A Câmara Federal aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O PL, que considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro, é consequente da Emenda Constitucional 96 e teve 402 votos a favor, 34 votos contra e 6 abstenções.

A proposta aprovada nesta terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais – como o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

É determinado no texto ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejudicar outras leis que tratem do bem-estar dos animais, o projeto pretende, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local adequado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

Após a aprovação, Rodrigo Maia (DEM) encerrou a sessão e convocou uma nova sessão extraordinária exclusiva para analisar a reforma da Previdência.

Com informações da Agência Câmara.

Um mês após a primeira reportagem sobre mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a membros da Lava Jato, o site The Intercept Brasil divulgou nesta terça (9) o primeiro áudio das conversas, obtido de fonte anônima a partir de dados do aplicativo Telegram.

No arquivo de som divulgado pelo Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, afirma que a proibição de entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Folha de S.Paulo, no ano passado, era “uma notícia boa”. Desde que vieram à tona as mensagens publicadas pelo Intercept desde 9 de junho, tanto Deltan como Moro têm repetido que sempre agiram conforme a lei e que não podem garantir a veracidade dos diálogos divulgados.

Em 28 de setembro do ano passado, antes das eleições, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a entrevistar Lula na prisão. No fim do mesmo dia, a decisão foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.

Na ocasião, ele também decidiu que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação seria censurada. A decisão de Fux só foi revogada em abril deste ano pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. Logo após a determinação de Fux, Deltan enviou em um grupo de procuradores: “URGENTE. É SEGREDO. Sobre a entrevista. Quem quer saber ouve o áudio”.

No arquivo, ele dizia: “Caros, o Fux deu uma liminar suspendendo a decisão do Lewandowski que autorizava a entrevista dizendo que vai ter que esperar a decisão do plenário”, disse Deltan em um grupo de procuradores. “Agora não vamos alardear isso aí, não vamos falar para ninguém. Vamos manter, ficar quieto, para evitar a divulgação o quanto for possível. Porque quanto antes divulgar isso, antes vai ter recurso do outro lado, antes isso aí vai para o plenário”, acrescentou.

“O pessoal pediu para a gente não comentar publicamente e deixar que a notícia surja por outros canais pra evitar precipitar recurso de quem tem uma posição contrária a nossa. Mas a notícia é boa para terminar bem a semana depois de tantas coisas ruins e terminar bem o final de semana. Abraços, falou!”

A mensagem foi enviada após um dia de intensa troca de mensagens dos procuradores sobre o episódio. Após a liberação de Lewandowski, a procuradora Laura Tessler disse que era “revoltante”.

“Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”.

Os procuradores passaram a discutir sobre a possibilidade de impedir a entrevista ou formas de diluir a entrevista entre vários veículos. “Plano a: tentar recurso no próprio stf, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”, afirmou o procurador Januário Paludo no grupo.

Folhapress

Pernambuco proibiu a entrada de suínos e produtos relacionados oriundos dos estados do Ceará e do Piauí por tempo indeterminado. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou essa medida porque esses dois estados estão com focos de peste suína, o que pode prejudicar o rebanho pernambucano se os animais entrarem no Estado.

Mesmo a importação de suínos do Ceará e do Piauí sendo pequena – no ano passado Pernambuco importou 87 animais do Piauí e nenhum do Ceará – a medida é necessária para proteger o rebanho no Estado. “O último caso de peste suína registrado em Pernambuco foi em 2001. Em novembro de 2018 e em abril deste ano fiscais da Adagro realizaram vigilância nas propriedades e não detectaram nenhum caso. Por isso é tão importante resguardar o rebanho”, destacou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Desde outubro do ano passado estão surgindo focos da doença em diversas cidades do interior desses estados. Até o momento, são 63 focos, sendo 47 no Ceará e 16 no Piauí. O último caso foi confirmado na última sexta-feira no município de São João do Arraial, Piauí. Pernambuco só irá autorizar a entrada de suínos e seus produtos quando a situação se regularizar nesses locais.

