O presidente Jair Bolsonaro (PSL) escolheu Carlos Mário Velloso Filho para ocupar a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão pelo novo magistrado foi tomada nesta quinta-feira (4), mas seu nome só deve ser publicado no Diário Oficial da União na edição desta sexta (5).

Velloso é subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e filho de Carlos Velloso, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente da corte de 1999 a 2001.

Disputavam a vaga a advogada Daniela Teixeira, ex-presidente da OAB-DF, e o professor de direito público Marçal Justen Filho. A lista com os três nomes mais votados pelo Supremo foi entregue a Bolsonaro na última segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Como noticiou a Folha de S.Paulo, ministros do Supremo consideravam a candidatura de Velloso como imprópria por manter a prática de indicação de filhos de magistrados, ou ex, para cargos no Judiciário.

Velloso é a segunda indicação de Bolsonaro para o TSE. Em abril ele decidiu nomear Sérgio Silveira Banhos para a corte eleitoral para a vaga de Admar Gonzaga. Os dois indicados pelo presidente atuarão nas eleições municipais de 2020.

Após mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do relatório da reforma da Previdência. A proposta segue para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações. O texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovado no início da tarde de quinta-feira (4) por 36 votos a 13. Depois, os deputados seguiram com a votação de destaques –pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

Ao todo, a comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles afrouxava as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) atuou em defesa dos policiais e pressionou deputados até horas antes da votação na comissão. Entretanto, a articulação fracassou.

Com ajuda do PSL, partido do presidente, os deputados rejeitaram a proposta. O revés aconteceu a despeito do apelo público de Bolsonaro nesta quinta-feira (4) por regras mais brandas para policiais federais e policiais rodoviários federais.

Ao ser anunciado o resultado, policiais que estavam na comissão gritavam: “PSL traiu a polícia do Brasil”. E também contra o presidente: “Bolsonaro traidor!”

Horas antes da votação na Câmara, em discurso à bancada ruralista, Bolsonaro disse que errou ao não ter incluído regras mais amenas para policiais federais e rodoviários na reforma e defendeu mudança no texto da proposta.

“Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também polícia federal e polícia rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil”.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das negociações, adotou tom conciliador e disse que Bolsonaro tem ajudado na tramitação da reforma.”É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares”.

A comissão especial também derrubou outro pleito dos profissionais da segurança pública ao tirar policiais militares e bombeiros das mesmas regras das Forças Armadas. Um artigo do texto previa que essas duas categorias seguiriam as mesmas normas de transferência para inatividade e pensão por morte que os integrantes das Forças.

O último destaque apreciado pelo colegiado foi articulado pelos deputados ruralistas. A comissão restabeleceu a isenção tributária sobre produção agrícola exportada. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.

Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos, cobrindo parte do rombo da Previdência. Os deputados rejeitaram ainda a possibilidade de criação de um gatilho para aumentar a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população e a possibilidade de poupar os professores do endurecimento de regras de aposentadoria.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que iniciará a discussão da reforma no plenário da Câmara na terça-feira (9) para que a proposta seja votada pelos deputados até o final da próxima semana. “Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia.

Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada uma.

Os candidatos que se inscreveram para a seleção de estagiários do Poder Judiciário Estadual devem comparecer ao local indicado em seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) para prestar a prova objetiva, neste domingo (7/7). De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 4.705 pessoas estão inscritas para concorrer a uma das 140 vagas oferecidas. Os selecionados irão atuar em 15 polos distribuídos pelo Estado. Haverá formação de cadastro de reserva.

Os portões para os locais de prova abrem às 13h do horário local e fecham às 14h. Nesse último horário, são iniciados os procedimentos para a aplicação do exame, que terá a duração de três horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário local fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.  Confira todas as orientações para realizar a prova em https://igdrh.selecao.net.br/informacoes/19/.

Aos candidatos serão cobrados conhecimentos em leitura e interpretação de textos na Língua Portuguesa, além de Ortografia, Gramática e Sintaxe; Raciocínio Lógico; conhecimentos gerais em Atualidades; e conhecimentos específicos. As provas serão realizadas nos municípios de Araripina, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife. A publicação do resultado final do Processo Seletivo está prevista para o dia 6 de agosto de 2019.

 O programa de estágio do TJPE abrange 14 áreas. São elas: Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Museologia, Pedagogia, Secretariado, Serviço Social, e Psicologia.

O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades serão desenvolvidas com uma carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o horário de expediente das Unidades do TJPE. Para os estudantes, será concedida Bolsa Complementar Educacional no valor de R$ 723,00; auxílio-transporte; e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais. Após um período de 12 meses de contrato, o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias remunerados.

Dez artesãs acompanhadas pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), estão participando da 20ª edição da FENEART, a maior feira de artesanato da América Latina. O evento iniciou nesta quarta-feira (03) e segue até o dia 14 de julho no Centro de Convenções, em Olinda – PE. As representantes da “Capital do Agreste” estão expondo e comercializando seus trabalhos no stand do IMP (Instituto Maria da Penha), de número 581, que fica na Rua 21. Entre os produtos estão almofadas, tapetes, redes de crochê, brincos, colares, tiaras, sabonetes e aromatizantes de ambientes, quadros, artigos de decoração e bolsas. É o segundo ano de parceria da SPM com o IMP, através de convite feito às mulheres vítimas de violência atendidas pelo CRMMB de Caruaru (Centro de Referência da Mulher Maria Bonita).

