O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (15) que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

“Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”.

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

Passagens aéreas
O ministro disse também que espera uma redução no valor das passagens aéreas a partir de setembro. De acordo com Freitas, a redução vai ocorrer a partir do aumento da oferta de voos. “O que vai acontecer é uma quantidade maior de oferta de voos e a entrada de empresas low cost, de baixo custo no país. As companhias que já operam no Brasil estão trazendo uma quantidade maior de aviões. A gente vai aumentar a oferta e isso naturalmente vai ter efeitos sobre as tarifas e a gente vai perceber isso a partir de setembro”, disse.

Entre as empresas que já solicitaram autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no país, a espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020.  O ministro disse que três ou quatro empresas low cost estão em tratativas com o governo, mas que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil. “Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Anac, mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses”, disse.

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Por João Moreira

O mercado de seguros é extremamente dinâmico, principalmente com a movimentação de apólices adaptáveis às necessidades dos contratantes, sinistros nas horas mais indevidas ou prêmios que podem variar de centenas a milhões de reais. Quando falamos no seguro saúde, os movimentos de mercado são ainda mais rápidos e intensos, com a incidência de variáveis a exemplo de inflação médica, consultas, exames, internações, entre outras.

Nesse cenário, órgãos regulatórios, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tornam-se essenciais no auxílio do controle de iniciativas dos planos de saúde, bem como nos serviços prestados aos segurados no país. Desde 2000, a instituição é responsável por promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulamentar as operadoras setoriais, fomentar a relação entre prestadoras e consumidores, além de contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Porém, um dos principais desafios da ANS, bem como dos segurados, se encontra no relacionamento junto às seguradoras. É comum ouvirmos reclamações referente ao atendimento realizado pelas operadoras de planos de saúde. Nesse contexto, uma vez que o objetivo da Agência é defender o interesse dos segurados, as operadoras que apresentam maior número de reclamação e rejeição do público podem sofrer com suspensão dos serviços.

Todas as operadoras são avaliadas por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento, levando em consideração as reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Muitas delas envolvem autorização para realização de procedimentos, franquia e coparticipação, suspensão ou rescisão de contratos e cobertura assistencial.

Tendo isso em mente, agora vamos imaginar um cenário que uma operadora de plano de saúde consegue compreender as reais necessidades de seus clientes, consegue dar andamento às solicitações previamente para solucionar quaisquer reclamações e, ciente das dificuldades passadas pelos consumidores, consegue entrar em contato com eles para solucioná-las antes das mesmas chegarem à ANS. É dessa forma que identificamos a relação direta entre a qualidade cadastral da operadora e a suspensão de planos de saúde.

Nenhuma operadora de seguros tem a intenção de falhar no atendimento e receber reclamações de seus clientes, muito menos sofrer a suspensão de seus planos. Porém, com o volume de atividades complexas acumuladas na rotina dos negócios, o relacionamento com os beneficiários pode ser prejudicado, abrindo espaço para insatisfações.

Soluções com foco em qualificação e validação de dados cadastrais permitem que as taxas de contato entre as seguradoras e operadoras com seus beneficiários sejam ampliadas significativamente. Em alguns casos elas aumentam em mais de duas vezes, impactando positivamente a resolução de reclamações.

Essas ofertas possibilitam, inclusive, a antecipação de descontentamentos, pois promovem a aproximação entre operadoras e seguradoras junto aos consumidores. Dentre os resultados, podemos destacar uma visão mais completa dos benefícios, do ponto de vista do consumidor, assim como uma melhor gestão desses serviços, se considerarmos a perspectiva da companhia que os oferece.

A compreensão do cliente é essencial para oferecer um serviço com foco nas reais necessidades de cada indivíduo e a análise de dados ajuda nessa jornada. Em diversos momentos, as seguradoras e operadoras de planos trabalham com base em informações genéricas e limitado entendimento do mercado e de seus segurados, a consequência é um contingente enorme de clientes invisíveis às lentes usadas pelos modelos tradicionais de prospecção e relacionamento no mercado.

Ainda há o desafio de educar empresas sobre a possibilidade de adotar a tecnologia como aliada em todas as etapas da jornada dos seus clientes. Dessa maneira, é possível aperfeiçoar o conhecimento sobre esses consumidores e concentrar seus esforços de maneira estratégica para promover resultados; ou mesmo para obter um melhor posicionamento no Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, responsável pelo monitoramento e acompanhamento do acesso dos beneficiários às coberturas contratadas.

