Antes da reforma da Previdência, nenhum outro projeto de lei ou emenda constitucional havia reunido tantos parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados. É que apenas três deputados não registraram voto no dia em que o texto-base da reforma foi aprovado no plenário – número recorde para uma votação legislativa, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Desde 1991, quando passamos a ter os dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com o maior quórum da história”, afirmou nesta terça-feira (17), Rodrigo Maia. Ele explicou que pesquisas no banco de dados da Câmara revelaram que apenas algumas poucas sessões reuniram um número de deputados superior ao que foi visto na votação da reforma. E nelas não foram apreciados emendas constitucionais ou projetos de lei. “O quórum só perde para o impeachment, para a posse dos deputados e para a eleição do presidente da Câmara. De votação legislativa, foi o maior”, garantiu Maia, acrescentando: “foi um bom resultado”.

Dos 500 deputados presentes no plenário da Câmara na noite da última quarta-feira (10), 379 votaram a favor e 131 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do sistema de aposentadoria brasileiro. E Maia quer repetir esta margem, de 74% de aprovação, no segundo turno da votação, marcado para 6 de agosto. Por isso, voltou a se reunir com líderes partidários nesta terça-feira (16). “Fizemos uma radiografia do resultado dos destaques para que possamos chegar ao dia 6 sem nenhum tipo de risco”, comentou Maia.

O presidente da Câmara, contudo, fez um apelo para que os partidos da oposição e os governadores apoiem a PEC paralela que deve ser construída pelo Senado para garantir a inclusão de estados e municípios na reforma. “Sou a favor da inclusão, mas há um embate político nessa questão. Tem muito governador que defende, mas que o deputado vota contra. Isso gerou um conflito na Câmara e por isso a Câmara tirou [estados e municípios da reforma]. Então, é importante que todos colaborem”, comentou Maia, lembrando que os deputados terão que apreciar novamente o texto da reforma caso ele seja alterado pelos senadores para contemplar questões como essa.

Congresso em Foco

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) o prêmio de R$ 16 milhões. As seis dezenas do concursos 2.170 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 59 mil por mês. O montante também é suficiente para adquirir 16 apartamentos, no valor de R$ 1 milhão cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira dos Estados Unidos, em Washington, ainda nem foi confirmada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas as articulações estão a todo vapor. Senadores minimizam a disputa política que o assunto provocou, mas o governo busca, com as articulações, garantir vitória logo no início da retomada das atividades legislativas. Seria, para interlocutores, um sinal de força no Senado, que iniciará os debates da reforma da Previdência após conclusão da votação em segundo turno na Câmara.

Os diálogos são incipientes, mas ganham força dia após dia desde que o presidente comentou o tema, na última quinta-feira. A confirmação de Eduardo deve ser feita até o fim deste mês, uma vez que Bolsonaro não tem “plano B”. As costuras estão sendo conduzidas junto aos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para “desempatar” o placar, que nas contas de congressistas e interlocutores governistas está próximo de oito votos favoráveis e oito contrários. Até a noite nesta terça-feira (16/7), dois votos ainda eram desconhecidos na sondagem de articuladores contatados pelo Correio. O do senador Romário (Podemos-RJ) e da quinta vaga, ainda não definida, do bloco MDB, PRB, PP. É esse posto vago o alvo central das articulações. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), suplente da CRE, costura dentro do bloco sua indicação.

Além de Bezerra, compõem os suplentes Renan Calheiros (MDB-AL), Simone Tebet (MDB-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Vanderlan Cardoso (PP-GO). Os dois pepistas são classificados como incógnita, enquanto Calheiros poderia votar contra—por vingança à articulação governista que encaminhou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à Presidência do Senado —, e Tebet se posicionou contrariamente. Para ela, a indicação de Eduardo é o “maior equívoco” que Bolsonaro comete desde que assumiu a Presidência.

Independentemente de ser legal ou constitucional a indicação, Tebet avalia que não é moral. “Contradiz tudo aquilo com que o presidente se comprometeu em campanha, com um discurso de meritocracia. Não podemos esquecer que é uma carreira diplomática que exige, normalmente, 30 anos de trabalhos no exterior para se chegar ao posto mais alto, que é ser embaixador nos EUA”, declarou ao Correio.

