpo do jornalista veio trazido por um carro do Serviço Funerário Municipal.

“Quando nós acabarmos de apurar esse caso, nós vamos encontrar um fio condutor entre essas tragédias que estão acontecendo. São sempre coisas que não estão adequadas. Uma barragem que não estava adequada, um dormitório que não estava adequado e, possivelmente, um helicóptero que não estava adequado”, disse o presidente do Grupo Bandeirantes, em que Boechat trabalhava, João Carlos Saad.

Apenas familiares e amigos próximos estão autorizados, até o momento, a entrarem no local onde o corpo está sendo velado. Do lado de fora, aglomeravam-se fãs, ouvintes e telespectadores de Boechat, esperando o velório ser aberto ao público em geral.

O jornalista do Grupo Bandeirantes morreu na queda de um helicóptero na Rodovia Anhanguera, quando retornava de uma palestra em Campinas. O velório continuará até as 14h desta terça-feira (12). A Band não divulgou o local do sepultamento, que será em cerimônia reservada para a família.

O acidente ocorreu no início da tarde de hoje. O piloto da aeronave, Ronaldo Quatrucci, também morreu.

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, irá representá-lo no velório do jornalista. Bolsonaro disse que ele e Boechat eram amigos “há mais de 30 anos” e que ele apelidou o jornalista de “Jacaré”.

Boechat tinha 66 anos, era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e tinha uma coluna semanal na revista ISTOÉ. O jornalista nasceu em Buenos Aires, na Argentina, quando o pai Dalton Boechat, diplomata, estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores. Dono de um humor ácido, usava essa característica para noticiar fatos e criticar situações. O tom era frequente nos comentários de rádio, televisão e também na imprensa escrita.

Políticos, magistrados e organizações lamentaram a morte do jornalista.

Boechat deixou mulher, cinco filhas e um filho.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou nesta segunda-feira (11) que determinou às mineradoras que façam inspeções diárias em barragens de rejeito classificadas como alteamento a montante, do mesmo tipo da que rompeu em Brumadinho, no último dia 25 . As informações sobre as inspeções deverão ser enviadas para o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração. Quem não cumprir a determinação poderá ser multado e até ter a barragem interditada.

As empresas que possuem este tipo de barragem deverão apresentar no prazo de até 30 dias Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da barragem. A declaração deve levar em consideração “todos os estudos necessários à verificação da efetiva condição da estrutura, incluindo estudo de susceptibilidade à liquefação para condição não drenada, sob pena de sanções previstas na regulamentação vigente, incluindo multas e interdições”.

Além disso, as empresas terão que realizar na barragem, reservatório e área de influência da estrutura inspeção com métodos indiretos, tais como geofísica, microssísmica ou outros métodos que possam apoiar as análises do comportamento no interior da barragem, de modo a complementar as informações sobre o estado da barragem, desde que não interfira na condição de estabilidade da estrutura e antecipar até o dia 30 de abril a instalação das sirenes.

A agência expediu ainda outras determinações, que valem para todos os tipos de barragem. As empresas deverão informar quais foram as providências adotadas, após o rompimento da barragem de Brumadinho, quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado. O prazo para o envio de informações é três dias.

Elas também deverão informar, no mesmo prazo, alguma ação urgente que tenham adotado e/ou que venham a adotar para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e prevenção de risco e de dano potencial associado.

As empresas com barragens terão o prazo de 15 dias para atualizar o Plano de Atendimento a Emergência de Barragem da Mineração. Elas deverão apresentar o mapeamento sobre a existência de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, “avaliando, de imediato, a necessidade de remoção dessas instalações com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores desses empreendimentos, quantificando as pessoas potencialmente afetadas na Zona de Autossalvamento”.