Com tantas exigências no mercado de trabalho, é natural que os jovens se preocupem em desenvolver habilidades comportamentais e técnicas para atender os requisitos das empresas. Afinal, já se foi o tempo em que apenas a faculdade era o suficiente para conseguir uma boa oportunidade. Então, quem busca a tão sonhada vaga de estágio precisa se desdobrar para alcançar este objetivo.

Deste modo, se dedicar em atividades extracurriculares, seja em um curso livre, palestras, oficinas e até mesmo um trabalho voluntário, é uma boa opção para superar a concorrência. E o trabalho voluntário, por exemplo, é algo que merece um destaque no currículo, pois é sempre muito valorizado pelos recrutadores, já que possibilita o desenvolvimento de outras habilidades importantes para o ambiente corporativo. E de acordo com pesquisa especializada, essa tem sido uma alternativa entre os jovens universitários que estão buscando aumentar a competitividade na corrida em busca do estágio.

Sobre a pesquisa
A pesquisa realizada pela Companhia de Estágios, consultoria especializada em programas de estágio e trainee, contou com a participação de 4.044 estudantes de diversas regiões do Brasil, e revelou que 8,3% dos universitários entrevistados participam de algum trabalho voluntário como forma de investir mais na própria carreira. Comparando com os anos anteriores, houve um aumento, já que em 2018, 8,0% alegaram fazer voluntariado com o mesmo objetivo, enquanto em 2017, 7,5% responderam a mesma coisa. Apesar de ser um crescimento tímido, o mercado costuma olhar com bons olhos para aqueles se envolvem com práticas sociais. Ou seja, participar de algum voluntariado, não faz bem apenas para que recebem o impacto da ação, mas também para quem pratica, já que a tarefa, mesmo não sendo remunerada, traz um senso de responsabilidade e de equipe, qualidades que são muito requisitadas hoje em dia pelos profissionais, independente da área de atuação.

O que diz o especialista…
Segundo o diretor da Companhia de Estágios, Tiago Mavichian, muitas empresas valorizam este tipo de atividade no currículo e que em alguns casos pode até ser um fator de desempate. “Toda atividade fora da universidade agrega, no entanto, quem procurar por trabalho voluntário mostra que tem como principal objetivo o aprendizado, já que a prática não é remunerada. Além disso, é possível perceber algumas características importantes em quem participa de atividades sociais, como trabalho em equipe, iniciativa e até mesmo liderança. Se envolver com este tipo de tarefa contribui com o desenvolvimento de muitas competências, não apenas comportamentais, mas também técnicas e tudo isso é avaliado num processo seletivo” detalha.

Para Mavichian o desenvolvimento de habilidades não é a única vantagem, uma vez que, também é possível aumentar a rede de relacionamento. Ele diz que deixar uma marca positiva para o maior número de pessoas possível é uma boa estratégia de crescimento profissional. “O trabalho voluntário permite aumentar o networking e isso é algo que todo profissional deve ter, no entanto, para um universitário é muito importante, pois, ele está no início da carreira e um bom contato pode abrir muitas portas” – diz.

Como incluir no currículo?
Qualquer tipo de trabalho voluntário é bem-vindo, independente da área de estudo do estagiário. Pode ser algo que envolva uma organização de eventos, um trabalho para uma ONG ou até mesmo alguma atividade que a própria universidade possibilite dentro ou fora dela. Existem várias opções de voluntariado, então, cabe ao estudante ver o que combina com o próprio perfil. No entanto, uma das dúvidas acerca do assunto é sobre como colocar essa experiência no currículo de forma organizada. O diretor da Companhia de Estágios diz que alguns fatores precisam ser levados em consideração na hora de elaborar o documento. “Se é uma primeira experiência, pode ser colocado logo após as informações sobre a faculdade que estuda, se não for, é aconselhável por um tópico de informações adicionais ou atividades extracurriculares e acrescentar essa experiência do voluntariado. Alguns sites de emprego já possuem um espaço dedicado a isso, então fica mais fácil ainda de organizar”, comenta.

De olho nos requisitos
Embora o trabalho voluntário seja importante na hora da avaliação do currículo, é importante ficar de olho no que o mercado tem exigido dos profissionais. “Na verdade, uma coisa não substitui a outra. Porém, em tempos de crise é necessário buscar alternativas de aprendizado e o trabalho voluntário pode ser o caminho. No entanto, o candidato que consegue participar de outras atividades além dessa, como oficinas ou cursos livres, acaba tendo um destaque maior. Pois, durante a entrevista queremos avaliar o que ele conseguiu extrair de cada experiência que ele teve, sejam elas profissionais ou não” conta Mavichian.