Atualmente, o rebanho suíno de Pernambuco é de 600 mil animais, sendo principalmente localizado no Agreste. Como o consumo no Estado é maior que a produção, é preciso importar animais, sobretudo da Bahia, Santa Catarina e São Paulo. A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens.

Folhape

A Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa- informa que o bombeamento do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para a Barragem do Moxotó, operação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, foi retomado na última quinta-feira (04) e a previsão é que até a próxima sexta-feira (12), a Barragem volte ao seu nível normal, que é de 1 milhão de metros cúbicos de água. Em função desse processo de enchimento, que se estenderá por toda esta semana, o abastecimento dos municípios de Arcoverde, Alagoinha, Pesqueira, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e Sanharó sofrerá alteração.

Durante todo o período que o reservatório do Moxotó ficou sem receber água da Transposição do Rio São Francisco, a reserva acumulada foi utilizada e, por isso, o abastecimento desses municípios precisou ser alterado.  Segundo o Ministério da Integração Regional, a suspensão do bombeamento foi uma determinação da Agência Nacional de Águas (ANA) que solicitou revisão nas estruturas e equipamentos que compõem o sistema.

Em Belo Jardim, o calendário vigente deverá sofrer atraso de dois dias. Em São Bento do Una, o atual ciclo de rodízio não será concluído e, em Tacaimbó, a Compesa estuda utilizar o Sistema Tabocas-Piaça para não interromper o ciclo atual de abastecimento.

Outras duas cidades atendidas pelo Sistema Moxotó-Adutora do Agreste, Arcoverde e Alagoinha, também terão repercussão no abastecimento. Em Arcoverde, a solução encontrada foi abastecer o município pela barragem de Riacho do Pau e não será possível manter o abastecimento de água 24h por dia nos bairros do Centro, São Miguel e Pôr-do-Sol durante este período. Em Alagoinha, a barragem de Ipaneminha será utilizada para atender a população esta semana. Já em Sanharó, o próximo ciclo de abastecimento será realizado apenas na próxima semana, com o retorno da operação do sistema.

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na manhã desta quarta-feira, 10, aos 77 anos, em São Paulo. Após sofrer um infarto fulminante.

O também apresentador atua no ramo de jornalismo desde 1961. Atualmente, escreve para diversos jornais e revistas do país, e era proprietário do blog ‘Conversa Afiada’.

Do UOL

No último dia 02, os vereadores e vereadora do Poder Legislativo de Caruaru entraram em recesso. Contudo, o vereador Lula Tôrres (PSDB) ressalta que continua trabalhando e atendendo a população normalmente.

“O recesso é só para as reuniões ordinárias e eventos no legislativo. Eu e os outros parlamentares continuamos atendendo a população normalmente, e atuando nas comunidades no dia a dia” destaca Lula.

O edil ainda afirma que para conversar com ele, basta procurá-lo na Câmara, diariamente, ou através das redes sociais. O recesso parlamentar segue até o dia 01 de agosto, mas o expediente da Casa continua ativo de segunda a sexta, das 07h às 13h.

O quinto Bispo Diocesano de Caruaru será Dom José Ruy Gonçalves Lopes, transferido da Diocese de Jequié – BA

Nesta quarta-feira (10), a Nunciatura Apostólica no Brasil comunicou a decisão do Papa Francisco em acolher o pedido de renúncia do Bispo de Caruaru (PE), Dom Bernardino Marchió, por motivo de idade, e nomeou Dom José Ruy Gonçalves Lopes como seu sucessor. O comunicado foi feito ao meio dia no horário de Roma (7h no horário de Brasília), e divulgado no site do Vaticano e da CNBB. Dom Dino solicitou à Assessoria de Comunicação da Diocese de Caruaru para publicar a decisão.

Dom Dino, como carinhosamente é chamado, nasceu em Busca, na Itália, em 06 de setembro de 1943. Tendo completado 75 anos em 2018, enviou solicitação de renúncia do ofício, procedimento exigido pelo cânon 401, § 1 do Código de Direito Canônico, promulgado pelo Papa João Paulo II em 1983.