O governo trata o placar de 8×8 com margem de erro, pois acredita que alguns senadores, na hora da votação, poderiam apoiar a indicação de Eduardo. Ainda assim, cinco votos contrários são dados como certos. São os casos dos senadores da oposição, Jaques Wagner (PT-BA), Renilde Bulhões (Pros-AL), Kátia Abreu (PDT-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Cidadania-ES), vice-presidente do colegiado—que, em 2017, teve desentendimento público com Eduardo. Em um eventual empate, a expectativa é de que o desempate viria do voto do presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Convencimento
Uma derrota na CRE não seria terminativa, pois o placar do colegiado tem que ser confirmado em plenário, mas uma vitória daria um norte para o governo montar corpo e estrutura de apoio com alvo nos próximos passos. Restará ao governo convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que identifica o cônsul-geral do Brasil em San Francisco, embaixador Pedro Borio, como o nome ideal para assumir a embaixada de Washington. O presidente do Senado disse que Eduardo será sabatinado “igual” a todos os outros. Para a ala governista, é um sinal de que o engajamento de Alcolumbre para costurar um quórum numeroso em plenário exigirá um custo, que pode envolver o apadrinhamento de algum indicado do demista. Quem tem auxiliado o governo é o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado, Márcio Coimbra, homem de confiança de Alcolumbre, ele tem trânsito entre os senadores. Foi Coimbra quem o apresentou aos representantes da alta cúpula do Partido Republicano dos EUA e à Casa Branca, em viagem feita ao fim de 2018.

Conselho de Governo discute novos passos
A vitória do governo na Câmara dos Deputados com a aprovação da reforma da Previdência foi o tema central da reunião do Conselho de Governo nesta terça-feira (16/7). O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, agradeceu o empenho da equipe, mas lembrou que ainda será necessário aprovar a matéria em segundo turno e manifestou os próximos desafios, como a reforma tributária. A agenda foi comentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que informou os estudos de novas ações para desafogar a economia e retomar o crescimento. O chefe da equipe econômica citou como possíveis estratégias as privatizações, o pacto federativo, o Plano Mansueto, a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a cessão onerosa de petróleo e gás.

Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicação. E a adesão dos clientes para não receberem ligações de telemarketing de empresas para venda de serviços foi grande já no primeiro dia. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 620 mil usuários já realizaram cadastro no site.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), a plataforma online criada pelas empresas de telecomunicações atingiu a marca de 328 mil pessoas cadastradas em pouco mais de 12 horas e 247 mil solicitações de bloqueio. O site vem tendo, em média, 13 mil acessos simultâneos, com pico superior a 40 mil acessos na parte da manhã.

O problema de receber ligações indesejadas também é recorrente no Recife. Mesmo sem terem realizado o cadastro ainda, muitos pernambucanos viram com bons olhos a possibilidade de bloquear as ligações. É o caso da recepcionista Natália Siqueira, de 29 anos. “Ouvi falar sobre o site. Ainda não me inscrevi, mas tenho muita vontade. Tanto eu quanto a minha avó recebemos muitas ligações, até em feriados, quando a gente quer acordar mais tarde e não tem sossego”, comenta.

“Só hoje recebi quatro ligações, todos números do Paraná e buscando vender alguma coisa. Acho o máximo que tenha esse cadastro agora, porque às vezes eles ficam insistindo em um produto que a gente já diz que não quer”, explica a dona de casa Maria Ester Ribeiro.

Passo a passo

No site, o usuário faz a inclusão de seu número no Cadastro Nacional Setorial do “Não Perturbe”, podendo escolher de quais operadoras não deseja receber ligações. Para isso, é preciso criar um login, informando nome completo, CPF e e-mail. O bloqueio será efetivado em até 30 dias corridos a partir da data da solicitação.

A lista inclui as empresas do setor no Brasil: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Elas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações mesmo após o cadastro, ela pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Folhape

Os quatro acusados de participar do tiroteio que atingiu o jornalista Alexandre Farias em setembro de 2017 vão passar pela segunda audiência de instrução na manhã desta quarta-feira (17). A primeira foi no dia 3 de julho. Alexandre foi ferido por uma bala perdida na cabeça quando voltava para casa, no bairro Alto do Moura, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

A audiência será no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, em Caruaru. Nesta fase, a juíza Priscila Farias Patriota deve ouvir testemunhas de acusação, defesa e também os acusados. Depois disso, a acusação e defesa vão ter um prazo para as alegações finais. Após a audiência, a juíza terá um prazo para decidir se o caso vai à júri popular ou não.

Os quatro acusados estão respondendo pela tentativa de homicídio a Alexandre e aos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que estavam no local quando aconteceu o tiroteio, e por organização criminosa. Outros dois envolvidos respondem por organização criminosa.

De acordo com informações da juíza, a primeira audiência foi sobre a troca de tiros que ocorreu no nomento da prisão dos acusados. A prisão foi alguns dias após o jornalista ter sido atingido pela bala perdida.

Entenda o caso
Alexandre Farias foi vítima de uma bala perdida no bairro Alto do Moura, em Caruaru. Ele ia para casa quando foi atingido por um disparo na cabeça. De acordo com informações da Polícia Militar, assaltantes estavam em um carro roubado quando houve perseguição e troca de tiros.