Sobre a empresa
Fundada em 2006, a Companhia de Estágios tem atuação nacional e impacta mais de 4 milhões de estudantes. As ações da empresa já selecionaram mais de 12 mil estagiários para programas de estágios da Amazon, Twitter, Scania, Sanofi, DuPont, Goodyear, AkzoNobel, Cyrela, Amil, Microsoft, entre outras com soluções tecnológicas de inteligência artificial, jogos online e realidade virtual.

A Petrobras lança na quinta-feira (18/07), em parceria com o Sebrae, uma chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital prevê o financiamento de até 10 projetos, em seis diferentes áreas, com valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 10 milhões nessa etapa. O evento ocorrerá às 14h, na CESAR Apolo, no Recife.

A iniciativa faz parte do programa Petrobras Conexões para Inovação e foi criado para estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam às necessidades de negócio de petróleo, gás e energia.

“Essa é apenas a primeira iniciativa que visa aproximar a Petrobras das startups. Por meio dela, investiremos até R$ 60 milhões nos próximos cinco anos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, explica Orlando Ribeiro, gerente executivo do Cenpes, Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras.

Fomento à inovação

As empresas contempladas terão acesso a fontes de recursos financeiros, base de clientes, investidores e rede de mentores, além de tempo para amadurecer e validar soluções propostas e ampliar sua visibilidade de mercado. “A ideia é criar um ambiente favorável à inovação, aproximando empresas, instituições de ciência e tecnologia e investidores”, explica o engenheiro da Petrobras e líder do projeto, Ricardo Ramos. “Queremos encontrar pequenas empresas e startups que atuem na área de tecnologia para superarmos juntos o período crítico que vai da concepção de uma tecnologia ou solução inovadora até sua viabilidade comercial”. Estudos apontam que muitos projetos e empresas fracassam nessa fase.

A parceria com o Sebrae, nesse sentido, é estratégica. Além da estar presente em praticamente todo país, a instituição é especializada e reconhecida na capacitação de micro e pequenas empresas para sua inserção competitiva no mercado. “As empresas aprovadas no Programa contarão com o Sebrae durante toda a execução dos projetos de PD&I. Os empresários terão acesso a consultorias especializadas para melhoria de processos gerenciais e tecnológicos, além do apoio intensivo no monitoramento físico-financeiro dos projetos. Este apoio será fundamental para promover a melhoria do nível de competitividade do negócio durante a execução do projeto e para que tudo ocorra em consonância com as regras impostas pelo Regulamento da ANP, explica o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick.

Quem pode participar?

Qualquer micro ou pequena empresa inovadora, com ou sem parceria de instituições científicas e tecnológicas, pode apresentar projetos nas áreas de tecnologias digitais, captura e utilização de carbono, novas energias, nanotecnologia, corrosão e catalisadores. “São áreas importantes não apenas para a estratégia tecnológica da nossa empresa, mas para todo setor de óleo e gás”, explica Ramos. As inscrições abrem em 1º de agosto e podem ser feitas até o dia 05 de setembro, no site http://www.sebrae.com.br/editalpetrobrassebrae/2019.

Critérios de avaliação

As empresas selecionadas terão até dois anos para desenvolver seus projetos. Na seleção, serão avaliados o impacto da solução proposta para o negócio da Petrobras, a consistência e a viabilidade do projeto, incluindo facilidade de implantação da solução proposta, a capacidade técnica da equipe, o grau de inovação, o nível de maturidade tecnológica e o potencial de ganho de escala.

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 0,82% para 0,81%. Essa foi a 20ª redução consecutiva.

Para 2020, a expectativa é que a economia tenha crescimento maior, de 2,10%, na semana passada, a estimativa era de 2,20%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,80% para 3,82% este ano. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2020 é 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta de inflação é 3,75% e para 2022, 3,5%, também com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022 permanece em 3,75%.

Taxa básica de juros
Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 6,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,50% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica baixe para 6% ao ano e, no fim de 2021 e 2022, chegue a 7% e 7,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o comitê aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Agência Brasil

O Laboratório de Inovação do Ministério Público de Pernambuco
(MPLabs), uma iniciativa de tecnologia que está revolucionando processos internos e externos do Ministério Público por meio de inteligência artificial, está entre os finalistas do Prêmio do CNMP 2019.

Ele foi inscrito na categoria tecnologia da informação e poderá ser agraciado com o primeiro, segundo ou terceiro lugar na abertura do 10º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no próximo dia 22 de agosto. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) possui sete projetos premiados em edições anteriores do Prêmio CNMP.