Com a aprovação do pedido de renúncia, o parágrafo 1 do Cânon 402 prevê a emeritude do bispo. Para a Igreja Católica, o processo de emeritude é apresentado como uma espécie de aposentadoria episcopal. A partir daí o bispo emérito fica desobrigado das funções administrativas da Diocese. Isso não significa que ele deixará de ser bispo: até o fim da sua vida continua vinculado à Igreja de acordo com sua Ordem ou Congregação.

Na Diocese de Caruaru houve um caso de emeritude. Em 1992, Dom Augusto Carvalho renunciou o ministério episcopal, tornando-se Bispo Emérito de Caruaru. Seu sucessor, Dom Antônio Soares Costa, foi bispo diocesano de 1993 a 2002, ano de seu falecimento. Em 2002, Dom Bernardino Marchió foi transferido da Diocese de Pesqueira para Caruaru e tomou posse no dia 12 de janeiro de 2003. Durante 16 anos esteve à frente das 19 cidades que compõem a Diocese de Caruaru. Em Pesqueira, Dom Dino pastoreou de 1993 a 2002.

Até a data da posse do novo Bispo, Dom Bernardino Marchió continua como Administrador Apostólico da Diocese.

O NOVO BISPO DE CARUARU

Dom José Ruy Gonçalves Lopes, OFMCap., nasceu no dia 6 de agosto de 1967 (51 anos), em Feira de Santana – Bahia.

Fez seus votos religiosos na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (OFMCap.) em 10 de janeiro de 1988 (31 anos) e foi ordenado presbítero no dia 5 de dezembro de 1993 (26 anos) em Feira de Santana- BA.

Estudou filosofia e teologia na Universidade Católica do Salvador, cursou a pós-graduação em teologia moral na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, na Arquidiocese de São Paulo.

Foi pároco em Valéria-BA e capelão no Leprosário de Águas Claras, em Salvador-BA. Foi ainda definidor provincial e ecônomo provincial. Posteriormente foi ministro provincial e vice-presidente da Conferência dos Capuchinhos do Brasil. Era diretor do Colégio Santo Antônio quando foi nomeado bispo de Jequié.

Foi nomeado bispo de Jequié pelo Papa Bento XVI no dia 4 de julho de 2012 e recebeu a ordenação episcopal no dia 7 de setembro desse mesmo ano (6 anos).

A Diocese de Caruaru convoca toda a imprensa para participar de uma coletiva com Dom Bernardino Marchió sobre o pedido de renúncia e a nomeação do novo bispo. A coletiva será amanhã (10), às 08h, na Cúria Diocesana de Caruaru, localizada na rua Silveira Martins, 367, Petrópolis.

Horário: 8h
Local: Cúria Diocesana – Rua Silveira Martins, 367, Petrópolis

Magrão, enfim, quebrou o silêncio no Sport. Depois do longo processo na Justiça, em que o goleiro pediu rescisão indireta de contrato com o clube, alegando salários atrasados, o ídolo rubro-negro falou pela primeira vez. Em vídeo publicado no seu Instagram, o camisa um da Ilha do Retiro se despediu do clube e da torcida: “Tudo tem um início e um fim”.

“Tudo tem um início e um fim. E meu ciclo no Sport chega ao fim e é com muita alegria que poderei dizer pelo resto da minha vida, que joguei no Sport Club do Recife, um clube onde eu cheguei desacreditado, onde as pessoas não me conheciam e graças a Deus, com a ajuda da minha família e muito trabalho, eu pude mostrar meu serviço e ter ajudado, junto com meus companheiros, a conquistar vários títulos”, disse em uma das partes do vídeo.

“É claro que tivemos muitas derrotas, mas foram muito mais vitórias durante esses 14 anos em que eu tive no Sport Club do Recife. Sou muito grato a todos vocês, sou muito grato à torcida, sou muito grato à cidade, muito grato ao estado, onde eu tenho um reconhecimento muito grande. Muito obrigado a todos vocês”, completou o goleiro de 42 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário.

Segundo o PL 3220/15, a certidão de nascimento do bebê deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova.

O texto prevê ainda que será permitida a amamentação por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.

O novo dispositivo também estabelece que o edital do concurso mencione o direito à amamentação e conceda o prazo para a solicitação.