Alexandre Farias visita a TV Asa Branca um ano após ser atingido por bala perdida

Na fuga, os bandidos ainda atropelaram socorristas do Samu, que estavam em uma ocorrência no local. Uma das auxiliares de enfermagem foi atingida. Alexandre Farias foi socorrido em estado grave para o Hospital Regional do Agreste (HRA) e em seguida transferido para Hospital Unimed, também em Caruaru.

Um dos suspeitos de participar do tiroteio que atingiu Alexandre “era integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) do Rio Grande do Norte”, conforme informou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Joselito Amaral. O criminoso tinha 34 anos e foi morto durante um confronto com a polícia. No total, quatro suspeitos foram presos.

Resumo do caso Alexandre Farias:
No dia 16 de setembro de 2017, Alexandre voltava para casa quando foi atingido por uma bala perdida, no bairro do Alto do Moura.
Todos os criminosos que participaram do tiroteio que atingiu o jornalista foram presos entre os dias 18 e 20 de setembro.
Alexandre Farias apresentou redução no edema cerebral 11 dias após o incidente.
No dia 28 de setembro, o jornalista foi transferido do Hospital Unimed, em Caruaru, para o Hospital Esperança, no Recife.
No início do mês de outubro ele começou a responder a estímulos, mas continuava respirando com a ajuda de aparelhos.
Ao G1, dois meses após Alexandre ter sido atingido pela bala perdida, a médica intensivista e chefe da UTI geral do Hospital Esperança, Mariza da Fonte, informou que ele estava em “processo de reabilitação”.
No dia 7 de dezembro, o jornalista recebeu alta da UTI e foi para o quarto.
Em março de 2018, Alexandre foi submetido a uma cirurgia para colocação da prótese craniana. O procedimento foi considerado um sucesso pelos médicos.
No mesmo mês da cranioplastia ele voltou a falar.
O jornalista recebeu alta do hospital após 8 meses internado, em 25 de maio de 2018.

Do G1 Caruaru

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça.

A medida afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, também é investigado.

A decisão de Toffoli também pode afetar inquéritos da operação Lava Jato. Procuradores demonstraram preocupação com a medida, mas seu impacto ainda é incerto.

Abaixo, entenda o que foi decidido pelo ministro e o que pode mudar a partir disso.

O que Toffoli decidiu?
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu suspender, a nível nacional, investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça para tal –ainda que o inquérito tenha outros elementos que o embasem.

A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle –como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato, aos de tráfico de drogas.

O que seriam “dados detalhados”?
O STF já havia autorizado o acesso a operações bancárias sem autorização judicial, mas, no entendimento de Toffoli, o plenário da corte decidiu que as informações deveriam se limitar à identificação dos titulares e do valor movimentado. Se envolvesse mais que isso, portanto, exigiria decisão da Justiça.

Até quando as investigações estão suspensas?
Até que o plenário do STF decida se é legal que dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal e órgãos de controle sejam enviados ao Ministério Público para fins penais sem necessidade de autorização da Justiça.

Como esse caso foi parar no STF?
A corte analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que anulou uma ação porque esta envolvia dados obtidos pela Receita e compartilhados com o Ministério Público sem prévia autorização judicial –o que o MPF alega ser legal. O julgamento, a princípio, está marcado para o dia 21 de novembro.

O que isso tem a ver com Flávio Bolsonaro?
A decisão de Toffoli, embora abranja outros casos, deu-se no âmbito de uma ação da defesa do senador. O ministro decidiu pela paralisação da apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Isso porque a investigação começou com o compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

Quais os argumentos de Flávio?
A defesa do senador alegou ao STF que, por solicitação do Ministério Público, o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um “atalho” à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados. Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo das movimentações financeiras de modo mais amplo –apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está em segredo de Justiça no STF.

Se a decisão está relacionada ao processo de Flávio, quais as justificativas de Toffoli para suspender os inquéritos em âmbito nacional, e não apenas o do senador?
Toffoli alega a necessidade de evitar insegurança jurídica. Ele afirmou que a medida tem o objetivo de evitar que, no futuro, quando o STF decidir sobre a questão, processos venham a ser anulados.

Qual o impacto da decisão de Toffoli? Pode paralisar a Lava Jato?
O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que a decisão pode suspender “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Contudo, outros especialistas em direito veem essa afirmação com ressalvas.

A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle. Não é possível calcular de imediato o impacto porque será preciso que as autoridades analisem caso a caso. Se a defesa de um investigado entender que houve compartilhamento dos dados de seu cliente fora dos parâmetros descritos por Toffoli, poderá requerer a suspensão.

É comum na Lava Jato do Paraná, por exemplo, que os relatórios do Coaf sejam anexados após a ordem judicial de quebra de sigilo, o que deixaria os processos de fora do escopo da decisão de Toffoli.