“O MPLabs instiga o que há de melhor em nosso MPPE que
é a vontade de cada membro e cada servidor de trabalhar pela sociedade de maneira mais coordenada e eficiente. Vivemos em um mundo digital e conectado, não poderíamos jamais continuar analógicos e isolados. Estou muito feliz, parabéns aos mais de 50 membros e servidores que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o projeto, pois independentemente do resultado final, já fizemos a diferença, estamos antecipando o futuro”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

O MPLabs tem estimulado a inovação e uma verdadeira mudança
de paradigmas no MPPE, sendo responsável pela transformação digital do modelo de atuação da instituição para atender às necessidades de uma nova sociedade conectada, viabilizando a transformação do MP em uma organização exponencial.

Em parceira com o Porto Digital foi estabelecido um processo
de inovação aberta completamente inédito no serviço público brasileiro. O MPLabs implementa um modelo de desenvolvimento colaborativo com ecossistemas de inovação, utilizando como chave um processo de cocriação, onde o MP fornece ao mercado expertise
nos problemas enfrentados no seu dia a dia, enquanto que o mercado oferta expertise para apresentar soluções.

“O MPPE está em festa pelo reconhecimento do CNMP aos
esforços de inovação em TIC gestados pela equipe do MPLabs e de seu apoiador maior, nosso procurador-geral de Justiça que, almejando o desenvolvimento de soluções para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público, investe em inovações que resultarão
em uma melhor prestação de serviço ao povo pernambucano”, disse o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

Esse modelo diminui o risco da inovação, torna o MP capaz de estabelecer parcerias efetivas com a rede de startups, institutos de inovação, academias, fomentando a criação de novos produtos para atender ao mercado de Justiça como um todo, e tudo isso de forma autossustentável a médio prazo.

“O processo de inovação aberta estabelecido no MPPE é
o grande legado que o MPLabs deixa para o serviço público brasileiro. Estar na lista é o reconhecimento de um trabalho coletivo, da transformação de uma ideia em uma realidade que coloca o serviço público mais próximo do cidadão e em função de um papel social
mais preponderante e cada dia mais relevante”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Diagnósticos Criminais, do Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC); e o aplicativo SOS Mulher, do Ministério Público do Amapá (MPAP), são os outros projetos na categoria tecnologia da informação.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15/07), a lei que institui o maior projeto de educação básica já criado na história do Estado, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o Estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.

“Nós buscamos, com essas leis, incentivar não apenas as escolas que têm os melhores resultados, mas também as com menores índices. A ideia é criar uma parceria entre as duas, de forma que todos ganhem. O que vai fazer toda a diferença é a mudança na distribuição do ICMS. São R$ 540 milhões distribuídos com base em indicadores educacionais”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

“Tenho visto, a cada semana, medidas que vão de encontro a algumas orientações nacionais, e isso me alegra muito. Estamos capacitando pessoas para lutarem por dignidade e respeito. Sem educação, não temos jamais como conquistar um mundo melhor. Então, gostaria de parabenizar o governador, porque isso não é somente uma questão financeira, envolve comprometimento. Esse gesto vai gerar uma competição saudável entre os municípios, e melhor ainda, sem desequilíbrio”, frisou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que, após atingir crescimento recorde no auge da recessão econômica, a inadimplência do consumidor dá sinais de desaceleração. O volume de atrasos no primeiro semestre de 2019 cresceu 0,9% na comparação com o final do ano passado. Trata-se da segunda menor variação nos atrasos desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre daquele ano. Já em 2017, o crescimento observado fora muito semelhante ao deste ano, com alta de 0,8%.

Considerando apenas o mês de junho, o volume de consumidores com contas sem pagar e registrados em listas de inadimplentes também apresentou um crescimento mais modesto:alta de 1,7% frente a junho de 2018. É o menor avanço na base anual de comparação desde dezembro de 2017 (1,3%).

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência apresentar crescimento a taxas mais modestas é um fator positivo, que acompanha a lenta recuperação da economia, mas o estoque de pessoas com contas em atraso e que enfrentam dificuldades para voltar ao mercado de crédito ainda é muito elevado. Até abril deste ano eram 62,6 milhões de pessoas nessa situação, o que representa quase 41% da população adulta.

“O ano de 2019 vem frustrando as expectativas de que haveria uma consolidação no processo de retomada econômica com reflexo positivo no dia a dia dos consumidores. Embora os juros estejam menores e a inflação dentro da meta, o desemprego ainda é elevado e acaba reduzindo tanto a capacidade de pagamento das famílias, quanto o apetite as compras. A recuperação está mais lenta do que o esperado e as projeções mostram que teremos um segundo semestre ainda tímido para as finanças do brasileiro, mesmo com o avanço de reformas estruturais, cujos efeitos são sentidos no longo prazo. A expectativa é de que a inadimplência comece a apresentar recuos a partir de 2020”, analisa Costa.