O grupo é acompanhado pelo CRMMB e passou pelos cursos de artesanato e customização oferecidos pelo projeto “Mulher Empreendedora” da SPM, através do eixo de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida. O projeto promove feiras pontuais e oferece às participantes diversas formações, entre elas, as capacitações realizadas com temáticas voltadas ao direito do consumidor, Lei Geral do MEI, educação financeira, atendimento ao cliente e marketing digital. “A importância desse projeto é incentivar o empoderamento e a autonomia econômica das mulheres através do empreendedorismo, buscando também o incentivo para a comercialização dos produtos e serviços que são fruto das ações promovidas por elas”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

A Fenearte funciona de segunda à sexta, das 14h às 22h, e nos sábados e domingos, das 10h às 22h. Os ingressos custam R$ 10 inteira e R$ 5 meia, de segunda à quinta, e R$ 12 inteira e R$ 6 meia, de sexta à domingo.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PE) defendeu até o fim a exclusão dos professores da rede pública das mudanças da Previdência Social. Apresentou hoje à noite (quinta,4), na Comissão Especial da Previdência, o destaque (acréscimo ou supressão sobre o texto original) do seu partido, o PL, mantendo as atuais regras previdenciárias para os professores, massua proposta foi negada, por 30 votos a 18. “ É injusto mexer com a aposentadoria do professor, porque sem ele o Brasil não progride”, justificou Rodolfo.

O destaque defendido pelo deputado pernambucano, apoiado pelos partidos de oposição na Comissão Especial,mantinha as regras atuais na aposentadoria dos professores. Suprimia, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência, o dispositivo que aumentava para 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) a idade da aposentadoria e para 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) o tempo de contribuição dos professores ao INSS.

Pela proposta colocada em votação, que não passou na Comissão Especial por pressão do governo, ficariam preservadas, assim, para os homens, as condições de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição e 50 anos de idade e 25 de contribuição para as mulheres.

“Só conseguimos realizar sonhos porque tivemos, lá atrás, professores, que se doam e se dedicam diariamente nas salas de aulapor uma educação melhor. É uma crueldade, um absurdo, um tapa na cara dificultar a justa aposentadoria do magistério público”, enfatizou Fernando Rodolfo.

Será realizada, nesta sexta-feira (05), a Assembleia de Posse do Conselho Diretor 2019/2020 do Lions Caruaru. O evento está marcado para às 20h, no Espaço Renato Machado e contará com a presença de sócios, familiares e convidados.

A nova diretoria é composta por: José Luiz da Silva (presidente), Paulo Nicolau Ely (secretário), Sebastião Pessoa (1º tesoureiro), Fernando Santos (2º tesoureiro) e José Bezerra Filho (administrador do clube).

O novo presidente do Lions Caruaru, até junho deste ano, esteve como Governador do Distrito LA-3 do Lions Internacional e teve sob seu comando 56 clubes com 1.400 associados em Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Para este segundo semestre, o Lions Caruaru vai continuar trabalhando para servir os mais necessitados com a realização de ações sociais, algumas já conhecidas dos caruaruenses, como a Campanha Natal Lions.

O presidente Jair Bolsonaro indicou Carlos Mário Velloso Filho a uma das vagas abertas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado tem 56 anos de idade é filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. Ele também é subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e deverá ser publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Velloso era o terceiro mais votado na lista tríplice encaminhada pelos ministros do STF. Ele obteve oito votos. A relação era encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10 ministros do STF em votação secreta ocorrida na semana passada. Completava a lista o advogado Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos.

A vaga no TSE surgiu em decorrência da posse do ministro Sergio Banhos, então substituto, como ministro efetivo, em maio deste ano. De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Neste último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte com a indicação de nomes de advogados ao cargo.

As inscrições para pessoas residentes no exterior, interessadas em fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior), terminam nesta sexta-feira (05) às 23h59.

Acaba também hoje o prazo de solicitação para atendimento especializado. Podem pedir pessoas com: baixa visão, visão monocular, deficiência intelectual (mental), deficiência auditiva, surdez, autismo, déficit de atenção, discalculia e dislexia e/ou deficiência física.

As provas do Encceja Exterior serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países.

Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.

Provas

O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio.

O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência.

Locais das provas

As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.

“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.

As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.

“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Policiais
Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.

O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres.

Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

Pelo texto, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, policiais que acompanhavam a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo se esforçou para negociar um acordo que viabilizasse as demandas das categorias de segurança.

“Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. O parlamentar também declarou que a aprovação do texto poderia inviabilizar toda a reforma.

Relatório
O parecer do relator Samuel Moreira foi aprovado por 36 votos a 13. Para deputados da base governista, reformar a previdência é fundamental para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

Já os parlamentares da oposição temem que a reforma desmonte o sistema de previdência social e seja mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos (R$ 3.992,00).