O que está sendo investigado sobre Flávio?
O Ministério Público apura a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesse tipo de esquema, servidores devem devolver parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas levantou suspeitas de que ele era repassado para as lideranças do gabinete.

Qual a origem dessa investigação?
A apuração começou há mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Além do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Quais os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ?
Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há três núcleos investigados, segundo a Promotoria: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro, composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações.

O que é o Coaf e como ele atua?
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência, subordinado ao Ministério da Economia, que atua contra a lavagem de dinheiro. Ele recebe informações de instituições financeiras sobre operações consideradas atípicas, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos.

O órgão está sob a alçada do Ministério da Economia.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, na terça-feira (16), que o Ministério da Educação interveio na Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira) para suspender o vestibular que reservava 120 vagas para transgêneros e intersexuais.

Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos.

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, afirmou o presidente em uma rede social.

O edital do vestibular havia sido lançado na última terça-feira (9) com 120 vagas em 19 cursos de graduação nos campi do Ceará e da Bahia. Entre os cursos, estavam administração, agronomia, antropologia, ciências biológicas, enfermagem, história, pedagogia e química. O número de vagas, porém, variava para cada curso. O curso de administração, por exemplo, tinha cinco vagas previstas no Ceará. Já o de agronomia tinha duas previstas.

A data de inscrições ia de 15 a 24 de julho.

Em nota, o Ministério da Educação informou que, por meio da Procuradoria-Geral da República, questionou a legalidade do processo seletivo Unilab. O MEC alega que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas transgêneros e intersexuais.

“A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, informou o ministério da Educação.

O objetivo do edital era aumentar a inclusão de transexuais, travestis, pessoas não binárias (que não se identificam totalmente como homem ou como mulher) e intersexuais (que possuem variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino).

A criação de vagas para específicas para pessoas trans já vinha sendo adotada em outras universidades, mas seguindo o formato de cotas.

No ano passado, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero. Este ano, Universidade Federal da Bahia, aprovou inclusão de cotas para pessoas trans em seus cursos de mestrado e doutorado.

A reportagem não conseguiu contato nesta terça-feira (16) com o reitor da Unilab, Alexandre Cunha Costa.

Folhapress

Há alguns anos, ter um curso de nível superior era visto como um grande destaque em qualquer currículo. Mas, com um mercado de trabalho cada vez mais exigente, cresce a demanda por profissionais com alta qualificação e a experiência de uma graduação não é mais suficiente na acirrada busca por empregos.

Pensando na exigência do mercado de trabalho, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – Fafica está com inscrições abertas para dois novos cursos de pós-graduação Latu Sensu, com início no segundo semestre deste ano: Gestão de Negócios e Gestão em Segurança Pública, ambas com 360h.

A previsão é que as aulas tenham início no dia 23 de agosto e sejam ministradas semanalmente, sendo nas sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados das 8h às 12h e das 13h às 17h, com previsão de intervalo de uma semana entre as disciplinas.

De acordo com o coordenador da pós-graduação, George Fernandes, as especializações têm o objetivo de capacitar profissionais que buscam se aprofundar em conceitos de gestão de negócios e gestão de segurança pública. “Contamos com um corpo docente altamente qualificado para trabalhar todos os módulos e o nosso diferencial está no valor das mensalidades”, explica.

As duas especializações têm duração de 14 meses. A taxa de adesão é de R$ 50,00 e a mensalidade pode ser paga em 15 parcelas de R$ 250,00*.

NOVIDADE
Até o dia dois de agosto, ainda é possível se inscrever para cursar as pós-graduações nas áreas de Língua Portuguesa, Psicopedagogia Clínica e Gestão Escolar. A Fafica está usando uma metodologia diferenciada, onde novos alunos podem ingressar no início de cada novo módulo. O importante é integralizar os créditos teóricos antes de iniciar o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça, que o vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileiro foi cancelado devido a uma intervenção do Ministério da Educação.

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.

A Unilab ainda não informou se decidiu pela suspensão e que tipo de ‘intervenção’ foi feita pelo ministério. A Constituição brasileira assegura o princípio da autonomia universitária plena, que garante que independentemente dos governos onde estejam inseridas, o conhecimento vai ter liberdade para ser produzido.

No dia 9 de julho, a Unilab lançou o edital e foi motivo de destaque por se tratar do primeiro processo seletivo na graduação para transexuais. Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais. Os candidatos iriam concorrer a 120 vagas, em 15 cursos, no campus do Ceará e da Bahia.

Inclusão

O novo vestibular da Unilab foi celebrado por grupos voltados à promoção dos direitos de pessoas transgêneras e intersexuais. Para Sara York, uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro Trans de Educação, a medida é importante para garantir o acesso desse público à universidade.